Normas Jurídicas



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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01236/1999
Sancionada: 23/12/1999
Ementa: "Altera o código Tributário do município de Lambari e dá outras Providências."
LO - Lei Ordinária-01235/1999
Sancionada: 23/12/1999
Ementa: “Dispõe sobre incentivo no pagamento do IPTU 2000.”
LO - Lei Ordinária-01234/1999
Sancionada: 20/12/1999
Ementa: “Concede desconto de imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU a aposentado.”
RES - Resolução-00021/1999
Autor: Outros
Sancionada: 14/12/1999
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário de Caeté ao Sr. RUBENS DE LIMA PURYSCO"
RES - Resolução-00020/1999
Autor: Outros
Sancionada: 14/12/1999
Ementa: "Concede título de Cidadã Honorária de Caeté a Sra. MARIA DE LOURDES CASTRO PAES".
RES - Resolução-00019/1999
Autor: Outros
Sancionada: 07/12/1999
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário de Caeté ao Sr. MANOEL MOREIRA DOS SANTOS"
RES - Resolução-00018/1999
Autor: Outros
Sancionada: 23/11/1999
Ementa: "Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais"
LO - Lei Ordinária-01225/1999
Sancionada: 19/11/1999
Ementa: “Orça a receita e fixa a despesa do município de Lambari, para o exercício de 2000.”
LO - Lei Ordinária-01233/1999
Sancionada: 18/11/1999
Ementa: “Altera a redação do parágrafo único do artigo 24 da lei complementar 03 de 23/05/97 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01232/1999
Sancionada: 18/11/1999
Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vila Nova – ACVN.”
LO - Lei Ordinária-01231/1999
Sancionada: 18/11/1999
Ementa: “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente de autarquia municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para o exercício de 1999.”
LO - Lei Ordinária-01230/1999
Sancionada: 18/11/1999
Ementa: “Dispõe sobre doação de lotes para construção de casas e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01229/1999
Sancionada: 18/11/1999
Ementa: “Autoriza permuta de imóveis e toma outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01228/1999
Sancionada: 18/11/1999
Ementa: “Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01227/1999
Sancionada: 18/11/1999
Ementa: “Dispõe sobre alterações no plano plurianual do município de Lambari, para o período de 1998 a 2001.”
LO - Lei Ordinária-01226/1999
Sancionada: 18/11/1999
Ementa: “Dispõe sobre orçamento de 2.000 do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Lambari – MG.”1226
LO - Lei Ordinária-01224/1999
Sancionada: 19/10/1999
Ementa: “Altera artigo da lei municipal 1.216/99, de 08/09/99.”
LO - Lei Ordinária-01223/1999
Sancionada: 11/10/1999
Ementa: “Autoriza concessão de uso das dependências do cassino do Lago Guanabara.”
LO - Lei Ordinária-01222/1999
Sancionada: 06/10/1999
Ementa: “Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01221/1999
Sancionada: 24/09/1999
Ementa: “Autoriza receber doação com ônus.”


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