Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Reforma do ponto de ônibus localizado nas proximidades da Jocangel, na Rodovia MG-460. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar a reforma do ponto de ônibus, próximo a Jocangel (Rodovia MG-460). O referido ponto encontra-se em condições precárias, com a estrutura deteriorada e sem cobertura adequada, expondo os usuários à chuva e ao sol. Ressalta-se que, além de trabalhadores e moradores da região, crianças utilizam diariamente este ponto de ônibus para se deslocarem até a escola, o que torna ainda mais urgente a necessidade de intervenção. A ausência de cobertura coloca em risco a saúde e a segurança dessas crianças, sobretudo em dias de clima adverso, além de comprometer a qualidade do serviço de transporte público. Diante disso, solicita-se com urgência a reforma completa do ponto de ônibus, com a instalação de cobertura adequada, assentos em boas condições e sinalização visível, a fim de garantir conforto, proteção e dignidade aos usuários. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer a substituição do revestimento da via pública localizada na Rua Prefeito Bernardo Aroeira, no Bairro Matadouro, no trecho compreendido entre o número 365 e o número 121 (final da rua), com a retirada do pavimento em paralelepípedo e a posterior instalação de bloquetes. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de substituir o revestimento da via pública localizada na Rua Prefeito Bernardo Aroeira, no Bairro Matadouro, no trecho compreendido entre o número 365 e o número 121 (final da rua). A presente solicitação fundamenta-se nas precárias condições da via, que apresenta desnivelamentos e deterioração do calçamento em paralelepípedo, dificultando a circulação de veículos, especialmente automóveis de passeio e motocicletas. O estado atual da rua tem gerado transtornos diários aos moradores e usuários, prejudicando o acesso às residências e aumentando o risco de danos aos veículos. A substituição por bloquetes proporcionará maior regularidade no tráfego, segurança e conforto aos condutores, além de representar uma medida eficaz de requalificação da infraestrutura urbana. Trata-se de demanda legítima da população local, que busca melhores condições de mobilidade e qualidade de vida. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer a instituição de Pedágio Municipal nas três vias de acesso à Cidade, com destinação integral da arrecadação ao Hospital São Vicente de Paulo. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantar um Pedágio Municipal nas três vias de acesso à Cidade. A presente medida justifica-se diante da crescente limitação orçamentária enfrentada pelo Município, que compromete a capacidade de investimento na área da saúde, especialmente no atendimento hospitalar, considerado essencial à população. Ademais, observa-se um significativo aumento no fluxo de veículos pesados, especialmente caminhões, que atravessam diariamente o perímetro urbano, provocando desgaste acelerado da malha viária, aumento nos índices de poluição e riscos à segurança viária. Tal situação agrava os custos de manutenção urbana e impacta diretamente os cofres públicos municipais. A implementação do pedágio municipal, portanto, visa não apenas à geração de receita vinculada ao Município, mas também à compensação pelos danos causados ao patrimônio público por veículos de grande porte, muitos dos quais não têm a cidade como destino final, mas apenas a utilizam como rota de passagem. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

O vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada à EPAMIG de Lambari, nos termos do artigo 182, § 1º da Resolução nº. 105/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari). Excelentíssimos Vereadores, Na qualidade de representante legal e cidadão comprometido com o bem público, venho por meio desta apresentar Moção de Aplausos à EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, unidade de Lambari, pelos notáveis serviços prestados ao município ao longo dos anos. É inegável o impacto positivo gerado por esta respeitável instituição, cuja atuação vem fomentando o desenvolvimento rural por meio de pesquisa, orientação técnica e apoio direto ao produtor do campo. A EPAMIG de Lambari tem se mostrado um verdadeiro pilar da sustentabilidade agrícola regional, promovendo inovação, preservação ambiental e inclusão social nas atividades do agronegócio. Ao apoiar o homem do campo, oferecendo alternativas viáveis, capacitação e conhecimento científico aplicável, a EPAMIG cumpre exemplarmente sua missão institucional e reafirma seu compromisso com o progresso rural de maneira ética e eficiente. Diante dos fatos e reconhecendo a relevância dos serviços prestados, propõe-se que esta Moção de Aplausos seja aprovada como forma de valorizar e homenagear esta conceituada entidade, cujo legado é motivo de orgulho para todos os lambarienses. Nestes termos, pede deferimento.

