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Normas Jurídicas

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Base de dados com 2304 leis registradas, totalizando 6868 pagina digitalizadas

RES - Resolução-00061/2016

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 23/12/2016

Ementa: "Regulamente a concessão de diárias e reembolso de despesas com locomoção aos vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".

RES - Resolução-00060/2016

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 22/12/2016

Ementa: "Aprova as contas do Município, do exercício de 2014, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".

RES - Resolução-00059/2016

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 22/12/2016

Ementa: "Transfere a Sessão de Instalação e Posse dos Vereadores da Câmara Municipal de Lambari, Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2017/2020, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-02005/2016

Sancionada: 17/11/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2016 Lei nº 1986 de 16/12/2015, para aumentar percentual autorizativo de abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-02004/2016

Sancionada: 08/11/2016

Ementa: "Dá denominação à Rua Projetada com a Rua Bernardo Aroeira no Bairro Campo Belo, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-02003/2016

Sancionada: 25/10/2016

Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a firmar convênios com a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Bairro Vale do Sol - AMAVALE".

LO - Lei Ordinária-02002/2016

Sancionada: 06/10/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

LO - Lei Ordinária-02001/2016

Sancionada: 26/09/2016

Ementa: "Estima receita e Fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2017".

LO - Lei Ordinária-02000/2016

Sancionada: 15/09/2016

Ementa: "Autoriza a inclusão de Inciativa no Plano Plurianual 2014-2017 Lei Municipal nº 1.909 de 13/11/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2016, Lei nº 1.968 de 18/06/2015, a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2016, Lei Municipal nº 1.986 de 16/12/2015 e a abertura de crédito especial utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2015".

RES - Resolução-00058/2016

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 01/09/2016

Ementa: "Adota o sítio eletrônio da Câmara Municipal de Lambar, para publicações oficias, e dá outras providências".

RES - Resolução-00057/2016

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 18/08/2016

Ementa: "Aprova as conta do Município do Exercício do 2012, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".

LO - Lei Ordinária-01999/2016

Sancionada: 09/06/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte ALE".

LO - Lei Ordinária-01998/2016

Sancionada: 09/06/2016

Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração d Lei Orçamentária de 2017 LDO, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01997/2016

Sancionada: 09/06/2016

Ementa: "Altera a Lei Municipal 1996 de 19 de maio de 2016 em especial o contido no Anexo do Quadro da Saúde, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01996/2016

Sancionada: 19/05/2016

Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1985, de 16 de dezembro de 2015, em especial o contido nos Quadros do CASP e SAÚDE, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01995/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

LO - Lei Ordinária-01994/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Paiolinho, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01993/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2016, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00011/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 002, de 23 de fevereiro de 2016 referente ao Anexo I da Lei Complementar 003/97, em especial o contido no Quadro Específico de Cargos de Provimento de Comissão - Encarregado de Serviço - Padrão CC-1, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00010/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Dispõe sobre a aplicação do índice de reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, para os ocupantes de cargo de Supervisor Pedagógico, e dá outras providências".