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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00003/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 08/02/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor efetivo Paulo Fernando Cruz".
LC - Lei Complementar-00002/2023
Sancionada: 08/02/2023
Ementa: "Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 36, de 07 de Novembro de 2022"
AMD - Atos da Mesa Diretora-00006/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 07/02/2023
Ementa: Por fim ao Processo Seletivo nº 002/2023, com a devida contratação do Candidato ao cargo de motorista;
AMD - Atos da Mesa Diretora-00005/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 07/02/2023
Ementa: Homologar o resultado do Processo Seletivo nº 002/2023, tornando público o resultado final;
AMD - Atos da Mesa Diretora-00004/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 06/02/2023
Ementa: Divulgar o resultado do Processo Seletivo nº 002/2023;
RES - Resolução-00095/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/02/2023
Ementa: "Autoriza recomposição no pagamento do Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências".
RES - Resolução-00094/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 02/02/2023
Ementa: Altera a redação dos artigos 4º, 6º e 8º da Resolução nº 93/2023, e dá outras providências".
AMD - Atos da Mesa Diretora-00003/2023
Autor: Mesa Diretora - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 30/01/2023
Ementa: Por fim ao Processo Seletivo n° 01/2023, devendo ser aberto novo Edital de Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Motorista;
AMD - Atos da Mesa Diretora-00002/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 30/01/2023
Ementa: Homologar o resultado do Processo Seletivo n° 001/2023;
RES - Resolução-00093/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 28/01/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidor (motorista) para atender as necessidades do Transporte da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências".
AMD - Atos da Mesa Diretora-00001/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: Divulgar o resultado do Processo Seletivo n° 001/2023;
PO - Portarias-00002/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 11/01/2023
Ementa: "Dispõe sobre Nomeação de Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00001/2023
Sancionada: 11/01/2023
Ementa: "Alterar o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019 no que tange ao requisito para provimento do cargo de Oficial de Serviço Público".
LO - Lei Ordinária-02161/2022
Sancionada: 21/12/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
LO - Lei Ordinária-02160/2022
Sancionada: 21/12/2022
Ementa: "Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.118, de 22 de Dezembro de 2021, que Estima a Rceita e Fixa a despesa do município de Lambari para o exercício financeiro de 2022".
LO - Lei Ordinária-02159/2022
Sancionada: 21/12/2022
Ementa: "Regulamenta a aplicabilidade da Resolução n] 7.734, de 22 de Setembro de 2021, da Secretaria de Estado de Saúde , e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00038/2022
Sancionada: 21/12/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), abre crédito adicional ao orçamento vigente e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02158/2022
Sancionada: 15/12/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
LO - Lei Ordinária-02157/2022
Sancionada: 07/12/2022
Ementa: "Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lambari/MG para o exercício financeiro de 2023".
LO - Lei Ordinária-02156/2022
Sancionada: 07/12/2022
Ementa: "Regulamenta a aplciação de multa, conforme disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 2.070, de 12 de Março de 2020, e dá outras providências.

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