O Plano Anual de Contratações (PCA) tem como objetivo consolidar, de forma sistematizada, as necessidades de contratação da Câmara Municipal. Elaborado em conformidade com os princípios da transparência, eficiência e planejamento previstos na Lei nº14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), este plano visa otimizar os processos de compras públicas, promover o uso racional dos recursos públicos e garantir a previsibilidade das contratações ao longo do exercício financeiro.

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Plano de Contratação Anual 2025
30/04/2025
A construção do PAC é fruto da elaboração entre os diversos setores da administração, que identificaram e formalizaram suas demandas conforme suas atribuições e metas institucionais. Dessa forma, o presente documento orientará a execução orçamentária e financeira da Câmara, assegurando maior eficiência na gestão pública e o cumprimento das finalidades institucionais.

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