Leis Municipais
Sábado Setembro 19, 2020
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LEIS MUNICIPAIS DE LAMBARI

Anos: 2006 à 2020
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LEIS MUNICIPAIS - ANO 2020

 

2078 - 03/09/2020 - "Altera a nomeclatura da Escola Municipal Rura Barão do Rio Branco para Escola Municipal Ézia Cândida da Silva, e dá outras providências".

2077 - 03/09/2020 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e, dá outras providências".

2076 - 20/08/2020 - "Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Manoel Batista Pereira, e dá outras providências".

2075 - 09/07/2020 - "Autoriza o Município de Lambari a suspender o recolhimento de contribuições prvidenciárias patronais e suplementares do Regime Próprio de Previdência Social - RPPA, através do - PREVILAM".

2074 - 09/07/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 - LDO, e dá outras providências".

2073 - 29/06/2020 - "Fixa os subsídios dos Diretores Municipais da Prefeitura Municipal de Lambari para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências".

2072 - 29/06/2020 - "Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lambari para Legislatura 2021/2024, e dá outras providências".

2071 - 29/06/2020 - "Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura 2010/2024, e dá outras providências";

2070 - 12/03/2020 - "Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Lambari - Minas Gerais, e dá outras providências".

2069 - 04/03/2020 - "Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lambari-MG ao Monsenhor Benedito Domingues de Paula, e dá outras providências".

2068 - 04/03/2020 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial através da utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências".

2067 - 04/03/2020 - "Altera a redação do artigo 6º e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 2.063, de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2019

2066 - 05/12/2019 - "Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2020".

2065 - 04/12/2019 - "Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.062 de 02 de outubro de 2019, e dá outras providências".

2064 - 21/11/2019 - "Dispõe sob as atribuições administrativas e estrutura administrativa do Conselho Tutelar de Lambari, e dá outras providências".

2063 - 06/11/2019 - "Dispõe sobre a criação do Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de Incentivo Financeiro de Desempenho".

2062 - 02/10/2019 - "Altera a nomenclatura da Escola Dr. José Benedito Rodrigues para CEMEI - Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Dr. José Benedito Rodrigues, e dá outras providências".

2061 - 02/10/2019 - "Regulamenta a Faixa de Domínio e Pistas das Estradas Rurais Municipais, e dá outras providências".

2060 - 18/09/2019 - "Dispõe sobre a proibição da suspensão de Serviços Básicos de fornecimento de água tratada pelo SAAE em finais de semana e véspera de feriados no Município de Lambari, e dá outras providências".

2059 - 18/09/2019 - "Regulamenta o acesso nas Piscinas Públicas Municipais através de carteirinhas/credencial, e dá outras providências".

2058 - 27/08/2019 - "Autoriza a abertura de Crédito adicional especial através da utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências".

2057 - 22/08/2019 - "Dispõe sobre o sistema de embarque de alunos para disciplinar o trânsito em frente às escolas do Município, bem como a demarcação de vagas de estacionamento em frente às escolas, e dá outras providências.

2056 - 22/08/2019 - "Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinas pipas, e dá outras providências.

2055 - 03/07/2019 - "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2019, e dá outras providências".

2054 - 03/07/2019 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 LDO, e dá outras providências".

2053 - 06/06/2019 - "Autoriza a realização de audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".

2052 - 06/06/2019 - "Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.322, de 07 de fevereiro de 2002, e dá outras providências".

2051 - 24/05/2019 - "Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 1.908, de 22 de Novembro de 2013, e dá outras providências".

2050 - 17/04/2019 - "Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares, no Município de Lambari, e dá outras providências'.

2049 - 17/04/2019 - "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.696 de 19 de setembro de 2008, e dá outras providências".

2048 - 17/04/2019 - "Abre crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município para 2019, e dá outras providências".

2047 - 20/02/2019 - "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.631, de 20 de agosto de 2007 e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.836, de 9 de abril de 2012, e dá outras providências".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2018

2046 - 05/12/2018 - "Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural Vagão 98, e dá outras providências".

2045 - 05/12/2018 - "Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.466, de 29 de dezembro de 2004, nomeia a Rua 02 do Bairro Lake City II, e nomeia a antiga Rua 01 do Bairro Jardim Novo Horizonte, e dá outras providências".

2044 - 21/11/2018 - "Obriga os estabelecimentos Públicos e Privados do Município de Lambari - Minas Gerais, a inserirem nas Placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos Espectro Autista (TES), e dá outras providências".

2043 - 20/11/2018 - "Altera a nomenclatura da Escola Municipal Padre José de Anchieta para Escola Municipal Vitor Teixeira Filho, e dá outras providências".

2042 - 07/11/2018 - "Dá denominação a ponte localizada na Avenida Getúlio Vargas como Ponte Vitor Pereira dos Santos, e dá outras providências".

