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270 registro localizado.


Indicação 0069/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 05/08/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNÍCIPES DO DISPOSITIVO FREESTYLE LIBRE 2 PLUS, SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE DE ÚLTIMA GERAÇÃO, ESPECIALMENTE ÀQUELES PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES MELLITUS, CADASTRADOS E ACOMPANHADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL. Justificativa: O FreeStyle Libre 2 Plus possui tecnologia avançada que permite a leitura automática e contínua da glicose, sem a necessidade de picadas frequentes nos dedos, promovendo assim maior conforto e aderência ao tratamento por parte dos usuários. O sensor dispõe de alarmes opcionais para alertar sobre episódios de hipoglicemia ou hiperglicemia, promovendo intervenções médicas mais ágeis e eficazes. O dispositivo tem duração média de 15 dias, sendo os dados acessíveis por meio de leitor específico ou aplicativo móvel, conforme a compatibilidade do paciente. Trata-se de uma iniciativa que promove maior qualidade de vida, segurança e autonomia aos pacientes diabéticos, alinhando-se aos princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana. Sugerimos a celebração de convênios, aquisição direta ou inclusão em programas de distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde, com vistas à implementação gradual do fornecimento do FreeStyle Libre 2 Plus à população usuária. Nestes termos, pede deferimento.
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Indicação 0068/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 05/08/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A REALIZAÇÃO DE AÇÃO CONJUNTA DE LIMPEZA E ORDENAMENTO URBANO NO BAIRRO RECANTO DA SERRA, COMPREENDENDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1. Manilhamento adequado das saídas de águas pluviais, atualmente lançadas de forma irregular em área de vegetação situada em frente ao referido bairro, com encaminhamento da drenagem para o lado oposto da estrada, conforme previsto no futuro projeto de urbanização da área para instalação de praça pública; 2. Demolição e retirada total dos prédios públicos abandonados que se encontram na área mencionada, considerando que os mesmos não cumprem função pública ativa e comprometem a segurança, a estética urbana e a possibilidade de implantação do projeto da praça pública; 3. Limpeza integral do matagal existente à frente do bairro, seguida da execução do serviço de aterro do terreno, com vistas à viabilização do espaço como área de convivência comunitária, conforme planejamento futuro para instalação de equipamentos urbanos e paisagísticos. 4. Esta indicação atende aos interesses da coletividade, promovendo melhoria na qualidade de vida dos moradores do Recanto da Serra, prevenindo riscos à saúde pública e fomentando o uso social e sustentável dos espaços públicos. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. Nestes termos, pede deferimento.
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Indicação 0067/2025
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 05/08/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A devida sinalização, mediante pintura, de todos os redutores de velocidade (quebra-molas) do Município. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de sinalizar, mediante pintura, os quebra-molas do Município. Tal solicitação fundamenta-se na constatação de que grande parte desses dispositivos encontra-se atualmente sem qualquer tipo de demarcação visível, o que representa sério risco à segurança viária. A ausência de sinalização adequada dificulta a visualização por parte dos condutores de veículos, especialmente no período noturno ou em condições climáticas adversas, aumentando o risco de acidentes e danos materiais. Diante disso, requer que o Poder Público Municipal, promova com a máxima urgência a sinalização de todos os redutores de velocidade (quebra-molas) existentes nesta municipalidade, garantindo-se a devida pintura conforme as normas técnicas do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de assegurar a segurança dos usuários das vias públicas. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0066/2025
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 05/08/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Reforma do ponto de ônibus localizado nas proximidades da Jocangel, na Rodovia MG-460. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar a reforma do ponto de ônibus, próximo a Jocangel (Rodovia MG-460). O referido ponto encontra-se em condições precárias, com a estrutura deteriorada e sem cobertura adequada, expondo os usuários à chuva e ao sol. Ressalta-se que, além de trabalhadores e moradores da região, crianças utilizam diariamente este ponto de ônibus para se deslocarem até a escola, o que torna ainda mais urgente a necessidade de intervenção. A ausência de cobertura coloca em risco a saúde e a segurança dessas crianças, sobretudo em dias de clima adverso, além de comprometer a qualidade do serviço de transporte público. Diante disso, solicita-se com urgência a reforma completa do ponto de ônibus, com a instalação de cobertura adequada, assentos em boas condições e sinalização visível, a fim de garantir conforto, proteção e dignidade aos usuários. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0065/2025
Proponente: Edson France Sales
