Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00019/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 19/04/2022
Ementa: Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Lambari no dia 22/04/2022.
PO - Portarias-00018/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 18/04/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Teresa Raquel Brandão Gregatti.
PO - Portarias-00017/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 14/04/2022
Ementa: Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Lambari no dia 14/04/2022.
LO - Lei Ordinária-02131/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de descontos referentes ao ISS fixo, Alvará de Funcionamento e Taxa de Ocupação do Solo do exercício 2022, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02130/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.109, de 05 de novembro de 2021, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02129/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais em relação aos serviços efetivos pelo Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providencias.
LO - Lei Ordinária-02128/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022/2025 e LDO/2022, abre crédito especial e dá outras providencias".
LC - Lei Complementar-00016/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Museu Dr. Américo Werneck no valor de R$39.412,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e doze reais).
LC - Lei Complementar-00015/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras socias - SOS - entidade mantedora do Hospital São Vicente de Paulo no Valor de R$39.412,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e doze reais).
LC - Lei Complementar-00014/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras Sociais - SOS - entidade mantedora do Hospital São Vicente de Paulo no Valor de R$39.419,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais).
LC - Lei Complementar-00013/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Colaboração e conceder Subvençaõ Social á Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE no valor de R$39.412,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e doze reais).
LC - Lei Complementar-00012/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social á Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE no Valor de R$39.412,00 (trinta e nove mil quatrocentos e doze reais).
LC - Lei Complementar-00011/2022
Sancionada: 30/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Fomento e conceder Subvenção Social à Associação Municipal de Empreendedores Pró Lambari - AMEL no valor de R$100.00,00 (cem mil reais), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2022
Sancionada: 30/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção à Associação do Folclore e Manifestação Artísticas e Culturais de Lambari - AFOMAC no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências".
PO - Portarias-00016/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias do Chefe de Gabinete, referente à 2021.
LC - Lei Complementar-00009/2022
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 31.518,28 e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00008/2022
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: "Institui e Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lambari - REFIS".
LC - Lei Complementar-00007/2022
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetivar a doação do valor de R$100,00 (cem reais) para 500 (quinhentas) familias carentes do Município de Lambari no Programa Cartão Auxílio Emergencial, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00006/2022
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amogos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 19.217,40 e dá outras providências".
RES - Resolução-00088/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 16/03/2022
Ementa: "Altera o quadro do artifo segundo da Resolução nº. 85/2002".


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