Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01616/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seu Dependente".
LO - Lei Ordinária-01615/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1.120 de 1997, e dá outras Providências".
LO - Lei Ordinária-01614/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01612/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultura do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01611/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de confissão de Dívida e Parcelamento Previdenciário do Município de Lambari junto ao Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01610/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Institui o Departamento Municipal de Patrimônio Cultura do Município de Lambari".
LC - Lei Complementar-00007/2007
Sancionada: 06/06/2007
Ementa: "Autoriza permuta de imóveis e toma outras providências".
LO - Lei Ordinária-01619/2007
Sancionada: 04/06/2007
Ementa: "Dispõe sobre Regimento Interno Fiscal PREVILAM".
LO - Lei Ordinária-01609/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Declara de utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento dos Moradores e Amigos dos Bairros Congonhal, Vargem Grande, Três Barras e Cafundó".
LO - Lei Ordinária-01608/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Modifica a destinação da Rua Santa Helena, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00006/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº.1.340 de 19 de junho de 2002, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00005/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo conceder abono para Secretário Escolar, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00004/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1094 de 05/07/1996, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00003/2007
Sancionada: 23/05/2007
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Junta Médica no Município de Lambari, e dá outras providências".
RES - Resolução-00005/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/05/2007
Ementa: "Autoriza aditamento de contrato, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01607/2007
Sancionada: 03/05/2007
Ementa: "Altera denominação de logradouro público, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01606/2007
Sancionada: 03/05/2007
Ementa: "Dá-se o nome de Sagrada Família a uma ponte localizada no bairro Vista Verde I, no Município de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01605/2007
Sancionada: 03/05/2007
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01604/2007
Sancionada: 03/05/2007
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
LC - Lei Complementar-00002/2007
Sancionada: 03/05/2007
Ementa: "Altera o Anexo VII, no item Descrição de Cargos, Cargo de Diretor de Educação e Cultura, e dá outras providências".


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