Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-00013/2007
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: "EMENTA: Altera a Lei nº 1.230 de 18/11/1999".
LC - Lei Complementar-00012/2007
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito Previdenciário do Municípoi de Lambari junto ao Instuto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01644/2007
Sancionada: 12/12/2007
Ementa: "Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2008".
LO - Lei Ordinária-01643/2007
Sancionada: 29/11/2007
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01642/2007
Sancionada: 29/11/2007
Ementa: "Institui o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, cria função, vaga e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00011/2007
Sancionada: 29/11/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari, dar em Comodato área de sua propriedade situada na Granja Pitangueiras, para a Associação de Bairro da Vila Nova e Bairros Adjacentes, e dá outras providências".
RES - Resolução-00011/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/11/2007
Ementa: "Autoriza despesas com combustíveis e lubrificantes".
RES - Resolução-00010/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/11/2007
Ementa: Estender a gratificação de 10% (Dez por cento) aos servidores efetivos do Legislativo Municipal
LO - Lei Ordinária-01641/2007
Sancionada: 29/10/2007
Ementa: "Autoriza o aumento do percentual do inciso III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.581/06".
LO - Lei Ordinária-01640/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01639/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a sua Dependente".
LO - Lei Ordinária-01638/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01637/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a extinguir os Serviços Público do Teleférico e Consequentemente cassar o direito real de uso feito à Empresa Complexo Turístico Teleférico de Lambari Ltda, e dá outras providências".
RES - Resolução-00009/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação de cargos, serviços e atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00009/2007
Sancionada: 02/10/2007
Ementa: " Altera a Lei Complementar nº 008, de 06 de maio de 2006, e a Lei Complementar 0013/2006 do Instituído de Previdência Municipal de Lambari, e dá outras providências".
RES - Resolução-00008/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/2007
Ementa: "Conceder gratificação de 10% (Dez por cento) ao possuidor de CRC que exercer o cargo de Oficial de Controladoria na Câmara Municipal de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01636/2007
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: "Altera o quadro do artigo 5º d Lei nº 1595 de 06 de março de 2007".
LO - Lei Ordinária-01635/2007
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: "Autoriza a Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01634/2007
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores da PREVILAM, e dá outras providências".


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