Normas Jurídicas



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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01670/2008
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar".
LO - Lei Ordinária-01669/2008
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial".
LO - Lei Ordinária-01668/2008
Sancionada: 30/05/2008
Ementa: "Autoriza a Município de Lambari a firmar convênio com o Município de Jesuânia, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00009/2008
Sancionada: 30/05/2008
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 008 de 06/05/2006 que institui, ordena e estrutura o Instituto de Previdência Municipal de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01667/2008
Sancionada: 21/05/2008
Ementa: "Modifica a redação do Parágrafo 2º, e Parágrafo 3º da Lui Municipal nº 1652 de 14/02/2008".
LC - Lei Complementar-00008A/2008
Sancionada: 21/05/2008
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a prorrogar o prazo da Lei Complementar nº 005 de 11/03/2008".
RES - Resolução-00006/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/05/2008
Ementa: 20/05/2008 - "Fixa a remuneração de vereadores para a legislatura 2009/2012, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00008/2008
Sancionada: 07/05/2008
Ementa: "Altera a Lei Municipal de nº 1094 de 05/07/1996, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00007/2008
Sancionada: 07/05/2008
Ementa: "Revoga o Artigo 65 e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".
RES - Resolução-00005/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/05/2008
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores ativos, inativos, agentes políticos, assessores, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Lambari".
RES - Resolução-00004/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/05/2008
Ementa: "Devolve ao Município Bem Móvel para ser utilizado na área da Saúde, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01666/2008
Sancionada: 24/04/2008
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01665/2008
Sancionada: 24/04/2008
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01664/2008
Sancionada: 24/04/2008
Ementa: "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para Corrida dos Trabalhadores".
LO - Lei Ordinária-01663/2008
Sancionada: 09/04/2008
Ementa: "Fica acrescido o Parágrafo 3º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 1652/2008".
LO - Lei Ordinária-01661/2008
Sancionada: 09/04/2008
Ementa: "Autoriza o Município a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais efetivos".
LO - Lei Ordinária-01659/2008
Sancionada: 31/03/2008
Ementa: "Autoriza o Município a conceder auxílio alimentação aos servidores público municipais efetivos".
LO - Lei Ordinária-01658/2008
Sancionada: 31/03/2008
Ementa: "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o 1º X Terra".
LO - Lei Ordinária-01657/2008
Sancionada: 31/03/2008
Ementa: "Altera o artigo 1º da Lei municipal nº 1655/2008".
LC - Lei Complementar-00006/2008
Sancionada: 31/03/2008
Ementa: "Altera o inciso X do Artigo 29 da Lei Complementar nº 003/97".


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