Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “Indicação para realizar a remoção da clínica da mulher para local com mais acessibilidade, uma vez que o local onde se encontra instalada é de difícil acesso principalmente para pedestres, bem como criação da clínica de idosos para que possam ser tratados de forma segmentada, do vereador que subscreve. A proposta de remoção da Clínica da Mulher para um local com maior acessibilidade visa proporcionar melhor atendimento e conforto à população atendida, especialmente para as mulheres que necessitam de acompanhamento regular. O atual local de instalação apresenta dificuldades de acesso, principalmente para pedestres, o que acaba limitando a capacidade de atendimento adequado, especialmente para aquelas que dependem de transporte público ou possuem mobilidade reduzida. A mudança para um local mais acessível garantiria maior comodidade e estimularia a utilização dos serviços oferecidos pela clínica, promovendo maior saúde e bem-estar para as usuárias. Adicionalmente, a criação de uma clínica de idosos surge como uma medida essencial para garantir que esse público, que possui necessidades específicas de saúde, seja atendido de forma segmentada e especializada. A estrutura de uma clínica para idosos proporcionaria um ambiente mais adequado e direcionado, com profissionais capacitados para lidar com as questões próprias dessa faixa etária. Além disso, um local dedicado ao atendimento dos idosos contribuiria para um envelhecimento mais saudável e uma melhor qualidade de vida para essa população crescente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Ao Senhor Prefeito Municipal INDICAÇÃO: Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. Prezados Senhores, A par de cumprimentá-los, sirvo-me do presente instrumento, para solicitar, com uma certa urgência, Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. De acordo diversos moradores de ambos os bairros, hoje, ambos os bairros, sem considerar a comunidade rural do Serrote, possui uma grande demanda pela atenção básica de saúde que, decorrente das políticas públicas de saúde das gestões anteriores jamais foram contempladas. Desta forma, agora, com o novo governo municipal, os moradores solicitaram à este Edil a possibilidade de levar esta demanda para que, com as próximas estratégias de saúde pública possam ser consideradas e contempladas de forma serem atendidas mais próximas de suas casas. Agradecendo o apoio e a análise do pleito deste Edil, aproveitando o ensejo para a requerer a consideração de todos, renovando meus votos de estima e me colocando à disposição para qualquer esclarecimento complementar que julgar necessário. Atenciosamente,

Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade da contratação de empresa especializada para recolhimento de cavalos em vias públicas, praças e jardins da Cidade. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a possibilidade da contratação de empresa especializada para recolhimento de cavalos que perambulam pelas vias públicas, praças e jardins da Cidade. A presente indicação justifica uma vez que o Vereador Indicante é acionado constantemente por pessoas da população, requerendo sua intervenção junto ao Poder Executivo, a fim de solucionar esse grave problema que assola o Município. O Município já possui Legislação (Lei Nº 2.140 de 06 de junho de 2022) sobre o recolhimento dos cavalos, bem como aplicação de multas para seus proprietários. A matéria é de suma relevância, uma vez que os equinos soltos pela Cidade podem provocar vários acidentes, colocando em risco a vida das pessoas e do próprio animal. Diante disso, requer que a Lei seja Executada pelo Município. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A reavaliação do plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal no que tange aos valores. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a reavaliação do plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal no que tange aos valores. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de adequação do plano de cargos e salários à realidade econômica e à valorização do funcionalismo público municipal, especialmente à luz do Projeto de Lei do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que foi aprovado na última reunião ordinária da Câmara Municipal. Tal projeto prevê reajustes e melhorias nos serviços prestados pelo SAAE, mas é imprescindível que, paralelamente, haja uma revisão das condições remuneratórias dos servidores efetivos Municipais, que, diariamente, contribuem para o funcionamento e o desenvolvimento das atividades municipais. A defasagem dos valores atualmente estabelecidos no plano de cargos e salários, somada ao crescimento das responsabilidades dos servidores, justifica a necessidade urgente de reavaliação, a fim de assegurar uma remuneração condizente com o trabalho realizado, respeitando os princípios da legalidade, da equidade e da dignidade dos servidores públicos municipais. Diante do exposto, solicito que seja realizada a revisão do referido plano, com a devida análise de seus valores, a fim de garantir que os servidores efetivos sejam devidamente valorizados e reconhecidos por sua dedicação e compromisso com o serviço público municipal. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que realize a reforma ou a construção de dois novos banheiros, sendo um feminino e um masculino, para atender adequadamente os frequentadores e trabalhadores da feira que ocorre aos sábados. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de reformar ou construir dois novos banheiros, sendo um feminino e um masculino, para atender adequadamente tanto os frequentadores quanto os trabalhadores da feira que ocorre aos sábados. . A medida é necessária para garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança, proporcionando um ambiente saudável para todos os usuários. A atual infraestrutura de banheiros não é suficiente para atender à demanda crescente de público e trabalhadores, o que pode comprometer a experiência no evento e colocar em risco o bem-estar das pessoas presentes. Além disso, a criação de novos banheiros contribuirá para evitar aglomerações, promovendo a fluidez e o conforto, fundamentais para o bom andamento da feira. A adequação das instalações também reflete o compromisso com a qualidade e a responsabilidade social, assegurando que todos os participantes tenham acesso a condições mínimas de dignidade e respeito durante a realização do evento. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A Contratação de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança para o Pronto-Socorro Municipal JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de medidas de segurança para o Pronto Socorro de Lambari para assegurar a proteção de todos que utilizam os serviços da unidade, incluindo profissionais de saúde, pacientes e visitantes. Com o aumento da demanda por atendimentos emergenciais, especialmente em períodos de pico e situações de crise, a segurança no local tornou-se uma preocupação crescente. A falta de um sistema de segurança adequado pode expor a unidade a riscos como furtos, agressões físicas, ataques a funcionários e até mesmo tentativas de invasão. Além disso, é fundamental garantir a integridade dos pacientes, que muitas vezes chegam em estado grave e necessitam de cuidados rápidos e especializados. Um ambiente seguro também contribui para que os profissionais de saúde possam desempenhar suas funções com mais eficiência, sem distrações ou preocupações com possíveis situações de risco. A instalação dessas medidas de segurança é essencial para manter a ordem, aumentar a confiança da comunidade nos serviços prestados e garantir que todos possam usufruir de um atendimento de saúde digno, sem o risco de ser expostos a situações de violência ou insegurança. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Coautoria: Bruno Teodoro de Melo

