Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00046/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o pagamento, em pecúnia, de 10 dias de férias, acrescido de 1/3 constitucional, à servidora efetiva Maria Adélia Batista, referente ao período aquisitivo de 01/07/2024 a 30/06/2025".
PO - Portarias-00045/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar que a servidora efetiva Amanda Framil Maldonado, faça uso de 10 dias de suas férias de 23/07/2025 a 01/08/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2024 a 30/06/2025".
PO - Portarias-00044/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o pagamento, em pecúnia, de 10 dias de férias, acrescido de 1/3 constitucional, à servidora efetiva Amanda Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 01/07/2024 a 30/06/2025".
PO - Portarias-00043/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar que o servidor efetivo Paulo Fernando da Cruz, faça uso de 10 dias de suas férias de 16/07/2025 a 25/07/2025 referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 31/12/2024".
PO - Portarias-00042/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor Paulo Fernando da Cruz, referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 31/12/2024".
LO - Lei Ordinária-02357/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2025
Ementa: "Altera o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº04, de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela responsabilidade técnica/coordenação do Programa Farmácia de Minas, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02356/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Municipal de Empreendedores Pró-Lambari - AMEL no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02355/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Moto Clube Serra das Águas no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02354/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a SOciedade Lambariense Protetora dos Animais - SPLAN no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02353/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2025
Ementa: "Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.337, de 01 de julho de 2025, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02352/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Moradoes e Agricultores do Serrote - AMAS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02351/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2025
Ementa: "Revoga o § 4º do art. 12 da Lei Municipal nº 2.312, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02350/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2025
Ementa: "Revoga o parágrafo único e acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 31 da Lei Municipal nº 2.313, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências".
PO - Portarias-00041/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/07/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor efetivo Marcos Antônio Nogueira, referente ao período aquisitivo de 02/06/2024 a 31/05/2025".
PO - Portarias-00040/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/07/2025
Ementa: "Art 1º - Nomear o Senhor BRUNO JOSÉ BERNARDINO, inscrito no PF sob o nº 116.162.816-93, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Vereador, a partir de 03/07/2025".
LO - Lei Ordinária-02349/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Dispõe para retirada de fios e cabos não utilizados e/ou soltos devido má prestação de serviço de instalação e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02348/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Dispõe sobre a proibição da instalação de depósito e pontos de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em determinadas localizações do município e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02347/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Rômulo da Cunho Junior
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Declara como de relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Municipio de Lamabri o Evento "Marcha para Jesus" e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02346/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMA, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02345/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEP no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências".


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