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Proposição:

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237 registro localizado.

Indicação 0037/2025 Proponente: José Joaquim dos Reis Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “EXECUTAR FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA RITA LISBOA PEREIRA SANTORO E O SUPERMERCADO BH”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que pode ser constatado por qualquer pessoa o alto fluxo de carros e pedestre nos locais acima mencionados. Em horários de entrada e saída da escola, a situação fica muito perigosa podendo correr acidentes tanto com os alunos como as demais pessoas que frequentam o supermercado. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0036/2025 Proponente: José Joaquim dos Reis Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “TERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DO ALEMÃO, NO BAIRRO NOVA BADEM”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que os moradores da rua procuraram o vereador indicante requerendo a intervenção do mesmo junto a prefeitura municipal para o término do calçamento da via acima citada, iniciado na gestão anterior. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0035/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO. Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0034/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CESSÃO DE UM MOTORISTA DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que o Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações de vulnerabilidade e emergência que exigem deslocamento imediato. No entanto, os conselheiros tutelares não possuem habilitação para condução de veículos, o que limita a eficácia e a agilidade no atendimento das demandas. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0033/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Coautoria: Fábio Andriele da Silva Senhor Presidente, Os Vereadores FÁBIO ANDRIELE DA SILVA e JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a designação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas no Bairro Capelinha, com o objetivo de atender à demanda dos moradores locais, bem como da comunidade residente no Bairro Posses. Solicita-se que o mesmo profissional atenda no Bairro Cachoeirinha, para atender a demanda dos moradores locais, bem como das comunidades Sumidouro e Marimbondo. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizadores dos atos do Poder Executivo e representantes do povo, percebeu a necessidade da contratação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas nos Bairros Rurais. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista que o esporte é uma ferramenta fundamental para a promoção da saúde e bem-estar, sendo um direito essencial para o desenvolvimento físico e mental da população. Além disso, observa-se que os Bairros Capelinha, Posses, Cachoeirinha, Sumidouro e Marimbondo, localizados na Zona Rural, representam uma das poucas áreas da região que ainda não contam com o atendimento de um professor de Educação Física, o que compromete o acesso da comunidade a práticas esportivas e recreativas. Diante do exposto, e considerando a relevância social e os benefícios à saúde pública, solicitamos que a demanda seja atendida com a maior brevidade possível, de forma a garantir que as comunidades tenham acesso ao direito à educação física e ao esporte. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0032/2025 Proponente: Bruno Teodoro de Melo Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de uma empresa especializada ou um profissional habilitado para estudo técnico do trânsito municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar a contratação de uma empresa especializada ou um profissional habilitado para estudo técnico do trânsito municipal. Considerando o crescimento da frota de veículos e os recorrentes problemas de mobilidade urbana no Município, justifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada ou profissional habilitado em engenharia de tráfego. O objetivo é realizar estudo técnico que possibilite a análise detalhada das condições atuais do trânsito e a proposição de medidas eficazes para melhorar a fluidez, aumentar a segurança e otimizar a mobilidade urbana, em consonância com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e do Plano Diretor Municipal. Dessa forma, entende-se que tal medida é imprescindível para embasar futuras intervenções no sistema de trânsito municipal, assegurando decisões fundamentadas, eficazes e voltadas ao interesse público. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0025/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 15/04/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se que a Prefeitura Municipal de Lambari, solicite a todas as concessionárias e prestadoras de serviços públicos, tais como energia elétrica, telefonia, internet e demais correlatos, para que promovam a imediata retirada de cabos, fios e demais estruturas excedentes e/ou em desuso, a fim de garantir a limpeza, segurança e a estética urbana. