Normas Jurídicas



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Base de dados com 2282 leis registradas, totalizando 6695 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02341/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com Associação Social, Cultural e Artesanal de Lambari - ASCAL no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02340/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Autoiza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colabvoração com Associação Trilha das Águas de Lambari no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02339/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte do Município de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02338/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: " Altera a redação do artigo 3º, alínea "a" da Lei Municipal 2.265, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências".
PO - Portarias-00039/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Art 1º - Exonera-se a pedido, a Senhora Pâmela Jéssica Gonçalves Silva, inscrita no CPF sob nmº 097.662.046-40, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Vereador, a partir da data de 01/07/2025".
DEC - Decreto do Executivo-04883/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2025
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02337/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2025
Ementa: " Dispõe sobrea instituição do Incentivo Componente de Qualidade para as equipes ESF, EAP, ESB e Multi no âmbito da Atenção Pimária à Saúde conforme Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024 e revoga as Leis Municipais 2.133, de 19 de maio de 2022 e 2.181 de 05 de outubro de 2023 relacionandaas ao incentivo de metas do Programas Previne Brasil, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02336/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 01/07/2025
Ementa: "Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos no Pronto Socorro Municipal, aos finais de semana, feriados e ponto facultativo e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02330/2025
Autor: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 26/06/2025
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02329/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 26/06/2025
Ementa: "Dispõe sobre a nominação do Plenário da Câmara Municipal de Lambari".
LO - Lei Ordinária-02334/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari – APAE no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil), e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-02333/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari – APAE no valor de R$ 59.031,79 (cinquenta e nove mil, trinta e um reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-02332/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari – APAE no valor de R$ 121.126,78 (cento e vinte e um mil, cento e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-02331/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari – APAE no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00003/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar no mês de junho/2025 o desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do XI, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1.988.
LO - Lei Ordinária-02328/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2025
Ementa: "Dispõe sobre a absorção de matrículas dos anos iniciais e posteriores negociação dos anos finais do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Lambari, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências".
PO - Portarias-00038/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/06/2025
Ementa: Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Lambari -MG, em data de 19 e 20/06/2025.
PO - Portarias-00037/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2025
Ementa: Nomear a servidora aprovada em segundo lugar no processo seletivo 01/2025, Sra. Flávia Cristina de Oliveira, para atuar na função agente de contratação I.
PO - Portarias-00036/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2025
Ementa: Nomear o senhor Leonardo Reis Carvalho ao Cargo em Comissão Assessor Parlamentar de Vereador.
PO - Portarias-00035/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2025
Ementa: Exonerar a senhora Flávia Cristina de Oliveira do cargo em Comissão Assessor Parlamentar.


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