Normas Jurídicas



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Base de dados com 2304 leis registradas, totalizando 6868 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01944/2014
Sancionada: 21/11/2014
Ementa: "Estima receita a fixa a despesa do município de Lambari para o exercício financeiro de 2015".
LO - Lei Ordinária-01943/2014
Sancionada: 11/11/2014
Ementa: "Altera a redação do Caput do Art. 91 da Lei Municipal nº 439, de 22 de Abril de 19701, e acresce o parágrafo 1º e 2º no mesmo artigo".
LO - Lei Ordinária-01942/2014
Sancionada: 11/11/2014
Ementa: "Dá denominação à Rua do Bairro Lake City II, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01941/2014
Sancionada: 24/10/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação Lambariense de Esporte - ALE".
LO - Lei Ordinária-01940/2014
Sancionada: 24/10/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".
LO - Lei Ordinária-01939/2014
Sancionada: 24/10/2014
Ementa: "Institui procedimento para ressarcimento ao erário de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Lambari em razão de aplicação de multas de trânsito em veículos oficiais, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00015/2014
Sancionada: 24/10/2014
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a conceder subvenção social ao Serviço de Obras Sociais de Lambari - entidade mantedora do Hospital São Vicente de Paula, e dá outras providências".
RES - Resolução-00052/2014
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/10/2014
Ementa: "Devolve ao Município de Lambari bem móvel para ser utilizado na área da saúde, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01938/2014
Sancionada: 10/10/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Sociedade Lambariense Protetora dos Animais - SLPAN, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01937/2014
Sancionada: 10/10/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Obra do Berço do Município de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01936/2014
Sancionada: 12/09/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realizar compra de premiações destinadas à premiação do concurso de poesia pertinente ao Projeto Dia da Cidade, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01935/2014
Sancionada: 21/08/2014
Ementa: "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2014, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01934/2014
Sancionada: 18/07/2014
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01933/2014
Sancionada: 18/07/2014
Ementa: "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 - Lei nº 1.892/2013 e o Plano Plurianual - lei nº 1.900/2013, de dá outras providências".
RES - Resolução-00051/2014
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/07/2014
Ementa: "Rejeita as contas do Município do Exercício de 2004, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01932/2014
Sancionada: 03/07/2014
Ementa: "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 - Lei nº 1.892/2013 e o Plano Plurianual - lei nº 1.900/2013, de dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01931/2014
Sancionada: 03/07/2014
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aquisição de veículo, conforme convênio nº 785483/MDS/2013, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01930/2014
Sancionada: 03/07/2014
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial para realização de obras de melhoramentos de estradas vicinais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01929/2014
Sancionada: 03/07/2014
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 - LDO, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00014/2014
Sancionada: 30/06/2014
Ementa: "Autoriza a criação de cargos pertinentes ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências".


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