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206 registro localizado.


Indicação 0032/2024
Proponente: Adionor Carlos Rodrigues
Reunião: 15/10/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador ADIONOR CARLOS RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno dessa casa legislativa, a Lei Orgânica Municipal e as demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: INVERSÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO DA RUA DOS ITALIANOS NO TRECHO ENTRE AS RUAS DOUTOR JOSÉ DOS SANTOS E JOSÈ IENO. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de, através de estudo técnico especializado na área de engenharia de trânsito, realizar a alteração do sentido de circulação do tráfego da Rua dos Italianos, no trecho entre as Ruas Doutor José dos Santos e José Ieno. A presente indicação visa facilitar o fluxo de veículos em nossa cidade, especialmente os veículos de socorro que se dirigem ao Pronto Socorro Municipal, vindos da volta do Lago e adjacências, bem como das cidades vizinhas e atualmente são obrigados a cruzar todo o centro da cidade, o que por muitas vezes, pode causar atraso no atendimento médico de urgência das pessoas que necessitam de atendimento, podendo inclusive, causar óbitos pela demora em chegar no pronto atendimento. Tal indicação visa também desafogar o trânsito do centro da cidade, permitindo que os veículos de pequeno porte vindos de outras cidades como Jesuânia, Olímpio Noronha e Carmo de Minas acessem a Rodovia Renato nascimento, sem passar pelo centro de nossa cidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0031/2024
Proponente: Aline de Oliveira Vilela
Reunião: 17/09/2024
Situação: Aprovada
Senhora Presidente, A Vereadora ALINE DE OLIVEIRA VILELA, infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de profissional de engenharia de transito para estudo e instalação de faixas elevadas de travessia em vários pontos da cidade. JUSTIFICATIVA A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de contratar profissional de engenharia de trânsito para efetuar estudo e projetar demarcações adequadas de faixas elevadas de travessia em toda a zona urbana no município de Lambari. Em virtude do significativo número de idosos e deficientes físicos que residem em nossa cidade e da altura elevada dos meio-fios de várias ruas, é necessário que sejam instaladas passarelas elevadas de travessia, visando facilitar a travessia das vias urbanas, tanto para os munícipes acima mencionados, bem como para carrinhos de bebê, sendo que muitas ruas do centro de nossa cidade possuem calçamento de paralelépipedos. Este tipo de contratação se faz necessário uma vez que o profissional qualificado deverá estipular os pontos exatos para a colocação das faixas elevadas de travessia, sempre visando a melhora do trânsito nos locais, melhorar acessibilidade de portadores de deficiência e idosos bem como dar mais seguranças aos munícipes. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO.
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Requerimento 0003/2024
Proponente: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Reunião: 17/09/2024
Situação: Aprovada
              Requerimento de informações        Requeiro a V. Exa., com base no artigo 165, inciso X e 184 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa Municipal, conjugado com a Lei Orgânica do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, que, após submetido a apreciação dos demais vereadores, sejam solicitadas informações ao Senhor Secretário de Adiministração, por intermédio do Exmo. Senhor Prefeito Marcelo Giovani de Sousa, no sentido de esclarecer a esta Casa, o motivo legal para a falta de pagamento dos repasses referentes ao custo suplementar ao Instituto de Previdência Municipal de Lambari-PREVILAM, conforme informado pelo referido Instituto a essa Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. É importante ressaltar, que tal conduta se caracteriza como improbidade administrativa e crime de responsabilidade, estando sujeito o autor, as sanções elencadas na Lei Orgânica Municipal. Diante disso, requer à V. Exa. que informe, com a devida comprovação documental, os motivos que causaram a citada falta do repasse informado, enviando inclusive para essa Comissão de Fiscalização, os extratos bancários de todas as contas do Município de Lambari, dos meses mencionados, quais sejam: junho/2024 e julho/2024.                       