Reunião: 05/08/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer a substituição do revestimento da via pública localizada na Rua Prefeito Bernardo Aroeira, no Bairro Matadouro, no trecho compreendido entre o número 365 e o número 121 (final da rua), com a retirada do pavimento em paralelepípedo e a posterior instalação de bloquetes. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de substituir o revestimento da via pública localizada na Rua Prefeito Bernardo Aroeira, no Bairro Matadouro, no trecho compreendido entre o número 365 e o número 121 (final da rua). A presente solicitação fundamenta-se nas precárias condições da via, que apresenta desnivelamentos e deterioração do calçamento em paralelepípedo, dificultando a circulação de veículos, especialmente automóveis de passeio e motocicletas. O estado atual da rua tem gerado transtornos diários aos moradores e usuários, prejudicando o acesso às residências e aumentando o risco de danos aos veículos. A substituição por bloquetes proporcionará maior regularidade no tráfego, segurança e conforto aos condutores, além de representar uma medida eficaz de requalificação da infraestrutura urbana. Trata-se de demanda legítima da população local, que busca melhores condições de mobilidade e qualidade de vida. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO
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Indicação 0064/2025
Proponente: Edson France Sales
Reunião: 05/08/2025
Situação: Aprovada com voto contrário
Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer a instituição de Pedágio Municipal nas três vias de acesso à Cidade, com destinação integral da arrecadação ao Hospital São Vicente de Paulo. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantar um Pedágio Municipal nas três vias de acesso à Cidade. A presente medida justifica-se diante da crescente limitação orçamentária enfrentada pelo Município, que compromete a capacidade de investimento na área da saúde, especialmente no atendimento hospitalar, considerado essencial à população. Ademais, observa-se um significativo aumento no fluxo de veículos pesados, especialmente caminhões, que atravessam diariamente o perímetro urbano, provocando desgaste acelerado da malha viária, aumento nos índices de poluição e riscos à segurança viária. Tal situação agrava os custos de manutenção urbana e impacta diretamente os cofres públicos municipais. A implementação do pedágio municipal, portanto, visa não apenas à geração de receita vinculada ao Município, mas também à compensação pelos danos causados ao patrimônio público por veículos de grande porte, muitos dos quais não têm a cidade como destino final, mas apenas a utilizam como rota de passagem. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0063/2025
Proponente: Rafael Benedito J. Sales
Reunião: 15/07/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Rômulo da Cunho Junior
Senhor Presidente, Os Vereadores RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES e RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A Implantação de um Acostamento no Loteamento do Bairro São Simão 3 JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizadores dos atos do Poder Executivo e representantes do povo, perceberam a necessidade de implantar um acostamento no Loteamento situado no Bairro São Simão 3. A solicitação se justifica diante do aumento do fluxo de veículos, máquinas agrícolas e pedestres na via principal do loteamento, que atualmente não dispõe de infraestrutura adequada para garantir a segurança e fluidez do trânsito local. A ausência de acostamento tem exposto os moradores a riscos frequentes de acidentes, especialmente em horários de maior movimentação, além de dificultar o tráfego de veículos de grande porte que atendem à atividade rural da região. Diante disso, requeremos que o setor competente realize a avaliação técnica e a execução da obra de construção do acostamento, a fim de atender essa demanda urgente da comunidade e promover melhores condições de mobilidade e segurança para todos. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
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Indicação 0062/2025
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 15/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A realização de obras de manutenção e recuperação da Rua do Marcinho, situada no Bairro do Serrote, que atualmente se encontra em estado avançado de deterioração. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a manutenção e reparo da Rua conhecida como Rua do Marcinho, situada no Bairro do Serrote. A referida via é de fundamental importância para os moradores da região, pois dá acesso direto a inúmeras residências e olarias. A realização das melhorias trará benefícios imediatos à população local, como da mobilidade urbana, a valorização dos imóveis, além de proporcionar maior conforto e dignidade aos moradores. Intervenções adequadas na infraestrutura da rua contribuirão significativamente para o bem-estar dos moradores e o desenvolvimento urbano do bairro, refletindo de forma positiva na qualidade de vida da comunidade. Diante do exposto, é imprescindível a atuação imediata do órgão competente, a fim de garantir condições dignas aos habitantes do Bairro do Serrote. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0061/2025
Proponente: José Bibiano de Paiva
