Normas Jurídicas



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AMD - Atos da Mesa Diretora-01603/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/04/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar sálario mínimo pra todos os servidores públicos que tem como nível 01 a 07 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01602/2007
Sancionada: 09/04/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01601/2007
Sancionada: 09/04/2007
Ementa: "Altera o inciso III do Art. 3º e Art.9ª da Lei nº 1.597 de 20 de março de 2007".
LO - Lei Ordinária-01600/2007
Sancionada: 09/04/2007
Ementa: "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE".
LC - Lei Complementar-00001/2007
Sancionada: 09/04/2007
Ementa: "Altera o Art. 128 da Lei Complementar nº 008 de 06/05/2006".
LO - Lei Ordinária-01599/2007
Sancionada: 20/03/2007
Ementa: "Autoriza o aumento do percentual do inciso III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.581/07".
LO - Lei Ordinária-01598/2007
Sancionada: 20/03/2007
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01597/2007
Sancionada: 20/03/2007
Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01596/2007
Sancionada: 06/03/2007
Ementa: "Autoriza Contratação temporária para o Setor da Assistência Social".
LO - Lei Ordinária-01595/2007
Sancionada: 06/03/2007
Ementa: "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
LO - Lei Ordinária-01594/2007
Sancionada: 06/03/2007
Ementa: "Autoriza Contratação de Salva Vidas".
LO - Lei Ordinária-01593/2007
Sancionada: 06/03/2007
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01592/2007
Sancionada: 06/03/2007
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01591/2007
Sancionada: 06/03/2007
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01590/2007
Sancionada: 06/03/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari alugar imóvel para funcionamento da EMATER, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01589/2007
Sancionada: 06/03/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Firmar Convênio com o Sindicato de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01588/2007
Sancionada: 07/02/2007
Ementa: "Altera o Quadro do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 1576 de 12 de dezembro de 2006".
LO - Lei Ordinária-01587/2007
Sancionada: 07/02/2007
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01586/2007
Sancionada: 07/02/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seu Dependente".
RES - Resolução-00003/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/02/2007
Ementa: "Cria o Corpo do Controle Interno da Câmara Municipal de Lambari, e revoga a Resolução nº 07/2001".


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