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Proposição:

Proponente:

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Assunto:

227 registro localizado.

Indicação 0021/2025 Proponente: Rômulo da Cunho Junior Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. A reforma e a manutenção da quadra de esportes situada no bairro Vila Brasil são medidas fundamentais para assegurar a segurança, acessibilidade e qualidade das instalações, proporcionando condições adequadas para a prática esportiva da comunidade local. Além disso, a revitalização da quadra visa promover a inclusão social e incentivar hábitos saudáveis entre os moradores, especialmente entre os jovens, ao oferecer um espaço de lazer e desenvolvimento físico. Com a melhoria da infraestrutura, será possível realizar atividades esportivas, eventos comunitários e recreativos de forma mais eficiente e segura, atendendo a uma demanda crescente por opções de entretenimento e esporte na região. A renovação também contribuirá para a valorização do espaço público, favorecendo a convivência social e o fortalecimento do vínculo comunitário, ao mesmo tempo em que previne o desgaste e possíveis acidentes devido à deterioração do local. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0020/2025 Proponente: Marcelo Mariano Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador MARCELO MARIANO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A execução da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone. . A proposta visa a execução da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone, com fundamento na emenda impositiva do vereador proponente, que destinou recursos para a execução da sala. A instalação do telhado se torna essencial não apenas para assegurar proteção e conforto aos usuários, mas também para viabilizar a continuidade e expansão dos projetos e programas voltados à comunidade, promovendo a inclusão social, o bem-estar e o incentivo à prática de atividades físicas. Este investimento é fundamental para proporcionar um ambiente seguro e adequado, permitindo o uso do espaço de forma plena e sem restrições, beneficiando diretamente a população local e fortalecendo as ações de educação e cultura na região. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0019/2025 Proponente: José Bibiano de Paiva Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A instalação de iluminação pública no Bairro Rural São João, desde o asfalto até a entrada do Bairro Rural. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a instalação de iluminação pública no Bairro Rural São João, desde o asfalto até a entrada do Bairro Rural. A ausência de iluminação adequada tem gerado sérios riscos à segurança dos moradores, que frequentemente circulam pela via durante a noite. A falta de iluminação não só prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres, mas também facilita a ocorrência de acidentes e situações de risco, comprometendo a segurança da comunidade local. Dessa forma, a implantação de postes de iluminação nessa região é urgente e essencial para garantir um ambiente mais seguro e acessível para todos. Solicito, portanto, as providências necessárias para a implementação da iluminação pública, com a maior brevidade possível, a fim de garantir a segurança dos cidadãos que transitam no local, especialmente à noite. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0018/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A designação de um(a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos Municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a designação de um (a) médico(a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. A designação de um (a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde, justifica-se pela necessidade de garantir o atendimento adequado e imediato às crianças que possam necessitar de cuidados médicos urgentes nessas datas. Tal medida visa assegurar que os pacientes pediátricos não fiquem desamparados, evitando sobrecarga em outros serviços de urgência e emergência, além de proporcionar um atendimento mais eficiente e especializado, essencial para o bem-estar e a saúde infantil. Dessa forma, ao implantar essa medida, o Município estará atendendo a uma demanda urgente e essencial da população, promovendo uma maior segurança para as crianças e suas famílias, ao mesmo tempo em que contribui para a redução dos serviços de saúde já sobrecarregados, promovendo um sistema de saúde mais equilibrado e acessível. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0017/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de Lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. A proposta visa garantir condições adequadas para o desempenho das funções desses profissionais, considerando as distâncias percorridas nas viagens para a prestação de serviços à comunidade. Justifica-se que as diárias sejam escalonadas de acordo com a distância das cidades atendidas, levando em conta os custos com transporte e alimentação. Além disso, propõe-se que as diárias de viagem sejam concedidas para um período de 12 horas, de modo que, caso o motorista seja escalado para mais de uma viagem no mesmo dia, mas dentro do intervalo de 12 horas, será concedida apenas uma diária, independentemente do número de viagens realizadas. A tabela de diárias proposta é a seguinte: Para viagens a cidades situadas entre 20 km e 80 km de Lambari, a diária será no valor de R$ 100,00; Para viagens a cidades entre 90 km e 250 km, a diária será no valor de R$ 200,00; Para viagens a cidades entre 260 km e 350 km, a diária será no valor de R$ 300,00; Para viagens a cidades entre 360 km e 500 km, a diária será no valor de R$ 400,00. Esta medida tem como objetivo garantir que os motoristas possam desempenhar suas funções com dignidade, considerando o esforço e as despesas adicionais envolvidas nos deslocamentos de longa distância, enquanto também se busca otimizar a gestão das diárias. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0016/2025 Proponente: Edson France Sales Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se a disponibilização de uma retroescavadeira para a execução de serviços de escavação, com o objetivo de abrir os buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição de água proveniente diretamente da Serra, na localidade próxima à Igreja Matriz São José, no Bairro Rural Nova Baden. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer que seja disponibilizada uma retroescavadeira para a execução de serviços de escavação, com o objetivo de abrir os buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição de água proveniente diretamente da Serra, na localidade próxima à Igreja Matriz São José, no Bairro Rural Nova Baden. Considerando a necessidade de implantação de infraestrutura adequada para o fornecimento de água proveniente diretamente da Serra, é imprescindível a utilização de uma retroescavadeira para a escavação dos buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição. A área situada nas proximidades da Igreja Matriz São José, no bairro Rural Nova Baden, necessita da execução dos referidos serviços a fim de assegurar a eficiência no fornecimento de água, garantindo a devida adequação técnica e a segurança para a população local. Diante do exposto, solicita-se a pronta atenção a este pedido, a fim de garantir a execução dos serviços necessários para o adequado abastecimento de água, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade local. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0015/2025 Proponente: Edson France Sales Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se que seja disponibilizada a máquina patrol para a execução de serviços de nivelamento e reparo em toda a extensão das estradas rurais do Serrote e de Santa Quitéria. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer que seja disponibilizada a máquina patrol para a execução de serviços de nivelamento e reparo em toda a extensão das estradas do Serrote e de Santa Quitéria. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de reparos e manutenção das estradas rurais do Serrote e Santa Quitéria que apresentam buracos e trechos danificados. A disponibilização da máquina patrol é essencial para garantir a melhoria da trafegabilidade e segurança dos usuários. O reparo e nivelamento das vias contribuirão para facilitar o transporte e promovendo maior acesso à população, especialmente durante períodos de chuva, quando as condições das estradas se tornam ainda mais comprometidas. Diante do exposto, espera-se que a solicitação seja atendida com a devida urgência, visando a melhoria das condições de tráfego e a segurança das comunidades, promovendo assim um serviço de qualidade e acessibilidade para todos os usuários das vias. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0014/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “Indicação para realizar a remoção da clínica da mulher para local com mais acessibilidade, uma vez que o local onde se encontra instalada é de difícil acesso principalmente para pedestres, bem como criação da clínica de idosos para que possam ser tratados de forma segmentada, do vereador que subscreve. A proposta de remoção da Clínica da Mulher para um local com maior acessibilidade visa proporcionar melhor atendimento e conforto à população atendida, especialmente para as mulheres que necessitam de acompanhamento regular. O atual local de instalação apresenta dificuldades de acesso, principalmente para pedestres, o que acaba limitando a capacidade de atendimento adequado, especialmente para aquelas que dependem de transporte público ou possuem mobilidade reduzida. A mudança para um local mais acessível garantiria maior comodidade e estimularia