Reunião: 15/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A aquisição ou locação de um caminhão-pipa destinado ao atendimento emergencial de ocorrências no âmbito do Município, especialmente no que se refere à atuação da Defesa Civil, diante da elevada demanda por combate a incêndios. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a aquisição ou locação de caminhão-pipa destinado ao atendimento emergencial de ocorrências no âmbito do Município, especialmente no que se refere à atuação da Defesa Civil, diante da elevada demanda por combate a incêndios. A presente medida tem a finalidade de reforçar a estrutura da Defesa Civil Municipal, diante do expressivo aumento nas ocorrências de incêndios, especialmente durante o período de estiagem. A seca severa registrada em determinados períodos do ano contribui significativamente para a propagação de focos de incêndio em áreas de pastagem, terrenos baldios, regiões de mata e florestas, bem como em zonas urbanas e rurais. A disponibilização de um caminhão-pipa em caráter permanente no Município permitirá não apenas resposta mais ágil e eficaz da Defesa Civil em situações de emergência, como também a possibilidade de atendimento direto à população, por meio de número de telefone exclusivo para o recebimento de chamados e mensagens relacionados a ocorrências de incêndio ou outras situações emergenciais que requeiram intervenção com suporte hídrico. Trata-se, portanto, de medida imprescindível à segurança pública, à proteção do meio ambiente e ao resguardo do patrimônio da população, estando plenamente alinhada aos princípios da eficiência e da prevenção que norteiam a atuação da Administração Pública. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0060/2025
Proponente: Rafael Benedito J. Sales
Reunião: 15/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A instalação de iluminação interna no Cemitério Municipal, mediante a colocação de holofotes, com o objetivo de ampliar a segurança, facilitar a visibilidade durante períodos noturnos e assegurar melhores condições de uso do espaço. JUSTIFICATIVA O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem, respeitosamente, apresentar a presente indicação, tendo em vista a necessidade de melhoria na iluminação interna do Cemitério Municipal, por meio da instalação de holofotes em pontos estratégicos. A presente solicitação tem por objetivo garantir melhores condições de segurança e visibilidade no ambiente do cemitério durante o período noturno, tanto para os funcionários quanto para os visitantes. A ausência de iluminação adequada compromete a integridade física de quem transita pelo local após o anoitecer, além de dificultar a realização de serviços essenciais. Ademais, é importante destacar que o cemitério não é apenas um local de sepultamento, mas também um espaço de memória, reflexão e respeito às famílias enlutadas. A iluminação adequada contribui para preservar o ambiente, permitindo que cerimônias fúnebres, visitas e homenagens ocorram de forma segura e respeitosa, mesmo em horários noturnos. Nestes termos, espera-se o pronto acolhimento da presente indicação, reiterando-se o compromisso desta vereança com a qualidade de vida da população lambariense. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0059/2025
Proponente: Edson France Sales
Reunião: 15/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se o recapeamento asfáltico das vias públicas do Bairro Corte de Pedra. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de recapear o Bairro Corte de Pedra. O presente pleito justifica-se em razão do visível desgaste, com buracos, desníveis e trechos danificados, que comprometem não apenas a fluidez do trânsito local, mas também a segurança de pedestres e condutores. Além disso, o recapeamento contribuirá para a valorização do bairro, o estímulo à economia local e a melhoria da qualidade de vida da população, sendo medida que atende ao interesse público e aos princípios da dignidade da pessoa humanas e do direito social à infraestrutura urbana adequada. Diante do exposto, espera-se o pronto atendimento ao presente pedido, com a adoção das medidas administrativas necessárias, em respeito às demandas da população e em consonância com os deveres constitucionais atribuídos à administração pública. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0058/2025
Proponente: Edson France Sales
Reunião: 15/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A disponibilização de 60 (sessenta) lençóis e 60 (sessenta) cobertas ao Pronto Socorro Municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de repor o estoque de materiais essenciais ao atendimento hospitalar. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de suprir a atual demanda da unidade de pronto atendimento, a qual se encontra com o estoque reduzido, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e colocando em risco o bem-estar dos pacientes, especialmente em períodos de maior fluxo ou em dias de baixa temperatura. Trata-se de medida essencial à preservação da saúde pública e ao cumprimento do dever do poder público de garantir um atendimento digno e eficaz. Além disso, a constante reutilização de materiais em quantidade insuficiente compromete os padrões de higiene hospitalar, aumentando o risco de contaminações e infecções. Portanto, a reposição imediata desses itens é indispensável para garantir um atendimento seguro, humanizado e em conformidade com os princípios constitucionais do direito à saúde. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0057/2025
