Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se o recapeamento asfáltico das vias públicas do Bairro Corte de Pedra. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de recapear o Bairro Corte de Pedra. O presente pleito justifica-se em razão do visível desgaste, com buracos, desníveis e trechos danificados, que comprometem não apenas a fluidez do trânsito local, mas também a segurança de pedestres e condutores. Além disso, o recapeamento contribuirá para a valorização do bairro, o estímulo à economia local e a melhoria da qualidade de vida da população, sendo medida que atende ao interesse público e aos princípios da dignidade da pessoa humanas e do direito social à infraestrutura urbana adequada. Diante do exposto, espera-se o pronto atendimento ao presente pedido, com a adoção das medidas administrativas necessárias, em respeito às demandas da população e em consonância com os deveres constitucionais atribuídos à administração pública. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A disponibilização de 60 (sessenta) lençóis e 60 (sessenta) cobertas ao Pronto Socorro Municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de repor o estoque de materiais essenciais ao atendimento hospitalar. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de suprir a atual demanda da unidade de pronto atendimento, a qual se encontra com o estoque reduzido, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e colocando em risco o bem-estar dos pacientes, especialmente em períodos de maior fluxo ou em dias de baixa temperatura. Trata-se de medida essencial à preservação da saúde pública e ao cumprimento do dever do poder público de garantir um atendimento digno e eficaz. Além disso, a constante reutilização de materiais em quantidade insuficiente compromete os padrões de higiene hospitalar, aumentando o risco de contaminações e infecções. Portanto, a reposição imediata desses itens é indispensável para garantir um atendimento seguro, humanizado e em conformidade com os princípios constitucionais do direito à saúde. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se a continuidade das obras de calçamento no Bairro Nova Baden, no trecho compreendido entre as empresas Injesul e Fibrais. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de continuar as obras de calçamento no Bairro Nova Baden, no trecho compreendido entre as empresas Injesul e Fibrais. Justifica-se o presente pleito diante da relevância do referido trecho, o qual concentra significativo fluxo de veículos e pedestres, sendo utilizado por moradores, trabalhadores das empresas locais e prestadores de serviços. A inexistência de calçamento adequado acarreta inúmeros prejuízos, especialmente em períodos chuvosos, quando o acúmulo de lama, a formação de buracos e a dificuldade de locomoção se intensificam, gerando riscos à integridade física dos usuários, bem como danos materiais a veículos. Diante de tais fundamentos, requer-se a adoção das providências necessárias para a imediata continuidade e conclusão das obras de calçamento no trecho compreendido entre a Injesul e a Fibrais, como forma de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais da coletividade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a análise quanto à viabilidade de proceder à reforma estrutural ou à edificação de nova estrutura para a Rodoviária Municipal de Lambari/MG. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo alertar o Poder Executivo sobre a necessidade urgente de intervenções na Rodoviária Municipal, equipamento público de relevante interesse coletivo, atualmente em estado precário de conservação, com estrutura física visivelmente comprometida, carecendo de manutenção predial, sinalização e segurança. Ressalta-se que a Rodoviária, além de constituir porta de entrada para turistas e visitantes, representa também um importante elo de acesso entre os munícipes e demais localidades da região. Entretanto, a atual situação do terminal, que tem sido utilizado como abrigo improvisado por pessoas em situação de rua, descaracteriza sua função original e causa constrangimento aos usuários do serviço, gerando críticas especialmente por parte dos visitantes de outras cidades. Diante disso, propõe-se ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e orçamentários, a fim de viabilizar a execução de obras de revitalização ou, alternativamente, a construção de novo terminal rodoviário, com estrutura moderna e que atenda às normas de acessibilidade, segurança, conforto e funcionalidade. A iniciativa visa, portanto, restabelecer a dignidade e a finalidade pública do espaço, promovendo a valorização da cidade e incentivando o turismo, além de atender de forma mais eficaz à população local e aos usuários do transporte intermunicipal. Nestes termos, pede deferimento.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Que seja analisada, com a devida urgência, a possibilidade de revisão da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, tendo em vista a defasagem causada pela não implementação, neste exercício, do reajuste de 6,27% previsto no piso salarial nacional da categoria. Justificativa É notório que a valorização do magistério é um dos pilares fundamentais para a qualidade da educação pública. O Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, instituído pela Lei Federal nº. 11.738/2008, estabelece o reajuste anual a ser seguido pelos entes federados. Contudo, até o presente momento, o Município de Lambari não acompanhou o reajuste de 6,27% definido para o corrente ano, o que gerou uma significativa defasagem remuneratória aos servidores da educação. Tal omissão compromete o princípio da valorização dos profissionais da