a utilização dos serviços oferecidos pela clínica, promovendo maior saúde e bem-estar para as usuárias. Adicionalmente, a criação de uma clínica de idosos surge como uma medida essencial para garantir que esse público, que possui necessidades específicas de saúde, seja atendido de forma segmentada e especializada. A estrutura de uma clínica para idosos proporcionaria um ambiente mais adequado e direcionado, com profissionais capacitados para lidar com as questões próprias dessa faixa etária. Além disso, um local dedicado ao atendimento dos idosos contribuiria para um envelhecimento mais saudável e uma melhor qualidade de vida para essa população crescente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0013/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Ao Senhor Prefeito Municipal INDICAÇÃO: Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. Prezados Senhores, A par de cumprimentá-los, sirvo-me do presente instrumento, para solicitar, com uma certa urgência, Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. De acordo diversos moradores de ambos os bairros, hoje, ambos os bairros, sem considerar a comunidade rural do Serrote, possui uma grande demanda pela atenção básica de saúde que, decorrente das políticas públicas de saúde das gestões anteriores jamais foram contempladas. Desta forma, agora, com o novo governo municipal, os moradores solicitaram à este Edil a possibilidade de levar esta demanda para que, com as próximas estratégias de saúde pública possam ser consideradas e contempladas de forma serem atendidas mais próximas de suas casas. Agradecendo o apoio e a análise do pleito deste Edil, aproveitando o ensejo para a requerer a consideração de todos, renovando meus votos de estima e me colocando à disposição para qualquer esclarecimento complementar que julgar necessário. Atenciosamente, Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0012/2025 Proponente: Bruno Teodoro de Melo Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade da contratação de empresa especializada para recolhimento de cavalos em vias públicas, praças e jardins da Cidade. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a possibilidade da contratação de empresa especializada para recolhimento de cavalos que perambulam pelas vias públicas, praças e jardins da Cidade. A presente indicação justifica uma vez que o Vereador Indicante é acionado constantemente por pessoas da população, requerendo sua intervenção junto ao Poder Executivo, a fim de solucionar esse grave problema que assola o Município. O Município já possui Legislação (Lei Nº 2.140 de 06 de junho de 2022) sobre o recolhimento dos cavalos, bem como aplicação de multas para seus proprietários. A matéria é de suma relevância, uma vez que os equinos soltos pela Cidade podem provocar vários acidentes, colocando em risco a vida das pessoas e do próprio animal. Diante disso, requer que a Lei seja Executada pelo Município. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0011/2025 Proponente: Ângelo Duarte de Menezes Alves Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A reavaliação do plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal no que tange aos valores. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a reavaliação do plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal no que tange aos valores. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de adequação do plano de cargos e salários à realidade econômica e à valorização do funcionalismo público municipal, especialmente à luz do Projeto de Lei do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que foi aprovado na última reunião ordinária da Câmara Municipal. Tal projeto prevê reajustes e melhorias nos serviços prestados pelo SAAE, mas é imprescindível que, paralelamente, haja uma revisão das condições remuneratórias dos servidores efetivos Municipais, que, diariamente, contribuem para o funcionamento e o desenvolvimento das atividades municipais. A defasagem dos valores atualmente estabelecidos no plano de cargos e salários, somada ao crescimento das responsabilidades dos servidores, justifica a necessidade urgente de reavaliação, a fim de assegurar uma remuneração condizente com o trabalho realizado, respeitando os princípios da legalidade, da equidade e da dignidade dos servidores públicos municipais. Diante do exposto, solicito que seja realizada a revisão do referido plano, com a devida análise de seus valores, a fim de garantir que os servidores efetivos sejam devidamente valorizados e reconhecidos por sua dedicação e compromisso com o serviço público municipal. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0010/2025 Proponente: Ângelo Duarte de Menezes Alves Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que realize a reforma ou a construção de dois novos banheiros, sendo um feminino e um masculino, para atender adequadamente os frequentadores e trabalhadores da feira que ocorre aos sábados. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de reformar ou construir dois novos banheiros, sendo um feminino e um masculino, para atender adequadamente tanto os frequentadores quanto os trabalhadores da feira que ocorre aos sábados. . A medida é necessária para garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança, proporcionando um ambiente saudável para todos os usuários. A atual infraestrutura de banheiros não é suficiente para atender à demanda crescente de público e trabalhadores, o que pode comprometer a experiência no evento e colocar em risco o bem-estar das pessoas presentes. Além disso, a criação de novos banheiros contribuirá para evitar aglomerações, promovendo a fluidez e o conforto, fundamentais para o bom andamento da feira. A adequação das instalações também reflete o compromisso com a qualidade e a responsabilidade social, assegurando que todos os participantes tenham acesso a condições mínimas de dignidade e respeito durante a realização do evento. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0009/2025 Proponente: Rafael Benedito Jansen Sales Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A Contratação de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança para o Pronto-Socorro Municipal JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de medidas de segurança para o Pronto Socorro de Lambari para assegurar a proteção de todos que utilizam os serviços da unidade, incluindo profissionais de saúde, pacientes e visitantes. Com o aumento da demanda por atendimentos emergenciais, especialmente em períodos de pico e situações de crise, a segurança no local tornou-se uma preocupação crescente. A falta de um sistema de segurança adequado pode expor a unidade a riscos como furtos, agressões físicas, ataques a funcionários e até mesmo tentativas de invasão. Além disso, é fundamental garantir a integridade dos pacientes, que muitas vezes chegam em estado grave e necessitam de cuidados rápidos e especializados. Um ambiente seguro também contribui para que os profissionais de saúde possam desempenhar suas funções com mais eficiência, sem distrações ou preocupações com possíveis situações de risco. A instalação dessas medidas de segurança é essencial para manter a ordem, aumentar a confiança da comunidade nos serviços prestados e garantir que todos possam usufruir de um atendimento de saúde digno, sem o risco de ser expostos a situações de violência ou insegurança. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0008/2025 Proponente: Fábio Andriele da Silva Reunião: 18/02/2025 Situação: Aprovada Coautoria: Bruno Teodoro de Melo Senhor Presidente, Os Vereadores FÁBIO ANDRIELE DA SILVA e BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A Contratação de uma empresa especializada para realizar um Estudo sobre a concessão de insalubridade para os servidores do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, foram procurados por diversos servidores do Municipio, principalmente os coletores de lixo, limpadores de rios, operadores de máquinas, e servidores da policlínica requerendo a intervenção dos mesmos para que seja realizado um estudo de concessão de insalubridade, haja vista que há muito tempo o Município não dispõe do laudo, causando sérios prejuízos a seus servidores, devendo receber o devido valor para sua profissão. Os servidores do Poder Executivo desempenham diversas funções que podem expô-los a condições insalubres, prejudicando sua saúde e segurança. Em razão dessa exposição, faz-se necessário a concessão do adicional de insalubridade, conforme garantido pela legislação trabalhista brasileira. Dessa forma, solicita-se o Estudo para concessão do adicional de insalubridade para todos os servidores do Poder Executivo expostos a condições insalubres. Certo de ser atendido, desde já o agradeço. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0007/2025 Proponente: José Bibiano de Paiva Reunião: 18/02/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que seja construído uma escola no Bairro Santa Quitéria com recursos do FUNDEB JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de construção de uma Escola no Bairro Santa Quitéria, para atender à crescente demanda por vagas na educação básica, devido à superlotação das escolas existentes e à falta de infraestrutura adequada. O repasse de recursos do FUNDEB para essa obra é justificável, pois o fundo tem como objetivo melhorar as condições de ensino, tanto pedagógicas quanto estruturais, sendo permitido a construção da escola. Com a nova escola, será possível oferecer um ambiente mais seguro e adequado para os estudantes, além de valorizar os profissionais da educação. A construção contribuirá para a ampliação do número de vagas e a redução das desigualdades educacionais, atendendo aos princípios de universalização e equidade da educação básica. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0006/2025 Proponente: José Joaquim dos Reis Reunião: 18/02/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: O calçamento da entrada do Bairro Nova Baden (ponto de referência: Santa Bárbara) JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer o calçamento da entrada do Bairro Nova Baden, com ponto de referência na localidade de Santa Bárbara. A presente indicação justifica pela necessidade urgente de garantir melhores condições de acesso à comunidade, uma vez que a atual situação da entrada do bairro, sem calçamento, gera inúmeros transtornos. Ademais, a falta de calçamento contribui para o aumento da poeira no período seco, causando problemas respiratórios e outros impactos na saúde dos moradores, especialmente em crianças e idosos, que são mais vulneráveis. A melhoria da infraestrutura da entrada do bairro, com a implementação do calçamento, trará benefícios diretos, promovendo maior segurança, conforto e mobilidade para todos, além de facilitar o acesso de veículos de emergência e serviços essenciais. Portanto, a construção do calçamento é uma medida necessária e urgente para promover a dignidade e o bem-estar dos moradores do Bairro Nova Baden, garantindo melhores condições de vida e acesso a todos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0005/2025 Proponente: José Joaquim dos Reis Reunião: 18/02/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Calçamento no Bairro Rural Serrote, no término do morro da igreja JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de calçamento para o Bairro Rural Serrote, especificamente no término do morro da Igreja, é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes da região. A falta de infraestrutura adequada no local tem dificultado o acesso, principalmente em dias de chuva, quando as condições das estradas de terra se tornam ainda mais precárias. O calçamento contribuirá para a melhoria da mobilidade, evitando acidentes, além de promover maior valorização da área e facilitar o transporte de produtos agrícolas, o que pode impulsionar a economia local. Além disso, o projeto irá beneficiar diretamente as famílias que residem na região, proporcionando um ambiente mais seguro e acessível para todos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0004/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 18/02/2025 Situação: Aprovada Coautoria: Bruno Teodoro de Melo Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submetemos a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicitamos ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0003/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 18/02/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “INDICAÇÃO PELA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS ENTRE A ENTRADA DO BAIRRO VILA BRASIL E A ENTRADA DO BAIRRO NOVA LAMBARI”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário e urgente a instalação de equipamentos de redutor de velocidades na Avenida Getúlio Vargas (Volta do Lago) desde a entrada do bairro Vila Brasil até a entrada do Bairro Nova Lambari já que, atualmente, trata-se de um trecho bastante perigoso e que vem ocorrendo muitos acidentes, inclusive com óbitos. Esta solicitação é uma demanda muito solicitada pelos moradores locais devido aos constantes acidentes e, principalmente, por se tratar de uma avenida onde crianças, jovens e idosos costumam atravessá-la e se expõe, ao perigo iminente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0002/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 04/02/2025 Situação: Aprovada Coautoria: Ângelo Duarte de Menezes Alves,Antônio de Biaso Junior,Bruno Teodoro de Melo,Edson France Sales,Fábio Andriele da Silva,Joarez Carlos Martins,José Bibiano de Paiva,José Joaquim dos Reis,Marcelo Mariano,Rafael Benedito Jansen Sales,Rômulo da Cunho Junior Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade de conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, em 4,83% (quatro vírgula três por cento), valor acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste dos servidores do executivo referente ao acumulado do IPCA de 2024. O reajuste é legal, pois se trata da recomposição do valor inflacionário e dispõe do Estatuto dos Servidores do Município de Lambari, entretanto, tem que ser concedido através de Lei específica. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar

Indicação 0021/2025

Indicação 0020/2025

Indicação 0019/2025

Indicação 0018/2025

Indicação 0017/2025

Indicação 0016/2025

Indicação 0015/2025

Indicação 0014/2025

Indicação 0013/2025

Indicação 0012/2025

Indicação 0011/2025

Indicação 0010/2025

Indicação 0009/2025

Indicação 0008/2025

Indicação 0007/2025

Indicação 0006/2025

Indicação 0005/2025

Indicação 0004/2025

Indicação 0003/2025

Indicação 0002/2025