Normas Jurídicas



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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01971/2015
Sancionada: 08/07/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas, e Similares de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".
LO - Lei Ordinária-01970/2015
Sancionada: 23/06/2015
Ementa: "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01969/2015
Sancionada: 18/06/2015
Ementa: "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964 de 21/05/2015, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01968/2015
Sancionada: 18/06/2015
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 LDO, e dá outras providências".
RES - Resolução-00056/2015
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/06/2015
Ementa: "Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01967/2015
Sancionada: 08/06/2015
Ementa: "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento geral do Município para 2015, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01966/2015
Sancionada: 08/06/2015
Ementa: "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento geral do Município para 2015, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01965/2015
Sancionada: 08/06/2015
Ementa: "Altera a Redação do Artigo 7º dos Parágrafos 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 1214 de 08 de Setembro de 1999, Alterada Pela Lei Municipal 1.727 de 20 de Maio de 2009, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00011/2015
Sancionada: 08/06/2015
Ementa: "Dispõe sobre a Organização Administrativa e estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01964/2015
Sancionada: 21/05/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade do Pailoinho, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2015
Sancionada: 21/05/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Assistência à Casa de Convivência da Pastoral da Criança, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01963/2015
Sancionada: 06/05/2015
Ementa: "Altera o Anexo I da Lei 1.946 de 09/12/2014, em especial o contido no Quadro do Setor de Obras, criando mais dois cargos de Calceteiro, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01962/2015
Sancionada: 06/05/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte - ALE, e dá outras Providências".
LC - Lei Complementar-00009/2015
Sancionada: 06/05/2015
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Cargo de Coordenador de Almoxarifado, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01961/2015
Sancionada: 24/04/2015
Ementa: "Dá denominação à travessa de ligação às Ruas Professor Celso Cunha e Euclides machado de Souza, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01960/2015
Sancionada: 24/04/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação do Folclore e Manifestações Artísticas de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01959/2015
Sancionada: 24/04/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01958/2015
Sancionada: 24/04/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Obra do Berço do Município de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01957/2015
Sancionada: 24/04/2015
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito adicional especial para atendimento das atividades da unidade do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01956/2015
Sancionada: 24/04/2015
Ementa: "Estabelece o Concurso para criação e atribuição do nome do futuro mascote do Serviço Autônomo de Água e esgoto de lambari - SAAE".


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