Coautoria: Rômulo da Cunho Junior

Senhor Presidente, Os Vereadores RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES e RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A Implantação de um Acostamento no Loteamento do Bairro São Simão 3 JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizadores dos atos do Poder Executivo e representantes do povo, perceberam a necessidade de implantar um acostamento no Loteamento situado no Bairro São Simão 3. A solicitação se justifica diante do aumento do fluxo de veículos, máquinas agrícolas e pedestres na via principal do loteamento, que atualmente não dispõe de infraestrutura adequada para garantir a segurança e fluidez do trânsito local. A ausência de acostamento tem exposto os moradores a riscos frequentes de acidentes, especialmente em horários de maior movimentação, além de dificultar o tráfego de veículos de grande porte que atendem à atividade rural da região. Diante disso, requeremos que o setor competente realize a avaliação técnica e a execução da obra de construção do acostamento, a fim de atender essa demanda urgente da comunidade e promover melhores condições de mobilidade e segurança para todos. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A realização de obras de manutenção e recuperação da Rua do Marcinho, situada no Bairro do Serrote, que atualmente se encontra em estado avançado de deterioração. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a manutenção e reparo da Rua conhecida como Rua do Marcinho, situada no Bairro do Serrote. A referida via é de fundamental importância para os moradores da região, pois dá acesso direto a inúmeras residências e olarias. A realização das melhorias trará benefícios imediatos à população local, como da mobilidade urbana, a valorização dos imóveis, além de proporcionar maior conforto e dignidade aos moradores. Intervenções adequadas na infraestrutura da rua contribuirão significativamente para o bem-estar dos moradores e o desenvolvimento urbano do bairro, refletindo de forma positiva na qualidade de vida da comunidade. Diante do exposto, é imprescindível a atuação imediata do órgão competente, a fim de garantir condições dignas aos habitantes do Bairro do Serrote. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A aquisição ou locação de um caminhão-pipa destinado ao atendimento emergencial de ocorrências no âmbito do Município, especialmente no que se refere à atuação da Defesa Civil, diante da elevada demanda por combate a incêndios. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a aquisição ou locação de caminhão-pipa destinado ao atendimento emergencial de ocorrências no âmbito do Município, especialmente no que se refere à atuação da Defesa Civil, diante da elevada demanda por combate a incêndios. A presente medida tem a finalidade de reforçar a estrutura da Defesa Civil Municipal, diante do expressivo aumento nas ocorrências de incêndios, especialmente durante o período de estiagem. A seca severa registrada em determinados períodos do ano contribui significativamente para a propagação de focos de incêndio em áreas de pastagem, terrenos baldios, regiões de mata e florestas, bem como em zonas urbanas e rurais. A disponibilização de um caminhão-pipa em caráter permanente no Município permitirá não apenas resposta mais ágil e eficaz da Defesa Civil em situações de emergência, como também a possibilidade de atendimento direto à população, por meio de número de telefone exclusivo para o recebimento de chamados e mensagens relacionados a ocorrências de incêndio ou outras situações emergenciais que requeiram intervenção com suporte hídrico. Trata-se, portanto, de medida imprescindível à segurança pública, à proteção do meio ambiente e ao resguardo do patrimônio da população, estando plenamente alinhada aos princípios da eficiência e da prevenção que norteiam a atuação da Administração Pública. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A instalação de iluminação interna no Cemitério Municipal, mediante a colocação de holofotes, com o objetivo de ampliar a segurança, facilitar a visibilidade durante períodos noturnos e assegurar melhores condições de uso do espaço. JUSTIFICATIVA O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem, respeitosamente, apresentar a presente indicação, tendo em vista a necessidade de melhoria na iluminação interna do Cemitério Municipal, por meio da instalação de holofotes em pontos estratégicos. A presente solicitação tem por objetivo garantir melhores condições de segurança e visibilidade no ambiente do cemitério durante o período noturno, tanto para os funcionários quanto para os visitantes. A ausência de iluminação adequada compromete a integridade física de quem transita pelo local após o anoitecer, além de dificultar a realização de serviços essenciais. Ademais, é importante destacar que o cemitério não é apenas um local de sepultamento, mas também um espaço de memória, reflexão e respeito às famílias enlutadas. A iluminação adequada contribui para preservar o ambiente, permitindo que cerimônias fúnebres, visitas e homenagens ocorram de forma segura e respeitosa, mesmo em horários noturnos. Nestes termos, espera-se o pronto acolhimento da presente indicação, reiterando-se o compromisso desta vereança com a qualidade de vida da população lambariense. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se o recapeamento asfáltico das vias públicas do Bairro Corte de Pedra. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de recapear o Bairro Corte de Pedra. O presente pleito justifica-se em razão do visível desgaste, com buracos, desníveis e trechos danificados, que comprometem não apenas a fluidez do trânsito local, mas também a segurança de pedestres e condutores. Além disso, o recapeamento contribuirá para a valorização do bairro, o estímulo à economia local e a melhoria da qualidade de vida da população, sendo medida que atende ao interesse público e aos princípios da dignidade da pessoa humanas e do direito social à infraestrutura urbana adequada. Diante do exposto, espera-se o pronto atendimento ao presente pedido, com a adoção das medidas administrativas necessárias, em respeito às demandas da população e em consonância com os deveres constitucionais atribuídos à administração pública. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A disponibilização de 60 (sessenta) lençóis e 60 (sessenta) cobertas ao Pronto Socorro Municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de repor o estoque de materiais essenciais ao atendimento hospitalar. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de suprir a atual demanda da unidade de pronto atendimento, a qual se encontra com o estoque reduzido, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e colocando em risco o bem-estar dos pacientes, especialmente em períodos de maior fluxo ou em dias de baixa temperatura. Trata-se de medida essencial à preservação da saúde pública e ao cumprimento do dever do poder público de garantir um atendimento digno e eficaz. Além disso, a constante reutilização de materiais em quantidade insuficiente compromete os padrões de higiene hospitalar, aumentando o risco de contaminações e infecções. Portanto, a reposição imediata desses itens é indispensável para garantir um atendimento seguro, humanizado e em conformidade com os princípios constitucionais do direito à saúde. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se a continuidade das obras de calçamento no Bairro Nova Baden, no trecho compreendido entre as empresas Injesul e Fibrais. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de continuar as obras de calçamento no Bairro Nova Baden, no trecho compreendido entre as empresas Injesul e Fibrais. Justifica-se o presente pleito diante da relevância do referido trecho, o qual concentra significativo fluxo de veículos e pedestres, sendo utilizado por moradores, trabalhadores das empresas locais e prestadores de serviços. A inexistência de calçamento adequado acarreta inúmeros prejuízos, especialmente em períodos chuvosos, quando o acúmulo de lama, a formação de buracos e a dificuldade de locomoção se intensificam, gerando riscos à integridade física dos usuários, bem como danos materiais a veículos. Diante de tais fundamentos, requer-se a adoção das providências necessárias para a imediata continuidade e conclusão das obras de calçamento no trecho compreendido entre a Injesul e a Fibrais, como forma de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais da coletividade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

