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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01326/2002
Sancionada: 06/03/2002
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01325/2002
Sancionada: 20/02/2002
Ementa: "Autoriza a firmar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01324/2002
Sancionada: 07/02/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01323/2002
Sancionada: 07/02/2002
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.190 de 29 de dezembro 1.998".
LO - Lei Ordinária-01322/2002
Sancionada: 07/02/2002
Ementa: "Institui o IGPM como índice de correção de taxas, impostos e contribuições do Município".
RES - Resolução-00001/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/02/2002
Ementa: "Dispõe sobre filiação dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Lambari no regime geral da Previdência Social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social".
LO - Lei Ordinária-01321/2002
Sancionada: 11/01/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01320/2001
Sancionada: 17/12/2001
Ementa: “Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lambari para o exercício de 2002.”
LO - Lei Ordinária-01319/2001
Sancionada: 17/12/2001
Ementa: “Altera a redação do artigo 2° da lei municipal 920 de 11/03/1991.”
LO - Lei Ordinária-01318/2001
Sancionada: 10/12/2001
Ementa: “Altera a redação do artigo 2° da lei municipal 920 de 11/03/1991.”
RES - Resolução-00007/2001
Sancionada: 07/12/2001
Ementa: "Cria o Cargo de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Lambari, e toma outras providências".
LO - Lei Ordinária-01317/2001
Sancionada: 05/12/2001
Ementa: “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da Autarquia municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para exercício de 2001.”
LO - Lei Ordinária-01316/2001
Sancionada: 27/11/2001
Ementa: “Autoriza o município de Lambari a contratar financiamento junto ao banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social S/A – BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências corretas.”
LO - Lei Ordinária-01315/2001
Sancionada: 07/11/2001
Ementa: “Autoriza a aquisição de glebas de terras rurais para construção do aterro sanitário do município de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01314/2001
Sancionada: 07/11/2001
Ementa: “Autoriza o município a firmar convênio com o serviço autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01313/2001
Sancionada: 05/11/2001
Ementa: “Dispõe sobre o dia municipal da consciência Negra e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01312/2001
Sancionada: 05/11/2001
Ementa: “Altera a redação do artigo 1° e artigo 5° da lei municipal n° 1.049 de 23 de março de 1995.”
LO - Lei Ordinária-01311/2001
Sancionada: 08/10/2001
Ementa: “Dispõe sobre plano plurianual do SAAE – Serviço autônomo de Águas e Esgoto do município de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01310/2001
Sancionada: 08/10/2001
Ementa: “Altera a redação do artigo 4° e artigo 6° da lei municipal n° 1.282 de 01/12/2000.”
LO - Lei Ordinária-01309/2001
Sancionada: 08/10/2001
Ementa: “Autoriza receber doação.”

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