Senhor Presidente, Os Vereadores FÁBIO ANDRIELE DA SILVA e BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A Contratação de uma empresa especializada para realizar um Estudo sobre a concessão de insalubridade para os servidores do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, foram procurados por diversos servidores do Municipio, principalmente os coletores de lixo, limpadores de rios, operadores de máquinas, e servidores da policlínica requerendo a intervenção dos mesmos para que seja realizado um estudo de concessão de insalubridade, haja vista que há muito tempo o Município não dispõe do laudo, causando sérios prejuízos a seus servidores, devendo receber o devido valor para sua profissão. Os servidores do Poder Executivo desempenham diversas funções que podem expô-los a condições insalubres, prejudicando sua saúde e segurança. Em razão dessa exposição, faz-se necessário a concessão do adicional de insalubridade, conforme garantido pela legislação trabalhista brasileira. Dessa forma, solicita-se o Estudo para concessão do adicional de insalubridade para todos os servidores do Poder Executivo expostos a condições insalubres. Certo de ser atendido, desde já o agradeço.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que seja construído uma escola no Bairro Santa Quitéria com recursos do FUNDEB JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de construção de uma Escola no Bairro Santa Quitéria, para atender à crescente demanda por vagas na educação básica, devido à superlotação das escolas existentes e à falta de infraestrutura adequada. O repasse de recursos do FUNDEB para essa obra é justificável, pois o fundo tem como objetivo melhorar as condições de ensino, tanto pedagógicas quanto estruturais, sendo permitido a construção da escola. Com a nova escola, será possível oferecer um ambiente mais seguro e adequado para os estudantes, além de valorizar os profissionais da educação. A construção contribuirá para a ampliação do número de vagas e a redução das desigualdades educacionais, atendendo aos princípios de universalização e equidade da educação básica. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: O calçamento da entrada do Bairro Nova Baden (ponto de referência: Santa Bárbara) JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer o calçamento da entrada do Bairro Nova Baden, com ponto de referência na localidade de Santa Bárbara. A presente indicação justifica pela necessidade urgente de garantir melhores condições de acesso à comunidade, uma vez que a atual situação da entrada do bairro, sem calçamento, gera inúmeros transtornos. Ademais, a falta de calçamento contribui para o aumento da poeira no período seco, causando problemas respiratórios e outros impactos na saúde dos moradores, especialmente em crianças e idosos, que são mais vulneráveis. A melhoria da infraestrutura da entrada do bairro, com a implementação do calçamento, trará benefícios diretos, promovendo maior segurança, conforto e mobilidade para todos, além de facilitar o acesso de veículos de emergência e serviços essenciais. Portanto, a construção do calçamento é uma medida necessária e urgente para promover a dignidade e o bem-estar dos moradores do Bairro Nova Baden, garantindo melhores condições de vida e acesso a todos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Calçamento no Bairro Rural Serrote, no término do morro da igreja JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de calçamento para o Bairro Rural Serrote, especificamente no término do morro da Igreja, é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes da região. A falta de infraestrutura adequada no local tem dificultado o acesso, principalmente em dias de chuva, quando as condições das estradas de terra se tornam ainda mais precárias. O calçamento contribuirá para a melhoria da mobilidade, evitando acidentes, além de promover maior valorização da área e facilitar o transporte de produtos agrícolas, o que pode impulsionar a economia local. Além disso, o projeto irá beneficiar diretamente as famílias que residem na região, proporcionando um ambiente mais seguro e acessível para todos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Coautoria: Bruno Teodoro de Melo