2041 - 17/10/2018 - "Estima receita e fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2019".

2040 - 04/10/2018 - "Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 1.970, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências".

2039 - 19/09/2018 - "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.501 de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências".

2038 - 19/09/2018 - "Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.659 de 31 de março de 2008, e dá outras providências".

2037 - 27/08/2018 - "Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2031, que institui o Dia do Evangélico no Município de Lambari e dá outras providências".

2036 - 15/06/2018 - "Institui a Secretaria Municipal de Educação órgão pertencente à Estrutura do poder Executivo Municipal ,e dá outras providências".

2035 - 06/06/2018 - "Autoriza a inclusão de iniciativa no Plano Plurianual de 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Orçamentária Anual de 2018, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019, e a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

2034 - 16/05/2018 - "Regulamenta o tratamento de esgoto em loteamentos, condomínios, hotéis e similares, e dá outras providências". 

2033 - 03/05/2018 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 LDO, e dá outras providências".

2032 - 04/04/2018 - "Autoriza o pagamento de Bolsa Transporte para alunos do ensino fundamental, com necessidade de transporte especial, advindo de enfermidade devidamente comprovada, e dá outras providências".

2031 - 22/03/2018 - "Institui o Dia do Evangélico no Município de Lambari, e dá outras providências".

2030 - 21/02/2018 - "Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 1.190/1998, e dá outras providências".

2029 - 07/02/2018 - "Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para 2018, e dá outras providências".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2017

2028 - 22/12/2017 - "Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual - Lei Municipal nº 2.001, de 26 de setembro de 2016, para aumentar o percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências".

2027 - 22/12/2017 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal".

2026 - 22/11/2017 - "Regulamenta a utilização da Piscina localizada no Parque Wenceslau Braz por alunos indicados pelos diretores das escolas municipais, estaduais e privadas, e dá outras providências". 

2025 - 08/11/2017 - "Declara de Utilidade Pública a Associação Moto Clube Serra das Águas - Lambari".

2024 - 08/11/2017 - "Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal nº 2020, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências".

2023 - 08/11/2017 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021.

2122 - 08/11/2017 - "Estima receita e Fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2018". 

2021 - 06/07/2017 - "Dá denominação às Ruas 04,05 e 06 do bairro Lake City II, e dá outras providências".

2020 - 25/08/2017 - "Institui a Comenda "Dr. Américo Werneck" a ser conferida aos cidadãos Lambarienses e aos que de algum modo contribuírem par ao engrandecimento da sociedade, seja por seus trabalhos ou influência social, política ou econômica, e dá outras providências".

2019 - 25/08/2017 - "Abre crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município para 2017, e dá outras providências".

2018 - 11/07/2017 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 LDO, e dá outras providências".

2017 - 11/07/2017 - "Autoriza o Município de Lambari, receber doação de bens móveis (Aparelhos e instrumentos oftalmológicos, sem encargos, e dá outras providências".

2016 - 11/07/2017 - "Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Hotéis, de Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM, para cumprimento ao Termo de Fomento nº 00002/2017, e decorrente do Edital de Chamamento nº 0002/2017 - Processo Administrativo nº 0002/2017, e dá outras providências".

2015 - 11/07/2017 - "Altera a Lei Municipal nº 2006, de 30 de dezembro de 2016 em relação ao quadro do Setor de Obras e altera a Lei Municipal nº 2.010, de 17 de maio de 2017 em relação ao quadro do Setor de Educação, e dá outras providências".

2014 - 11/07/2017 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar Convênio com a Polícia Cívil e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".

2013 - 05/07/2017 - "Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Lambariense de Esporte - ALE, para cumprimento ao Termo de Fomento nº 000001/2017, decorrente do Edital de Chamamento nº 00001/2017 - Processo Administrativo nº 0001/2017, e dá outras providências".

2012 - 05/07/2017 - "Autoriza o pagamento da Anuidade de 2017 junto à Associação do Circuito Turístico das Águas, e dá outras providências".

2011 - 07/06/2017 - "Regulamenta a concessão de diárias referente às viagens ao Município de Barretos - SP, e dá outras providências". 

2010 - 17/05/2017 - "Altera a Lei Municipal nº 2.006, de 30 de dezembro de 2016, em especial o contido no Anexo do Quadro da Educação, e dá outras providências".

2009 - 10/05/2017 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte - ALE, e dá outras providências".

2008 - 04/04/2017 - "Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Empreendedores Pró Lambari - AMEL". 

 

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2016

2007 - 10/02/2017 - "Altera o artigo 2º da Lei 1.561, de 22 de agosto de 2006, e dá outras providências".

2006 - 30/12/2016 - "Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lambari/MG, e dá outras providências".

2005 - 17/11/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2016 Lei nº 1986 de 16/12/2015, para aumentar percentual autorizativo de abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências".

