Normas Jurídicas



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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02192/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto IPTU, ISS Fixo. Alvará de Funcionamento, Taxa de Ocupação do Solo e Taxa de Localização do Exercício 2024, e dá outras providências.
PO - Portarias-00003/2024
Sancionada: 17/01/2024
Ementa: Determina que a Servidora Efetiva Isabel Cristina Barbosa, faça uso de 10 dias de suas férias de 22 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2024.
PO - Portarias-00002/2024
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 11/01/2024
Ementa: Determina Férias de servidora da Câmara Municipal de Lambari.
PO - Portarias-00001/2024
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 05/01/2024
Ementa: Determina que a Servidora Efetiva Alessandra Framil Maldonado, faça uso de 10 dias de suas férias de 05 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2024.
RES - Resolução-00103/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2024
Ementa: Contratação temporária para o cargo de Motorista
AMD - Atos da Mesa Diretora-00009/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 21/12/2023
Ementa: Devolve ao erário o valor de R$913,27 (novecentos e treze reais e vinte e sete centavos).
LO - Lei Ordinária-02191/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Locação, objetivando cessão para indústria têxtil, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02190/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em cessão de uso prédio público à Associação Municipal de Empreendedores Pró-Lambari - AMEL, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02189/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lambari MG conceder cesta de natal aos servvidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providdências.
LO - Lei Ordinária-02188/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Lambari - MG para legislatura 2025/2028.
LO - Lei Ordinária-02187/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Lambari - MG para legislatura 2025/2028.
LO - Lei Ordinária-02186/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Proíbe pessoas que praticarm maus-tratos ou abandono de animais de reaver sua guarda ou atorem outros animais, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02185/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nas Páginas Oficiais o município do profissional responsável pela zoonose urbana, e dá outras providências.
RES - Resolução-00102/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: "Fica revogada a Resolução n°. 10/2009"
LC - Lei Complementar-00051/2023
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil, nos termos do artigo 31, inciso II da Lei Federal 13.019/2014, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-02184/2023
Sancionada: 19/12/2023
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lambari/MG para o Exercício Financeiro de 2024
PO - Portarias-00040/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 07/12/2023
Ementa: "Determina que não haverá epediente na sede administrativa da Câmara Municipal de Lambari - MG, em data de 08/12/2023 (sexta-feira)".
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00020/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2023
Ementa: Dispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lambari
LOM - Lei Orgânica-00001/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/12/2023
Ementa: Emenda de Revisão à LOM nº 20/2023: promulgada pela Mesa Diretora da Câmara aos 07 de dezembro de 2023.
LC - Lei Complementar-00050/2023
Sancionada: 06/12/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e Conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências".


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