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296 registro localizado.


Indicação 0086/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Leonardo Framil Lobo dos Santos, Antônio de Biaso Júnior, Vereador desta Colenda Câmara Municipal, com assento nesta Casa de Leis e no pleno exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais submete à apreciação de Vossa Excelência a presente INDICAÇÃO, solicitando a adoção das seguintes providências: Medidas Indicadas Execução de Serviços de Pintura e Sinalização: Pintura dos Meios Fios (Guias): Promover a pintura de sinalização horizontal nos meios fios (guias) em toda a extensão de ambos os lados da via pública que margeia a Escola Municipal Vitor Teixeira, situada no Bairro do Galo Branco. 2. Instalação de Dispositivo de Segurança Viária: Instalação de "Lombo-Faixa" (Faixa Elevada para Travessia de Pedestres): Avaliar e, se tecnicamente viável, determinar a instalação de uma "lombo-faixa" (faixa elevada para travessia de pedestres) em um ponto estratégico próximo à entrada da mencionada instituição de ensino. Justificativa A presente Indicação tem por finalidade precípua zelar pela segurança viária e integridade física dos estudantes, pais, professores e demais munícipes que diariamente transitam nas imediações da Escola Municipal Vitor Teixeira. O entorno de escolas requer atenção especial por parte do Poder Público Municipal, sendo imperativa a existência de sinalização adequada e de dispositivos de redução de velocidade. A pintura dos meios fios atuará como medida de melhoria da visibilidade e organização do tráfego.A instalação de uma lombo-faixa é uma medida de engenharia de tráfego que, comprovadamente, concilia a garantia da travessia segura de pedestres com a redução compulsória da velocidade dos veículos, mitigando o risco de acidentes. Dessa forma, roga-se a Vossa Excelência a sensibilidade e a determinação necessárias para que estas ações sejam incluídas no planejamento da Secretaria competente, objetivando o atendimento ao interesse público e a segurança da comunidade escolar. Nestes termos, pede e espera providências.
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Indicação 0085/2025
Proponente: Bruno Teodoro de Melo
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A aquisição do fármaco itraconazol, destinado ao uso na Clínica Veterinária Municipal, com a finalidade de viabilizar o tratamento de animais acometidos por esporotricose, notadamente felinos, que são os mais afetados pela doença, a fim de que o Município realize o tratamento dos animais infectados. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade do fármaco itraconazol, destinado ao uso na Clínica Veterinária Municipal, com a finalidade de viabilizar o tratamento de animais acometidos por esporotricose, a fim de que o Município realize o tratamento dos animais infectados. Justifica-se o presente pedido diante do aumento significativo de casos de esporotricose no Município, uma zoonose de alta relevância em saúde pública, que pode ser transmitida dos animais para os seres humanos por meio de arranhões, mordidas ou contato direto com lesões infectadas. A ausência de tratamento adequado contribui para a proliferação da doença, colocando em risco tanto a população animal quanto a humana. Diante disso, a disponibilização do medicamento na rede pública veterinária é essencial para conter a disseminação da enfermidade, garantir o controle sanitário e promover o bem-estar animal e coletivo. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0084/2025
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer a realização de serviços de manutenção na via principal do Bairro do Serrote, especificamente na localidade conhecida como Baixada do Tiãozinho Cambalacho, com o devido alargamento da estrada e elevação do seu nível, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e usuários da via. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar a manutenção na via principal do Bairro do Serrote. A presente solicitação se justifica pelas condições precárias em que a estrada atualmente se encontra. O trecho em questão apresenta grande estreitamento e desníveis significativos, o que dificulta o tráfego de veículos. Tais condições têm causado transtornos recorrentes à população local, prejudicando o deslocamento, o acesso a serviços essenciais e colocando em risco a integridade física dos que por ali transitam. A realização da obra é medida urgente e necessária para promover a acessibilidade, a segurança viária e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. Além disso, tais intervenções contribuem para o desenvolvimento do bairro, valorizando a área e garantindo maior dignidade à população. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0083/2025
