Normas Jurídicas



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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02305/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 08/05/2025
Ementa: Dispõe sobre os critérios de controle de emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no município de Lambari - MG
LO - Lei Ordinária-02303/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 08/05/2025
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.
LO - Lei Ordinária-02302/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 08/05/2025
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz e pessoa com deficiência, e dá outras providências.
PO - Portarias-00028/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/05/2025
Ementa: Nomear o senhor Adriano Costa Honório para o cargo em Comissão Assessor Parlamentar de Vereador.
PO - Portarias-00027/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: Determinar Ponto facultativo dia 02/05/2025 (sexta-feira) acompanhando o Decreto nº 4.860/2025.
PO - Portarias-00026/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: Exonerar a senhora Ana Caroline Evangelista Firmo do cargo de Assessor Parlamentar de Vereador.
LO - Lei Ordinária-02036/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adiantamento/diárias para os servidores ocupantes de cargos de motorista no âmbito do Município de Lambari, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02306/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adiantamento/diárias para os servidores ocupantes de cargos de motoristas no âmbito do Município de Lambari, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02301/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Lambari -MG, e dá outras providências.
PO - Portarias-00025/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: Determina Ponto facultativo na quinat-feira 17/04/2025.
PO - Portarias-00024/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2025
Ementa: Nomear a senhora Pâmela Jéssica Gonçalves Silva do cargo em Comissão Assessor Parlamentar de Vereador.
PO - Portarias-00023/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2025
Ementa: Nomear a senhora Ana Caroline Evangelista Firmo, do cargo em comissão Assessor Parlamentar de Vereador
PO - Portarias-00022/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2025
Ementa: Nomear o senhor Leandro Tadeu Ferreira, no cargo em Comissão Assessor Parlamentar de Vereador.
PO - Portarias-00021/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2025
Ementa: Desliga a servidora pública Alessandra Framil Maldonado, do cargo de Secretária na Câmara Municipal de Lambari, em virtude de concessão do benefício de aposentadoria previdenciária.
PO - Portarias-00020/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2025
Ementa: Nomear a senhora Carla de Oliveira Rodrigues Paes, do cargo em Comissão Assessora Parlamentar de Plenário.
PO - Portarias-00019/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2025
Ementa: Nomeara senhora Flávia Cristina de Oliveira , do cargo em Comissão de Assessora Parlamentar de vereador.
LO - Lei Ordinária-02300/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Estabelece o cargo paradigma para fins de observância da regra da paridade, conforme disposto no artigo 40, §8º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02299/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Projeto Samuel no valor de R$ 5.672,05 (cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e cinco centavos), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02298/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Municipal de Empreendedores Pró-Lambari
LO - Lei Ordinária-02297/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do despejo de detritos em vias públicas, e dá outras providências".


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