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242 registro localizado.

Indicação 0042/2025 Proponente: José Joaquim dos Reis Reunião: 03/06/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O calçamento das vias situadas no Morro do Valder e no Morro do Antônio Pedro, ambos localizados no Bairro Serrote. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar o calçamento no Morro do Valder e no Morro Antônio Pedro. A ausência de calçamento adequado acarreta sérios transtornos à população local, como a dificuldade de circulação de pedestres e veículos, especialmente durante o período chuvoso, quando o acúmulo de lama torna o tráfego praticamente inviável. Tal cenário afeta diretamente o acesso a serviços essenciais, como transporte público, saúde, educação e segurança. Dessa forma, o pleito fundamenta-se não apenas na busca por melhores condições de mobilidade, mas, sobretudo, na efetivação de direitos fundamentais, como o direito à cidade, à moradia digna e à infraestrutura urbana adequada, conforme preceituado na Constituição Federal. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0041/2025 Proponente: Bruno Teodoro de Melo Reunião: 03/06/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A atualização do Código de Postura Municipal, haja vista que o mesmo é de 1.979, ou seja, possui 46 anos, e se encontra totalmente desatualizado, dificultando a aplicação da mesma no Âmbito Municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito propor a indicação acima, nos moldes citados abaixo: Um Código de Postura Municipal atualizado é fundamental para garantir a ordem, a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos. Veja por que sua atualização é tão importante: 1. Garantia do bem-estar público: O código estabelece normas sobre higiene, saúde, segurança e uso dos espaços públicos, garantindo que a cidade seja mais organizada e agradável para todos. 2. Regulamentação de atividades comerciais e urbanas: Com regras claras, há um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação da ordem urbana, evitando conflitos entre comerciantes, moradores e poder público. 3. Preservação ambiental e patrimonial: A atualização do código pode incluir normas sobre descarte de resíduos, poluição sonora e visual, além de medidas para proteger o patrimônio histórico e cultural da cidade. 4. Fortalecimento da fiscalização: Com um código atualizado, as autoridades municipais podem agir com mais eficiência na fiscalização e na aplicação de penalidades para infrações, garantindo maior cumprimento das normas. 5. Adaptação às novas demandas sociais: Com o tempo, surgem novas necessidades e desafios para a gestão municipal. Atualizar o código permite que ele acompanhe mudanças tecnológicas, sociais e ambientais. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0040/2025 Proponente: Bruno Teodoro de Melo Reunião: 03/06/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A atualização do Plano Diretor Municipal, haja vista, que o mesmo já se encontra desatualizado, mesmo sem a devida aplicação. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito propor a indicação acima, nos moldes citados abaixo: Um plano diretor atualizado é essencial para o desenvolvimento sustentável e organizado de um município. Aqui estão alguns pontos sobre sua importância: 1. Direcionamento do crescimento urbano: Um plano atualizado permite que a cidade cresça de forma planejada, evitando problemas como ocupação desordenada, trânsito caótico e falta de infraestrutura adequada. 2. Preservação ambiental: Define áreas de proteção ambiental e estabelece regras para o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo qualidade de vida para as gerações futuras. 3. Desenvolvimento econômico: Com diretrizes claras, um plano diretor atualizado facilita investimentos privados e públicos, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos. 4. Melhorias na qualidade de vida: Ao prever melhorias em saúde, educação, saneamento básico e mobilidade urbana, um plano diretor contribui para o bem-estar da população. 5. Participação da comunidade: A atualização do plano diretor permite que a população contribua com suas demandas e opiniões, tornando a gestão municipal mais democrática e eficiente. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0039/2025 Proponente: Rômulo da Cunho Junior Reunião: 03/06/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O calçamento da Rua Francisco Tomaz Dias, localizada no bairro Lavrinhas, diante da necessidade de infraestrutura adequada para os moradores JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de ser realizado com urgência o calçamento da Rua Francisco Tomaz Dias, localizada no bairro Lavrinhas. A presente solicitação fundamenta-se nas condições precárias em que se encontra a referida via pública. Durante o período de chuvas, a rua torna-se tomada por lama e barro, dificultando o tráfego de pedestres e veículos, inclusive o acesso de ambulâncias, transporte escolar e serviços essenciais. Já nas épocas de estiagem, a ausência de pavimentação gera intensa poeira, que se espalha pelas residências e vias respiratórias, podendo causar ou agravar problemas de saúde, especialmente doenças respiratórias em crianças, idosos e pessoas com comorbidades. A situação compromete não apenas o direito à mobilidade urbana, mas também a saúde pública e a dignidade dos moradores, sendo, portanto, necessária e urgente a adoção de providências pelo Poder Público Municipal para a pavimentação da via. Diante do exposto, espera-se o atendimento ao presente pleito, certo de que esta Administração Municipal não medirá esforços para assegurar condições adequadas de vida à população. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0038/2025 Proponente: Ângelo Duarte de Menezes Alves Reunião: 03/06/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A proibição do trânsito de caminhões na Rua Joaquim Manoel de Melo, via que intercede a localidade conhecida como Paradinha Melo JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de proibir o trânsito de caminhões na Rua Joaquim Manoel de Melo, via que intercede a localidade conhecida como Paradinha Melo. A presente solicitação fundamenta-se em razões de ordem técnica e de segurança viária, tendo em vista que a referida rua não possui estrutura compatível com o tráfego constante de veículos de grande porte. Cabe destacar que os caminhoneiros vêm enfrentando sérias dificuldades para manobrar os caminhões, resultando frequentemente em congestionamentos, obstruções parciais da via e riscos concretos de colisão com veículos estacionados. Tal situação compromete não apenas a fluidez do tráfego local, mas também a segurança de pedestres e moradores, agravando ainda mais a inadequação da via para o tráfego de veículos de grande porte. Diante do exposto, requer-se a análise e adoção das providências cabíveis para a imediata restrição do tráfego de caminhões na Rua Joaquim Manoel de Melo, com a devida sinalização e fiscalização, a fim de preservar a segurança, a mobilidade e a tranquilidade dos moradores e usuários da via. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
Indicação 0037/2025 Proponente: José Joaquim dos Reis Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “EXECUTAR FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA RITA LISBOA PEREIRA SANTORO E O SUPERMERCADO BH”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que pode ser constatado por qualquer pessoa o alto fluxo de carros e pedestre nos locais acima mencionados. Em horários de entrada e saída da escola, a situação fica muito perigosa podendo correr acidentes tanto com os alunos como as demais pessoas que frequentam o supermercado. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0036/2025 Proponente: José Joaquim dos Reis Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “TERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DO ALEMÃO, NO BAIRRO NOVA BADEM”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que os moradores da rua procuraram o vereador indicante requerendo a intervenção do mesmo junto a prefeitura municipal para o término do calçamento da via acima citada, iniciado na gestão anterior. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0035/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO. Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0034/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CESSÃO DE UM MOTORISTA DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que o Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações de vulnerabilidade e emergência que exigem deslocamento imediato. No entanto, os conselheiros tutelares não possuem habilitação para condução de veículos, o que limita a eficácia e a agilidade no atendimento das demandas. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0033/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Coautoria: Fábio Andriele da Silva Senhor Presidente, Os Vereadores FÁBIO ANDRIELE DA SILVA e JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a designação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas no Bairro Capelinha, com o objetivo de atender à demanda dos moradores locais, bem como da comunidade residente no Bairro Posses. Solicita-se que o mesmo profissional atenda no Bairro Cachoeirinha, para atender a demanda dos moradores locais, bem como das comunidades Sumidouro e Marimbondo. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizadores dos atos do Poder Executivo e representantes do povo, percebeu a necessidade da contratação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas nos Bairros Rurais. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista que o esporte é uma ferramenta fundamental para a promoção da saúde e bem-estar, sendo um direito essencial para o desenvolvimento físico e mental da população. Além disso, observa-se que os Bairros Capelinha, Posses, Cachoeirinha, Sumidouro e Marimbondo, localizados na Zona Rural, representam uma das poucas áreas da região que ainda não contam com o atendimento de um professor de Educação Física, o que compromete o acesso da comunidade a práticas esportivas e recreativas. Diante do exposto, e considerando a relevância social e os benefícios à saúde pública, solicitamos que a demanda seja atendida com a maior brevidade possível, de forma a garantir que as comunidades tenham acesso ao direito à educação física e ao esporte. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0032/2025 Proponente: Bruno Teodoro de Melo Reunião: 20/05/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de uma empresa especializada ou um profissional habilitado para estudo técnico do trânsito municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar a contratação de uma empresa especializada ou um profissional habilitado para estudo técnico do trânsito municipal. Considerando o crescimento da frota de veículos e os recorrentes problemas de mobilidade urbana no Município, justifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada ou profissional habilitado em engenharia de tráfego. O objetivo é realizar estudo técnico que possibilite a análise detalhada das condições atuais do trânsito e a proposição de medidas eficazes para melhorar a fluidez, aumentar a segurança e otimizar a mobilidade urbana, em consonância com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e do Plano Diretor Municipal. Dessa forma, entende-se que tal medida é imprescindível para embasar futuras intervenções no sistema de trânsito municipal, assegurando decisões fundamentadas, eficazes e voltadas ao interesse público. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0025/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 15/04/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se que a Prefeitura Municipal de Lambari, solicite a todas as concessionárias e prestadoras de serviços públicos, tais como energia elétrica, telefonia, internet e demais correlatos, para que promovam a imediata retirada de cabos, fios e demais estruturas excedentes e/ou em desuso, a fim de garantir a limpeza, segurança e a estética urbana. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de que as concessionárias e prestadoras de serviços públicos promovam, com a devida urgência, a remoção de cabos, fios e demais componentes em desuso ou excedentes instalados nos postes das vias públicas do Município. A presente proposição visa resguardar o interesse público, uma vez que a permanência de cabos e fiações inutilizadas ou excedentes nos postes instalados nas vias públicas representa sérios riscos à segurança da população, especialmente quanto à possibilidade de acidentes, quedas e incêndios. Além disso, tais estruturas contribuem negativamente para a estética urbana, gerando poluição visual e impactando a paisagem do município. Destaca-se que a omissão na organização e manutenção desses equipamentos constitui descumprimento de normas técnicas e regulatórias, a exemplo das resoluções expedidas pela ANEEL e pela ANATEL, que impõem às empresas prestadoras de serviços o dever de zelar pela adequada instalação e conservação de seus equipamentos em espaços públicos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0024/2025 Proponente: Antônio de Biaso Junior Reunião: 15/04/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. . JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. Considerando a crescente importância do evento “MOTOFEST” no cenário local e regional, bem como sua contribuição significativa para o turismo, cultura, economia e lazer em nosso município, propõe-se a inclusão do referido evento no Calendário Oficial de Eventos Turísticos da cidade, a ser realizado anualmente no mês de agosto. O “MOTOFEST” vem se consolidando como um importante encontro de motociclistas, atraindo visitantes de diversas localidades, fomentando o comércio local, impulsionando o setor de hotelaria e gastronomia, além de promover a integração entre os moradores e visitantes, fortalecendo o sentimento de identidade e pertencimento da comunidade. Dessa forma, a inclusão do “MOTOFEST” no calendário oficial, como evento turístico fixo, no mês de agosto, é medida que se impõe como reconhecimento à sua relevância e como estímulo ao desenvolvimento sociocultural e econômico da cidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0023/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 01/04/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, sentido matadouro. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, sentido matadouro. A presente solicitação fundamenta-se a execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, se faz necessária em virtude da evidente deterioração da sua infraestrutura, que compromete a segurança dos cidadãos e a fluidez do tráfego no local. Tal medida visa assegurar o cumprimento das normas de segurança previstas na legislação vigente, bem como proteger o interesse público e evitar possíveis acidentes e danos. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0022/2025 Proponente: Ângelo Duarte de M. Alves Reunião: 01/04/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Implantação de iluminação pública ao longo da Rua Professor Fernandes Neto, situada no bairro Alto da Boa Vista. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantação de iluminação pública ao longo de um trecho da Rua Professor Fernandes Neto, situada no Bairro Alto da Boa Vista, é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e da região. A Implantar iluminação pública, tem com o objetivo de proporcionar maior segurança aos moradores da região. A falta de iluminação adequada tem sido uma preocupação crescente, uma vez que a escuridão favorece a ocorrência de delitos e aumenta a sensação de insegurança. Adicionalmente, a medida visa à melhoria da qualidade de vida local, promovendo maior conforto e bem-estar para a comunidade, incentivando a convivência social e o uso mais frequente dos espaços públicos durante a noite. Diante disso, é imprescindível que o referido pleito seja analisado com atenção, visando não apenas a segurança pública, mas também o bem-estar de todos os cidadãos que transitam e residem na área em questão. A implementação dessa medida é, portanto, de interesse coletivo e urgente. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0021/2025 Proponente: Rômulo da Cunho Junior Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. A reforma e a manutenção da quadra de esportes situada no bairro Vila Brasil são medidas fundamentais para assegurar a segurança, acessibilidade e qualidade das instalações, proporcionando condições adequadas para a prática esportiva da comunidade local. Além disso, a revitalização da quadra visa promover a inclusão social e incentivar hábitos saudáveis entre os moradores, especialmente entre os jovens, ao oferecer um espaço de lazer e desenvolvimento físico. Com a melhoria da infraestrutura, será possível realizar atividades esportivas, eventos comunitários e recreativos de forma mais eficiente e segura, atendendo a uma demanda crescente por opções de entretenimento e esporte na região. A renovação também contribuirá para a valorização do espaço público, favorecendo a convivência social e o fortalecimento do vínculo comunitário, ao mesmo tempo em que previne o desgaste e possíveis acidentes devido à deterioração do local. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0020/2025 Proponente: Marcelo Mariano Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador MARCELO MARIANO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A execução da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone. . A proposta visa a execução da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone, com fundamento na emenda impositiva do vereador proponente, que destinou recursos para a execução da sala. A instalação do telhado se torna essencial não apenas para assegurar proteção e conforto aos usuários, mas também para viabilizar a continuidade e expansão dos projetos e programas voltados à comunidade, promovendo a inclusão social, o bem-estar e o incentivo à prática de atividades físicas. Este investimento é fundamental para proporcionar um ambiente seguro e adequado, permitindo o uso do espaço de forma plena e sem restrições, beneficiando diretamente a população local e fortalecendo as ações de educação e cultura na região. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0019/2025 Proponente: José Bibiano de Paiva Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A instalação de iluminação pública no Bairro Rural São João, desde o asfalto até a entrada do Bairro Rural. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a instalação de iluminação pública no Bairro Rural São João, desde o asfalto até a entrada do Bairro Rural. A ausência de iluminação adequada tem gerado sérios riscos à segurança dos moradores, que frequentemente circulam pela via durante a noite. A falta de iluminação não só prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres, mas também facilita a ocorrência de acidentes e situações de risco, comprometendo a segurança da comunidade local. Dessa forma, a implantação de postes de iluminação nessa região é urgente e essencial para garantir um ambiente mais seguro e acessível para todos. Solicito, portanto, as providências necessárias para a implementação da iluminação pública, com a maior brevidade possível, a fim de garantir a segurança dos cidadãos que transitam no local, especialmente à noite. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0018/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A designação de um(a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos Municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a designação de um (a) médico(a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. A designação de um (a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde, justifica-se pela necessidade de garantir o atendimento adequado e imediato às crianças que possam necessitar de cuidados médicos urgentes nessas datas. Tal medida visa assegurar que os pacientes pediátricos não fiquem desamparados, evitando sobrecarga em outros serviços de urgência e emergência, além de proporcionar um atendimento mais eficiente e especializado, essencial para o bem-estar e a saúde infantil. Dessa forma, ao implantar essa medida, o Município estará atendendo a uma demanda urgente e essencial da população, promovendo uma maior segurança para as crianças e suas famílias, ao mesmo tempo em que contribui para a redução dos serviços de saúde já sobrecarregados, promovendo um sistema de saúde mais equilibrado e acessível. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0017/2025 Proponente: Joarez Carlos Martins Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de Lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. A proposta visa garantir condições adequadas para o desempenho das funções desses profissionais, considerando as distâncias percorridas nas viagens para a prestação de serviços à comunidade. Justifica-se que as diárias sejam escalonadas de acordo com a distância das cidades atendidas, levando em conta os custos com transporte e alimentação. Além disso, propõe-se que as diárias de viagem sejam concedidas para um período de 12 horas, de modo que, caso o motorista seja escalado para mais de uma viagem no mesmo dia, mas dentro do intervalo de 12 horas, será concedida apenas uma diária, independentemente do número de viagens realizadas. A tabela de diárias proposta é a seguinte: Para viagens a cidades situadas entre 20 km e 80 km de Lambari, a diária será no valor de R$ 100,00; Para viagens a cidades entre 90 km e 250 km, a diária será no valor de R$ 200,00; Para viagens a cidades entre 260 km e 350 km, a diária será no valor de R$ 300,00; Para viagens a cidades entre 360 km e 500 km, a diária será no valor de R$ 400,00. Esta medida tem como objetivo garantir que os motoristas possam desempenhar suas funções com dignidade, considerando o esforço e as despesas adicionais envolvidas nos deslocamentos de longa distância, enquanto também se busca otimizar a gestão das diárias. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. Visualizar Inf. do parlamentar

Indicação 0042/2025

Indicação 0041/2025

Indicação 0040/2025

Indicação 0039/2025

Indicação 0038/2025

Indicação 0037/2025

Indicação 0036/2025

Indicação 0035/2025

Indicação 0034/2025

Indicação 0033/2025

Indicação 0032/2025

Indicação 0025/2025

Indicação 0024/2025

Indicação 0023/2025

Indicação 0022/2025

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Indicação 0018/2025

Indicação 0017/2025