2004 - 08/11/2016 - "Dá denominação à Rua Projetada com a Rua Bernardo Aroeira no Bairro Campo Belo, e dá outras providências".

2003 - 25/10/2016 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar convênios com a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Bairro Vale do Sol - AMAVALE".

2002 - 06/10/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

2001 - 26/09/2016 - "Estima receita e Fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2017".

2000 - 15/09/2016 - "Autoriza a inclusão de Inciativa no Plano Plurianual 2014-2017 Lei Municipal nº 1.909 de 13/11/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2016, Lei nº 1.968 de 18/06/2015, a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2016, Lei Municipal nº 1.986 de 16/12/2015 e a abertura de crédito especial utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2015". 

1999 - 09/06/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte ALE".

1998 - 09/06/2016 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração d Lei Orçamentária de 2017 LDO, e dá outras providências".

1997 - 09/06/2016 - "Altera a Lei Municipal 1996 de 19 de maio de 2016 em especial o contido no Anexo do Quadro da Saúde, e dá outras providências".

1996 - 19/05/2016 - "Altera a Lei Municipal nº 1985, de 16 de dezembro de 2015, em especial o contido nos Quadros do CASP e SAÚDE, e dá outras providências". 

1995 - 06/05/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

1994 - 06/05/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Paiolinho, e dá outras providências".

1993 - 06/05/2016 - "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2016, e dá outras providências".

1992 - 07/04/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à associação do Folclore e Manifestações Artísticas de Lambari".

1991 - 17/03/2016 - "Autoriza o Município de Lambari a ratificar a alteração do Capítulo VIII (Do Conselho de Regulação), do Título III (Da Organização do Consórcio), constante do Contrato de Consórcio firmado entre os municípios do sul do Estado de Minas Gerais, Contrato este já ratificado através da Lei Municipal nº 1.896 de 23 de agosto de 2013, e dá outras providências".

1990 - 17/03/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte - ALE".

1989 - 08/03/2016 - "Abre crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município para 2016, e dá outras providências".

1988 - 24/02/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte".

1987 - 23/02/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Obra do Berço do Município de Lambari".

 

 LEIS MUNICIPAIS - ANO 2015

1986 - 16/12/2015 - "Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2016".

1985 - 16/12/2015 - "Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lambari/MG, e dá outras providências".

1984 - 16/12/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a Conceder repasse financeiro a Sociedade Lambariense Protetora dos Animais - SLPAN, e dá outras providências".

1983 - 16/12/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

1982 - 23/11/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a Conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas, e Similares de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

1981 - 23/11/2015 - "Altera o Artigo 12 da Lei Municipal de Lambari nº 979, de 05 de Agosto de 1993, e dá outras providências". 

1980 - 19/11/2015 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.328.000,00 (Dois Milhões Trezentos e Vinte e Oito Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

1979 - 09/11/2015 - "Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1919, de 27 de fevereiro de 2014, e dá outras providências".

1978 - 23/10/2015 - "Dá denominação à Rua Projetada Transversal à Rua Dr. Benjamim Jacob, e dá outras providências".

1977 - 09/10/2015 - "Declara de utilidade Pública a Associação de Bairro da Comunidade São João, e dá outras providências".

1976 - 17/09/2015 - "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.955 de 13 de Abril de 2015, criando trÊs vagas de professor, e uma vaga de supervisor escolar, e dá outras providências".  

1975 - 02/09/2015 - "Proíbe o vendedor ambulante não residente em Lambari, vender qualquer tipo de mercadoria em local público fora do lugar especificado, e dá outras providências". 

1974 - 02/09/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

1973 - 02/09/2015 - "Declara de utilidade pública, de acordo com a Lei Municipal 1.732 de 10 de junho de 2009, o Centro de Assistência Social Resgatando Vidas de Lambari - CASVIL, e dá outras providências".

1972 - 02/09/2015 - "Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.923 de 22 de abril de 2014, e dá outras providências".

1971 - 08/07/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas, e Similares de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM". 

1970 -  23/06/2015 - "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências". 

1969 - 18/06/2015 - "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964 de 21/05/2015, e dá outras providências".

1968 - 18/06/2015 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 LDO, e dá outras providências".

1967 - 08/06/2015 - "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento geral do Município para 2015, e dá outras providências".

1966 - 08/06/2015 - "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento geral do Município para 2015, e dá outras providências".

1965 - 08/06/2015 - "Altera a Redação do Artigo 7º dos Parágrafos 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 1214 de 08 de Setembro de 1999, Alterada Pela Lei Municipal 1.727 de 20 de Maio de 2009, e dá outras providências".

1964 - 21/05/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade do Pailoinho, e dá outras providências".