Indicação 0030/2024
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 03/09/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Instalação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, localizada no Centro dessa cidade. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, perebeu a necessidade da instalação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Professoara Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, localizada na Rua Doutor Américo Werneck, n° 116, Centro dessa cidade. A faixa de pedestre é um recurso de segurança no trânsito, criado para dar passagem para as pessoas não motorizadas em meio ao trânsito. O referido local possui tráfego intenso de veículos, inclusive de veículos de carga, o que torna muito perigosa a travessia da via pelos alunos, professores e funcionários de apoio da rede pública de ensino, sendo que a instalação dessa sinalização urbana irá proporcionar mais seguranças aos mesmos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0029/2024
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 03/09/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Instalação de faixa de pedestre em frente ao supermercado BH, localizado no Centro dessa cidade. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, perebeu a necessidade da instalação de faixa de pedestre em frente ao supermercado BH, situado na Rua Fabiano Pereira Krauss, nº 16, Centro de nossa cidade. A faixa de pedestre é um recurso de segurança no trânsito, criado para dar passagem para as pessoas não motorizadas em meio ao trânsito. O referido local possui tráfego intenso de pedestres, ciclistas, motociclistas, caminhões, ônibus e veículos de passeio, além de estar localizado em frente a garagem da Secretaria Municipal de Saúde, o que causa um maior fluxo de veículos, tornando muito perigosa a travessia da via para os pedestres, em especial para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e crianças, sendo que a instalação da faixa de pedestre no local irá preservar a segurança de nossos munícipes. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0028/2024
Proponente: Thales Heitor Souza Alves
Reunião: 20/08/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador THALES HEITOR SOUZA ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. MARCELO GIOVANI DE SOUSA, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciada: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS FACULDADES DA REGIÃO, VISANDO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA MENSALIDADE, PARA OS MORADORES DE NOSSO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalizador dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem propor a indicação acima, no intuito de atender as várias solicitações de estudantes do nosso Município de Lambari que estudam nas faculdades das cidades circunvizinhas e podem receber o benefício de desconto nas respectivas mensalidades, caso haja a celebração de um convênio entre as faculdades e o Município, visando beneficiar os estudantes lambarienses. Diante disso, indica ao Prefeito do Município, que determine aos órgãos competentes da estrutura do executivo municipal que se empenhem em celebrar tais convênios. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0026/2024
Proponente: Aline de Oliveira Vilela
Reunião: 20/08/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, A Vereadora ALINE DE OLIVEIRA VILELA, infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Instalação de câmeras de monitoramento urbano de alta resolução JUSTIFICATIVA A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, indica a instalação de câmeras de segurança e monitoramento, de alta resolução, nos pontos estratégicos do Município de Lambari, principalmente na área conhecida como "Marinas" na volta do lago, tendo em vista que recebeu informações de munícipes, que no referido local estão ocorrendo corridas de veículos e prática de "manobras radicais" o que coloca em risco os frequentadores do local. A presente indicação visa coibir tais práticas ilegais e manter a segurança da população lambariense, bem como dos turistas que frequentam nossa cidade e o citado ponto turístico. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0025/2024
Proponente: Adionor Carlos Rodrigues
Reunião: 20/08/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador ADIONOR CARLOS RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: O RECAPEAMENTO DAS RUAS SITUADAS NO BAIRRO CORTE DE PEDRA. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, foi procurado por vários moradores do local, pedindo sua intervenção junto ao Poder Executivo, para que seja efetuado recapeamento e manutenção da cobertura asfáltica nas ruas do bairro acima mencionado, uma vez que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação e com a proximidade do período das chuvas e o desgaste natural em consequência do elevado número de veículos que circulam por essas vias, as mesmas tendem a piorar, podendo deixar o bairro completamente intransitável. Certo de ser atendido, desde já agradeco.
