Senhor Presidente, Os Vereadores FÁBIO ANDRIELE DA SILVA e JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a designação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas no Bairro Capelinha, com o objetivo de atender à demanda dos moradores locais, bem como da comunidade residente no Bairro Posses. Solicita-se que o mesmo profissional atenda no Bairro Cachoeirinha, para atender a demanda dos moradores locais, bem como das comunidades Sumidouro e Marimbondo. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizadores dos atos do Poder Executivo e representantes do povo, percebeu a necessidade da contratação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas nos Bairros Rurais. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista que o esporte é uma ferramenta fundamental para a promoção da saúde e bem-estar, sendo um direito essencial para o desenvolvimento físico e mental da população. Além disso, observa-se que os Bairros Capelinha, Posses, Cachoeirinha, Sumidouro e Marimbondo, localizados na Zona Rural, representam uma das poucas áreas da região que ainda não contam com o atendimento de um professor de Educação Física, o que compromete o acesso da comunidade a práticas esportivas e recreativas. Diante do exposto, e considerando a relevância social e os benefícios à saúde pública, solicitamos que a demanda seja atendida com a maior brevidade possível, de forma a garantir que as comunidades tenham acesso ao direito à educação física e ao esporte. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, sentido matadouro. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, sentido matadouro. A presente solicitação fundamenta-se a execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, se faz necessária em virtude da evidente deterioração da sua infraestrutura, que compromete a segurança dos cidadãos e a fluidez do tráfego no local. Tal medida visa assegurar o cumprimento das normas de segurança previstas na legislação vigente, bem como proteger o interesse público e evitar possíveis acidentes e danos. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A designação de um(a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos Municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a designação de um (a) médico(a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. A designação de um (a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde, justifica-se pela necessidade de garantir o atendimento adequado e imediato às crianças que possam necessitar de cuidados médicos urgentes nessas datas. Tal medida visa assegurar que os pacientes pediátricos não fiquem desamparados, evitando sobrecarga em outros serviços de urgência e emergência, além de proporcionar um atendimento mais eficiente e especializado, essencial para o bem-estar e a saúde infantil. Dessa forma, ao implantar essa medida, o Município estará atendendo a uma demanda urgente e essencial da população, promovendo uma maior segurança para as crianças e suas famílias, ao mesmo tempo em que contribui para a redução dos serviços de saúde já sobrecarregados, promovendo um sistema de saúde mais equilibrado e acessível. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de Lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. A proposta visa garantir condições adequadas para o desempenho das funções desses profissionais, considerando as distâncias percorridas nas viagens para a prestação de serviços à comunidade. Justifica-se que as diárias sejam escalonadas de acordo com a distância das cidades atendidas, levando em conta os custos com transporte e alimentação. Além disso, propõe-se que as diárias de viagem sejam concedidas para um período de 12 horas, de modo que, caso o motorista seja escalado para mais de uma viagem no mesmo dia, mas dentro do intervalo de 12 horas, será concedida apenas uma diária, independentemente do número de viagens realizadas. A tabela de diárias proposta é a seguinte: Para viagens a cidades situadas entre 20 km e 80 km de Lambari, a diária será no valor de R$ 100,00; Para viagens a cidades entre 90 km e 250 km, a diária será no valor de R$ 200,00; Para viagens a cidades entre 260 km e 350 km, a diária será no valor de R$ 300,00; Para viagens a cidades entre 360 km e 500 km, a diária será no valor de R$ 400,00. Esta medida tem como objetivo garantir que os motoristas possam desempenhar suas funções com dignidade, considerando o esforço e as despesas adicionais envolvidas nos deslocamentos de longa distância, enquanto também se busca otimizar a gestão das diárias. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade de conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, em 4,83% (quatro vírgula três por cento), valor acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste dos servidores do executivo referente ao acumulado do IPCA de 2024. O reajuste é legal, pois se trata da recomposição do valor inflacionário e dispõe do Estatuto dos Servidores do Município de Lambari, entretanto, tem que ser concedido através de Lei específica. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O envio do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento conforme Portaria do MEC – Ministério da Educação. JUSTIFICATIVA O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste o mais rápido possível, ou seja, antes mesmo do início do ano letivo de 2025. O piso é direito dos profissionais do magistério e cada município e Estado ficará responsável pela concessão do reajuste. