Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00029/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 01/09/2023
Ementa: "Determina que a partir desta data a servidora efetiva Teresa Raquel Brandão Gregatti, faça uso da LIP (Licença para tratar de interesse particular)".
RES - Resolução-00101/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 17/08/2023
Ementa: "Dispões sobre a filiação à AVEMAG - Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas e dá outras providências."
RES - Resolução-00100/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 17/08/2023
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorários do Múnicipio de Lambari, nos termos do inciso XCII do art. 85 da LOM - Lei Orgânica Municipal c/c art. 115 da Resolução n° 01/1979."
PO - Portarias-00028/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 08/08/2023
Ementa: "Determina Ponto Facultativo no dia 14/08/2023, através do Decreto Municipal n°. 4616, de agosto de 2023".
PO - Portarias-00027/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/08/2023
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021".
LO - Lei Ordinária-02177/2023
Sancionada: 02/08/2023
Ementa: "Altera a redação do artigo 17, inciso I, álinea "d" e artigo 28, ambos da Lei Municipal 1.912, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências".
RES - Resolução-00099/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 02/08/2023
Ementa: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispoõe sobre as licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Lambari/MG e dá outras Providências".
LC - Lei Complementar-00035/2023
Sancionada: 02/08/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Lambari no Valor de R$ 69.366,06 (sessenta e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e seis centavos), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00034/2023
Sancionada: 02/08/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Lambari no valor de R$ 135.584,00 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02176/2023
Sancionada: 05/07/2023
Ementa: "Ratifica a Declaração de Utilidade Pública do Circulo Operário de Lambari e dá outras providências".
PO - Portarias-00023/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 05/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento de 1/3 de férias da servidora Teresa Raquel Brandão Gregatti referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2023".
LO - Lei Ordinária-02175/2023
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: "Autoriza a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário para os vereadores e servidores ativos, inativos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Lambari".
PO - Portarias-00022/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias da servidora Maria Adélia Batista, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023".
PO - Portarias-00021/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias da servidora Maria Adélia Batista, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023".
PO - Portarias-00020/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias da servidora Amanda Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023".
PO - Portarias-00019/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento de 1/3 de férias da servidora Amanda Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2023".
LO - Lei Ordinária-02174/2023
Sancionada: 23/06/2023
Ementa: "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lambari para o exercício de 2024 e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00033/2023
Sancionada: 22/06/2023
Ementa: "Altera as disposições da Lei Municipal Complementar n° 23, de 08 de junho de 2022, bem como os seus Anexos, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00032/2023
Sancionada: 22/06/2023
Ementa: "Altera o artigo 2° da Lei Municipal Complementar n° 19, de 22 de março de 2023, e dá outras providências".
RES - Resolução-00098/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Revoga a Resolução n° 08/2008".


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