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A troca das lâmpadas queimadas em todo o Bairro da Serrinha, com destaque para o ponto em frente à residência do Pastor Sebastião. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de trocar as lâmpadas queimadas em todo o Bairro da Serrinha. O presente pedido justifica-se diante da falta de iluminação pública adequada na localidade, o que tem gerado insegurança entre os moradores, dificultado o tráfego de pedestres e veículos no período noturno, e favorecido situações de risco, como furtos e outros delitos. Considerando que a referida via desempenha papel essencial como acesso para os moradores e produtores rurais da região, é essencial a substituição das lâmpadas, visando garantir a segurança e a funcionalidade adequada do trajeto. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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MOÇÃO 0009/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
O vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada ao Sr. AIRTON DE ALMEIDA MAGALHÃES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Lambari. Nos termos do artigo 182, § 1º da Resolução nº. 105/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari). Por ocasião desta festividade é muito oportuno que a Câmara Municipal através de seus vereadores proponho a presente Moção de Aplausos. JUSTIFICATIVA Em reconhecimento aos dedicados serviços prestados à saúde pública e à medicina, vem por meio desta manifestar seus aplausos e profundo reconhecimento ao Dr. Airton de Almeida Magalhães. Natural do Rio de Janeiro/RJ, filho de Genny Hipólito de Almeida Magalhães e Airton de Alcântara de Almeida Magalhães, Dr. Airton iniciou sua trajetória acadêmica e profissional com grande dedicação. Realizou seus estudos fundamentais no Colégio São José Marista e, aos 19 anos, ingressou na Faculdade Federal de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Escola de Medicina e Cirurgia, onde graduou-se em Medicina em 1971. Logo após a graduação, Dr. Airton foi aprovado no Concurso da Aeronáutica para o programa de residência em ortopedia, iniciando sua carreira como médico militar. Durante as três décadas em que dedicou-se à carreira militar, especializou-se em diversas áreas da medicina, como ortopedia e medicina do trabalho. Ao longo desse período, ascendeu na hierarquia militar, alcançando o posto de Brigadeiro-Médico, um marco significativo em sua carreira. Foi durante sua trajetória na Aeronáutica que Dr. Airton conheceu a cidade de Lambari/MG, cidade pela qual se encantou e passou a considerar sua nova casa. Em 2000, prestou concurso público para atuar como médico no Pronto-Socorro Municipal de Lambari, conquistando o primeiro lugar. Desde então, ele tem prestado relevantes serviços à comunidade, atuando no Pronto-Socorro Municipal e, também, no Estratégia Saúde da Família (ESF), onde trabalhou até 2024. Sua dedicação à saúde da população não se limitou ao atendimento emergencial e primário. Dr. Airton também exerceu a função de Diretor Clínico do Hospital São Vicente de Paulo, em Lambari/MG, até abril de 2025, sempre com compromisso, ética e um olhar atento à qualidade do atendimento médico prestado à comunidade. Atualmente, Dr. Airton continua a dedicar-se à Medicina-Pericial, atuando nas áreas de Medicina Judicial e Medicina do Trabalho, contribuindo com sua vasta experiência e conhecimento para a sociedade em diversas frentes. Por sua dedicação à medicina, por seus anos de serviço à saúde pública de Lambari e por sua atuação profissional em diversas esferas, o Vereador, concede esta Moção de Aplausos ao Dr. Airton de Almeida Magalhães, reconhecendo seu trabalho incansável e a sua contribuição significativa para o bem-estar e saúde da população local.
