Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01390/2003
Sancionada: 26/06/2003
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01389/2003
Sancionada: 26/06/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família)".
LO - Lei Ordinária-01388/2003
Sancionada: 26/06/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
LO - Lei Ordinária-01387/2003
Sancionada: 26/06/2003
Ementa: "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
LO - Lei Ordinária-01386/2003
Sancionada: 04/06/2003
Ementa: "Autorização Contratação na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01385/2003
Sancionada: 04/06/2003
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01384/2003
Sancionada: 23/05/2003
Ementa: "Autoriza aquisição de bem imóvel para o Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 62.000,00".
LO - Lei Ordinária-01383/2003
Sancionada: 06/05/2003
Ementa: "Fixa Atendimento Público na Área da Saúde de 24 horas em Regime de Plantão aos Domingos e Feriados par Drogarias e Farmácias no Município de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01382/2003
Sancionada: 06/05/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a celebrar Convênio com a Delegacia Regional do trabalho de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01381/2003
Sancionada: 06/05/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda".
LO - Lei Ordinária-01380/2003
Sancionada: 06/05/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
LO - Lei Ordinária-01379/2003
Sancionada: 06/05/2003
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01378/2003
Sancionada: 06/05/2003
Ementa: Altera o Quadro do Art. 3º da Lei Municipal 1.292 de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre Diária de Viagem".
LO - Lei Ordinária-01377/2003
Sancionada: 15/04/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari receber doação com ônus".
LO - Lei Ordinária-01376/2003
Sancionada: 15/04/2003
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Conceder Aumento de Vencimento para o Funcionalismo Público Municipal do Executivo e SAAE".
LO - Lei Ordinária-01375/2003
Sancionada: 09/04/2003
Ementa: "Altera o Quadro ao Art. 6º da Lei Municipal 1.374 de 19 de março de 2003, que dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município por Tempo Determinado, Específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
LO - Lei Ordinária-01374/2003
Sancionada: 19/03/2003
Ementa: "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da CF/88".
LO - Lei Ordinária-01373/2003
Sancionada: 19/03/2003
Ementa: "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01372/2003
Sancionada: 19/02/2003
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Nova Baden".
LO - Lei Ordinária-01371/2003
Sancionada: 10/02/2003
Ementa: "Fixa Atendimento Prioritário e dá outras providências".


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