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Indicação 0024/2024
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 06/08/2024
Situação: Aprovada
O Vereador José Joaquim dos Reis, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O CALÇAMENTO DO LUGAR DENOMINADO "MORRO DO CORTE" NO BAIRRO RURAL NOVA BADEN. JUSTIFICATIVA: O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense vê a necessidade do Poder Executivo executar com urgência o calçamento da localidade denominada "morro do corte", no bairro Nova Baden, tendo em vista as dificuldades de tráfego nessa localidade, principalmente nos períodos de chuva, diante da inclinação do local, o que causa um demasiado desnível e esburacamento do leito da via, dificultando o acesso dos moradores, o escoamento da produção industrial, e o transporte de alunos da rede municipal de ensino. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0022/2024
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 06/08/2024
Situação: Aprovada
O Vereador José Joaquim dos Reis, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: FINALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA, MAIS CONHECIDA COMO "RUA DO MEIO" NO BAIRRO SERRINHA. JUSTIFICATIVA: O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense vê a necessidade do Poder Executivo executar com urgência a finalização do calçamento da rua projetada, mais conhecida como "rua do meio" no bairro Serrinha, tendo em vista as dificuldades de tráfego nessa localidade, principalmente nos períodos de chuvas, diante da inclinação do local, o que causa um demasiado desnível e esburacamento do leito da via, dificultando o acesso dos moradores a suas residências inclusive. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0023/2024
Proponente: Aparecida Cristina Alves
Reunião: 16/07/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, A Vereadora infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL TODOS OS DIAS DA SEMANA. JUSTIFICATIVA A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vê a necessidade da presente indicação, uma vez que está sendo procurada por diversos munícipes, que reivindicam a contratação de médico pediatra, para atender no pronto socorro municipal todos os dias da semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia. A pediatria é uma especialidade médica que se dedica à saúde integral de crianças e adolescentes, englobando orientação, prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas enfermidades. Em nosso Município existe um número significativo de crianças e adolescentes, sendo que, apenas na rede municipal de ensino, existem atualmente 1.349 (mil trezentas e quarenta e nove) crianças de 0 à 10 (dez) anos matriculadas, o que nos leva a crer, que o número de crianças e adolescentes em nosso Município seja quase o dobro desse quantitativo. Diante disso, é de extrema necessidade a contratação desse médico especialista para atender em nosso pronto socorro Municipal, visando fornecer atendimento especializado às crianças e adolescentes, proporcionando maior tranquilidade aos pais. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0021/2024
Proponente: Aparecida Cristina Alves
Reunião: 16/07/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, A Vereadora APARECIDA CRISTINA ALVES, infra-assinada, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ANTIGAS DOS BRAÇOS DE LUZ DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR LÂMPADAS DE LED NO BAIRRO SÃO JOÃO, INCLUSIVE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MARIANO JOSÉ PEREIRA DA FONSECA REIS, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA RENATO NASCIMENTO. JUSTIFICATIVA A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, percebeu a ineficiência da iluminação pública atualmente existente no bairro rural São João, pois, além da constante queima de lâmpadas, as lâmpadas antigas não possuem luminosidade suficiente para atender a localidade, gerando maior custo operacional. Diante disso, foi procurada também por alguns moradores, que solicitaram que essa vereadora intercedesse junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja efetuada a substiuição das lâmpadas do local acima descrito. É importante ressaltar, que a substituição indicada, irá gerar economia, tendo em vista a maior durabilidade das lâmpadas de LED, pois, podem durar até 15 (quinze) vezes mais que uma lâmpada comum, consumindo 80% (oitenta por cento) menos energia, além de exigirem menos energia para funcionarem, fornecendo a mesma quantidade de luz, ou seja, as lâmpadas de LED possuem maior durabilidade, mais eficiência energética e sustentabilidade, com baixa emissão de calor e baixa tensão. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO
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Indicação 0020/2024
Proponente: José Joaquim dos Reis
Reunião: 02/07/2024
Situação: Aprovada
