CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO. Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CESSÃO DE UM MOTORISTA DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que o Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações de vulnerabilidade e emergência que exigem deslocamento imediato. No entanto, os conselheiros tutelares não possuem habilitação para condução de veículos, o que limita a eficácia e a agilidade no atendimento das demandas. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se que a Prefeitura Municipal de Lambari, solicite a todas as concessionárias e prestadoras de serviços públicos, tais como energia elétrica, telefonia, internet e demais correlatos, para que promovam a imediata retirada de cabos, fios e demais estruturas excedentes e/ou em desuso, a fim de garantir a limpeza, segurança e a estética urbana. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de que as concessionárias e prestadoras de serviços públicos promovam, com a devida urgência, a remoção de cabos, fios e demais componentes em desuso ou excedentes instalados nos postes das vias públicas do Município. A presente proposição visa resguardar o interesse público, uma vez que a permanência de cabos e fiações inutilizadas ou excedentes nos postes instalados nas vias públicas representa sérios riscos à segurança da população, especialmente quanto à possibilidade de acidentes, quedas e incêndios. Além disso, tais estruturas contribuem negativamente para a estética urbana, gerando poluição visual e impactando a paisagem do município. Destaca-se que a omissão na organização e manutenção desses equipamentos constitui descumprimento de normas técnicas e regulatórias, a exemplo das resoluções expedidas pela ANEEL e pela ANATEL, que impõem às empresas prestadoras de serviços o dever de zelar pela adequada instalação e conservação de seus equipamentos em espaços públicos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. . JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. Considerando a crescente importância do evento “MOTOFEST” no cenário local e regional, bem como sua contribuição significativa para o turismo, cultura, economia e lazer em nosso município, propõe-se a inclusão do referido evento no Calendário Oficial de Eventos Turísticos da cidade, a ser realizado anualmente no mês de agosto. O “MOTOFEST” vem se consolidando como um importante encontro de motociclistas, atraindo visitantes de diversas localidades, fomentando o comércio local, impulsionando o setor de hotelaria e gastronomia, além de promover a integração entre os moradores e visitantes, fortalecendo o sentimento de identidade e pertencimento da comunidade. Dessa forma, a inclusão do “MOTOFEST” no calendário oficial, como evento turístico fixo, no mês de agosto, é medida que se impõe como reconhecimento à sua relevância e como estímulo ao desenvolvimento sociocultural e econômico da cidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “Indicação para realizar a remoção da clínica da mulher para local com mais acessibilidade, uma vez que o local onde se encontra instalada é de difícil acesso principalmente para pedestres, bem como criação da clínica de idosos para que possam ser tratados de forma segmentada, do vereador que subscreve. A proposta de remoção da Clínica da Mulher para um local com maior acessibilidade visa proporcionar melhor atendimento e conforto à população atendida, especialmente para as mulheres que necessitam de acompanhamento regular. O atual local de instalação apresenta dificuldades de acesso, principalmente para pedestres, o que acaba limitando a capacidade de atendimento adequado, especialmente para aquelas que dependem de transporte público ou possuem mobilidade reduzida. A mudança para um local mais acessível garantiria maior comodidade e estimularia a utilização dos serviços oferecidos pela clínica, promovendo maior saúde e bem-estar para as usuárias. Adicionalmente, a criação de uma clínica de idosos surge como uma medida essencial para garantir que esse público, que possui necessidades específicas de saúde, seja atendido de forma segmentada e especializada. A estrutura de uma clínica para idosos proporcionaria um ambiente mais adequado e direcionado, com profissionais capacitados para lidar com as questões próprias dessa faixa etária. Além disso, um local dedicado ao atendimento dos idosos contribuiria para um envelhecimento mais saudável e uma melhor qualidade de vida para essa população crescente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Ao Senhor Prefeito Municipal INDICAÇÃO: Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. Prezados Senhores, A par de cumprimentá-los, sirvo-me do presente instrumento, para solicitar, com uma certa urgência, Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. De acordo diversos moradores de ambos os bairros, hoje, ambos os bairros, sem considerar a comunidade rural do Serrote, possui uma grande demanda pela atenção básica de saúde que, decorrente das políticas públicas de saúde das gestões anteriores jamais foram contempladas. Desta forma, agora, com o novo governo municipal, os moradores solicitaram à este Edil a possibilidade de levar esta demanda para que, com as próximas estratégias de saúde pública possam ser consideradas e contempladas de forma serem atendidas mais próximas de suas casas. Agradecendo o apoio e a análise do pleito deste Edil, aproveitando o ensejo para a requerer a consideração de todos, renovando meus votos de estima e me colocando à disposição para qualquer esclarecimento complementar que julgar necessário. Atenciosamente,

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submetemos a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicitamos ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “INDICAÇÃO PELA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS ENTRE A ENTRADA DO BAIRRO VILA BRASIL E A ENTRADA DO BAIRRO NOVA LAMBARI”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário e urgente a instalação de equipamentos de redutor de velocidades na Avenida Getúlio Vargas (Volta do Lago) desde a entrada do bairro Vila Brasil até a entrada do Bairro Nova Lambari já que, atualmente, trata-se de um trecho bastante perigoso e que vem ocorrendo muitos acidentes, inclusive com óbitos. Esta solicitação é uma demanda muito solicitada pelos moradores locais devido aos constantes acidentes e, principalmente, por se tratar de uma avenida onde crianças, jovens e idosos costumam atravessá-la e se expõe, ao perigo iminente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade de conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, em 4,83% (quatro vírgula três por cento), valor acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste dos servidores do executivo referente ao acumulado do IPCA de 2024. O reajuste é legal, pois se trata da recomposição do valor inflacionário e dispõe do Estatuto dos Servidores do Município de Lambari, entretanto, tem que ser concedido através de Lei específica. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O envio do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento conforme Portaria do MEC – Ministério da Educação. JUSTIFICATIVA O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste o mais rápido possível, ou seja, antes mesmo do início do ano letivo de 2025. O piso é direito dos profissionais do magistério e cada município e Estado ficará responsável pela concessão do reajuste. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.