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 15/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se a continuidade das obras de calçamento no Bairro Nova Baden, no trecho compreendido entre as empresas Injesul e Fibrais. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de continuar as obras de calçamento no Bairro Nova Baden, no trecho compreendido entre as empresas Injesul e Fibrais. Justifica-se o presente pleito diante da relevância do referido trecho, o qual concentra significativo fluxo de veículos e pedestres, sendo utilizado por moradores, trabalhadores das empresas locais e prestadores de serviços. A inexistência de calçamento adequado acarreta inúmeros prejuízos, especialmente em períodos chuvosos, quando o acúmulo de lama, a formação de buracos e a dificuldade de locomoção se intensificam, gerando riscos à integridade física dos usuários, bem como danos materiais a veículos. Diante de tais fundamentos, requer-se a adoção das providências necessárias para a imediata continuidade e conclusão das obras de calçamento no trecho compreendido entre a Injesul e a Fibrais, como forma de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais da coletividade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0056/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 01/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a análise quanto à viabilidade de proceder à reforma estrutural ou à edificação de nova estrutura para a Rodoviária Municipal de Lambari/MG. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo alertar o Poder Executivo sobre a necessidade urgente de intervenções na Rodoviária Municipal, equipamento público de relevante interesse coletivo, atualmente em estado precário de conservação, com estrutura física visivelmente comprometida, carecendo de manutenção predial, sinalização e segurança. Ressalta-se que a Rodoviária, além de constituir porta de entrada para turistas e visitantes, representa também um importante elo de acesso entre os munícipes e demais localidades da região. Entretanto, a atual situação do terminal, que tem sido utilizado como abrigo improvisado por pessoas em situação de rua, descaracteriza sua função original e causa constrangimento aos usuários do serviço, gerando críticas especialmente por parte dos visitantes de outras cidades. Diante disso, propõe-se ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e orçamentários, a fim de viabilizar a execução de obras de revitalização ou, alternativamente, a construção de novo terminal rodoviário, com estrutura moderna e que atenda às normas de acessibilidade, segurança, conforto e funcionalidade. A iniciativa visa, portanto, restabelecer a dignidade e a finalidade pública do espaço, promovendo a valorização da cidade e incentivando o turismo, além de atender de forma mais eficaz à população local e aos usuários do transporte intermunicipal. Nestes termos, pede deferimento.
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Indicação 0055/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 01/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Que seja analisada, com a devida urgência, a possibilidade de revisão da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, tendo em vista a defasagem causada pela não implementação, neste exercício, do reajuste de 6,27% previsto no piso salarial nacional da categoria. Justificativa É notório que a valorização do magistério é um dos pilares fundamentais para a qualidade da educação pública. O Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, instituído pela Lei Federal nº. 11.738/2008, estabelece o reajuste anual a ser seguido pelos entes federados. Contudo, até o presente momento, o Município de Lambari não acompanhou o reajuste de 6,27% definido para o corrente ano, o que gerou uma significativa defasagem remuneratória aos servidores da educação. Tal omissão compromete o princípio da valorização dos profissionais da educação, previsto no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, e pode representar desestímulo à continuidade e à excelência no exercício da docência. Sendo assim, recomenda-se ao Poder Executivo a imediata adoção de medidas que visem à recomposição salarial dos servidores do magistério, com efeitos retroativos à data de vigência do reajuste nacional, como forma de garantir justiça remuneratória e respeito às normas legais que regem a matéria. Nestes termos pede e espera DEFERIMENTO.
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Indicação 0054/2025
Proponente: Antônio de Biaso Junior
Reunião: 01/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Vital Brazil, principal via de acesso ao bairro Campinho. Justificativa: A Avenida Vital Brazil apresenta-se, atualmente, como uma das vias de maior fluxo do município de Lambari/MG, tanto no que se refere à circulação de veículos quanto ao trânsito intenso de pedestres. Tal característica se deve, em grande medida, à expressiva concentração de comércios estabelecidos ao longo da referida avenida, o que atrai considerável número de munícipes diariamente, inclusive crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de dispositivos adequados para a travessia segura de pedestres configura fator de risco iminente à integridade física dos usuários da via pública, o que impõe ao Poder Público, por força do dever legal de garantir a segurança viária e a mobilidade urbana eficiente, a necessidade de adoção de medidas preventivas. A instalação de faixas elevadas, além de promover o respeito à travessia de pedestres, atua como redutor natural de velocidade, contribuindo para a redução de acidentes e a melhoria da qualidade de vida da população local. Diante do exposto, requer-se que esta indicação seja analisada com a devida urgência e sensibilidade, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam diariamente a Avenida Vital Brazil como rota de deslocamento. Termos em que, Pede deferimento.