1963 - 06/05/2015 - "Altera o Anexo I da Lei 1.946 de 09/12/2014, em especial o contido no Quadro do Setor de Obras, criando mais dois cargos de Calceteiro, e dá outras providências".

1962 - 06/05/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte - ALE, e dá outras Providências".

1961 - 24/04/2015 - "Dá denominação à travessa de ligação às Ruas Professor Celso Cunha e Euclides machado de Souza, e dá outras providências".

1960 - 24/04/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação do Folclore e Manifestações Artísticas de Lambari, e dá outras providências".

1959 - 24/04/2015 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências".

1958 - 24/04/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Obra do Berço do Município de Lambari, e dá outras providências".

1957 - 24/04/2015 - "Autoriza a abertura de Crédito adicional especial para atendimento das atividades da unidade do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e dá outras providências".

1956 - 24/04/2015 - "Estabelece o Concurso para criação e atribuição do nome do futuro mascote do Serviço Autônomo de Água e esgoto de lambari - SAAE".

1955 - 13/04/2015 - "Altera o Anexo I da Lei 1.946 de 09 de dezembro de 2014, em especial o contido no Quadro da Educação criando o cargo de Monitor para Transporte Escolar, e dá outras providências".

1954 - 13/03/2015 - "Caracteriza o controle populacional e de zoonoses de caninos e felinos como função de saúde pública, instituindo a prática de esterelização como método oficial de controle populacional e de zoonose, proibindo o extermínio sistemático de animais urbanos, autorizando o Poder Executivo a criar posto de atendimento veterinário no município de Lambari, e dá outras providências". 

1953 - 13/03/2015 - "Abre crédito Adicional especial ao orçamento geral do município para 2015, e dá outras providências".

1952 - 13/03/2015 - "Institui plantão de motorista na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".

1951 - 13/03/2015 - "Autoriza o Município de Lambari a participar de Consórcio Público destinado à manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública, e dá outras providências".

1950 - 09/03/2015 - "Dá denominação a Rua do Bairro Lake City II, e dá outras providências".

1949 - 13/02/2015 - "Institui Plantão de motorista na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".

  

 LEIS MUNICIPAIS - ANO 2014

1948 - 17/12/2014 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico, no Âmbito do Município de Lambari/MG".

1947 - 17/12/2014 - "Altera a redação do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal de nº 1.910 de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providências".

1946 - 09/12/2014 - "Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo municipal de lambari/MG, e dá outras providências".

1945 - 09/12/2014 - "Regula o trânsito de veículos pesados, embarque e desembarque, carga e descarga e limite de peso de veículos dentro do perímetro urbano deste município, e dá outras providências".

1944 - 21/11/2014 - "Estima receita a fixa a despesa do município de Lambari para o exercício financeiro de 2015".

1943 - 11/11/2014 - "Altera a redação do Caput do Art. 91 da Lei Municipal nº 439, de 22 de Abril de 19701, e acresce o parágrafo 1º e 2º no mesmo artigo".

1942 - 11/11/2014 - "Dá denominação à Rua do Bairro Lake City II, e dá outras providências".

1941 - 24/10/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação Lambariense de Esporte - ALE".

1940 - 24/10/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

1939 - 24/10/2014 - "Institui procedimento para ressarcimento ao erário de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Lambari em razão de aplicação de multas de trânsito em veículos oficiais, e dá outras providências".

1938 - 10/10/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Sociedade Lambariense Protetora dos Animais - SLPAN, e dá outras providências".

1937 - 10/10/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Obra do Berço do Município de Lambari, e dá outras providências".

1936 - 18/07/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a realizar compra de premiações destinadas à premiação do concurso de poesia pertinente ao Projeto Dia da Cidade, e dá outras providências".

1935 - 21/08/2014 - "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2014, e dá outras providências". 

1934 - 18/07/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM, e dá outras providências".

1933 - 18/07/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação Lambariense de esporte - ALE, e dá outras providências".

1932 - 03/07/2014 - "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 - Lei nº 1.892/2013 e o Plano Plurianual - lei nº 1.900/2013, de dá outras providências".

1931 - 03/07/2014 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aquisição de veículo, conforme convênio nº 785483/MDS/2013, e dá outras providências".

1930 - 03/07/2014 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial para realização de obras de melhoramentos de estradas vicinais, e dá outras providências".

1929 - 03/07/2014 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 - LDO, e dá outras providências".

1928 - 24/06/2014 - "Autoriza a inclusão de Iniciativa no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2014, a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2014, e a abertura de crédito especial utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2013".

1927 - 24/06/2014 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de Prêmio como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências".

1926 - 24/06/2014 - "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2014, e dá outras providências". 

1925 - 22/05/2014 - "Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social lago do Sol".

1924 - 22/05/2014 - "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2014, e dá outras providências".

1923 - 22/04/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiro aos médicos participantes do Projeto mais médicos para o Brasil".

