Proposições de lei:
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007 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00106/2025
Protocolado: 14/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Projeto de Lei Municipal nº 106/2025 que “Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) no Município de Lambari e dá outras providências.”
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14/11/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00104/2025
Protocolado: 12/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar a particular a concessão de uso dos bens públicos do Município de Lambari que especifica e dá outras providências."
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12/11/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00103/2025
Protocolado: 12/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a utilização de bens públicos imóveis do Município de Lambari por terceiros e dá outras providências."
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12/11/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00078/2025
Protocolado: 02/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a cessão de uso de salas localizadas no Centro Cultural Nascime Bacha à Associação Social Cultural Artesanal de Lambari - ASCAL e a Fundação Cultural Vagão 98, e dá outras providências".
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17/09/2025
Proposição retirada da Ordem do Dia.

Projeto de Lei 00070/2025
Protocolado: 07/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma acordos para compensação de créditos tributários e não tributários com a execução de obras e serviços de interesse público no Município de Lambari, e dá outras providências".
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07/08/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00041/2025
Protocolado: 06/06/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação terreno particular localizado no Bairro Serrote, e dá outras providências.
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06/06/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei CML 00036/2025
Protocolado: 03/11/2025
Autor: Rômulo da Cunho Junior
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS OU APLICATIVOS NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº. 12.587 DE 03 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO QUE FOI DADA PELA LEI FEDERAL Nº. 13.640 DE 26 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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03/11/2025
Proposição protocolada



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