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Requerimento 0008/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio de Biaso Júnior, Vereador desta Colenda Câmara Municipal, com assento nesta Casa de Leis e no pleno exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para REQUERER as seguintes informações e documentos: Pedido de Documentação Cópia integral dos Processos de Certames Licitatórios (ou da modalidade de contratação que lhes caiba, como Dispensa ou Inexigibilidade) que resultaram na aquisição de tintas destinadas à execução da pintura das piscinas localizadas no Parque Wenceslau Braz, incluindo: Ata de Registro de Preços (se houver); Contrato(s) celebrado(s); Notas Fiscais de aquisição e/ou de serviço correspondentes a este(s) processo(s). 2. Cópia de todas as Notas Fiscais relativas à aquisição de cloro e outros produtos químicos para tratamento e manutenção das piscinas do Parque Wenceslau Braz, devidamente acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega e/ou recebimento dos produtos, bem como relatório de Receitas mensal do ano de 2025 das Piscinas Municipais e cópias dos extratos de depósito dos respectivos valores. Período Requerido Os documentos e informações solicitados deverão abranger o período compreendido desde o início do exercício financeiro de 2025 até a presente data. Justificativa O presente requerimento tem por objetivo primordial o pleno exercício da função fiscalizadora inerente ao mandato parlamentar, visando garantir a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos municipais, em especial no que tange à manutenção e conservação de bens e serviços de lazer e utilidade pública. Solicito que a documentação requerida seja disponibilizada a esta Casa Legislativa no prazo legal estabelecido para a resposta de requerimentos de Vereadores, sob as penas da lei. Nestes termos, pede deferimento.
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MOÇÃO 0008/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
O vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada a Sra. Maria Quitéria Nunes Brito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Lambari. Nos termos do artigo 182, § 1º da Resolução nº. 105/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari). Por ocasião desta festividade é muito oportuno que a Câmara Municipal através de seus vereadores proponho a presente Moção de Aplausos. JUSTIFICATIVA Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, vem por meio desta manifestar publicamente seus aplausos e reconhecimento à Maria Quitéria Nunes Brito. Nascida em Lambari/MG, em 20 de outubro de 1947, filha de Cecília Nunes Brito e Geraldo Brito, Maria Quitéria construiu uma trajetória admirável de dedicação ao ensino e à valorização do bem-estar coletivo. Com 78 anos de idade, ela é um exemplo de comprometimento com a formação das novas gerações e com o fortalecimento das instituições sociais de nossa cidade. Maria Quitéria iniciou sua trajetória educacional em nossa cidade, cursando o Primário na Escola Municipal Doutor João Bráulio Júnior, o Ginásio no Ginásio Duque de Caxias e, posteriormente, o Curso Normal na Escola Estadual de Lambari. Sua busca pelo conhecimento a levou a estudar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Três Corações, onde obteve sua graduação em Ciências Sociais. Ao longo dos anos, ela continuou a se aperfeiçoar, realizando cursos superiores em Pedagogia e Administração Escolar, além de especializações em diversas áreas da Educação, sempre buscando oferecer o melhor para seus alunos e para a comunidade. Sua carreira profissional reflete o seu amor pela educação e pela formação de cidadãos. Atuou como professora da 1ª à 4ª série, no Ginásio Duque de Caxias e na Escola Estadual João Nunes Ferreira, e também lecionou Geografia, História e Organização Social e Política do Brasil para as 5ª à 8ª séries e o Ensino Médio na Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro. Na década de 1980, Maria Quitéria ocupou os cargos de Vice-Diretora e, posteriormente, Diretora na mesma escola, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento educacional da instituição. Além de sua carreira no magistério, Maria Quitéria também se dedicou à formação de novos educadores, atuando como professora no curso de Normal Superior da Universidade Antônio Carlos (UNIPAC), em Lambari/São Lourenço, de 2003 a 2007. O trabalho de Maria Quitéria vai além das salas de aula. Sua atuação voluntária também é notável, com destaque para sua presidência na Creche Municipal Santa Clara (2000-2008), sua liderança no Hospital e Asilo São Vicente de Paulo (2016 – março de 2025) e sua participação ativa na Paróquia Nossa Senhora da Saúde, onde foi Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão e Coordenadora (2006-2021). Sua trajetória é marcada por uma constante busca por servir à comunidade, o que a torna merecedora de várias homenagens, incluindo a Comenda Dr. Américo Werneck e a homenagem no Curso de Administração, entre 2013 e 2020. Diante de sua contribuição significativa para a educação, a saúde e a vida religiosa em nossa cidade, o Vereador, concede esta Moção de Aplausos à Maria Quitéria Nunes Brito, reconhecendo seu trabalho incansável e o impacto positivo que causou e continua causando em nossa comunidade.