1922 - 22/04/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação do Folclore e Manifestações Artísticas de Lambari, e dá outras providências".

1921 - 10/03/2014 - "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1913 de 20/12/2013 que institui Funções Públicas para fins de Contratação Temporária, em especial ao quadro específico da Assistência Social, e dá outras providências".

1920 - 27/02/2014 - "Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.085, de 10/05/1996, e dá outras providências".

1919 - 27/02/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a receber doação de veículo automotor da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências".

1918 - 21/02/2014 - "Cria o Centro Social e Cultura de Lambari, e dá outras providências".

1917 - 21/02/2014 - "Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.583 de 13/12/2006, que modificou a Lei nº 1.308/2001, que instituiu o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Lambari, e dá outras providências".

1916 - 03/02/2014 - "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.913 de 20/12/2013 que institui Funções Públicas para fins de contratação temporária".

1915 - 03/02/2014 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar convênios com instituições de ensino objetivando a disponibilização de bolsa de descontos, e dá outras providências".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2013

1914 - 20/12/2013 - "Autoriza o Município de Lambari a participar de Consórcios Públicos, e dá outras providências".

1913 - 20/12/2013 - "Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lambari/MG, e dá outras providências".

1912 - 20/12/2013 - "Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município, e dá outras providências".

1911 - 20/12/2013 - "Altera redação do artigo 4º da Lei 1.737 de 03/07/2009 que instituiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências".

1910 - 06/12/2013 - "Estima receita e fixa a despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2014".

1909 - 13/11/2013 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017".

1908 - 22/11/2013 - "Determina a alteração da Lei Municipal de nº 1.214 de 08/09/1.999 para dispor sobre os Conselheiros Tutelares, e dá outras providências".

1907 - 22/11/2013 - "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmio como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências".

1906 - 22/11/2013 - "Abre crédito especial ao orçamento geral do Município para 2013, e dá outras providências".

1905 - 12/11/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação do Folclores e Manifestações Artísticas de Lambari".

1904 - 12/11/2013 - "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1871 de 04/04/2013 que institui funções públicas para fins de contratação temporária, e dá outras providências".

1903 - 22/10/2013 - "Fica autorizado o Prefeito Municipal de Lambari a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, objetivando a disponibilidade de servidores efetivos do município , e dá outras providências.

1902 - 22/10/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Obra do Berço do Município de Lambari, e dá outras providências".

1901 - 22/10/2013 - "Abre Crédito adicional especial ao orçamento geral do Município para 2013, e dá outras providências".

1900 - 03/10/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM - e dá outras providências".

1899 - 20/09/2013 - "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.871 de 04/04/2013 que institui Funções Públicas para fins de Contratação Temporária".

1898 - 20/09/2013 - "Abre Crédito especial ao orçamento da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2012".

1897 - 20/09/2013 - "Abre crédito especial ao orçamento da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2012".

1896 - 23/08/2013 - "Autoriza por escopo ratificar a subscrição do Município de Lambari no Protocolo de Intenções que visa à constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB/SUL e dá outras providências".

1895 - 12/08/2013 - "Autoriza o Município de Lambari a reconhecer dívida e realizar seu respectivo pagamento junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS - Circuito das Águas - relativas a execícios anteriores à 2013, e dá outras providências".

1894 - 08/08/2013 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores municipais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do SERVIÇO Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências".

1893 - 08/08/2013 - "Autoriza a alteração da afetação de bem Público Municipal e dá outras providências".

1892 - 19/07/2013 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 LDO e dá outras providências".

1891 - 19/07/2013 - "Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lambari nos termos do Art.150 da Lei Orgânica do Município de Lambari e dá outras providências".

1890 - 10/07/2013 - "Dispõe sobre a garantia de passe livre para pessoas portadoras de necessidades especiais (Deficientes) comprovadamente carentes, nos transportes públicos municipais em concessão com o município e dá outras providências".

1889 - 21/06/2013 - "Dispõe sobre a adequação de logradouros e edifícios abertos ao público, garantindo acesso apropriado à pessoas com deficiência, e dá outras providências".

1888 - 21/06/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação Lambariense de Esporte - ALE.

1887 - 21/06/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

1886 - 05/06/2013 - "Transforma Área Pública Municipal em Área de Proteção Ambiental - APA", e dá outras providências".

1885 - 05/06/2013 - "Abre Crédito Adicional Especial para contribuição à AMAG - Associação da Micro região do Circuito das Águas, e dá outras providências".

1884 - 05/06/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceber repasse financeiro para a Associação dos Moradores e Agricultores do Serrote (AMAS)".

1883 - 22/05/2013 - "Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências".

1882 - 22/05/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Associação de Assistência à Casa de Convivência da Pastoral da Criança".

