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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00013/2010
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/03/2010
Ementa: "Declara Inservível Bem Móvel e Autoriza a sua entrega e/ou devolução ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01764/2010
Sancionada: 03/03/2010
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 9.600,00, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01763/2010
Sancionada: 03/03/2010
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 16.500,00, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01762/2010
Sancionada: 17/02/2010
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 300.612,25,e dá outras providências".
RES - Resolução-00012/2010
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 12/02/2010
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente".
LO - Lei Ordinária-01761/2010
Sancionada: 11/02/2010
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de 101.010,10, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01760/2010
Sancionada: 11/02/2010
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 152.000,00 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01759/2010
Sancionada: 11/02/2010
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 102.000,00, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01758/2010
Sancionada: 11/02/2010
Ementa: "Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01757/2010
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: "Confere denominação a praça pública no centro desta cidade, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01756/2010
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: "Confere e devolve denominação a logradouro no Bairro Sertãozinho na cidade de Lambari, e dá outras providências".
AMD - Atos da Mesa Diretora-01755/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: Confere e devolve denominação a logradouro no bairro Silvestrine na cidade de lambari e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01755/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: "Confere e devolve denominação a Logradouro no Bairro Silvestrine na cidade de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01754/2010
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: "Altera redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 1751 de 17/12/209, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01753/2009
Sancionada: 17/12/2009
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 250.180,00, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01752/2009
Sancionada: 17/12/2009
Ementa: "Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Grais - COHAB/MG, concede à mesma companha isenção tributária, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01751/2009
Sancionada: 17/12/2009
Ementa: "Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companha de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, na forma e condições que especifica".
RES - Resolução-00011/2009
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/12/2009
Ementa: Dispõe sobre criação de Cargo de Motorista no Legislativo Municipal, de provimento em comissão e autoriza a Presidente do Poder Legislativo Municipal a Contratá-lo para atender à necessidade temporária, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01750/2009
Sancionada: 14/12/2009
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lambari/MG para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01749/2009
Sancionada: 14/12/2009
Ementa: "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Lambari para o período de 2010 à 2013."


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