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Requerimento 0007/2025
Proponente: Marcelo Mariano
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Leonardo Framil Lobo dos Santos, Marcelo Mariano, Vereador desta Colenda Câmara Municipal de Lambari - MG, com assento nesta Casa de Leis e no pleno exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, com fundamento nos dispositivos do Regimento Interno e no art. 31, § 3º, da Constituição Federal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para REQUERER as seguintes informações e documentos: Objeto do Requerimento Solicito informações detalhadas e cópia integral dos documentos relacionados ao processo de alienação (leilão ou outra modalidade legal) das sucatas, bens inservíveis e materiais em desuso retirados do barracão do Setor de Obras da municipalidade. Documentos e Informações Solicitadas Requeiro, especificamente, que sejam fornecidos os seguintes documentos e informações: Cópia integral do Processo Administrativo que culminou na autorização e execução do leilão ou da modalidade de alienação utilizada. Identificação completa (Razão Social e CNPJ) da empresa ou pessoa física que se sagrou vencedora ou adquirente dos bens leiloados (sucatas). Valor total (de arremate ou de venda) dos bens alienados. Cópia do Comprovante de Recolhimento (Guia de Arrecadação ou documento equivalente) que ateste o efetivo ingresso dos valores resultantes da venda nos cofres da municipalidade, com a respectiva data de compensação bancária. Justificativa O presente requerimento visa cumprir a função constitucional de fiscalização e controle da gestão dos bens públicos e da receita municipal, garantindo a transparência na alienação do patrimônio e na correta contabilização e destinação dos recursos auferidos pelo Município. Solicito a gentileza de disponibilizar a documentação e as informações requeridas a esta Casa Legislativa no prazo legal estabelecido para a resposta de requerimentos de Vereadores, sob as penas da lei. Nestes termos, pede deferimento.
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MOÇÃO 0007/2025
Proponente: Ângelo Duarte de M. Alves
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
O vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada ao Sr. Otávio Machado Lacerda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Lambari. Nos termos do artigo 182, § 1º da Resolução nº. 105/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari). Por ocasião desta festividade é muito oportuno que a Câmara Municipal através de seus vereadores proponho a presente Moção de Aplausos. JUSTIFICATIVA Em reconhecimento ao trabalho exemplar e ao comprometimento com a segurança pública, vem por meio desta manifestar publicamente seus aplausos e reconhecimento ao Delegado de Polícia Civil, Otávio Machado Lacerda. Natural de Ipatinga, Minas Gerais, nascido em 5 de junho de 1991, filho de Joel e Wilza, Otávio Machado Lacerda é uma pessoa cuja trajetória merece ser celebrada. Graduado em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR, em 2014, e aprovado no concurso para Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em 2018, tomou posse no cargo em julho de 2021. Desde janeiro de 2022, exerce a função de titular da Delegacia de Polícia Civil de Lambari, além de responder pelas delegacias de Conceição do Rio Verde e Três Corações, cidades onde presta serviço com excelência. Em sua gestão, o Delegado Otávio tem se destacado pelo empenho incansável na melhoria das condições de trabalho, aprimoramento do atendimento ao público e na busca constante por recursos para a Polícia Civil, incluindo convênios com as prefeituras locais e emendas parlamentares. Com isso, conquistou vitórias significativas, como a aquisição de novas viaturas, a cessão de servidores e a reforma da Delegacia de Lambari, adequando-a aos novos padrões arquitetônicos e operacionais da Polícia Civil de Minas Gerais. Além disso, sua gestão é marcada pela forte atuação na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, sendo responsável pela criação da Sala Lilás de Lambari, um espaço de acolhimento humanizado que foi viabilizado graças ao trabalho de mulheres voluntárias. Otávio tem se mostrado um profissional comprometido com a promoção da justiça e do bem-estar social, atuando com firmeza, humanidade e respeito às leis e à Constituição. Além de suas conquistas profissionais, Otávio é um homem que valoriza sua família, sendo pai dedicado de Antonella, sua maior motivação e inspiração em sua trajetória pessoal e profissional. Por seu trabalho exemplar, sua liderança, sua dedicação e sua contribuição significativa para a segurança e o bem-estar da comunidade e das cidades que atende, o Vereador, com grande orgulho, concede esta Moção de Aplausos ao Delegado Otávio Machado Lacerda.
