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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01308/2001
Sancionada: 08/10/2001
Ementa: “Institui o sistema de controle interno do poder executivo e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01305/2001
Sancionada: 28/08/2001
Ementa: “Autoriza o município a firma convênio com o hospital da fundação Casa de caridade de são Lourenço.”
LO - Lei Ordinária-01307/2001
Sancionada: 14/08/2001
Ementa: “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da autarquia municipal SAAE – Serviço autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para o exercício de 2001.”
LO - Lei Ordinária-01306/2001
Sancionada: 14/08/2001
Ementa: “Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01304/2001
Sancionada: 08/08/2001
Ementa: “Institui o Programa de Garantia de rende Mínima associado a ações sócio - educativas, e determina outras providências – Bolsa Escola.”
LO - Lei Ordinária-01303/2001
Sancionada: 08/08/2001
Ementa: “Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a Associação de pai e amigos dos excepcionais de Lambari – APAE.”
LO - Lei Ordinária-01302/2001
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: “Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no valor total de R$ 14.000,00 e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01301/2001
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: “Autoriza o município a prestar contas semestralmente junto ao tribunal de contas do estado de Minas Gerais.”
LO - Lei Ordinária-01300/2001
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: “Autoriza contratação temporária na área municipal da saúde.”
LO - Lei Ordinária-01299/2001
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: "Estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para o exercício de 2002.”
LO - Lei Ordinária-01298/2001
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: “Dispõe sobre o plano plurianual do município de Lambari para período de 2002 à 2006.”
LO - Lei Ordinária-01297/2001
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002/2006.”
LO - Lei Ordinária-01296/2001
Sancionada: 19/06/2001
Ementa: “Autoriza contratação temporária na área municipal de educação.”
LO - Lei Ordinária-01295/2001
Sancionada: 19/06/2001
Ementa: “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor total de R$ 90.000,00 e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01294/2001
Sancionada: 06/06/2001
Ementa: “Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
LO - Lei Ordinária-01293/2001
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: “Altera dispositivo da lei n° 1094 de 05/07/96, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e cria o Plano de Organização do pessoal do serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari – MG.”
LO - Lei Ordinária-01292/2001
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: “Altera a redação da lei municipal n° 1.100 de 05/02/1997, dispõe sobre diária de viagem.”
LO - Lei Ordinária-01291/2001
Sancionada: 18/05/2001
Ementa: “Autoriza Município assinar o termo de ajuste e implementação ao termo de constituição do consórcio junto a EPAMIG, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01290/2001
Sancionada: 03/05/2001
Ementa: “Autoriza o poder executivo conceder repasses financeiros no valor de R$ 4.800,00, para as Associações das Congadas.”
LO - Lei Ordinária-01287/2001
Sancionada: 14/03/2001
Ementa: “Autoriza contratação temporária na área municipal de educação.”

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