Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01347/2002
Sancionada: 06/08/2002
Ementa: "Dispõe sobre abertura de nova dotação orçamentária e cancelamento parcial de outra dotação no orçamento Programa do Exercício de 2002 do SAAE".
LO - Lei Ordinária-01346/2002
Sancionada: 05/07/2002
Ementa: "Autoriza a contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01345/2002
Sancionada: 05/07/2002
Ementa: "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01344/2002
Sancionada: 05/07/2002
Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Lambari a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC".
LO - Lei Ordinária-01342/2002
Sancionada: 04/07/2002
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01341/2002
Sancionada: 19/06/2002
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento em Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01340/2002
Sancionada: 19/06/2002
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari doar terreno para Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01339/2002
Sancionada: 21/05/2002
Ementa: "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
LO - Lei Ordinária-01338/2002
Sancionada: 10/05/2002
Ementa: "Revoga Lei Municipal nº 1086 de 16/05/1996".
LO - Lei Ordinária-01337/2002
Sancionada: 10/05/2002
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a firmar Convênio com o IEF (Instituto Estadual de Floresta)".
LO - Lei Ordinária-01336/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01335/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Autoriza o Município a firmar Convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".
LO - Lei Ordinária-01334/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Autoriza receber doação".
LO - Lei Ordinária-01333/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Revoga a Lei Municipal 1119 de 23 de junho de 1997, e toma providências sobre a feira-livre Municipal".
LO - Lei Ordinária-01332/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Vôo Livre do Circuito das Águas".
LO - Lei Ordinária-01331/2002
Sancionada: 20/03/2002
Ementa: "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01330/2002
Sancionada: 20/03/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01329/2002
Sancionada: 20/03/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01328/2002
Sancionada: 20/03/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01327/2002
Sancionada: 06/03/2002
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, e contém outras providências".


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