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Requerimento 0006/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 07/10/2025
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lambari – Minas Gerais. Autor: Vereador Antônio de Biaso Júnior. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que sejam prestadas as seguintes informações relativas à realização da festividade denominada “Queima do Alho”, promovida por esta municipalidade: 1. Valor total despendido pela Prefeitura Municipal com a organização, estrutura, contratação de serviços, divulgação e demais despesas correlatas à referida festividade; 2. Receita total arrecadada em decorrência da realização do evento, incluindo valores obtidos por meio de patrocínios, vendas, ingressos, concessões, entre outros; 3. Montante efetivamente repassado ao Hospital São Vicente de Paula, conforme eventual compromisso público ou institucional assumido pela Administração Municipal. Solicita-se, ainda, que as informações acima sejam acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, tais como notas fiscais, contratos, recibos, extratos bancários, relatórios financeiros e quaisquer outros que se façam necessários para a adequada verificação da transparência e legalidade dos atos administrativos praticados. O presente requerimento fundamenta-se no princípio da publicidade, legalidade e no dever de prestação de contas da Administração Pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como nas disposições regimentais desta Casa Legislativa. Nestes termos, Pede deferimento.
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Indicação 0082/2025
Proponente: Edson France Sales
Reunião: 17/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que seja providenciada a limpeza da Rua Padre Carlos Toledo (conhecida como Rua do Machado), situada no Bairro Alto da Boa Vista, bem como a realização de manutenção na via que dá acesso ao Cruzeiro, localizada no Bairro Sertãozinho. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de manutenção e limpeza nos Bairros citados acima. Tais solicitações justificam-se pela necessidade de promover a saúde pública e a segurança dos moradores dessas regiões, uma vez que o acúmulo de lixo e a falta de conservação das vias comprometem significativamente as condições ambientais e de circulação. A ausência de limpeza adequada pode favorecer o surgimento de focos de proliferação de vetores de doenças, enquanto a deterioração das ruas dificulta o tráfego, aumenta o risco de acidentes e prejudica o acesso a serviços essenciais. Ademais, a manutenção dessas vias contribui para a valorização dos imóveis locais, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, a intervenção do poder público torna-se imprescindível para assegurar condições adequadas de urbanização e bem-estar social. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0081/2025
Proponente: Rômulo da Cunho Junior
Reunião: 17/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer que seja disponibilizado um veículo com motorista para atuarem na Clínica de Fisioterapia Municipal. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de ter um veículo com motorista exclusivo para atuarem na Clínica de Fisioterapia Municipal. A solicitação se justifica pela necessidade de garantir maior eficiência no transporte de pacientes que realizam tratamento contínuo, muitos dos quais apresentam mobilidade reduzida ou dependem do transporte público, o que dificulta o comparecimento regular às sessões. Ademais, a equipe da clínica é regularmente demandada a realizar deslocamentos para atendimentos domiciliares, bem como para o cumprimento de outras atividades inerentes à prestação do serviço, transportando os equipamentos e materiais indispensáveis ao adequado desenvolvimento das suas funções. A disponibilização de um carro com motorista exclusivo contribuirá diretamente para a melhoria na qualidade do atendimento prestado, promovendo agilidade, organização e melhores condições de trabalho para os profissionais da área, além de assegurar aos pacientes mais conforto e acessibilidade durante o tratamento. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0080/2025
Proponente: Bruno Teodoro de Melo
Reunião: 17/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de médico veterinário para atuar na clínica municipal aos finais de semana, tendo em vista que apenas algumas clínicas particulares prestam atendimento neste período. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de um médico veterinário aos finais de semana na Clínica Municipal. A contratação de médico veterinário para atuar na clínica municipal aos finais de semana é essencial, tendo em vista que apenas algumas clínicas particulares prestam atendimento nesse período. Em razão de apenas algumas clínicas particulares oferecerem atendimento veterinário aos finais de semana, o cuidado com os animais acaba sendo comprometido, especialmente em casos de urgência, nos quais a intervenção imediata é essencial para a preservação da vida e do bem-estar dos mesmos. Dessa forma, a contratação de um profissional para atuar nesse período é medida urgente e necessária para garantir a continuidade dos atendimentos, promover o bem-estar animal e assegurar à população o acesso a um serviço essencial, especialmente nos momentos de maior necessidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Requerimento 0005/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 16/09/2025
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lambari – Minas Gerais. O Vereador infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari, solicita à Vossa Excelência a inclusão do presente REQUERIMENTO na sessão plenária e que seja o mesmo enviado ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, para enviar a essa Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao exercício de 2025: • À contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviços de mão de obra; • À manutenção e operação da iluminação pública municipal; • Aos contratos de locação de veículos utilizados pela Administração Pública Municipal. O presente requerimento fundamenta-se na prerrogativa constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 31 da Constituição Federal, bem como na necessidade de análise técnica e jurídica dos referidos processos, visando garantir a transparência, a legalidade e a eficiência da gestão pública. Ressalte-se que tal solicitação decorre de demandas populares, sendo o vereador ora requerente instado por munícipes a prestar esclarecimentos sobre os referidos procedimentos administrativos, razão pela qual se faz imprescindível o acesso integral aos documentos mencionados. Nestes termos, pede deferimento.
