Normas Jurídicas



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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01633/2007
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: "Autoriza a PREVILAM a receber doação de placa de identificação, e dá outras providências".
RES - Resolução-00007/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/09/2007
Ementa: Extingue o Cargo de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01632/2007
Sancionada: 20/08/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidores Públicos a seus dependentes".
LO - Lei Ordinária-01631/2007
Sancionada: 20/08/2007
Ementa: "Autoriza a concessão de Vale Alimentação ao Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00008/2007
Sancionada: 20/08/2007
Ementa: "Altera o Quadro do Anexo I Cargos de Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 003 de 23 de maio de 1997".
LO - Lei Ordinária-01622/2007
Sancionada: 25/07/2007
Ementa: "Autoriza o aumento para os Médicos Plantonistas - Pronto Atendimento".
RES - Resolução-00006/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/07/2007
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa e Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Lambari, Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-01630/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Município comprar camisetas em apoio à IV Trilha das Águas de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01629/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 033/2007".
LO - Lei Ordinária-01628/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público, a seu dependente".
LO - Lei Ordinária-01627/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Municipal nº 1.515 de 16 de dezembro de 2005".
LO - Lei Ordinária-01626/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Município a alugar tendas para o Festival Gastronômico de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01625/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01624/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a incluir item no artigo 21 a Lei Municipal de 1541 de 05 de maio de 2006".
LO - Lei Ordinária-01623/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a pagar a metade do 13º Salário aos servidores municipais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01621/2007
Sancionada: 26/06/2007
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01620/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza o aumento do percentual do inciso III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1581/06".
LO - Lei Ordinária-01619A/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Altera denominação da Escola Pública, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01618/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01617/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação junto a OAB/MG".


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