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO O Vereador subscritor da presente preposição, Joarez Carlos Martins, com muito orgulho e satisfação, vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário e devidamente aprovada, seja encaminhada mensagem de reconhecimento nos termos desta Moção de aplausos e reconhecimento a Luiz Carlos Magalhães, nascido em 02 de junho de 1959, nascido nessa cidade de Lambari/MG, filho de Maria de Oliveira Magalhães e Onofre Ribeiro Magalhães, técnico em eletrônica, técnico em contabilidade e bacharel em Direito, vivendo em união estável com Maria Marilza da Silva. Em 30 de abril de 1985, através de concurso público, ingressou na Polícia Civil do Estado de Minas, exercendo o cargo de Escrivão de Polícia nível I, e no ano seguinte, em 30 de junho de 1986, foi promovido, por merecimento, para o cargo de Escrivão de Polícia nível II, já em 30 de dezembro de 1996, foi promovido novamente por merecimento, para o cargo de Escrivão de Polícia nível III e em 01 de julho de 2006, dessa vez por antiguidade, foi promovido para o cargo de Escrivão de Polícia nível Especial, último grau da carreira; Em 22 de abril de 2016, foi condecorado pelo presidente da Associação dos Servidores da Policia Civil do Estado de Minas e pelo Chefe do 6º Departamento de Lavras/MG, com a medalha de Hora ao Mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade Mineira, em setembro de 2021, foi homenageado com o certificado de Mérito de Atuação Policial, pelo Chefe do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras; em maio de 2023, foi homenageado pela Câmara Municipal de Jesuânia/MG, em reconhecimento ao serviço prestado durante uma investigação; e, mais recentemente, em 10 de maio de 2024, foi agraciado pela Chefia da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, com o troféu “ O Tira”, honraria instituída pela Resolução nº 6.593 de 02 de julho de 2002, a qual, é concedida apenas uma vez por policial, após chancela do Conselho Superior da Polícia Civil, que leva em consideração por exemplo, o histórico do profissional, a ética e a dedicação dos indicados pelas respectivas chefias. Luiz Carlos Magalhães Iniciou  sua carreira  de policial civil em Belo Horizonte, passando por Três Corações e posteriormente foi designado para prestar serviço junto a Delegacia de Polícia Civil de Lambari, onde vem atuando  ao longo de sua carreira, prestando relevantes  serviços à sociedade Lambariense, demostrando o seu compromisso inabalável e sua reconhecida competência funcional,  não só com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, mas com toda população e com as demais autoridades das cidades que compõe a Comarca de Lambari, as quais, são atendidas pela Delegacia de Polícia Civil de Lambari. Desta forma, o subscritor desta moção, requer desta Casa Legislativa a aprovação da mesma em plenário, como forma de profundo respeito e agradecimento ao profissional acima citado. Aprovada a proposição da Moção de Aplausos e Reconhecimento seja remetido ao mesmo, cópia com o devido certificado de reconhecimento, expedido pela Câmara Municipal de Lambari.

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DOS BAIRROS POSSE, CAPELINHA, BARBA DE BODE, CONGONHAL E AO ACESSO DO BAIRRO MARIMBONDO, INCLUSIVE O ATERRAMENTO DE TRECHO CRÍTICO NO BAIRRO POSSE. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, foi procurado por várias pessoas da população dos bairros rurais acima citados, requerendo ao mesmo, que intervenha junto ao Poder Executivo, a fim de realizar com URGÊNCIA a manutenção das estradas dos bairros rurais acima citados, uma vez que as mesmas são de suma importância para o tráfego das pessoas desses bairros, principalmente para os alunos que estudam na zona urbana e o escoamento da produção agrícola. Essa manutenção além de muito importante, não é realizada há mais de um ano, devendo ser prioritária nesse momento em que se aproxima a colheita do café nesses bairros e os agricultores terão dificulades de escoarem suas produções, com segurança e rapidez, podendo trazer sérios transtornos para os mesmos, além de tornar mais alto o custo com a produção. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lambari e os demais vereadores infra-assinados, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: 1- Que informe a essa Casa Legislativa, qual o percentual de insalubridade está sendo pago para cada funcionário da coleta de lixo, do cemitério municipal e aos responsáveis pela limpeza de rios e corregos desse Município; 2- Com qual periodicidade estão sendo realizados os exames de saúde desses funcionários; 3- Quais os equipamentos de proteção individual estão sendo fornecidos pelo Município para esses servidores. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais e no intuito de assessorarem o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, foram procurados pelos servidores em questão, os quais, requereram a intervenção dos membros do poder legislativo municipal, junto ao Poder Executivo, visando receber informações detalhadas sobre seus vencimentos e sobre os equipamentos obrigatórios para sua segurança, no exercício da atividade laborativa perante a municipalidade. Na certeza de sermos atendidos; Aguardamos atendimento.

