Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Implantação de iluminação pública ao longo da Rua Professor Fernandes Neto, situada no bairro Alto da Boa Vista. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantação de iluminação pública ao longo de um trecho da Rua Professor Fernandes Neto, situada no Bairro Alto da Boa Vista, é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e da região. A Implantar iluminação pública, tem com o objetivo de proporcionar maior segurança aos moradores da região. A falta de iluminação adequada tem sido uma preocupação crescente, uma vez que a escuridão favorece a ocorrência de delitos e aumenta a sensação de insegurança. Adicionalmente, a medida visa à melhoria da qualidade de vida local, promovendo maior conforto e bem-estar para a comunidade, incentivando a convivência social e o uso mais frequente dos espaços públicos durante a noite. Diante disso, é imprescindível que o referido pleito seja analisado com atenção, visando não apenas a segurança pública, mas também o bem-estar de todos os cidadãos que transitam e residem na área em questão. A implementação dessa medida é, portanto, de interesse coletivo e urgente. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A reavaliação do plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal no que tange aos valores. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a reavaliação do plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal no que tange aos valores. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de adequação do plano de cargos e salários à realidade econômica e à valorização do funcionalismo público municipal, especialmente à luz do Projeto de Lei do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que foi aprovado na última reunião ordinária da Câmara Municipal. Tal projeto prevê reajustes e melhorias nos serviços prestados pelo SAAE, mas é imprescindível que, paralelamente, haja uma revisão das condições remuneratórias dos servidores efetivos Municipais, que, diariamente, contribuem para o funcionamento e o desenvolvimento das atividades municipais. A defasagem dos valores atualmente estabelecidos no plano de cargos e salários, somada ao crescimento das responsabilidades dos servidores, justifica a necessidade urgente de reavaliação, a fim de assegurar uma remuneração condizente com o trabalho realizado, respeitando os princípios da legalidade, da equidade e da dignidade dos servidores públicos municipais. Diante do exposto, solicito que seja realizada a revisão do referido plano, com a devida análise de seus valores, a fim de garantir que os servidores efetivos sejam devidamente valorizados e reconhecidos por sua dedicação e compromisso com o serviço público municipal. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que realize a reforma ou a construção de dois novos banheiros, sendo um feminino e um masculino, para atender adequadamente os frequentadores e trabalhadores da feira que ocorre aos sábados. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de reformar ou construir dois novos banheiros, sendo um feminino e um masculino, para atender adequadamente tanto os frequentadores quanto os trabalhadores da feira que ocorre aos sábados. . A medida é necessária para garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança, proporcionando um ambiente saudável para todos os usuários. A atual infraestrutura de banheiros não é suficiente para atender à demanda crescente de público e trabalhadores, o que pode comprometer a experiência no evento e colocar em risco o bem-estar das pessoas presentes. Além disso, a criação de novos banheiros contribuirá para evitar aglomerações, promovendo a fluidez e o conforto, fundamentais para o bom andamento da feira. A adequação das instalações também reflete o compromisso com a qualidade e a responsabilidade social, assegurando que todos os participantes tenham acesso a condições mínimas de dignidade e respeito durante a realização do evento. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade de conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, em 4,83% (quatro vírgula três por cento), valor acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste dos servidores do executivo referente ao acumulado do IPCA de 2024. O reajuste é legal, pois se trata da recomposição do valor inflacionário e dispõe do Estatuto dos Servidores do Município de Lambari, entretanto, tem que ser concedido através de Lei específica. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O envio do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento conforme Portaria do MEC – Ministério da Educação. JUSTIFICATIVA O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste o mais rápido possível, ou seja, antes mesmo do início do ano letivo de 2025. O piso é direito dos profissionais do magistério e cada município e Estado ficará responsável pela concessão do reajuste. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.