Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00051/2025
Autor: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 03/09/2025
Ementa: "Art 1º - Nomear nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64, como sendo o responsável pela liquidação e assinatura das despesas da Câmara Municipal de Lambari a servidora CRISTINA APARECIDA DINIZ PEREIRA, Chefe de Gabinete".
AMD - Atos da Mesa Diretora-00005/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/08/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar, no mês de agosto/2025 o desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do XI do Artigo 37 da Constituição Federal de 1.988".
LO - Lei Ordinária-02366/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: "Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Complementar nº 28, de 07 de junho de 2023, revoga o seu parágrafo único e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02365/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Atlética de Lambari no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02364/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Lambariense de Esporte - ALE no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências".
DEC - Decreto do Executivo-04903/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2025
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e dá outras providências.
PO - Portarias-00050/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o pagamento do terço constitucional de férias do servidor Marcos Antônio Nogueira referente ao período aquisitivo de 02/06/2024 a 02/06/2025".
LO - Lei Ordinária-02363/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Fábio Andriele da Silva
Sancionada: 06/08/2025
Ementa: “Estabelece diretrizes para implantação do Programa Saúde no Campo no Município de Lambari/MG”.
LO - Lei Ordinária-02362/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 06/08/2025
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Brigada Civil Municipal de proteção contra incêndio e ao Patrimônio Público para atuar em todo Município de Lambari”.
LO - Lei Ordinária-02361/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/08/2025
Ementa: “Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal 2.339, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02360/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/08/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com Associação Lambariense de Esporte-ALE, no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02359/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/08/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, área de 164,89 m² desmembrada do imóvel constante da Matrícula nº 14.070 - Livro 2-BT, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02358/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/08/2025
Ementa: "Dispõe sobre a retificação dos limites da zona urbana do Município de Lambari, e dá outras providências".
PO - Portarias-00049/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/08/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o afastamento do servidor Marcos Antônio Nogueira, ocupante de cargo efetivo, encontra-se regularmente afastado por motivo de licença médica, conforme documentação apresentada, no período compreendido entre 10 de julho de 2025 e 10 de julho de 2026".
PO - Portarias-00048/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/07/2025
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora responsável pelo suprimento de fundos/adiantamento, para conduzir os atos dispostos na Resolução nº 118/2025".
PO - Portarias-00047/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/07/2025
Ementa: "Art 1º - Nomear servidor contratado Leonardo Gabriel dos Santos Borges - Agente Contábil, para assinar em conjunto com o Presidente da Câmara, as transações bancárias, até a data de 31/12/2025.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00004/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar, no mês de julho/2025 o desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do Art. 37, XI da Constituição Federal de 1.988".
PO - Portarias-00046/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o pagamento, em pecúnia, de 10 dias de férias, acrescido de 1/3 constitucional, à servidora efetiva Maria Adélia Batista, referente ao período aquisitivo de 01/07/2024 a 30/06/2025".
PO - Portarias-00045/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar que a servidora efetiva Amanda Framil Maldonado, faça uso de 10 dias de suas férias de 23/07/2025 a 01/08/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2024 a 30/06/2025".
PO - Portarias-00044/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o pagamento, em pecúnia, de 10 dias de férias, acrescido de 1/3 constitucional, à servidora efetiva Amanda Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 01/07/2024 a 30/06/2025".


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