Normas Jurídicas



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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01220/1999
Sancionada: 24/09/1999
Ementa: “Autoriza acobertar despesas com veículo do conselho municipal.”
LO - Lei Ordinária-01219/1999
Sancionada: 24/09/1999
Ementa: “Autoriza o município de Lambari a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01218/1999
Sancionada: 22/09/1999
Ementa: “Fixa o perímetro urbano do município de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01217/1999
Sancionada: 22/09/1999
Ementa: “Altera redação do artigo 7/ da lei municipal 1.169, de 30/06/98.”
LO - Lei Ordinária-01216/1999
Sancionada: 08/09/1999
Ementa: “Estabelece as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE – para exercício de 2000.”
LO - Lei Ordinária-01215/1999
Sancionada: 08/09/1999
Ementa: “Altera redação da lei municipal n°339, de 12 de maio de 1967.”
LO - Lei Ordinária-01214/1999
Sancionada: 08/09/1999
Ementa: “Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.”
LO - Lei Ordinária-01212/1999
Sancionada: 08/09/1999
Ementa: “Modifica lei municipal n° 1204/99, de 23.06.99.”
LO - Lei Ordinária-01211/1999
Sancionada: 18/08/1999
Ementa: “Dá denominação a Via Pública.”
LO - Lei Ordinária-01210/1999
Sancionada: 18/08/1999
Ementa: “Altera projeto do orçamento vigente – lei municipal 1.187 de 5 de dezembro de 1998.”
LO - Lei Ordinária-01209/1999
Sancionada: 18/08/1999
Ementa: “Concede incentivos fiscais no âmbito municipal para empreendimentos industriais e turísticos e dá outras providências.”
RES - Resolução-00017/1999
Autor: Outros
Sancionada: 10/08/1999
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário de Caeté ao Sr. GELSON JOSÉ PIRES "
RES - Resolução-00016/1999
Autor: Outros
Sancionada: 10/08/1999
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário de Caeté ao Sr. NEWTON CARDOSO"
RES - Resolução-00015/1999
Autor: Outros
Sancionada: 10/08/1999
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário de Caeté ao Sr. JOAO ANDRADE BATISTA"
LO - Lei Ordinária-01208/1999
Sancionada: 02/08/1999
Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Lambari – A.A.L.”
LO - Lei Ordinária-01207/1999
Sancionada: 02/07/1999
Ementa: “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 6.797,61 e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01206/1999
Sancionada: 02/07/1999
Ementa: “Altera a lei municipal n° 1200/99, de junho de 1999.”
RES - Resolução-00014/1999
Autor: Outros
Sancionada: 29/06/1999
Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito
RES - Resolução-00013/1999
Autor: Outros
Sancionada: 29/06/1999
Ementa: "Suplementa dotações do Orçamento de 1999 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-01205/1999
Sancionada: 23/06/1999
Ementa: “Dispõe sobre concessão de descontos, em tributos municipais, à entidades assistências do município.”


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