Proposições de lei:
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007 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Resolução 00004/2025
Protocolado: 21/01/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
Altera o § 3º do Art. 3º, os Anexos I e V da Resolução nº. 61/2016, a qual regulamenta a concessão de diárias e reembolso de despesas com locomoção aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Lambari, revoga a Resolução nº. 96/2023 e dá outras providências.
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21/01/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00004/2025
Protocolado: 23/01/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a superavit financeiro apurado no balanço orçamentário de 2024 e anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Lambari.
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23/01/2025
Proposição protocolada

Projeto de Resolução 00003/2025
Protocolado: 16/01/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
“Altera a redação do primeiro quadro do item 4 – GRUPO DE ATIVIDADES AUXILIARES, a Escolaridade do Cargo de Agente de Contratação I no ANEXO XVII e ANEXO XIX – QUADRO DAS SITUAÇÕES ANTERIORES E ATUAIS, descritos na Resolução nº. 108/2025, e dá outras providências.”
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16/01/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00003/2025
Protocolado: 23/01/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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23/01/2025
Proposição protocolada

Projeto de Resolução 00002/2025
Protocolado: 08/01/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
“Altera a redação do Caput do Art.226 da Resolução nº 105/2024 e das outras providências”
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09/01/2025
PARECER JURÍDICO

Projeto de Lei 00002/2025
Protocolado: 21/01/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU, ISS fixo, Alvará de Funcionamento, Taxa de ocupação do Solo e Taxa de Localização do exercício 2025, e dá outras providências.
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21/01/2025
Proposição protocolada

Projeto de Resolução 00001/2025
Protocolado: 08/01/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
“Altera a redação do inciso II, do parágrafo único, do Art. 1º, criando a alínea “b”; acrescenta parágrafo único ao Art. 12; altera a redação do caput do Art. 67, o parágrafo §1º e revoga o § 3º; altera os Anexos II e III; Altera as atribuições do Anexo VII; Altera os Anexos XVI, XVII e XVIII e Cria os Anexos XIX, XX, XXI e XXII, todos da Resolução nº. 006/2007”.
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09/01/2025
PARECER JURÍDICO



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