Normas Jurídicas



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RES - Resolução-00092/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 07/12/2022
Ementa: "Altera a redação do artigo 21 e seus incisos da Resolução nº 01/79, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari".
PO - Portarias-00049/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 05/12/2022
Ementa: O expdiente da Câmara Municipal de Lambari no dia 05/12/2022 será das 08:00 às 15:00 horas.
LO - Lei Ordinária-02155/2022
Sancionada: 30/11/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-02154/2022
Sancionada: 30/11/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
PO - Portarias-00048/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 22/11/2022
Ementa: Acompanha o disposto no Decreto Municipal nº 4.436/2022, determinado que nos dias dos jogos da seleção brasileira na copa do mundo, o funcionamento da Câmara Municipal será da seguinte forma.
LO - Lei Ordinária-02153/2022
Sancionada: 17/11/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
LC - Lei Complementar-00037/2022
Sancionada: 17/11/2022
Ementa: "Altera o número de vagas do cargo de professor regente de turma disposto no Anexo I, bem como a redação do artigo 45 e revoga o artigo 48 todos da Lei Complementar Municipal nº 29, de 19 de Dezembro de 2019.
PO - Portarias-00047/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 16/11/2022
Ementa: Determina o uso de férias para o servidor efetivo Paulo Fernando da Cruz.
PO - Portarias-00046/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: Transferência de data da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lambari.
PO - Portarias-00045/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 08/11/2022
Ementa: Determina que será ponto facultativo, dia 14/11/2022.
LO - Lei Ordinária-02152/2022
Sancionada: 07/11/2022
Ementa: "Autoriza Prorrogação de Prazo de Contratação de Servidores Temporários, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00036/2022
Sancionada: 07/11/2022
Ementa: "Altera a redação dos artigos 57, 58, Anexos II, V e VII, aumenta uma vaga de Secretário Escolar e extingue três vagas de Vice-Diretor Escolar, todos da Lei Complementar Municipal nº 29, de 19 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
PO - Portarias-00044/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 01/11/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para o servidor efetivo Marcos Antônio Nogueira.
LO - Lei Ordinária-02151/2022
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
PO - Portarias-00043/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 25/10/2022
Ementa: Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Lambari – MG, nas datas de 03 e 04/11/2022.
LC - Lei Complementar-00035/2022
Sancionada: 19/10/2022
Ementa: "Institui e Regulamenta o Prgrama de Recuperação Fiscal do Município de Lambari - REFIS".
LO - Lei Ordinária-02150/2022
Sancionada: 05/10/2022
Ementa: "Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023 instituída pela Lei nº 2.137 de 23 de junho de 2022".
PO - Portarias-00042/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 04/10/2022
Ementa: Exonerar do cargo em Comissão o Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lambari.
LC - Lei Complementar-00034/2022
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 46.238,06 (quarenta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e seis centavos), e dá outras providências.
PO - Portarias-00041/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 06/09/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora Isabel Cristina Barbosa.


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