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submetemos a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicitamos ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “INDICAÇÃO PELA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS ENTRE A ENTRADA DO BAIRRO VILA BRASIL E A ENTRADA DO BAIRRO NOVA LAMBARI”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário e urgente a instalação de equipamentos de redutor de velocidades na Avenida Getúlio Vargas (Volta do Lago) desde a entrada do bairro Vila Brasil até a entrada do Bairro Nova Lambari já que, atualmente, trata-se de um trecho bastante perigoso e que vem ocorrendo muitos acidentes, inclusive com óbitos. Esta solicitação é uma demanda muito solicitada pelos moradores locais devido aos constantes acidentes e, principalmente, por se tratar de uma avenida onde crianças, jovens e idosos costumam atravessá-la e se expõe, ao perigo iminente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Coautoria: Ângelo Duarte de Menezes Alves,Antônio de Biaso Junior,Bruno Teodoro de Melo,Edson France Sales,Fábio Andriele da Silva,Joarez Carlos Martins,José Bibiano de Paiva,José Joaquim dos Reis,Marcelo Mariano,Rafael Benedito Jansen Sales,Rômulo da Cunho Junior

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade de conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, em 4,83% (quatro vírgula três por cento), valor acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste dos servidores do executivo referente ao acumulado do IPCA de 2024. O reajuste é legal, pois se trata da recomposição do valor inflacionário e dispõe do Estatuto dos Servidores do Município de Lambari, entretanto, tem que ser concedido através de Lei específica. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Coautoria: Ângelo Duarte de Menezes Alves,Antônio de Biaso Junior,Bruno Teodoro de Melo,Edson France Sales,Fábio Andriele da Silva,Joarez Carlos Martins,José Bibiano de Paiva,José Joaquim dos Reis,Marcelo Mariano,Rafael Benedito Jansen Sales,Rômulo da Cunho Junior

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O envio do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento conforme Portaria do MEC – Ministério da Educação. JUSTIFICATIVA O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste o mais rápido possível, ou seja, antes mesmo do início do ano letivo de 2025. O piso é direito dos profissionais do magistério e cada município e Estado ficará responsável pela concessão do reajuste. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ADIONOR CARLOS RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno dessa casa legislativa, a Lei Orgânica Municipal e as demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: INVERSÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO DA RUA DOS ITALIANOS NO TRECHO ENTRE AS RUAS DOUTOR JOSÉ DOS SANTOS E JOSÈ IENO. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de, através de estudo técnico especializado na área de engenharia de trânsito, realizar a alteração do sentido de circulação do tráfego da Rua dos Italianos, no trecho entre as Ruas Doutor José dos Santos e José Ieno. A presente indicação visa facilitar o fluxo de veículos em nossa cidade, especialmente os veículos de socorro que se dirigem ao Pronto Socorro Municipal, vindos da volta do Lago e adjacências, bem como das cidades vizinhas e atualmente são obrigados a cruzar todo o centro da cidade, o que por muitas vezes, pode causar atraso no atendimento médico de urgência das pessoas que necessitam de atendimento, podendo inclusive, causar óbitos pela demora em chegar no pronto atendimento. Tal indicação visa também desafogar o trânsito do centro da cidade, permitindo que os veículos de pequeno porte vindos de outras cidades como Jesuânia, Olímpio Noronha e Carmo de Minas acessem a Rodovia Renato nascimento, sem passar pelo centro de nossa cidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhora Presidente, A Vereadora ALINE DE OLIVEIRA VILELA, infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de profissional de engenharia de transito para estudo e instalação de faixas elevadas de travessia em vários pontos da cidade. JUSTIFICATIVA A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de contratar profissional de engenharia de trânsito para efetuar estudo e projetar demarcações adequadas de faixas elevadas de travessia em toda a zona urbana no município de Lambari. Em virtude do significativo número de idosos e deficientes físicos que residem em nossa cidade e da altura elevada dos meio-fios de várias ruas, é necessário que sejam instaladas passarelas elevadas de travessia, visando facilitar a travessia das vias urbanas, tanto para os munícipes acima mencionados, bem como para carrinhos de bebê, sendo que muitas ruas do centro de nossa cidade possuem calçamento de paralelépipedos. Este tipo de contratação se faz necessário uma vez que o profissional qualificado deverá estipular os pontos exatos para a colocação das faixas elevadas de travessia, sempre visando a melhora do trânsito nos locais, melhorar acessibilidade de portadores de deficiência e idosos bem como dar mais seguranças aos munícipes. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO.