O Vereador José Joaquim dos Reis, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: realizar o calçamento das localidades conhecidas como "subida da igreja" e "subida do Caré", ambas no bairro Serrote nessa cidade. JUSTIFICATIVA: O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense vê a necessidade do Poder Executivo executar com urgência o calçamento das localidades conhecidas como "subida da igreja" e "subida do Caré", no bairro Serrote, tendo em vista as dificuldades de tráfego nessas localidades nos períodos de chuvas, diante da inclinação do local e visando facilitar o acesso dos moradores da região, produtores rurais e alunos da rede municipal de ensino. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Moção 0002/2024
Proponente: Joarez Carlos Martins
Reunião: 02/07/2024
Situação: Aprovada
DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO O Vereador subscritor da presente preposição, Joarez Carlos Martins, com muito orgulho e satisfação, vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário e devidamente aprovada, seja encaminhada mensagem de reconhecimento nos termos desta Moção de aplausos e reconhecimento a Luiz Carlos Magalhães, nascido em 02 de junho de 1959, nascido nessa cidade de Lambari/MG, filho de Maria de Oliveira Magalhães e Onofre Ribeiro Magalhães, técnico em eletrônica, técnico em contabilidade e bacharel em Direito, vivendo em união estável com Maria Marilza da Silva. Em 30 de abril de 1985, através de concurso público, ingressou na Polícia Civil do Estado de Minas, exercendo o cargo de Escrivão de Polícia nível I, e no ano seguinte, em 30 de junho de 1986, foi promovido, por merecimento, para o cargo de Escrivão de Polícia nível II, já em 30 de dezembro de 1996, foi promovido novamente por merecimento, para o cargo de Escrivão de Polícia nível III e em 01 de julho de 2006, dessa vez por antiguidade, foi promovido para o cargo de Escrivão de Polícia nível Especial, último grau da carreira; Em 22 de abril de 2016, foi condecorado pelo presidente da Associação dos Servidores da Policia Civil do Estado de Minas e pelo Chefe do 6º Departamento de Lavras/MG, com a medalha de Hora ao Mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade Mineira, em setembro de 2021, foi homenageado com o certificado de Mérito de Atuação Policial, pelo Chefe do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras; em maio de 2023, foi homenageado pela Câmara Municipal de Jesuânia/MG, em reconhecimento ao serviço prestado durante uma investigação; e, mais recentemente, em 10 de maio de 2024, foi agraciado pela Chefia da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, com o troféu “ O Tira”, honraria instituída pela Resolução nº 6.593 de 02 de julho de 2002, a qual, é concedida apenas uma vez por policial, após chancela do Conselho Superior da Polícia Civil, que leva em consideração por exemplo, o histórico do profissional, a ética e a dedicação dos indicados pelas respectivas chefias. Luiz Carlos Magalhães Iniciou  sua carreira  de policial civil em Belo Horizonte, passando por Três Corações e posteriormente foi designado para prestar serviço junto a Delegacia de Polícia Civil de Lambari, onde vem atuando  ao longo de sua carreira, prestando relevantes  serviços à sociedade Lambariense, demostrando o seu compromisso inabalável e sua reconhecida competência funcional,  não só com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, mas com toda população e com as demais autoridades das cidades que compõe a Comarca de Lambari, as quais, são atendidas pela Delegacia de Polícia Civil de Lambari. Desta forma, o subscritor desta moção, requer desta Casa Legislativa a aprovação da mesma em plenário, como forma de profundo respeito e agradecimento ao profissional acima citado. Aprovada a proposição da Moção de Aplausos e Reconhecimento seja remetido ao mesmo, cópia com o devido certificado de reconhecimento, expedido pela Câmara Municipal de Lambari.
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Requerimento 0002/2024
Proponente: Thales Heitor Souza Alves
Reunião: 02/07/2024
Situação: Aprovada
              Requerimento de informações        Requeiro a V. Exa., com base no artigo 134, inciso V do Regimento Interno dessa Casa Legislativa Municipal, conjugado com a Lei Orgânica do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, que, após submetido a apreciação dos demais vereadores, sejam solicitadas informações ao Senhor Secretário Municipal de Administração, por intermédio do Exmo. Senhor Prefeito Marcelo Giovani de Sousa, no sentido de esclarecer a esta Casa, quanto a celebração de contrato de locação para instalação da "clínica da mulher", pois, segundo informações postadas nas redes sociais, tal imóvel foi locado pelo valor mensal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). O por que da falta de acessibilidade uma vez que muitos cadeirantes e deficientes tem dificuldade de locomoção. Requer ainda que seja informado o motivo do prazo de locação do referido imóvel ter sido estabelecido somente até dezembro de 2024.                       