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Indicação 0052/2025
Proponente: José Bibiano de Paiva
Reunião: 01/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que sejam adotadas, junto aos órgãos competentes, as providências necessárias para a regularização do fornecimento de energia elétrica nos bairros da zona rural, em razão da interrupção atualmente verificada. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de providências necessárias para a regularização do fornecimento de energia elétrica nos bairros da zona rural, em razão da interrupção atualmente verificada, principalmente nos Bairros: Congonhal, Vargem Grande, Capelinha, Paiolinho, Folheta, Santa Quitéria. O vereador abaixo assinado foi procurado por moradores e produtores rurais em razão das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica nos bairros da zona rural, que vêm enfrentando picos frequentes, quedas prolongadas, baixa tensão e até dias e noites inteiras sem energia. Essas falhas têm causado prejuízos significativos à produção agrícola, como a queima de motores de secadores e máquinas de beneficiamento de café, além de atrasos na secagem dos grãos, o que compromete a qualidade dos cafés especiais da região, afetando diretamente a economia local. Diante disso, requer-se que sejam adotadas, com urgência, providências junto aos órgãos responsáveis, a fim de restabelecer o fornecimento adequado e contínuo de energia elétrica, garantindo condições mínimas de trabalho e dignidade à população rural. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0051/2025
Proponente: Rafael Benedito J. Sales
Reunião: 01/07/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Possibilidade de manutenção e adequação da iluminação do Parque das Águas, localizado na Rua Dr. Wadih Bacha, centro. JUSTIFICATIVA O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem, respeitosamente, indicar a necessidade de manutenção e adequação do sistema de iluminação pública do Parque das Águas, localizado neste Município. Tal medida se faz imperiosa diante do fato de que o referido parque vem funcionando em período noturno, sem que, contudo, a iluminação existente atenda de forma satisfatória às necessidades dos frequentadores. A insuficiência da iluminação compromete não apenas a visibilidade e o conforto, mas principalmente a segurança e o bem-estar da população, em especial crianças, idosos e demais usuários que utilizam o espaço para lazer, atividades físicas e convívio social. Assim, considerando o interesse público, recomenda-se que o Poder Executivo, por meio da secretaria ou setor competente, adote as providências cabíveis para a imediata avaliação e melhoria da iluminação, com vistas à instalação de equipamentos modernos, eficientes e sustentáveis, como luminárias de LED, que garantam a plena utilização do espaço durante o período noturno de forma segura. Nestes termos, espera-se o pronto acolhimento da presente indicação, reiterando-se o compromisso desta vereança com a qualidade de vida da população lambariense. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES Vereador
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Indicação 0048/2025
Proponente: José Bibiano de Paiva
Reunião: 17/06/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A execução dos serviços de manutenção da sinalização viária, com pintura das faixas horizontais, compreendendo a repintura das faixas laterais na cor branca, da faixa central na cor amarela, bem como a instalação ou reposição de tachas refletivas (popularmente conhecidas como 'olho de gato') nas principais vias de acesso ao Município, incluindo a Volta do Lago. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, a execução dos serviços de manutenção da sinalização viária nas principais vias de acesso ao Município, incluindo a Volta do Lago. A realização dessas melhorias é essencial para assegurar a segurança viária, uma vez que a sinalização adequada contribui diretamente para a redução de acidentes. A repintura das faixas de trânsito e a reposição das tachas refletivas são fundamentais para a visibilidade das vias, principalmente durante o período noturno ou em condições de baixa luminosidade. Tais medidas irão proporcionar maior organização no tráfego, beneficiando motoristas, pedestres e ciclistas, e colaborando para um trânsito mais seguro nas principais vias de acesso à cidade. Diante do exposto, solicita-se a pronta execução dessas medidas, visando a melhoria da segurança viária e o bem-estar da comunidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0047/2025
Proponente: Ângelo Duarte de M. Alves
Reunião: 17/06/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de um assistente social para o pronto-socorro Municipal JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade da contratação de um assistente social para o pronto-socorro Municipal. A presença de um profissional de Serviço Social no pronto-socorro é essencial para garantir um atendimento humanizado, integral e resolutivo, especialmente diante da crescente complexidade das demandas sociais que envolvem os usuários do sistema de saúde. Considerando o fluxo constante de pacientes em situação de urgência e emergência, muitos dos quais enfrentam barreiras socioeconômicas, a presença do assistente social é para viabilizar um cuidado mais eficaz e ético, conforme os princípios do SUS, especialmente da integralidade e da equidade. Portanto, justifica-se plenamente a contratação de um assistente social para o pronto-socorro, a fim de qualificar o atendimento e fortalecer a rede de atenção à saúde. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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