              Requerimento de informações        Requeiro a V. Exa., com base no artigo 165, inciso X e 184 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa Municipal, conjugado com a Lei Orgânica do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, que, após submetido a apreciação dos demais vereadores, sejam solicitadas informações ao Senhor Secretário de Adiministração, por intermédio do Exmo. Senhor Prefeito Marcelo Giovani de Sousa, no sentido de esclarecer a esta Casa, o motivo legal para a falta de pagamento dos repasses referentes ao custo suplementar ao Instituto de Previdência Municipal de Lambari-PREVILAM, conforme informado pelo referido Instituto a essa Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. É importante ressaltar, que tal conduta se caracteriza como improbidade administrativa e crime de responsabilidade, estando sujeito o autor, as sanções elencadas na Lei Orgânica Municipal. Diante disso, requer à V. Exa. que informe, com a devida comprovação documental, os motivos que causaram a citada falta do repasse informado, enviando inclusive para essa Comissão de Fiscalização, os extratos bancários de todas as contas do Município de Lambari, dos meses mencionados, quais sejam: junho/2024 e julho/2024.                       

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Instalação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, localizada no Centro dessa cidade. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, perebeu a necessidade da instalação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Professoara Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, localizada na Rua Doutor Américo Werneck, n° 116, Centro dessa cidade. A faixa de pedestre é um recurso de segurança no trânsito, criado para dar passagem para as pessoas não motorizadas em meio ao trânsito. O referido local possui tráfego intenso de veículos, inclusive de veículos de carga, o que torna muito perigosa a travessia da via pelos alunos, professores e funcionários de apoio da rede pública de ensino, sendo que a instalação dessa sinalização urbana irá proporcionar mais seguranças aos mesmos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Instalação de faixa de pedestre em frente ao supermercado BH, localizado no Centro dessa cidade. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, perebeu a necessidade da instalação de faixa de pedestre em frente ao supermercado BH, situado na Rua Fabiano Pereira Krauss, nº 16, Centro de nossa cidade. A faixa de pedestre é um recurso de segurança no trânsito, criado para dar passagem para as pessoas não motorizadas em meio ao trânsito. O referido local possui tráfego intenso de pedestres, ciclistas, motociclistas, caminhões, ônibus e veículos de passeio, além de estar localizado em frente a garagem da Secretaria Municipal de Saúde, o que causa um maior fluxo de veículos, tornando muito perigosa a travessia da via para os pedestres, em especial para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e crianças, sendo que a instalação da faixa de pedestre no local irá preservar a segurança de nossos munícipes. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador THALES HEITOR SOUZA ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. MARCELO GIOVANI DE SOUSA, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciada: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS FACULDADES DA REGIÃO, VISANDO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA MENSALIDADE, PARA OS MORADORES DE NOSSO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalizador dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem propor a indicação acima, no intuito de atender as várias solicitações de estudantes do nosso Município de Lambari que estudam nas faculdades das cidades circunvizinhas e podem receber o benefício de desconto nas respectivas mensalidades, caso haja a celebração de um convênio entre as faculdades e o Município, visando beneficiar os estudantes lambarienses. Diante disso, indica ao Prefeito do Município, que determine aos órgãos competentes da estrutura do executivo municipal que se empenhem em celebrar tais convênios. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.