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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01286/2001
Sancionada: 07/03/2001
Ementa: “Autoriza o poder Executivo a abrir crédito Especial no valor total de R$ 11.000,00 e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01285/2001
Sancionada: 09/02/2001
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 1284 de 18/01/2001.”
LO - Lei Ordinária-01273/2000
Sancionada: 21/06/2000
Ementa: “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente, da Autarquia municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para o exercício de 2000.”
LO - Lei Ordinária-01272/2000
Sancionada: 21/06/2000
Ementa: “Dispõe sobre abertura de nova dotação orçamentária e cancelamento no orçamento Programa 2000.”
LO - Lei Ordinária-01271/2000
Sancionada: 21/06/2000
Ementa: “Solicita AD Referendum de termo de convênio.”
LO - Lei Ordinária-01270/2000
Sancionada: 02/06/2000
Ementa: "Declara de utilidade pública “Os amigos da Paz sem Fronteiras - AMIPAZ de Lambari”.
LO - Lei Ordinária-01269/2000
Sancionada: 02/06/2000
Ementa: "Declara de utilidade pública o “Museu Américo Werneck”.
LO - Lei Ordinária-01268/2000
Sancionada: 02/06/2000
Ementa: "Declara de utilidade pública a “Sociedade Lambariense Protetora dos Animais – SLPAN”.
LO - Lei Ordinária-01267/2000
Sancionada: 02/06/2000
Ementa: “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor total de R$ 20.000,00 e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01266/2000
Sancionada: 02/06/2000
Ementa: “Estabelece as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – para o exercício de 2001.”
LO - Lei Ordinária-01265/2000
Sancionada: 02/06/2000
Ementa: “Municipaliza trecho da Rodovia MG 456.”
LO - Lei Ordinária-01264/2000
Sancionada: 02/06/2000
Ementa: “Estabelece diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para exercício de 2001 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01263/2000
Sancionada: 11/05/2000
Ementa: “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor total de R$ 25.400,00 e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01262/2000
Sancionada: 11/05/2000
Ementa: “Dá denominação a vias públicas.”
LO - Lei Ordinária-01261/2000
Sancionada: 26/04/2000
Ementa: “Altera o artigo 3° da lei municipal n° 1085, de 10 de maio de 1996.”
LO - Lei Ordinária-01260/2000
Sancionada: 26/04/2000
Ementa: “Declara de utilidade pública a “Associação Fraternidade e Esperança de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01259/2000
Sancionada: 26/04/2000
Ementa: “Altera o artigo da lei municipal n° 1234, de 19 de dezembro de 1999.”
LO - Lei Ordinária-01258/2000
Sancionada: 05/04/2000
Ementa: “Dispõe sobre recebimento em doação de terreno urbano e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01257/2000
Sancionada: 04/04/2000
Ementa: “Altera a lei complementar 003 de 23/05/97 e dá outras providencias.”
LO - Lei Ordinária-01256/2000
Sancionada: 04/04/2000
Ementa: “Autoriza contratação temporária na área municipal da saúde.”

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