Normas Jurídicas



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Base de dados com 2227 leis registradas, totalizando 6594 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02229/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultra do Município de Lambari - MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02226/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Cria a Procuradoria Geral do município de Lambari, define sua competeência e a dos órgãos que compõem a sua estrutura básica, dispõe sobre o seu funcionamento, e dá outras providências.
PO - Portarias-00017/2024
Texto da lei
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Determina o pagamento de 1/3 de férias para a servidora Amanda Framil Maldonado referente ao período aquisitivo de 01/07/2023 a 30/06/2024.
PO - Portarias-00016/2024
Texto da lei
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Determina o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias da servidora efetiva Maria Adélia Batista.
PO - Portarias-00015/2024
Texto da lei
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Determina o pagamento em pecúnia de 10 dias das férias da servidora Amanda Framil Maldonado.
PO - Portarias-00014/2024
Texto da lei
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Concede 10 férias a servidora Amanda Framil Maldonado, contados a partir de 10/07/2024.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00012/2024
Texto da lei
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Concede quinquênio a servidora efetiva Isabel Cristina Barbosa
AMD - Atos da Mesa Diretora-00011/2024
Texto da lei
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Determinar desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal.
LO - Lei Ordinária-02249/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal a firmar termo de colaboração com a Associação Projeto Samuel no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02248/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Regulamenta denominação de logradouro público - Aurora de Oliveira dos Santos , bairro Cerâmica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02247/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a frmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos pais e amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 65.070,21 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02246/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Acão no PPA 2022/2025 e LDO/2024, Abre crédito especial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02245/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com o Conselho e conceder Subvenção Social à Associação de Assistência à Casa de convivência da Pastoral da Criança no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02244/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com o Conselho Municipal de Segurança Pública no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02243/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com o Conselho Municipal de Segurança Pública no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02242/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com o Conselho Municipal de Segurança Pública no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02241/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 127.095,08 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02240/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02239/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02238/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.


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