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Moção 0001/2024
Proponente: Thales Heitor Souza Alves
Reunião: 18/06/2024
Situação: Aprovada
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO O Vereador subscritor da presente preposição, vem respeitosamente requerer a Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário e devidamente aprovado seja encaminhado mensagem de reconhecimento nos termos desta Moção de aplausos e reconhecimento a Antônio Urbano Vilela, nascido em 10 de maio de 1938 no então rural bairro Pinhão Roxo, em Lambari; Antônio Urbano Vilela é filho de Ana Fernandes Vilela e José Eugênio Vilela. Antônio dedicou seus primeiros 30 anos à agricultura, uma paixão que lhe ensinou o valor do trabalho duro e da perseverança. Antônio mudou-se para o centro de Lambari, abriu uma serralheria, marcando o início de uma nova fase em sua vida. Aos 36 anos, uniu-se em matrimônio com Aurora de Oliveira Vilela, com quem compartilha os dias de alegria e desafio. Juntos, tiveram três filhos: Alexandre Urbano Vilela, gerente de produção na empresa Vapour caldeiras; Aline de Oliveira Vilela, veterinária e vereadora; e Ana Luiza de Oliveira Vilela, bióloga e agrônoma. No ano de 1987, Antônio assumiu um papel significativo na prefeitura de Lambari, trabalhando no setor de parques e jardins. Sua contribuição para a arborização e embelezamento da cidade é lembrada com gratidão por todos que desfrutam de um ambiente mais verde e saudável. Aos 71 anos, Antônio se aposentou, mas não diminuiu seu ritmo, mesmo hoje, aos 86 anos, enfrentando desafios com sua audição, ele continua a servir sua comunidade como membro ativo do CODEMA, demonstrando seu compromisso inabalável com o bem-estar de Lambari. Com a presente prpopsta de moção de aplauso e reconhecimento a Antônio Urbano Vilela, cuja vida é um testemunho de dedicação, amor e serviço à comunidade e meio ambiente. Seu legado é uma inspiração para todos nós munícipes, amigos e familiares, refletindo o espírito de um verdadeiro líder comunitário. Desta forma, o subscritor desta moção, requer desta Casa Legislativa a aprovação da mesma em plenário como forma de profundo respeito e agradecimento ao profissional acima citado. Aprovada a proposição da Moção de Aplausos e Reconhecimento seja remetido ao mesmo, cópia com o devido certificado de reconhecimento, expedido pela Câmara Municipal de Lambari.
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Indicação 0019/2024
Proponente: Fábio Andriele da Silva
Reunião: 04/06/2024
Situação: Aprovada
Senhora Presidente, O Vereador FÁBIO ANDRIELE DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno dessa casa legislativa combinado com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado se possível: A MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO LAGO GUANABARA. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, vê a necessidade em caráter de urgência, do Poder Executivo executar a manutenção, limpeza e desassoreamento do Lago Guanabara, tendo em vista o estado atual do citado ponto turístico do Município. Esse vereador proponente, conquistou com muito empenho e persistência junto ao saudoso deputado federal Eduardo Barbosa, uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a qual, foi utilizada pelo nosso Município para a revitalização e remoção de plantas aquáticas do lago Guanabara no ano de 2022. Atualmente é notório que existe a necessidade urgente de ser realizada nova intervenção no referido local, visando a retirada das plantas aquáticas que se encontram no interior do Lago Guanabara, bem como do material que foi retirado na revitalização e limpeza no ano de 2022 e se encontra depositado as margens do mesmo, nas proximidades do bairro Nova Lambari. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0018/2024
Proponente: Aparecida Cristina Alves
Reunião: 04/06/2024
Situação: Aprovada
