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Normas Jurídicas

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Base de dados com 2026 leis registradas, totalizando 5686 pagina digitalizadas

LO - Lei Ordinária-02000/2016

Sancionada: 15/09/2016

Ementa: "Autoriza a inclusão de Inciativa no Plano Plurianual 2014-2017 Lei Municipal nº 1.909 de 13/11/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2016, Lei nº 1.968 de 18/06/2015, a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2016, Lei Municipal nº 1.986 de 16/12/2015 e a abertura de crédito especial utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2015".

RES - Resolução-00058/2016

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 01/09/2016

Ementa: "Adota o sítio eletrônio da Câmara Municipal de Lambar, para publicações oficias, e dá outras providências".

RES - Resolução-00057/2016

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 18/08/2016

Ementa: "Aprova as conta do Município do Exercício do 2012, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".

LO - Lei Ordinária-01999/2016

Sancionada: 09/06/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte ALE".

LO - Lei Ordinária-01998/2016

Sancionada: 09/06/2016

Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração d Lei Orçamentária de 2017 LDO, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01997/2016

Sancionada: 09/06/2016

Ementa: "Altera a Lei Municipal 1996 de 19 de maio de 2016 em especial o contido no Anexo do Quadro da Saúde, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01996/2016

Sancionada: 19/05/2016

Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1985, de 16 de dezembro de 2015, em especial o contido nos Quadros do CASP e SAÚDE, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01995/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

LO - Lei Ordinária-01994/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Paiolinho, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01993/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2016, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00011/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 002, de 23 de fevereiro de 2016 referente ao Anexo I da Lei Complementar 003/97, em especial o contido no Quadro Específico de Cargos de Provimento de Comissão - Encarregado de Serviço - Padrão CC-1, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00010/2016

Sancionada: 06/05/2016

Ementa: "Dispõe sobre a aplicação do índice de reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, para os ocupantes de cargo de Supervisor Pedagógico, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01992/2016

Sancionada: 07/04/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à associação do Folclore e Manifestações Artísticas de Lambari".

LO - Lei Ordinária-01991/2016

Sancionada: 17/03/2016

Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a ratificar a alteração do Capítulo VIII (Do Conselho de Regulação), do Título III (Da Organização do Consórcio), constante do Contrato de Consórcio firmado entre os municípios do sul do Estado de Minas Gerais, Contrato este já ratificado através da Lei Municipal nº 1.896 de 23 de agosto de 2013, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01990/2016

Sancionada: 17/03/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte - ALE".

LC - Lei Complementar-00009/2016

Sancionada: 17/03/2016

Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a conceder subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Lambari no valor de R$ 504.000,00 (Quinhentos e Quatro Mil Reais) para o exercício de 2016, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00008/2016

Sancionada: 17/03/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social para o Programa Florescer do Sítio Esperança".

LC - Lei Complementar-00007/2016

Sancionada: 17/03/2016

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Assistência à Casa de Convivência da Pastoral da Criança, e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-01989/2016

Sancionada: 08/03/2016

Ementa: "Abre crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município para 2016, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00005/2016

Sancionada: 08/03/2016

Ementa: "Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador de Compras, e dá outras providências".