Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01180/1998
Sancionada: 20/10/1998
Ementa: “Solicita AD Referendum de um termo aditivo de convênio.”
LO - Lei Ordinária-01178/1998
Sancionada: 25/08/1998
Ementa: “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentária do orçamento vigente da autarquia municipal SAAE-serviço autônomo de água e esgoto de Lambari, para o exercício de 1998.”
LO - Lei Ordinária-01177/1998
Sancionada: 25/08/1998
Ementa: “Solicita autorização para assinar com o COSEMS/ MG – colegiado de secretários de saúde de Minas Gerais.”
LO - Lei Ordinária-01176/1998
Sancionada: 25/08/1998
Ementa: “Solicita autorização para assinar convênio com IMA – Instituto mineiro de agropecuária.”
LO - Lei Ordinária-01175/1998
Sancionada: 18/08/1998
Ementa: “Solicita AD Referendum de termo aditivo de convênio.”
LO - Lei Ordinária-01174/1998
Sancionada: 21/07/1998
Ementa: “Estabelece as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, para o exercício de 1999.”
LO - Lei Ordinária-01173/1998
Sancionada: 21/07/1998
Ementa: “Fixa a zona urbana da cidade de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01172/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre celebração de convênio com a associação pais amigos excepcionais.”
LO - Lei Ordinária-01171/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre celebração de convênio com a Lara Tereza Cristina.”
LO - Lei Ordinária-01170/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-01169/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre doação de lotes para regularização de moradias de uso de interesse social e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01168/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Estabelece diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01167/1998
Sancionada: 16/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre re/ratificação da escritura de doção do município de Lambari ao Águas Virtuosas Futebol Clube, com sede nesta cidade, lavrada em 29 de dezembro de 1992, e dá outras previdências.”
LO - Lei Ordinária-01166/1998
Sancionada: 16/06/1998
Ementa: “Declara de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS, fundada em 18 de abril de 1998, com sede nesta cidade, no Bairro Alto da Boa Vista, na Rua Joaquim Costa Cruz 161.”
LO - Lei Ordinária-01165/1998
Sancionada: 09/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre incentivo fiscal e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01164/1998
Sancionada: 09/06/1998
Ementa: “Altera artigo 1° da lei municipal n° 1161/98.”
LO - Lei Ordinária-01163/1998
Sancionada: 09/06/1998
Ementa: “Autoriza o município à contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01162/1998
Sancionada: 05/05/1998
Ementa: “Autoriza o município preceder repasse de recursos a entidades e organizações de assistência social.”
LO - Lei Ordinária-01161/1998
Sancionada: 05/05/1998
Ementa: “Regulamenta o art. 82 da lei municipal n° 1145/97 de 22/12/1997 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01160/1998
Sancionada: 05/05/1998
Ementa: “Solicita autorização para assinar contrato comodato.”


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