A Vereadora APARECIDA CRISTINA ALVES, infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: a instalação de uma caixa d'água na parte superior do Cemitério Municipal, como a consequente instalação de encanamento e torneiras na parte intermediária e superior do citado local, além da aquisição de uma roçadeira para uso exclusivo no mesmo local. JUSTIFICATIVA: A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense vê a necessidade do Poder Executivo proceder a instalação de uma caixa d'água de do mínimo 5000 (cinco mil) litros, na parte superior do Cemitério Municipal, além de encanamento e torneiras para melhorar a distribuição da água pelo local. A presente indicação visa solucionar o problema existente no cemitério municipal, pois, a caixa d'água existente no local está localizada na parte inferior do terreno, o que dificulta a limpeza das sepulturas e das demais instalações localizadas na parte intermediária e superior do referido cemitério, tendo em vista a ineficiência da pressão da água no local. Com a instalação de uma caixa d'água na parte superior e a consequente instalação de encanamento e torneiras, será facilitada a limpeza dos túmulos e demais instalações. A aquisição de uma roçadeira para uso exclusivo no cemitério local, visa a manutenção mais eficaz e permanente do local, permitindo uma constante limpeza de toda área, não dependendo mais do empréstimo do referido equipamento, por outros setores da Prefeitura Municipal. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO.
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Indicação 0017/2024
Proponente: Aparecida Cristina Alves
Reunião: 04/06/2024
Situação: Aprovada
A Vereadora APARECIDA CRISTINA ALVES, infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: FAZER UM CRONOGRAMA REFERENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS (PATROL, RETROESCAVADEIRA, TRATOR, CAMINHÃO DENTRE OUTROS), necessários para a manutenção das estradas dos BAIRROS RURAIS MUMBUCA, MANTIVA, SÃO JOÃO E SANTA QUITÉRIA, BEM COMO A ESTRADA DO COXO D'ÁGUA. JUSTIFICATIVA: A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense vê a necessidade do Poder Executivo desenvolver um cronograma com relação aos maquinários que são enviados para os citados bairros rurais, para a realização da manutenção das estradas. Tal cronograma deverá estar disponível com antecedência nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Lambari, bem como ser amplamente divulgado nos meios de comunicação, para que os moradores dos bairros rurais possam ter acesso ao serviço oferecido pelo Município, tomando ciência de quando serão realizados os reparos e a manutenção com cascalhamento de cada bairro, evitando assim, transtornos para a administração e uma melhor adequação do maquinário utilizado. Vale ressaltar que a estrada do COXO D'ÁGUA atende uma quantidade aproximada de 50 (cinquenta) produtores agrícolas, especialmente cafeicultores. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO.
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Requerimento 0001/2024
Proponente: Thales Heitor Souza Alves
Reunião: 04/06/2024
Situação: Aprovada
              Requerimento de informações        Requeiro a V. Exa., com base no artigo 134, inciso V do Regimento Interno dessa Casa Legislativa Municipal, conjugado com a Lei Orgânica do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, que, após submetido a apreciação dos demais vereadores, sejam solicitadas informações ao Senhor Secretário Municipal de Administração, por intermédio do Exmo. Senhor Prefeito Marcelo Giovani de Sousa, no sentido de esclarecer a esta Casa, quanto ao pagamento de horas extraordinárias efetivamente pagas a todos os motoristas lotados no setor de Saúde, mais especificamente sobre o limite de horas extraordinárias efetivamente pagas aos mesmos, tendo em vista, que esse proponente teve conhecimento que alguns motoristas do citado setor, têm efetivamente trabalhado mais de 60 (sessenta) horas extraordinárias, mas têm recebido apenas o valor correspondente a esse limite. Visando esclarecer essa situação jurídica, requeiro que sejam fornecidos pelo setor administrativo da Prefeitura Municipal de Lambari, no prazo legal, a "folha de viagem", contracheque e a folha individual de frequência de todos os motoristas do setor de Saúde do período de 1º de janeiro de 2024 até a afetiva resposta desse requerimento.                       
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