1881 - 22/05/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para o Programa Florescer do Sítio Esperança, e dá outras providências".

1880 - 22/05/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a receber doação de Imóvel, e dá outras providências".

1879 - 10/05/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação do Folclore e Manifestações Artísticas de Lambari.

1878 - 10/05/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade do Paiolinho".

1877 - 10/05/2013 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Folclore e Manifestações Artísticas e Culturais de Lambari".

1876 - 05/04/2013 - "Institui o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, dispõe sobre suas condições e normas, e dá outras providências".

1875 - 04/04/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação do Folclore e Manifestações Artísticas de Lambari".

1874 - 04/04/2013 - "Institui o Conselho Municipal da Cultura de Lambari, e dá outras providências".

1873 - 04/04/2013 - "Institui o Conselho Municipal de Esportes de Lambari e Dá outras providências".

1872 - 04/04/2013 - "Autoriza o Poder executivo a Firmar convênio para repasse de verbas - EATE-CEMIG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Lambari, e dá outras providências".

1871 - 04/04/2013 - "Altera a redação da Lei Municipal nº 1.864 de 22/02/2013, e dá outras providências".

1870 - 04/04/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Associação Recreativa Unidos para Sempre - ARUS".

1869 - 04/04/2013 - "Cria o Conselho Municipal de Educação e Revoga a Lei nº 1.123 de Agosto de 1997".

1868 - 04/04/2013 - "Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB".

1867 - 25/03/2013 - "Altera a redação do art. 1º, e do parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 1804, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências".

1866 - 06/03/2013 - "Altera as disposições do artigo 1º da Lei Municipal nº 571, de 15/03/1978, e dá outras providências".

1865 - 22/02/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio entre o Município de Lambari e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE/Lambari, e dá outras providências".

1864 - 22/02/2013 - "Altera a redação da Lei Municipal nº 1.861 de 04/01/2013, e dá outras providências".

1863 - 21/02/2013 - Dispõe sobre a correção do parágrafo 5º, e incisos I,II,III e IV do Artigo 5º da Lei Municipal 1.856 de 30/11/2012 de Lambari, e dá outras providências.

1862 - 21/02/2013 - "Altera os incisos do artigo 2º da Lei 1.561, de 22/08/2006, e dá outras providências".

1861 - 04/01/2013 - "Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lambari, e dá outras providências".

  

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2012

1860 - 14/12/2012 - "Dá denominação às ruas dos Bairros Lake City, Cerâmica e Alvorada II, e dá outras providências".

1859 - 14/12/2012 - "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.980,00, e dá Outras providências".

1858 - 14/12/2012 - "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências".

1857 - 06/12/2012 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências".

1856 - 30/11/2012 - "Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Lambari para o exercício de 2013".

1855 - 14/11/2012 - "Altera a Lei Municipal nº 1825, de 14/12/2011 que estabelece a proposta orçamentária do município de Lambari para o exercício de 2012, incluindo nova dotação orçamentária no orçamento do SAAE, Autarquia Municipal, utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2011".

1854 - 14/11/2012 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.808.600,00 e dá Outras Providências".

1853 - 14/11/2012 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, no valor de R$ 387.200,00 e dá outras providências".

1852 - 19/07/2012 - "Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lambari para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências".

1851 - de 19/07/2012 - "Fixa a remuneração dos Secretários e Diretores do Executivo para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências".

1850 - 19/07/2012 - "Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências".

1849 - 06/07/2012 - "Disciplina a supressão, poda, replantio e corte adequado das áreas revestida de vegetação de porte arbóreo no município de Lambari e dá outras providências".

1848 - 04/07/2012 - "Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1825/2011 que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Lambari para o exercício de 2012".

1847 - 21/06/2012 - "Declara a Utilidade Pública da Associação dos Moradores e Agricultores do Serrote, com sede e foro neste Município".

1846 - 21/06/2012 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para o conselho de desenvolvimento comunitário da comunidade Paiolinho".

1845 - 21/06/2012 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação de Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM, para a realização do Evento Inverno Gastronômico 2012".

1844 - 21/06/2012 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lambari para o Exercício de 2013 e dá outras Providências".

1843 - 06/06/2012 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação Lambariense de Esportes - ALE".

1842 - 06/06/2012 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a sociedade lambariense protetora dos animais - SLPAN".

1841 - 06/06/2012 - "Autoriza a abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências".

1840 - 06/06/2012 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências".

1839 - 19/04/2012 - "Declara de utilidade pública a Associação de Hotéis, Pousadas e Similares, de serviços e Turismos de Lambari - ATURLAM, e dá outras providências".

1838 - 09/04/2012 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasses financeiros para as Associações de Congadas".

1837 - 09/04/2012 - "Aprova termo de convênio entre o município de Lambari e a Associação Sítio Esperança".

