Normas Jurídicas



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Base de dados com 2144 leis registradas, totalizando 6299 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01936/2014
Sancionada: 12/09/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realizar compra de premiações destinadas à premiação do concurso de poesia pertinente ao Projeto Dia da Cidade, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01935/2014
Sancionada: 21/08/2014
Ementa: "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2014, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01934/2014
Sancionada: 18/07/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01933/2014
Sancionada: 18/07/2014
Ementa: "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 - Lei nº 1.892/2013 e o Plano Plurianual - lei nº 1.900/2013, de dá outras providências".
RES - Resolução-00051/2014
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/07/2014
Ementa: "Rejeita as contas do Município do Exercício de 2004, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01932/2014
Sancionada: 03/07/2014
Ementa: "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 - Lei nº 1.892/2013 e o Plano Plurianual - lei nº 1.900/2013, de dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01931/2014
Sancionada: 03/07/2014
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aquisição de veículo, conforme convênio nº 785483/MDS/2013, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01930/2014
Sancionada: 03/07/2014
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial para realização de obras de melhoramentos de estradas vicinais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01929/2014
Sancionada: 03/07/2014
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 - LDO, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00014/2014
Sancionada: 30/06/2014
Ementa: "Autoriza a criação de cargos pertinentes ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00013/2014
Sancionada: 30/06/2014
Ementa: "Autoriza criação de 14 cargos de Agente Comunitário, 01 cargo de Técnico de Enfermagem e 02 cargos de Enfermeiro, objetivando atender a Legislação pertinente ao Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01928/2014
Sancionada: 24/06/2014
Ementa: "Autoriza a inclusão de Iniciativa no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2014, a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2014, e a abertura de crédito especial utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2013".
LO - Lei Ordinária-01927/2014
Sancionada: 24/06/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de Prêmio como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01926/2014
Sancionada: 24/06/2014
Ementa: "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2014, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00012/2014
Sancionada: 24/06/2014
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a receber doação de terreno particular, objetivando abertura de logradouro público, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01925/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2014
Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social lago do Sol".
LO - Lei Ordinária-01924/2014
Sancionada: 22/05/2014
Ementa: "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2014, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00011/2014
Sancionada: 22/05/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Moradores e Agricultores do Serrote - AMAS, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2014
Sancionada: 22/05/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos moradores e amigos do bairro Vale do Sol - AMAVALE, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00009/2014
Sancionada: 22/05/2014
Ementa: "Autoriza a criação do Cargo de Agentes de Endemias no Município de Lambari, objetivado o combate de doenças, e dá outras providências".


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