Senhor Presidente; Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A celebração de termo de colaboração com o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARI, entidade beneficente inscrita no C.N.P.J sob o nº 21.404.802/0001-00, mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo, visando o restabelecimento do serviço prestado pela citada instituição beneficente, na área de saúde, especificamente para a manutenção do setor de maternidade, clínica e centro cirúrgico do Hospital São Vicente de Paulo. JUSTIFICATIVA: O Hospital São Vicente de Paulo, através de sua entidade mantenedora, Serviço de Obras Sociais de Lambari, fornece assitência hospitalar essencial para a população de Lambari e suas cidades circunvizinhas, nas clínicas: cirúrgica, obstétrica, médica e pediátrica, referenciados através do SUS FÁCIL, dispondo de serviço de enfermagem, higiene e limpeza. nutrição e dietética, farmácia, administração e manutenção, totalizando um quadro de 45 (quarenta e cinco) funcionários. Na referida instituiçao Hospitalar, são prestados serviços 24 (vinte e quatro) horas na área materno-infantil, dentre outros, razão pela qual existe a necessidade de uma equipe médica em regime de sobre aviso, além de realizar cirúrgias de pequena e média complexidade. Ocorre que diante da escassez de recursos financeiros, pela qual, todas as entidades de saúde, que se mantêm com recursos do SUS vêm sendo submetidas, existe a necessidade urgente de aporte financeiro por parte do Município de Lambari, para que sejam restabelecidos os serviços anteriormente prestados na áera obstétrica, pequenas e médias cirúrgias de urgência. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI VISANDO A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM 3,62% EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO, CONFORME PORTARIA Nº 61 DE 31/01/2024, DIVULGADA PELO MEC, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2024. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, buscando a efetiva valorização profissional dos professores da rede municipal de ensino e cumprindo o comando constitucional que assegura o piso salarial (art. 212-A, XII, da CF/88), solicita o envio do projeto. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: a limpeza das margens do Ribeirão Mumbuca, efetuando capina e a retirada do entulho e do lixo, no trecho compreendido entre o início do Bairro Corredor e o final do Bairro Cerâmica. JUSTIFICATIVA: O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito indicar a possiblidade da limpeza das margens do Ribeirão Mumbuca, que se encontra com suas margens cobertas de mato, entulho e lixo, conforme demonstram as fotografias em anexo (fotos 01/05), com a capina de suas margens, a retirada dos entulhos e do lixo, visando evitar a proliferação dos mosquitos trasmissores de doenças graves como zika, dengue e chikungunya, além de evitar o aparecimento de animais peçonhentos como cobras venenosas, aranhas, escorpiões dentre outros. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (PREFEITURA, SAAE E PREVILAM), INCLUSIVE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COMO PERDA AQUISITIVA DA MOEDA, CONFORME IPCA (IBGE) ACUMULADO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020,2021,2022 E 2023 JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, seguindo o art. 37, inciso X da CF, vem requerer ao senhor Prefeito que conceda o reajuste salarial referente ao período acumulado descrito abaixo, conforme IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo. E também conforme o art. 48, §1º e 7º do Estatuto Municipal do Servidor Público. Período Fevereiro/2020 a Janeiro/2021: 4,56% Período Fevereiro/2021 a Janeiro/2022: 10,38% Período Fevereiro/2022 a Janeiro/2023: 5,77% Período Janeiro/2023 a Dezembro/2023: 4,62% O índice de janeiro/2024 ainda não está disponível, por isso, consideramos de janeiro/2023 a dezembro/2023 – 4,62% Lembrando que o único reajuste dado neste período foi de 5,0% através da Lei Municipal nº 2.124 de 16 de fevereiro de 2022. Não podemos deixar de aplicar esses percentuais uma vez que a inflação do ano desvaloriza os vencimentos dos servidores, fazendo com que o mesmo perca o seu poder de compra. Esperamos que o Poder Executivo atenda essa Indicação pois somente assim estará cumprindo com a valorização dos servidores e atendendo o seu direito. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO. Vereadores:

Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: ENVIAR A ESSA CASA LEGISLATIVA ATO DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE O USO DAS PISCINAS DO PARQUE WENCESLAU BRAZ E PARQUE DA ÁGUAS, CONSTANDO TODOS OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS DA VIGILÂNCIA PÚLBICA SANITÁRIA; CONTROLE DE ENTRADA (SE HÁ CATRACAS EM FUNCIONAMENTOS E/OU TALONÁRIOS EM NÚMEROS CRESCENTES PARA O DEVIDO CONTROLE DO ACESSO E NÚMEROS DE USUÁRIOS DIÁRIOS). COMPROVANTE DO CAIXA DIÁRIO DOS DIAS DE FUNCIONAMENTO DAS PISICNAS, COM OS COMPROVANTES DOS REFERIDOS DEPÓSITOS EM DINHEIRO EM CONTA CORRENTE DA MUNICIPALIDADE (ESPECIFICAR Nº DA CONTA) DESDE O INÍCIO DA ABERTURA DAS PISICNAS AO PÚBLICO ATÉ A PRESENTE DATA. REQUEREM AINDA INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES RESPONSPÁVEIS PELO CONTROLE DAS PORTARIAS DAS PISCINAS E PARQUE DAS ÁGUAS, COM A DEVIDA PORTARIA DE NOMEAÇÃO, CONSTANDO TODOS OS CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS PELOS MESMOS. POR FIM, RELATÓRIOS MENSAIS DAS COMPRAS DE MATERAIS DE LIMPEZA E MANUNTENÇÃO DAS PISCINAS SEJA POR MEIO DE LICITAÇÃO OU DE COMPRA DIRETA E SE TAIS COMPRAS ESTÃO SENDO FEITAS COM O PRÓPRIO DINHEIRO ARRECADADO DAS PISICINA E PORTARIA DO PARQUE DAS ÁGUAS. COMPROVANTE DA ARRECADAÇÃO DA PORTARIA DO PARQUE DAS ÁGUAS DESDE 01/01/2021 ATÉ A PRESENTE DATA COM DISCRIMINAÇÃO DOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS E COMPROVANTE DE NÚMEROS DE ACESSOS PAGOS. JUSTIFICATIVA O motivo de tal indicação deve-se ao fato de que os vereadores indicantes estão sendo cobrados pela população, de como está sendo controlado e usado as verbas arrecadadas das piscinas e da portaria do Parque das Águas, a fim de apurarem o devido uso do dinheiro público. Tais informações são de inteira pertinência para que a Casa Legislativa possa efetuar a fiscalização e tomar as atitudes necessárias caso, haja algo em desacordo com a legalidade. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A DEMOLIÇÃO DO COZINHA E DA SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO BRÁULIO JÚNIOR. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, tem conhecimento como os demais vereadores desta Casa que foi feita a demolição da cozinha e sala de informática da escola acima citada. Por ocasião das demolições, a situação dos imóveis estava em perfeitas condições de uso, e foram requeridas informações sobre a necessidade da demolição o que não foi respondido até o momento. Gostaríamos que nos fossem informado a real necessidade das demolições ocorridas, bem como enviar os laudos técnicos que as ensejaram. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: REFORMA DAS ESCOLAS RURAIS DO CONGONHAL E CAPELINHA DO IBIRIZAL. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, tem conhecimento de que as escolas acima citadas precisam em caráter de urgência de reformas para o bem estar dos alunos que nela estudam. Na escola do congonhal precisa de reforma nos banheiros, no telhado e pintura. Na escola da Capelinha precisa da reforma de banheiro, pintura e alambrados para melhor proteção dos alunos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: O PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA PARA A AQUISIÇÃO DA MOTONIVELADORA (PATROL), RETROESCAVADEIRA E CAMINHAO PIPA, CUJO OBJETOS FORAM LICITADOS NO ANO DE 2021, PROCESSO LICITATORIO 000175/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 000090- MODALIDADE 0086/2021 – MODALIDADE PREGÃO. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, tem conhecimento de que o dinheiro recebido pelo convenio para aquisição dos objetos acima citados, estão depositados em conta bancária, aguardando apenas a contrapartida do Poder Executivo. Essa Indicação vem no sentido de que o município vem sofrendo muito por falta de tais maquinários, principalmente a zona rural. Os maquinários hoje existentes são insuficientes e constantemente apresentam problemas mecânicos por falta de manutenção. Estamos iniciando a colheita do café e varias estradas rurais ainda não tiveram suas manutenções executadas, o que dificultará o escoamento da produção neste ano. Contudo, se existe uma licitação realizada para compra do objeto com dinheiro em caixa, o Poder Executivo possui a obrigação de efetuar a contrapartida para a compra dos mesmos. A urgência se faz necessária, uma vez que estamos nos aproximando da colheita do café, principal fonte de renda de nosso município, e os agricultores precisam que as estradas estejam “boas” para conseguirem escoar as produções. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: FAZER A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS, COM NIVELAMENTOS E CASCALHAMENTOS DOS BAIRROS FOLHETA, PAIOLINHO, CAMPOS, BARBA DE BODE, POSSES, ACESSO AO BAIRRO MARIMBONDO, CONGONHAL, BAIXADÃO, CASSINO E SÃO DOMINGOS, AMBOS QUE LIGAM AO BAIRRO CONGONHAL. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vê a necessidade da indicação acima, umas que as estradas rurais citadas acima estão em estado precários, prejudicando o tráfego dos veículos, principalmente os escolares. A urgência se faz necessária, uma vez que estamos nos aproximando da colheita do café, principal fonte de renda de nosso município, e os agricultores precisam que as estradas estejam “boas” para conseguirem escoar as produções. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DE MAIS 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE O ESF-TERRA. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vê a necessidade da indicação acima, pois nos últimos o município vem exonerando vários pessoas dos setores da administração, para atender o edital do processo seletivo realizado. Ocorre que o ESF – Terra sempre funcionou com uma equipe composta com com 06 (seis) Agentes de Saúde, e agora a administração pretende operar com 4 (quatro) Agentes de Saúde, o que torno completamente impossível, uma vez que a área de cobertura do ESF -Terra é muito extensa, inclusive atendendo a zona rural. Desta forma para que não haja prejuízos maiores à população por falta de profissionais para atendimento, principalmente nas visitas rotineiras nas casa, o pede-se ao Chefe do Poder Executivo que reveja a situação com a máxima urgência. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE FIRMA DE SEGURANÇA E COLOCAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS . JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vê a necessidade da indicação acima, pois nos últimos dias estamos vivenciando e presenciando ataques terroristas nas escolas de todo o País, resultando em mortes de alunos, professores e servidores. Em nosso município nas últimas semanas tivemos notícias de ameaças em duas escolas, uma estadual e outra particular. As escolas municipais até o momento não foram vítimas de nenhuma ameaça, mas antes que isso aconteça temos que pensar em preservar a segurança dos alunos, pais, professores e servidores, pois a segurança pública é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado, mencionado na Constituição Federal da República do Brasil. Temos, que o município possui poucas escolas municipais no âmbito urbano e rural, cabendo perfeitamente a contratação da empresa de segurança dentro do orçamento vigente. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: PRESTAR INFORMAÇOES POR ESCRITO, EXPLICANDO O MOTIVO DO NÃO RECOLHIMENTO DO LIXO NA ZONA RURAL. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, foi procurado por várias pessoas da população dos bairros rurais requerendo ao mesmo que intervenha junto ao Poder Executivo, para obter informações uma vez que a Prefeitura Municipal não está coletando o lixo, conforme consta do contrato de prestação de serviço junto a empresa THV Saneamento Ltda. Temos que desde o inicio do contrato com a empresa acima citada no ano de 2022 foi pago para a mesma o valor de R$ 1.004.999,96, e no ano de 2023 de janeiro à março já foi pago o valor de R$ 962.370,00. Somados os valores acima chegamos ao valor de R$ 1.967.396,96, portanto importância mais que suficiente para que a empresa faça corretamente a coleta do lixo nas zonas rurais. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: REFAZER AS PONTES QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO PAIOLINHO (ACESSO PAIOLINHO/FOLHETA) E NO BAIRRO CAMPOS (PRÓXIMO A IGREJA). JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, foi procurado por várias pessoas da população dos bairros rurais acima citados, requerendo ao mesmo que intervenha junto ao Poder Executivo, a fim de refazer as pontes acima citadas, uma vez que as mesmas são de suma importância para o trafego das pessoas dos bairros, principalmente dos alunos que estudam na zona urbana. Outro problema critico é que se não houver a reforma das pontes acima descritas, logo irá começar a colheita do café, e os agricultores ficaram impedidos de escoarem suas produções, com segurança e rapidez, podendo trazer sérios transtornos para os mesmos além de prejuízos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.