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Requerimento 0004/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 16/09/2025
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lambari – MG. O Vereador infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari, solicita à Vossa Excelência a inclusão do presente REQUERIMENTO na sessão plenária e que seja o mesmo enviado ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, para enviar a essa Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao exercício de 2025: I – Cópia integral do Processo Administrativo nº. 3196/2025, referente à licitação para aquisição de ambulância pick-up 4x4, incluindo edital, termos de referência, propostas apresentadas, atas de sessões, pareceres técnicos e jurídicos, contratos firmados e demais documentos correlatos; II – As seguintes informações complementares: 1. Fonte de recursos utilizada para a aquisição do referido veículo (municipal, estadual, federal ou convênios); 2. Valor total da compra, discriminado por item e por fornecedor; 3. Empresa vencedora da licitação, com nome completo, CNPJ e endereço; 4. Prazo de entrega estipulado no contrato e data efetiva de entrega do veículo; 5. Especificações técnicas da ambulância adquirida, conforme previsto no edital e contrato; 6. Justificativa técnica e administrativa para a escolha do modelo pick-up 4x4; 7. Cópia do referido extrato bancário, desde o depósito à Prefeitura, por parte da origem, até a data mais recente. O presente requerimento tem por objetivo garantir o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 31 da Constituição Federal, bem como atender às demandas da população, que tem solicitado esclarecimentos quanto à regularidade e transparência do referido processo de aquisição. Nestes termos, Pede deferimento.
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Indicação 0079/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 02/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A ampliação da rede de iluminação pública até o ponto de acesso às dependências da empresa FIBRAV. Justificativa: Requer a extensão da rede de iluminação pública até o ponto de acesso às instalações da empresa FIBRAV, localizada em área que atualmente carece de infraestrutura mínima de iluminação no período noturno. O referido trecho permanece em completa escuridão após o anoitecer, o que compromete significativamente a segurança de trabalhadores, pedestres, ciclistas e condutores de veículos que por ali transitam, especialmente nos horários de entrada e saída do expediente. A ausência de iluminação pública adequada contribui para o aumento do risco de acidentes, dificulta a visibilidade e favorece a prática de atos ilícitos, colocando em perigo a integridade física dos cidadãos. Diante desse cenário, a ampliação da rede de iluminação mostra-se medida urgente e necessária, a fim de garantir melhores condições de segurança, mobilidade e bem-estar à coletividade que utiliza diariamente o local. Diante do exposto, requer-se que esta indicação seja analisada com a devida urgência e sensibilidade, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam diariamente o trajeto. Termos em que, Pede deferimento.