educação, previsto no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, e pode representar desestímulo à continuidade e à excelência no exercício da docência. Sendo assim, recomenda-se ao Poder Executivo a imediata adoção de medidas que visem à recomposição salarial dos servidores do magistério, com efeitos retroativos à data de vigência do reajuste nacional, como forma de garantir justiça remuneratória e respeito às normas legais que regem a matéria. Nestes termos pede e espera DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Vital Brazil, principal via de acesso ao bairro Campinho. Justificativa: A Avenida Vital Brazil apresenta-se, atualmente, como uma das vias de maior fluxo do município de Lambari/MG, tanto no que se refere à circulação de veículos quanto ao trânsito intenso de pedestres. Tal característica se deve, em grande medida, à expressiva concentração de comércios estabelecidos ao longo da referida avenida, o que atrai considerável número de munícipes diariamente, inclusive crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de dispositivos adequados para a travessia segura de pedestres configura fator de risco iminente à integridade física dos usuários da via pública, o que impõe ao Poder Público, por força do dever legal de garantir a segurança viária e a mobilidade urbana eficiente, a necessidade de adoção de medidas preventivas. A instalação de faixas elevadas, além de promover o respeito à travessia de pedestres, atua como redutor natural de velocidade, contribuindo para a redução de acidentes e a melhoria da qualidade de vida da população local. Diante do exposto, requer-se que esta indicação seja analisada com a devida urgência e sensibilidade, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam diariamente a Avenida Vital Brazil como rota de deslocamento. Termos em que, Pede deferimento.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que sejam adotadas, junto aos órgãos competentes, as providências necessárias para a regularização do fornecimento de energia elétrica nos bairros da zona rural, em razão da interrupção atualmente verificada. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de providências necessárias para a regularização do fornecimento de energia elétrica nos bairros da zona rural, em razão da interrupção atualmente verificada, principalmente nos Bairros: Congonhal, Vargem Grande, Capelinha, Paiolinho, Folheta, Santa Quitéria. O vereador abaixo assinado foi procurado por moradores e produtores rurais em razão das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica nos bairros da zona rural, que vêm enfrentando picos frequentes, quedas prolongadas, baixa tensão e até dias e noites inteiras sem energia. Essas falhas têm causado prejuízos significativos à produção agrícola, como a queima de motores de secadores e máquinas de beneficiamento de café, além de atrasos na secagem dos grãos, o que compromete a qualidade dos cafés especiais da região, afetando diretamente a economia local. Diante disso, requer-se que sejam adotadas, com urgência, providências junto aos órgãos responsáveis, a fim de restabelecer o fornecimento adequado e contínuo de energia elétrica, garantindo condições mínimas de trabalho e dignidade à população rural. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Possibilidade de manutenção e adequação da iluminação do Parque das Águas, localizado na Rua Dr. Wadih Bacha, centro. JUSTIFICATIVA O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem, respeitosamente, indicar a necessidade de manutenção e adequação do sistema de iluminação pública do Parque das Águas, localizado neste Município. Tal medida se faz imperiosa diante do fato de que o referido parque vem funcionando em período noturno, sem que, contudo, a iluminação existente atenda de forma satisfatória às necessidades dos frequentadores. A insuficiência da iluminação compromete não apenas a visibilidade e o conforto, mas principalmente a segurança e o bem-estar da população, em especial crianças, idosos e demais usuários que utilizam o espaço para lazer, atividades físicas e convívio social. Assim, considerando o interesse público, recomenda-se que o Poder Executivo, por meio da secretaria ou setor competente, adote as providências cabíveis para a imediata avaliação e melhoria da iluminação, com vistas à instalação de equipamentos modernos, eficientes e sustentáveis, como luminárias de LED, que garantam a plena utilização do espaço durante o período noturno de forma segura. Nestes termos, espera-se o pronto acolhimento da presente indicação, reiterando-se o compromisso desta vereança com a qualidade de vida da população lambariense. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES Vereador

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A execução dos serviços de manutenção da sinalização viária, com pintura das faixas horizontais, compreendendo a repintura das faixas laterais na cor branca, da faixa central na cor amarela, bem como a instalação ou reposição de tachas refletivas (popularmente conhecidas como 'olho de gato') nas principais vias de acesso ao Município, incluindo a Volta do Lago. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, a execução dos serviços de manutenção da sinalização viária nas principais vias de acesso ao Município, incluindo a Volta do Lago. A realização dessas melhorias é essencial para assegurar a segurança viária, uma vez que a sinalização adequada contribui diretamente para a redução de acidentes. A repintura das faixas de trânsito e a reposição das tachas refletivas são fundamentais para a visibilidade das vias, principalmente durante o período noturno ou em condições de baixa luminosidade. Tais medidas irão proporcionar maior organização no tráfego, beneficiando motoristas, pedestres e ciclistas, e colaborando para um trânsito mais seguro nas principais vias de acesso à cidade. Diante do exposto, solicita-se a pronta execução dessas medidas, visando a melhoria da segurança viária e o bem-estar da comunidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de um assistente social para o pronto-socorro Municipal JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade da contratação de um assistente social para o pronto-socorro Municipal. A presença de um profissional de Serviço Social no pronto-socorro é essencial para garantir um atendimento humanizado, integral e resolutivo, especialmente diante da crescente complexidade das demandas sociais que envolvem os usuários do sistema de saúde. Considerando o fluxo constante de pacientes em situação de urgência e emergência, muitos dos quais enfrentam barreiras socioeconômicas, a presença do assistente social é para viabilizar um cuidado mais eficaz e ético, conforme os princípios do SUS, especialmente da integralidade e da equidade. Portanto, justifica-se plenamente a contratação de um assistente social para o pronto-socorro, a fim de qualificar o atendimento e fortalecer a rede de atenção à saúde. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A implantação de um leito pediátrico no Pronto-Socorro Municipal JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantar um leito pediátrico no Pronto-Socorro Municipal. A implantação de um leito pediátrico no Pronto-Socorro Municipal garantirá maior segurança, qualidade assistencial e agilidade no atendimento de crianças em situações críticas, além de representar um avanço na proteção à infância e no cumprimento dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prioridade absoluta à criança. O atendimento infantil requer estrutura própria, profissionais capacitados e equipamentos apropriados, considerando as particularidades fisiológicas e emocionais do público pediátrico. Diante do exposto, solicita-se análise e providências urgentes para viabilizar a instalação do referido leito, em benefício da população infantil atendida no serviço de emergência municipal. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A Concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas do ramo de hotelaria no Município, com contrapartidas relacionadas à manutenção e conservação urbana JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade da concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas do ramo de hotelaria no Município, com contrapartidas relacionadas à manutenção e conservação urbana. A presente proposta configura instrumento de efetivação de política pública voltada ao fomento do desenvolvimento econômico local, mediante a criação de estímulos ao investimento no setor hoteleiro. Para tanto, propõe-se a instituição de um regime especial de incentivos fiscais, com vigência inicial de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública. Nos termos desta iniciativa, será concedida às empresas do ramo de hotelaria a possibilidade de usufruir de benefícios fiscais específicos, consistentes na redução de 33% (trinta e três por cento) da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como na concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os referidos incentivos estarão condicionados ao cumprimento de contrapartidas pelos beneficiários, notadamente no que se refere à adoção de práticas voltadas à manutenção e conservação do espaço urbano, compreendendo a preservação estética das fachadas, a limpeza e conservação das calçadas fronteiriças aos estabelecimentos, entre outras medidas correlatas. A adoção dessas medidas, visa promover a valorização paisagística e urbanística da Cidade, elevando padrões de qualidade do espaço público e refletindo positivamente na experiência tanto dos turistas quanto dos Munícipes. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O calçamento das vias situadas no Morro do Valder e no Morro do Antônio Pedro, ambos localizados no Bairro Serrote. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar o calçamento no Morro do Valder e no Morro Antônio Pedro. A ausência de calçamento adequado acarreta sérios transtornos à população local, como a dificuldade de circulação de pedestres e veículos, especialmente durante o período chuvoso, quando o acúmulo de lama torna o tráfego praticamente inviável. Tal cenário afeta diretamente o acesso a serviços essenciais, como transporte público, saúde, educação e segurança. Dessa forma, o pleito fundamenta-se não apenas na busca por melhores condições de mobilidade, mas, sobretudo, na efetivação de direitos fundamentais, como o direito à cidade, à moradia digna e à infraestrutura urbana adequada, conforme preceituado na Constituição Federal. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A atualização do Código de Postura Municipal, haja vista que o mesmo é de 1.979, ou seja, possui 46 anos, e se encontra totalmente desatualizado, dificultando a aplicação da mesma no Âmbito Municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito propor a indicação acima, nos moldes citados abaixo: Um Código de Postura Municipal atualizado é fundamental para garantir a ordem, a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos. Veja por que sua atualização é tão importante: 1. Garantia do bem-estar público: O código estabelece normas sobre higiene, saúde, segurança e uso dos espaços públicos, garantindo que a cidade seja mais organizada e agradável para todos. 2. Regulamentação de atividades comerciais e urbanas: Com regras claras, há um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação da ordem urbana, evitando conflitos entre comerciantes, moradores e poder público. 