1836 - 09/04/2012 - "Altera a Lei Municipal nº 1631 de 20/08/2007 que autoriza a concessão de vale alimentação aos servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari e dá outras providências".

1835 - 23/03/2012 - "Autoriza  o Município de Lambari a receber doação de Terreno Particular, objetivando a abertura de logradouro público, e dá outras providências".

1834 - 23/03/2012 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação Recreativa Unidos para Sempre - ARUS".

1833 - 23/03/2012 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e similares de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".

1832 - 12/03/2012 - "Altera os valores das diárias da viagem dos servidores que menciona e dá outras providências".

1831 - 29/02/2012 - "Autoriza a abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 728.000,00, e dá outras providências".

1830 - 08/02/2012 - "Altera a Lei Municipal nº 1825 de 14/012/2011 - Orçamento de 14/12/2011 - Orçamento do Executivo de 2012, no quadro de Detalhamento da Despesa do Legislativo e dá outras providências".

  

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2011

1829 - 28/12/2011 - "Dispõe sobre autorização para aquisição de um imóvel para construção de UBS- Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências".

1828 - 28/12/2011 - "Regula a concessão dos Benefícios Eventuais da Assistência Social no Âmbito do Município de Lambari e dá outras Providências".

1827 - 28/12/2011 - "Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos dos bairros Sertãozinho, Areal e Residencial Alvorada, e dá outras providências".

1826 - 28/12/211 - "Dispõe sobre autorização para aquisição de um Imóvel para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências".

1825 - 14/12/2011 - "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Lambari para o Exercício de 2012".

1824 - 07/11/2011 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências".

1823 - 07/11/2011 - "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 1.592.400,00 e dá outras providências".

1822 - 21/11/2011 - "Convalidam os dispositivos dos decretos legislativos nº 01/2008 e nº 03/2008 e seus efeitos decorrentes da fixação dos subsídios do Prefeito e dos Secretários Municipais e reajusta os subsídios do Vice-Prefeito para o período da Legislatura de 2009 à 2012, nos termos do acordo judicial e do artigo 29, inciso V da constituição da República e da Resolução nº 06/2008 e dá outras providências".

1821 - 11/11/2011 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências".

1820 - 11/11/2011 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências".

1819 - 11/11/2011 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 152.590,00 no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari - SAAE e dá outras providências".

1818 - 04/11/2011 - "Altera a Lei Municipal nº 1785 de 10/12/2010 - Orçamento do Exercício de 2011, no quadro de detalhamento da despesa do Legislativo - Conta Analítica 17 e dá outras providências".

1817 - 04/11/2011 - "Acrescenta na Lei Municipal nº 1749 de 14/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lambari para o período de 2010/2013- PROGRAMA DE AÇÃO LEGISLATIVA e dá outras providências".

1816 - 04/11/2011 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 758.000,00 e dá outras providências".

1815 - 04/11/2011 - "Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento geral do município no valor de R$ 745.000,00 e dá outras providências.

1814 - 24/10/2011 - "Dispõe sobre a política municipal de turismo no município de Lambari e dá outras providências".

1813 - 05/10/2011 - "Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".

1812 - 05/10/2011 - "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.669.700,00, e dá outras providências".

1811 - 21/09/2011 - "Institui a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias que possuem portas com detector de metais, e dá outras providências".

1810 - 21/09/2011 - "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 43.000,00 no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari - SAAE, e dá outras providências".

1809 - 21/09/2011 - "Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências".

1808 - 21/09/2011 - "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 99.000,00, e dá outras providências".

1807 - 15/09/2011 - "Declara de utilidade pública a Associação Sítio Esperança, e dá outras providências".

1806 - 08/09/2011 - "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento geral do município em favor da divisão de educação e cultura no valor de R$ 1.348.771,29, e dá outras providências".

1805 - 08/09/2011 - "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento geral do município no valor de R$ 24.000,00, e dá outras providências".

1804 - 26/08/2011 - "Autoriza o município a firmar contrato de comodato entre o Município e a Iniciativa Privada para adoção de Praças, Jardins e Espaços na orla do Lago Guanabara nesta cidade, e dá outras providências".

1803 - 15/07/2011 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lambari para o exercício de 2012, e dá outras providências".

1802 - 05/07/2011 - "Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal de 1800 de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre "Conceder repasse financeiro para a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Lambari, e dá outras providências".

1801 - 05/07/2011 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade do Paiolinho".

1800 - 27/06/2011 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação Comercial, Industrial e Turismo, Serviços e Agronegócios de Lambari para o evento "Gastronomia e Artes 2011".

1799 - 17/06/2011 - "Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Lambari, e dá outras providências".

1798 - 14/06/2011 - "Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Lambari - ACIL, e dá outras providências".

1797 - 04/05/2011 - "Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lambari para execução de convênios, e dá outras providências".