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de que as concessionárias e prestadoras de serviços públicos promovam, com a devida urgência, a remoção de cabos, fios e demais componentes em desuso ou excedentes instalados nos postes das vias públicas do Município. A presente proposição visa resguardar o interesse público, uma vez que a permanência de cabos e fiações inutilizadas ou excedentes nos postes instalados nas vias públicas representa sérios riscos à segurança da população, especialmente quanto à possibilidade de acidentes, quedas e incêndios. Além disso, tais estruturas contribuem negativamente para a estética urbana, gerando poluição visual e impactando a paisagem do município. Destaca-se que a omissão na organização e manutenção desses equipamentos constitui descumprimento de normas técnicas e regulatórias, a exemplo das resoluções expedidas pela ANEEL e pela ANATEL, que impõem às empresas prestadoras de serviços o dever de zelar pela adequada instalação e conservação de seus equipamentos em espaços públicos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0024/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 15/04/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. . JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. Considerando a crescente importância do evento “MOTOFEST” no cenário local e regional, bem como sua contribuição significativa para o turismo, cultura, economia e lazer em nosso município, propõe-se a inclusão do referido evento no Calendário Oficial de Eventos Turísticos da cidade, a ser realizado anualmente no mês de agosto. O “MOTOFEST” vem se consolidando como um importante encontro de motociclistas, atraindo visitantes de diversas localidades, fomentando o comércio local, impulsionando o setor de hotelaria e gastronomia, além de promover a integração entre os moradores e visitantes, fortalecendo o sentimento de identidade e pertencimento da comunidade. Dessa forma, a inclusão do “MOTOFEST” no calendário oficial, como evento turístico fixo, no mês de agosto, é medida que se impõe como reconhecimento à sua relevância e como estímulo ao desenvolvimento sociocultural e econômico da cidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0023/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 01/04/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, sentido matadouro. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, sentido matadouro. A presente solicitação fundamenta-se a execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, se faz necessária em virtude da evidente deterioração da sua infraestrutura, que compromete a segurança dos cidadãos e a fluidez do tráfego no local. Tal medida visa assegurar o cumprimento das normas de segurança previstas na legislação vigente, bem como proteger o interesse público e evitar possíveis acidentes e danos. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0022/2025 Proponente: Ângelo Duarte de M. Alves Reunião: 01/04/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Implantação de iluminação pública ao longo da Rua Professor Fernandes Neto, situada no bairro Alto da Boa Vista. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantação de iluminação pública ao longo de um trecho da Rua Professor Fernandes Neto, situada no Bairro Alto da Boa Vista, é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e da região. A Implantar iluminação pública, tem com o objetivo de proporcionar maior segurança aos moradores da região. A falta de iluminação adequada tem sido uma preocupação crescente, uma vez que a escuridão favorece a ocorrência de delitos e aumenta a sensação de insegurança. Adicionalmente, a medida visa à melhoria da qualidade de vida local, promovendo maior conforto e bem-estar para a comunidade, incentivando a convivência social e o uso mais frequente dos espaços públicos durante a noite. Diante disso, é imprescindível que o referido pleito seja analisado com atenção, visando não apenas a segurança pública, mas também o bem-estar de todos os cidadãos que transitam e residem na área em questão. A implementação dessa medida é, portanto, de interesse coletivo e urgente. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0021/2025 Proponente: Rômulo da Cunho Junior Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. A reforma e a manutenção da quadra de esportes situada no bairro Vila Brasil são medidas fundamentais para assegurar a segurança, acessibilidade e qualidade das instalações, proporcionando condições adequadas para a prática esportiva da comunidade local. Além disso, a revitalização da quadra visa promover a inclusão social e incentivar hábitos saudáveis entre os moradores, especialmente entre os jovens, ao oferecer um espaço de lazer e desenvolvimento físico. Com a melhoria da infraestrutura, será possível realizar atividades esportivas, eventos comunitários e recreativos de forma mais eficiente e segura, atendendo a uma demanda crescente por opções de entretenimento e esporte na região. A renovação também contribuirá para a valorização do espaço público, favorecendo a convivência social e o fortalecimento do vínculo comunitário, ao mesmo tempo em que previne o desgaste e possíveis acidentes devido à deterioração do local. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0020/2025 Proponente: Marcelo Mariano Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador MARCELO MARIANO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A execução da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone. . A proposta visa a execução da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone, com fundamento na emenda impositiva do vereador proponente, que destinou recursos para a execução da sala. A instalação do telhado se torna essencial não apenas para assegurar proteção e conforto aos usuários, mas também para viabilizar a continuidade e expansão dos projetos e programas voltados à comunidade, promovendo a inclusão social, o bem-estar e o incentivo à prática de atividades físicas. Este investimento é fundamental para proporcionar um ambiente seguro e adequado, permitindo o uso do espaço de forma plena e sem restrições, beneficiando diretamente a população local e fortalecendo as ações de educação e cultura na região. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0019/2025 Proponente: José Bibiano de Paiva Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A instalação de iluminação pública no Bairro Rural São João, desde o asfalto até a entrada do Bairro Rural. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a instalação de iluminação pública no Bairro Rural São João, desde o asfalto até a entrada do Bairro Rural. A ausência de iluminação adequada tem gerado sérios riscos à segurança dos moradores, que frequentemente circulam pela via durante a noite. A falta de iluminação não só prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres, mas também facilita a ocorrência de acidentes e situações de risco, comprometendo a segurança da comunidade local. Dessa forma, a implantação de postes de iluminação nessa região é urgente e essencial para garantir um ambiente mais seguro e acessível para todos. Solicito, portanto, as providências necessárias para a implementação da iluminação pública, com a maior brevidade possível, a fim de garantir a segurança dos cidadãos que transitam no local, especialmente à noite. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0018/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A designação de um(a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos Municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a designação de um (a) médico(a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. A designação de um (a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde, justifica-se pela necessidade de garantir o atendimento adequado e imediato às crianças que possam necessitar de cuidados médicos urgentes nessas datas. Tal medida visa assegurar que os pacientes pediátricos não fiquem desamparados, evitando sobrecarga em outros serviços de urgência e emergência, além de proporcionar um atendimento mais eficiente e especializado, essencial para o bem-estar e a saúde infantil. Dessa forma, ao implantar essa medida, o Município estará atendendo a uma demanda urgente e essencial da população, promovendo uma maior segurança para as crianças e suas famílias, ao mesmo tempo em que contribui para a redução dos serviços de saúde já sobrecarregados, promovendo um sistema de saúde mais equilibrado e acessível. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0017/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de Lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. A proposta visa garantir condições adequadas para o desempenho das funções desses profissionais, considerando as distâncias percorridas nas viagens para a prestação de serviços à comunidade. Justifica-se que as diárias sejam escalonadas de acordo com a distância das cidades atendidas, levando em conta os custos com transporte e alimentação. Além disso, propõe-se que as diárias de viagem sejam concedidas para um período de 12 horas, de modo que, caso o motorista seja escalado para mais de uma viagem no mesmo dia, mas dentro do intervalo de 12 horas, será concedida apenas uma diária, independentemente do número de viagens realizadas. A tabela de diárias proposta é a seguinte: Para viagens a cidades situadas entre 20 km e 80 km de Lambari, a diária será no valor de R$ 100,00; Para viagens a cidades entre 90 km e 250 km, a diária será no valor de R$ 200,00; Para viagens a cidades entre 260 km e 350 km, a diária será no valor de R$ 300,00; Para viagens a cidades entre 360 km e 500 km, a diária será no valor de R$ 400,00. Esta medida tem como objetivo garantir que os motoristas possam desempenhar suas funções com dignidade, considerando o esforço e as despesas adicionais envolvidas nos deslocamentos de longa distância, enquanto também se busca otimizar a gestão das diárias. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0016/2025 Proponente: Edson France Sales Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se a disponibilização de uma retroescavadeira para a execução de serviços de escavação, com o objetivo de abrir os buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição de água proveniente diretamente da Serra, na localidade próxima à Igreja Matriz São José, no Bairro Rural Nova Baden. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer que seja disponibilizada uma retroescavadeira para a execução de serviços de escavação, com o objetivo de abrir os buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição de água proveniente diretamente da Serra, na localidade próxima à Igreja Matriz São José, no Bairro Rural Nova Baden. Considerando a necessidade de implantação de infraestrutura adequada para o fornecimento de água proveniente diretamente da Serra, é imprescindível a utilização de uma retroescavadeira para a escavação dos buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição. A área situada nas proximidades da Igreja Matriz São José, no bairro Rural Nova Baden, necessita da execução dos referidos serviços a fim de assegurar a eficiência no fornecimento de água, garantindo a devida adequação técnica e a segurança para a população local. Diante do exposto, solicita-se a pronta atenção a este pedido, a fim de garantir a execução dos serviços necessários para o adequado abastecimento de água, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade local. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0015/2025 Proponente: Edson France Sales Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se que seja disponibilizada a máquina patrol para a execução de serviços de nivelamento e reparo em toda a extensão das estradas rurais do Serrote e de Santa Quitéria. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer que seja disponibilizada a máquina patrol para a execução de serviços de nivelamento e reparo em toda a extensão das estradas do Serrote e de Santa Quitéria. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de reparos e manutenção das estradas rurais do Serrote e Santa Quitéria que apresentam buracos e trechos danificados. A disponibilização da máquina patrol é essencial para garantir a melhoria da trafegabilidade e segurança dos usuários. O reparo e nivelamento das vias contribuirão para facilitar o transporte e promovendo maior acesso à população, especialmente durante períodos de chuva, quando as condições das estradas se tornam ainda mais comprometidas. Diante do exposto, espera-se que a solicitação seja atendida com a devida urgência, visando a melhoria das condições de tráfego e a segurança das comunidades, promovendo assim um serviço de qualidade e acessibilidade para todos os usuários das vias. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0014/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “Indicação para realizar a remoção da clínica da mulher para local com mais acessibilidade, uma vez que o local onde se encontra instalada é de difícil acesso principalmente para pedestres, bem como criação da clínica de idosos para que possam ser tratados de forma segmentada, do vereador que subscreve. A proposta de remoção da Clínica da Mulher para um local com maior acessibilidade visa proporcionar melhor atendimento e conforto à população atendida, especialmente para as mulheres que necessitam de acompanhamento regular. O atual local de instalação apresenta dificuldades de acesso, principalmente para pedestres, o que acaba limitando a capacidade de atendimento adequado, especialmente para aquelas que dependem de transporte público ou possuem mobilidade reduzida. A mudança para um local mais acessível garantiria maior comodidade e estimularia a utilização dos serviços oferecidos pela clínica, promovendo maior saúde e bem-estar para as usuárias. Adicionalmente, a criação de uma clínica de idosos surge como uma medida essencial para garantir que esse público, que possui necessidades específicas de saúde, seja atendido de forma segmentada e especializada. A estrutura de uma clínica para idosos proporcionaria um ambiente mais adequado e direcionado, com profissionais capacitados para lidar com as questões próprias dessa faixa etária. Além disso, um local dedicado ao atendimento dos idosos contribuiria para um envelhecimento mais saudável e uma melhor qualidade de vida para essa população crescente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0013/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Ao Senhor Prefeito Municipal INDICAÇÃO: Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. Prezados Senhores, A par de cumprimentá-los, sirvo-me do presente instrumento, para solicitar, com uma certa urgência, Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. De acordo diversos moradores de ambos os bairros, hoje, ambos os bairros, sem considerar a comunidade rural do Serrote, possui uma grande demanda pela atenção básica de saúde que, decorrente das políticas públicas de saúde das gestões anteriores jamais foram contempladas. Desta forma, agora, com o novo governo municipal, os moradores solicitaram à este Edil a possibilidade de levar esta demanda para que, com as próximas estratégias de saúde pública possam ser consideradas e contempladas de forma serem atendidas mais próximas de suas casas. Agradecendo o apoio e a análise do pleito deste Edil, aproveitando o ensejo para a requerer a consideração de todos, renovando meus votos de estima e me colocando à disposição para qualquer esclarecimento complementar que julgar necessário. Atenciosamente, Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0012/2025 Proponente: Bruno Teodoro de Melo Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade da contratação de empresa especializada para recolhimento de cavalos em vias públicas, praças e jardins da Cidade. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a possibilidade da contratação de empresa especializada para recolhimento de cavalos que perambulam pelas vias públicas, praças e jardins da Cidade. A presente indicação justifica uma vez que o Vereador Indicante é acionado constantemente por pessoas da população, requerendo sua intervenção junto ao Poder Executivo, a fim de solucionar esse grave problema que assola o Município. O Município já possui Legislação (Lei Nº 2.140 de 06 de junho de 2022) sobre o recolhimento dos cavalos, bem como aplicação de multas para seus proprietários. A matéria é de suma relevância, uma vez que os equinos soltos pela Cidade podem provocar vários acidentes, colocando em risco a vida das pessoas e do próprio animal. Diante disso, requer que a Lei seja Executada pelo Município. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar

Indicação 0037/2025

Indicação 0036/2025

Indicação 0035/2025

Indicação 0034/2025

Indicação 0033/2025

Indicação 0032/2025

Indicação 0025/2025

Indicação 0024/2025

Indicação 0023/2025

Indicação 0022/2025

Indicação 0021/2025

Indicação 0020/2025

Indicação 0019/2025

Indicação 0018/2025

Indicação 0017/2025

Indicação 0016/2025

Indicação 0015/2025

Indicação 0014/2025

Indicação 0013/2025

Indicação 0012/2025