3. Preservação ambiental e patrimonial: A atualização do código pode incluir normas sobre descarte de resíduos, poluição sonora e visual, além de medidas para proteger o patrimônio histórico e cultural da cidade. 4. Fortalecimento da fiscalização: Com um código atualizado, as autoridades municipais podem agir com mais eficiência na fiscalização e na aplicação de penalidades para infrações, garantindo maior cumprimento das normas. 5. Adaptação às novas demandas sociais: Com o tempo, surgem novas necessidades e desafios para a gestão municipal. Atualizar o código permite que ele acompanhe mudanças tecnológicas, sociais e ambientais. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A atualização do Plano Diretor Municipal, haja vista, que o mesmo já se encontra desatualizado, mesmo sem a devida aplicação. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito propor a indicação acima, nos moldes citados abaixo: Um plano diretor atualizado é essencial para o desenvolvimento sustentável e organizado de um município. Aqui estão alguns pontos sobre sua importância: 1. Direcionamento do crescimento urbano: Um plano atualizado permite que a cidade cresça de forma planejada, evitando problemas como ocupação desordenada, trânsito caótico e falta de infraestrutura adequada. 2. Preservação ambiental: Define áreas de proteção ambiental e estabelece regras para o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo qualidade de vida para as gerações futuras. 3. Desenvolvimento econômico: Com diretrizes claras, um plano diretor atualizado facilita investimentos privados e públicos, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos. 4. Melhorias na qualidade de vida: Ao prever melhorias em saúde, educação, saneamento básico e mobilidade urbana, um plano diretor contribui para o bem-estar da população. 5. Participação da comunidade: A atualização do plano diretor permite que a população contribua com suas demandas e opiniões, tornando a gestão municipal mais democrática e eficiente. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O calçamento da Rua Francisco Tomaz Dias, localizada no bairro Lavrinhas, diante da necessidade de infraestrutura adequada para os moradores JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de ser realizado com urgência o calçamento da Rua Francisco Tomaz Dias, localizada no bairro Lavrinhas. A presente solicitação fundamenta-se nas condições precárias em que se encontra a referida via pública. Durante o período de chuvas, a rua torna-se tomada por lama e barro, dificultando o tráfego de pedestres e veículos, inclusive o acesso de ambulâncias, transporte escolar e serviços essenciais. Já nas épocas de estiagem, a ausência de pavimentação gera intensa poeira, que se espalha pelas residências e vias respiratórias, podendo causar ou agravar problemas de saúde, especialmente doenças respiratórias em crianças, idosos e pessoas com comorbidades. A situação compromete não apenas o direito à mobilidade urbana, mas também a saúde pública e a dignidade dos moradores, sendo, portanto, necessária e urgente a adoção de providências pelo Poder Público Municipal para a pavimentação da via. Diante do exposto, espera-se o atendimento ao presente pleito, certo de que esta Administração Municipal não medirá esforços para assegurar condições adequadas de vida à população. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A proibição do trânsito de caminhões na Rua Joaquim Manoel de Melo, via que intercede a localidade conhecida como Paradinha Melo JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de proibir o trânsito de caminhões na Rua Joaquim Manoel de Melo, via que intercede a localidade conhecida como Paradinha Melo. A presente solicitação fundamenta-se em razões de ordem técnica e de segurança viária, tendo em vista que a referida rua não possui estrutura compatível com o tráfego constante de veículos de grande porte. Cabe destacar que os caminhoneiros vêm enfrentando sérias dificuldades para manobrar os caminhões, resultando frequentemente em congestionamentos, obstruções parciais da via e riscos concretos de colisão com veículos estacionados. Tal situação compromete não apenas a fluidez do tráfego local, mas também a segurança de pedestres e moradores, agravando ainda mais a inadequação da via para o tráfego de veículos de grande porte. Diante do exposto, requer-se a análise e adoção das providências cabíveis para a imediata restrição do tráfego de caminhões na Rua Joaquim Manoel de Melo, com a devida sinalização e fiscalização, a fim de preservar a segurança, a mobilidade e a tranquilidade dos moradores e usuários da via. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “EXECUTAR FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA RITA LISBOA PEREIRA SANTORO E O SUPERMERCADO BH”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que pode ser constatado por qualquer pessoa o alto fluxo de carros e pedestre nos locais acima mencionados. Em horários de entrada e saída da escola, a situação fica muito perigosa podendo correr acidentes tanto com os alunos como as demais pessoas que frequentam o supermercado. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “TERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DO ALEMÃO, NO BAIRRO NOVA BADEM”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que os moradores da rua procuraram o vereador indicante requerendo a intervenção do mesmo junto a prefeitura municipal para o término do calçamento da via acima citada, iniciado na gestão anterior. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO. Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.