Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. A reforma e a manutenção da quadra de esportes situada no bairro Vila Brasil são medidas fundamentais para assegurar a segurança, acessibilidade e qualidade das instalações, proporcionando condições adequadas para a prática esportiva da comunidade local. Além disso, a revitalização da quadra visa promover a inclusão social e incentivar hábitos saudáveis entre os moradores, especialmente entre os jovens, ao oferecer um espaço de lazer e desenvolvimento físico. Com a melhoria da infraestrutura, será possível realizar atividades esportivas, eventos comunitários e recreativos de forma mais eficiente e segura, atendendo a uma demanda crescente por opções de entretenimento e esporte na região. A renovação também contribuirá para a valorização do espaço público, favorecendo a convivência social e o fortalecimento do vínculo comunitário, ao mesmo tempo em que previne o desgaste e possíveis acidentes devido à deterioração do local. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade de conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, em 4,83% (quatro vírgula três por cento), valor acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste dos servidores do executivo referente ao acumulado do IPCA de 2024. O reajuste é legal, pois se trata da recomposição do valor inflacionário e dispõe do Estatuto dos Servidores do Município de Lambari, entretanto, tem que ser concedido através de Lei específica. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O envio do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento conforme Portaria do MEC – Ministério da Educação. JUSTIFICATIVA O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste o mais rápido possível, ou seja, antes mesmo do início do ano letivo de 2025. O piso é direito dos profissionais do magistério e cada município e Estado ficará responsável pela concessão do reajuste. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.