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Indicação 0078/2025
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 02/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A substituição da atual ponte de madeira situada sobre o Ribeirão Melo, localizada entre a propriedade rural conhecida como Fazenda do Lico e o Pesqueiro do Marcão, no Bairro Serrinha, por uma estrutura definitiva em concreto, a fim de garantir maior segurança, durabilidade e acessibilidade à população local. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade da substituição da estrutura da ponte situada sobre o Ribeirão Melo, localizada entre a Fazenda do Lico e o Pesqueiro do Marcão, no Bairro da Serrinha, por uma nova estrutura em concreto. A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente da população local, tendo em vista as condições precárias da ponte atualmente existente no referido trecho. A estrutura, construída em madeira, já apresenta sinais visíveis de desgaste e fragilidade, comprometendo a segurança de todos que dela fazem uso, especialmente em períodos de chuva ou maior fluxo de veículos. Considerando que a via em questão representa um importante acesso para moradores e produtores rurais, torna-se evidente a necessidade de substituição da ponte por uma estrutura em concreto, mais resistente e adequada às exigências de tráfego e durabilidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0077/2025
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 02/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que providencie o calçamento na “Rua da Pedreira”, no Bairro Novo Horizonte, no trecho compreendido entre a Rua Ronaldo Raimundi, a Rua André Ribeiro da Luz e a BR-460. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar o calçamento no Bairro Novo Horizonte. A presente solicitação visa atender aos anseios da comunidade local, que há tempos enfrenta dificuldades devido à falta de pavimentação nesse importante trecho viário. A Rua é uma via de ligação essencial entre diferentes pontos do bairro, com grande circulação de veículos. Durante o período chuvoso, a situação se agrava com a formação de lama, buracos e acúmulo de água, dificultando o tráfego e comprometendo a segurança dos usuários. A pavimentação do local proporcionará melhorias significativas na mobilidade urbana, na segurança de pedestres e motoristas, além de valorizar os imóveis da região. Também contribuirá para a qualidade de vida da população e para a preservação ambiental, com a redução de poeira e barro. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0076/2025
Proponente: Rafael Benedito J. Sales
Reunião: 02/09/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A manutenção da Rua Joaquim André de Carvalho, localizada no Bairro Corredor, bem como a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização, especialmente no que diz respeito aos limites de velocidade permitidos. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar a manutenção da Rua Joaquim André de Carvalho, localizada no Bairro Corredor, bem como a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização viária, especialmente no que diz respeito aos limites de velocidade permitidos. A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda urgente da comunidade do Bairro Corredor, diante das condições precárias da Rua Joaquim André de Carvalho. O pavimento da via encontra-se em avançado estado de deterioração, com trechos em que o asfalto já se soltou por completo, expondo o solo e formando buracos que colocam em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A situação é agravada pela grande quantidade de veículos pesados (caminhões) ausência de redutores de velocidade (quebra-molas) e de sinalização adequada, o que tem contribuído para o desgaste e deterioração da Rua (asfalto), excesso de velocidade por parte de condutores e, consequentemente, para a ocorrência de diversos acidentes. Moradores relatam que colisões e quase atropelamentos têm se tornado frequentes, gerando um clima de insegurança e apreensão na comunidade local. Diante da falta de providências até o momento, os próprios moradores organizaram um abaixo-assinado, demonstrando sua insatisfação e cobrando ações imediatas por parte do Poder Público. Portanto, diante da urgência e da gravidade da situação, solicita-se que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para a recuperação da via, instalação de redutores de velocidade e implementação de sinalização viária adequada, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES Vereador
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Indicação 0075/2025
Proponente: Rômulo da Cunho Junior
Reunião: 19/08/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Vital Brasil, no Bairro Campinho, em frente ao Mercado Econômico. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de instalar uma faixa de pedestres no bairro Campinho, em frente ao Mercado Econômico. A instalação de uma faixa de pedestres é de extrema necessidade, considerando o crescente número de acidentes que têm ocorrido naquela região. O fluxo de pessoas tem aumentado significativamente, especialmente durante os horários de maior movimento, com clientes frequentando o mercado e moradores atravessando a via de forma constante. A falta de uma sinalização adequada tem tornado a travessia perigosa, já que muitos motoristas não reduzem a velocidade, colocando em risco a segurança dos pedestres. A implementação de uma faixa de pedestres nesse local não apenas melhorará a fluidez do tráfego, mas também garantirá maior segurança para os pedestres que frequentam a área. Em uma região de grande circulação, a medida é fundamental para evitar possíveis acidentes, especialmente considerando o alto fluxo de pessoas durante os horários de pico. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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