Normas Jurídicas



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Base de dados com 2144 leis registradas, totalizando 6299 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01495/2005
Sancionada: 19/07/2005
Ementa: "Acresce o número de vagas no inciso III, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.481/05".
LO - Lei Ordinária-01494/2005
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: "Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº 1.447, de 22 de julho de 2004".
LO - Lei Ordinária-01493/2005
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01492/2005
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01491/2005
Sancionada: 30/06/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel".
LO - Lei Ordinária-01490/2005
Sancionada: 20/06/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber doação".
LO - Lei Ordinária-01489/2005
Sancionada: 20/06/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01488/2005
Sancionada: 05/05/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a locar terreno, e dá outras providências".
RES - Resolução-00001/2005
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/05/2005
Ementa: "Dispõe sobre filiação dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Lambari no regime geral da Previdência Social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social".
LO - Lei Ordinária-01487/2005
Sancionada: 27/04/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari firmar Convênio na Área de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01486/2005
Sancionada: 27/04/2005
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01485/2005
Sancionada: 27/04/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari permutar uma Motoniveladora".
LO - Lei Ordinária-01484/2005
Sancionada: 07/04/2005
Ementa: "Altera o inciso III do Art. 3º da Lei Municipal nº 1481 de 11 de março de 2005".
LO - Lei Ordinária-01483/2005
Sancionada: 23/03/2005
Ementa: "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE".
LO - Lei Ordinária-01482/2005
Sancionada: 23/03/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público e a seus Dependentes".
LO - Lei Ordinária-01481/2005
Sancionada: 11/03/2005
Ementa: "Dispõe sobre a contratação por temo determinado nos termos do Art. 37 inciso IX a Constituição Federal, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01480/2005
Sancionada: 22/02/2005
Ementa: "Declara Utiliza Pública - ASCAL".
LO - Lei Ordinária-01479/2005
Sancionada: 22/02/2005
Ementa: "Autoriza Contratação Temporária para o Setor o Setor da Assistência Social".
LO - Lei Ordinária-01478/2005
Sancionada: 22/02/2005
Ementa: "Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1405 de 05 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01477/2005
Sancionada: 22/02/2005
Ementa: Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação junto a OAB/MG".


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