Normas Jurídicas



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Base de dados com 2144 leis registradas, totalizando 6299 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01624/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a incluir item no artigo 21 a Lei Municipal de 1541 de 05 de maio de 2006".
LO - Lei Ordinária-01623/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a pagar a metade do 13º Salário aos servidores municipais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01621/2007
Sancionada: 26/06/2007
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01620/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza o aumento do percentual do inciso III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1581/06".
LO - Lei Ordinária-01619A/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Altera denominação da Escola Pública, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01618/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01617/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação junto a OAB/MG".
LO - Lei Ordinária-01616/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seu Dependente".
LO - Lei Ordinária-01615/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1.120 de 1997, e dá outras Providências".
LO - Lei Ordinária-01614/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01612/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultura do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01611/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de confissão de Dívida e Parcelamento Previdenciário do Município de Lambari junto ao Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01610/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Institui o Departamento Municipal de Patrimônio Cultura do Município de Lambari".
LC - Lei Complementar-00007/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza permuta de imóveis e toma outras providências".
LO - Lei Ordinária-01619/2007
Sancionada: 04/06/2007
Ementa: "Dispõe sobre Regimento Interno Fiscal PREVILAM".
LO - Lei Ordinária-01609/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Declara de utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento dos Moradores e Amigos dos Bairros Congonhal, Vargem Grande, Três Barras e Cafundó".
LO - Lei Ordinária-01608/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Modifica a destinação da Rua Santa Helena, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00006/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº.1.340 de 19 de junho de 2002, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00005/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo conceder abono para Secretário Escolar, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00004/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1094 de 05/07/1996, e dá outras providências".


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