O vereador JOAREZ CARLOS MARTINS que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada a Sra. Sílvia Tucci, empresária, proprietária da Chocolatella, por sua relevante contribuição à obra e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino na região, sendo coautora do livro “Mulheres que Transformam: 90 dias de inspiração. Nos termos do artigo 182, § 1º da Resolução nº. 105/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari). Por ocasião desta festividade é muito oportuno que a Câmara Municipal através de seus vereadores proponha a presente Moção de Aplausos. JUSTIFICATIVA Sílvia Tucci é exemplo de mulher determinada, visionária e comprometida com o crescimento coletivo. Sua trajetória empreendedora inspira não apenas pelo sucesso conquistado, mas principalmente pela forma humana, ética e corajosa com que conduz seus projetos. Em sua participação no livro, Sílvia compartilha não apenas experiências, mas verdades que fortalecem, impulsionam e acolhem outras mulheres que sonham em transformar suas vidas por meio do empreendedorismo. Sua atuação como líder comunitária e empresária transcende o campo dos negócios é uma verdadeira ponte entre sonhos e realizações. Representando com orgulho a cidade de Lambari, Sílvia reafirma o poder transformador da escrita, da escuta e da ação consciente. A obra “Mulheres que Transformam” reúne a força de 35 mulheres da Mantiqueira de Minas, abordando com sensibilidade e profundidade temas essenciais como educação financeira, maternidade e empreendedorismo, autocobrança, etarismo, redes de apoio e representatividade feminina. Cada história, acompanhada de reflexões e ações práticas, convida a leitora a assumir com coragem a autoria da própria vida. O livro alcançou sucesso nacional, tornando-se Best Seller na Amazon em menos de 24 horas, ocupando o 1º lugar nas categorias Diários, Casos Verdadeiros e Referência, além da posição 205 na Loja Kindle, com uma média de avaliação de 4,8 estrelas, um verdadeiro feito para uma obra independente e coletiva. Além de sua relevância literária e social, o livro carrega um propósito nobre: 100% dos royalties da versão digital são destinados ao Projeto SobreAvida, que oferece apoio a mulheres com câncer de mama, ampliando o impacto da obra para além das páginas. Junto à Sra. Sílvia Tucci, também são merecedoras desta homenagem as demais coautoras: Ana Fagundes de Almeida Ana Maria Santos Barbosa Andressa Perroni Andreza Tavares Paiva Angelina Messora Claudia Pimentel Cristiane Almeida Brandão Cristiane Silva Débora Fernandes de Carvalho Fernanda Mota Pires Dias Fernanda Ribeiro Marins Henriqueta de Biasi Ribeiro Isabela Geórgia Gonçalves Ferreira Kamila de Fátima Pinho Domith Karina Spineli de Lemos Souza Larissa da Silva Nunes Larissa Maria da Silva Arnaut Larissa Soares Carvalho Léia Oliveira Luana Paulino Luciana Graciano Pereira Oliveira Luciana Mancilha Pivato Villela Maria Paula Rocha Marina Ruela Miriam Rafael Myrian Castello Nathy Rocha Paula Schimmelpfeng Raquel Paiva Samanta Rosa Silvia Helena de Abreu Teresa Cristina Araujo Alves Tereza Christina Motenari J. Lage Ticiana Tranqueira Malta Lopes Cada uma, com sua história única, compôs uma obra coletiva de empoderamento e esperança. Ao reconhecer esta realização, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a valorização da mulher, da cultura regional e da transformação social por meio do conhecimento e da solidariedade. Que esta Moção de Aplausos represente nossa profunda admiração e respeito pela trajetória de Sílvia Tucci e de todas as mulheres que, com coragem e generosidade, transformam suas vidas e as de tantas outras.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a análise quanto à viabilidade de proceder à reforma estrutural ou à edificação de nova estrutura para a Rodoviária Municipal de Lambari/MG. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo alertar o Poder Executivo sobre a necessidade urgente de intervenções na Rodoviária Municipal, equipamento público de relevante interesse coletivo, atualmente em estado precário de conservação, com estrutura física visivelmente comprometida, carecendo de manutenção predial, sinalização e segurança. Ressalta-se que a Rodoviária, além de constituir porta de entrada para turistas e visitantes, representa também um importante elo de acesso entre os munícipes e demais localidades da região. Entretanto, a atual situação do terminal, que tem sido utilizado como abrigo improvisado por pessoas em situação de rua, descaracteriza sua função original e causa constrangimento aos usuários do serviço, gerando críticas especialmente por parte dos visitantes de outras cidades. Diante disso, propõe-se ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e orçamentários, a fim de viabilizar a execução de obras de revitalização ou, alternativamente, a construção de novo terminal rodoviário, com estrutura moderna e que atenda às normas de acessibilidade, segurança, conforto e funcionalidade. A iniciativa visa, portanto, restabelecer a dignidade e a finalidade pública do espaço, promovendo a valorização da cidade e incentivando o turismo, além de atender de forma mais eficaz à população local e aos usuários do transporte intermunicipal. Nestes termos, pede deferimento.