Normas Jurídicas



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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01688/2008
Sancionada: 31/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a alugar imóvel para implantação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social".
LO - Lei Ordinária-01687/2008
Sancionada: 31/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a alugar imóvel para posto do PSF - Programa de Saúde da Família no bairro Nova Baden e Serrinha".
LO - Lei Ordinária-01686/2008
Sancionada: 31/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a firmar convênio de Cooperação junto à OAB/MG".
LO - Lei Ordinária-01685/2008
Sancionada: 14/07/2008
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01684/2008
Sancionada: 14/07/2008
Ementa: "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC".
LO - Lei Ordinária-01683/2008
Sancionada: 14/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o Enduro a pé".
LO - Lei Ordinária-01682/2008
Sancionada: 14/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o Enduro da Independência".
LO - Lei Ordinária-01681/2008
Sancionada: 03/07/2008
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar".
LO - Lei Ordinária-01680/2008
Sancionada: 03/07/2008
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00011/2008
Sancionada: 03/07/2008
Ementa: "EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1392 de 01 de Julho de 2003, e contém outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2008
Sancionada: 01/07/2008
Ementa: "Institui o Plano Diretor do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, Estabelece instrumentos, diretrizes e ações de planejamento municipal e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01679/2008
Sancionada: 26/06/2008
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01678/2008
Sancionada: 26/06/2008
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a retificar através do Decreto Municipal QDD - de Orçamento Vigente".
LO - Lei Ordinária-01677/2008
Sancionada: 26/06/2008
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a efetuar repasse para o Festival Gastronômico de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01676/2008
Sancionada: 26/06/2008
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar verbas para a Associação de Bairro do Congonhal, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01675/2008
Sancionada: 26/06/2008
Ementa: "Autoriza o aumento para os Médicos Plantonistas e cria cargo para Coordenador do Pronto Atendimento".
RES - Resolução-00008/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/06/2008
Ementa: "Concede pagamento antecipado, em 50% do décimo terceiro salário e adiantamento de 1/3 de férias do período aquisitivo ao servidores inativos e assessores da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01674/2008
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: "Lei Municipal nº 1672 - 16/06/2008 - "Autoriza o Poder Executivo a pagar a metade do 13º Salário aos Servidores Municipais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01672/2008
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a pagar a metade do 13º Salário aos servidores municipais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01671/2008
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial".


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