Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00024/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 08/06/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias do servidor efetivo Marcos Antônio Nogueira.
LC - Lei Complementar-00023/2022
Sancionada: 08/06/2022
Ementa: "Altera as disposições da Lei Municipal Complementar n° 06. de 06 de Agosto de 2020, bem como os Anexos VIII e X e cria o Anexo XIII na Lei Municipal Complementar n° 29. de 19 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00022/2022
Sancionada: 08/06/2022
Ementa: "Revoga o inciso VIII do artigo 52 da Lei Municipal Complementar n°29. de 19 de Dezembro de 2019.
PO - Portarias-00023/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor Maria Adélia Batista.
PO - Portarias-00022/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias da servidora Teresa Raquel Brandão Gregatti.
PO - Portarias-00021/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 27/05/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Amanda Framil Maldonado.
LO - Lei Ordinária-02135/2022
Sancionada: 19/05/2022
Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público - viela sanitária localizada entre as Ruas Professor Celso Cunha e Euclides Machado de Souza, e dá outras providencias."
LO - Lei Ordinária-02134/2022
Sancionada: 19/05/2022
Ementa: "Dispõe sobre a Constituição do Serviçoi de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Lambari, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02133/2022
Sancionada: 19/05/2022
Ementa: "Dispõe sobre instituição no âmbito da Secretaria de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00021/2022
Sancionada: 19/05/2022
Ementa: "Altera o artigo 4° da Lei Complementar Municipal n° 08. de 17 de Março de 2022, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00020/2022
Sancionada: 19/05/2022
Ementa: "Altera a Lei Complementar Municipal n° 08 de 06 de Maio de 2006 que dispõe sobre a instituição, ordenação e estruturação do PREVILAM - Instituto de Previdência Municipal de Lambari, e dá outras providências.
RES - Resolução-00090/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 18/05/2022
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Deputado Estadual Carlos Henrique Alves da Silva, membro da ALMG (Assembléia Legislativa de Minas Gerais e dá outras providências".
PO - Portarias-00020A/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 18/05/2022
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor efetivo Marcos Antônio Nogueira.
LC - Lei Complementar-00019/2022
Sancionada: 05/05/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00018/2022
Sancionada: 05/05/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU do exercício 2022, e dá outras providências.
PO - Portarias-00020B/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 04/05/2022
Ementa: Ficam nomeados os vereadores abaixo, para comporem a Comissão Especial de análise dos Projetos de Resoluções nº 06/2022 e nº 07/2022.
RES - Resolução-00091/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 02/05/2022
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Barros Barbosa, membro da Câmara dos Deputados Federais e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02132/2022
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dà outras providências.
LC - Lei Complementar-00017/2022
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Sociedade Lambariense Protetora dos animais - SOLAPAN no valor de R$29.412,00 (Vinte e nove mil, quatrocentos e doze reais).
RES - Resolução-00089/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: "Altera redação do art.2°, bem como de seu parágrasfo único da Resolução n°. 21/2022, e dá outras providências".


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