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Que seja analisada, com a devida urgência, a possibilidade de revisão da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, tendo em vista a defasagem causada pela não implementação, neste exercício, do reajuste de 6,27% previsto no piso salarial nacional da categoria. Justificativa É notório que a valorização do magistério é um dos pilares fundamentais para a qualidade da educação pública. O Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, instituído pela Lei Federal nº. 11.738/2008, estabelece o reajuste anual a ser seguido pelos entes federados. Contudo, até o presente momento, o Município de Lambari não acompanhou o reajuste de 6,27% definido para o corrente ano, o que gerou uma significativa defasagem remuneratória aos servidores da educação. Tal omissão compromete o princípio da valorização dos profissionais da educação, previsto no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, e pode representar desestímulo à continuidade e à excelência no exercício da docência. Sendo assim, recomenda-se ao Poder Executivo a imediata adoção de medidas que visem à recomposição salarial dos servidores do magistério, com efeitos retroativos à data de vigência do reajuste nacional, como forma de garantir justiça remuneratória e respeito às normas legais que regem a matéria. Nestes termos pede e espera DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Vital Brazil, principal via de acesso ao bairro Campinho. Justificativa: A Avenida Vital Brazil apresenta-se, atualmente, como uma das vias de maior fluxo do município de Lambari/MG, tanto no que se refere à circulação de veículos quanto ao trânsito intenso de pedestres. Tal característica se deve, em grande medida, à expressiva concentração de comércios estabelecidos ao longo da referida avenida, o que atrai considerável número de munícipes diariamente, inclusive crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de dispositivos adequados para a travessia segura de pedestres configura fator de risco iminente à integridade física dos usuários da via pública, o que impõe ao Poder Público, por força do dever legal de garantir a segurança viária e a mobilidade urbana eficiente, a necessidade de adoção de medidas preventivas. A instalação de faixas elevadas, além de promover o respeito à travessia de pedestres, atua como redutor natural de velocidade, contribuindo para a redução de acidentes e a melhoria da qualidade de vida da população local. Diante do exposto, requer-se que esta indicação seja analisada com a devida urgência e sensibilidade, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam diariamente a Avenida Vital Brazil como rota de deslocamento. Termos em que, Pede deferimento.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que sejam adotadas, junto aos órgãos competentes, as providências necessárias para a regularização do fornecimento de energia elétrica nos bairros da zona rural, em razão da interrupção atualmente verificada. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de providências necessárias para a regularização do fornecimento de energia elétrica nos bairros da zona rural, em razão da interrupção atualmente verificada, principalmente nos Bairros: Congonhal, Vargem Grande, Capelinha, Paiolinho, Folheta, Santa Quitéria. O vereador abaixo assinado foi procurado por moradores e produtores rurais em razão das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica nos bairros da zona rural, que vêm enfrentando picos frequentes, quedas prolongadas, baixa tensão e até dias e noites inteiras sem energia. Essas falhas têm causado prejuízos significativos à produção agrícola, como a queima de motores de secadores e máquinas de beneficiamento de café, além de atrasos na secagem dos grãos, o que compromete a qualidade dos cafés especiais da região, afetando diretamente a economia local. Diante disso, requer-se que sejam adotadas, com urgência, providências junto aos órgãos responsáveis, a fim de restabelecer o fornecimento adequado e contínuo de energia elétrica, garantindo condições mínimas de trabalho e dignidade à população rural. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Possibilidade de manutenção e adequação da iluminação do Parque das Águas, localizado na Rua Dr. Wadih Bacha, centro. JUSTIFICATIVA O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem, respeitosamente, indicar a necessidade de manutenção e adequação do sistema de iluminação pública do Parque das Águas, localizado neste Município. Tal medida se faz imperiosa diante do fato de que o referido parque vem funcionando em período noturno, sem que, contudo, a iluminação existente atenda de forma satisfatória às necessidades dos frequentadores. A insuficiência da iluminação compromete não apenas a visibilidade e o conforto, mas principalmente a segurança e o bem-estar da população, em especial crianças, idosos e demais usuários que utilizam o espaço para lazer, atividades físicas e convívio social. Assim, considerando o interesse público, recomenda-se que o Poder Executivo, por meio da secretaria ou setor competente, adote as providências cabíveis para a imediata avaliação e melhoria da iluminação, com vistas à instalação de equipamentos modernos, eficientes e sustentáveis, como luminárias de LED, que garantam a plena utilização do espaço durante o período noturno de forma segura. Nestes termos, espera-se o pronto acolhimento da presente indicação, reiterando-se o compromisso desta vereança com a qualidade de vida da população lambariense. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO. RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES Vereador

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A execução dos serviços de manutenção da sinalização viária, com pintura das faixas horizontais, compreendendo a repintura das faixas laterais na cor branca, da faixa central na cor amarela, bem como a instalação ou reposição de tachas refletivas (popularmente conhecidas como 'olho de gato') nas principais vias de acesso ao Município, incluindo a Volta do Lago. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, a execução dos serviços de manutenção da sinalização viária nas principais vias de acesso ao Município, incluindo a Volta do Lago. A realização dessas melhorias é essencial para assegurar a segurança viária, uma vez que a sinalização adequada contribui diretamente para a redução de acidentes. A repintura das faixas de trânsito e a reposição das tachas refletivas são fundamentais para a visibilidade das vias, principalmente durante o período noturno ou em condições de baixa luminosidade. Tais medidas irão proporcionar maior organização no tráfego, beneficiando motoristas, pedestres e ciclistas, e colaborando para um trânsito mais seguro nas principais vias de acesso à cidade. Diante do exposto, solicita-se a pronta execução dessas medidas, visando a melhoria da segurança viária e o bem-estar da comunidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de um assistente social para o pronto-socorro Municipal JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade da contratação de um assistente social para o pronto-socorro Municipal. A presença de um profissional de Serviço Social no pronto-socorro é essencial para garantir um atendimento humanizado, integral e resolutivo, especialmente diante da crescente complexidade das demandas sociais que envolvem os usuários do sistema de saúde. Considerando o fluxo constante de pacientes em situação de urgência e emergência, muitos dos quais enfrentam barreiras socioeconômicas, a presença do assistente social é para viabilizar um cuidado mais eficaz e ético, conforme os princípios do SUS, especialmente da integralidade e da equidade. Portanto, justifica-se plenamente a contratação de um assistente social para o pronto-socorro, a fim de qualificar o atendimento e fortalecer a rede de atenção à saúde. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A implantação de um leito pediátrico no Pronto-Socorro Municipal JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantar um leito pediátrico no Pronto-Socorro Municipal. A implantação de um leito pediátrico no Pronto-Socorro Municipal garantirá maior segurança, qualidade assistencial e agilidade no atendimento de crianças em situações críticas, além de representar um avanço na proteção à infância e no cumprimento dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prioridade absoluta à criança. O atendimento infantil requer estrutura própria, profissionais capacitados e equipamentos apropriados, considerando as particularidades fisiológicas e emocionais do público pediátrico. Diante do exposto, solicita-se análise e providências urgentes para viabilizar a instalação do referido leito, em benefício da população infantil atendida no serviço de emergência municipal. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.