1796 - 04/05/2011 - "Altera a Lei de 16/02/2011, que dispõe sobre autorização para aquisição de um imóvel para a sede própria do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, e dá outras providências".

1795 - 25/04/2011 - "Autoriza o poder executivo a conceder repasse financeiros para as associações das congadas".

1794 - 17/03/2011 - "Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade do Paiolinho, e dá outras providências".

1793 - 16/02/2011 - "Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Gral do Município no Valor de R$ 180.000,00, e dá outras providências".

1792 - 16/02/2011 - "Dispõe sobre autorização para aquisição de um imóvel para a sede própria do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, e dá outras providências".

1791 - 09/02/2011 - "Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica".

1790 - 31/01/2011 - "Aprova Termo de Convênio entre o município de Lambari e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Lambari, e dá outras providências".

1789 - 22/12/2010 - "Autoriza o Município de Lambari a participar de consórcios públicos, e dá outras providências".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2010

1788 - 14/12/2010 - "Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lambari".

1787 - 14/12/2010 - "Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Lambari, e dá outras providências".

1786 - 10/12/2010 - "Altera a Lei Municipal nº 1631 de 20/08/2007, que autoriza a concessão de Vale Alimentação aos Servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, e á outras providências".

1785 - 10/12/2010 - Estima receita e fixa a despesa do município de Lambari para o exercício financeiro de 2011, e da outras providências".

1784 - 02/12/2010 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.569.035,00, e dá outras providências".

1783 - 05/11/2010 - "Dispõe sobre a concessão de Gratificação pro participação em campanhas de vacinação, e dá outras providências".

1782 - 05/11/2010 - "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 28.500,00 no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari - SAAE, e dá outras providências".

1781 - 15/10/2010 - "Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal de Lambari para execução de convênio, e dá outras providências".

1780 - 19/08/2010 - "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município do valor de R$ 55.000,00, e dá outras providências".

1779 - 05/08/2010 - "Altera limite para abertura de créditos adicionais suplementares, na Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências".

1778 - (Faltosa)

1777 - 14/07/2010 - "Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor das divisões de saúde e das outras e serviços urbanos, e dá outras providências".

1776 - 14/07/2010 - "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 861.999,92, e dá outras providências".

1775 - 14/07/2010 - "Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari a locar imóvel de sua propriedade".

1774 - 14/07/2010 - "Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 62.519,80, e dá outras providências".

1773 - A - 02/07/2010 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências".

1773 - 02/06/2010 - "Altera os limites da zona urbana do município e Lambari, e dá outras providências".

1772 - 20/05/2010 - "Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e despesas com pessoal e encargos, e dá outras providências".

1771 - 20/05/2010 - "Dispõe sobre a criação de Creche Municipal, e dá outras providências".

1770 - 20/05/2010 - "Dispõe sobre contratação temporária pro excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal de Lambari para execução de convênios, e dá outras providências".

1769 - 26/04/2010 - "Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei 1743 de 18/09/02009, e dá outras providências".

1768 - 26/04/2010 - "Autoriza o poder executivo a conceder repasses financeiros para as associações das congadas".

1767 - 29/03/2010 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 74.500,00, e dá outras providências".

1766 - 29/03/2010 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 101.013,00, e dá outras providências".

1765 - 29/03/2010 - "Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências correlatadas".

1764 - 03/03/2010 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 16.500,00, e dá outras providências".

1763 - 03/03/2010 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 16.500,00, e dá outras providências".

1762 - 17/02/2010 - "Autoriza a abertura de Crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 300.612,25,e dá outras providências".

1761 - 11/02/2010 - "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de 101.010,10, e dá outras providências".

1760 - 11/02/2010 - "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 152.000,00 e dá outras providências".

1759 - 11/02/2010 - "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 102.000,00, e dá outras providências".

1758 - 11/02/2010 - Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal de Lambari, e dá outras providências".

1757 - 08/02/2010 - "Confere denominação a praça pública no centro desta cidade, e dá outras providências".

1756 - 08/02/2010 - "Confere e devolve denominação a logradouro no Bairro Sertãozinho na cidade de Lambari, e dá outras providências".

1755 - 08/02/2010 - "Confere e devolve denominação a Logradouro no Bairro Silvestrine na cidade de Lambari, e dá outras providências".

1754 - 08/02/2010 - "Altera redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 1751 de 17/12/209, e dá outras providências".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2009

1753 - 17/12/2009 - "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 250.180,00, e dá outras providências".

1752 - 17/12/2009 - "Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Grais - COHAB/MG, concede à mesma companha isenção tributária, e dá outras providências".

1751 - 17/12/2009 - Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companha de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, na forma e condições que especifica".

1750 - 14/12/2009 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lambari/MG para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências".

1749 - 14/12/2009 - "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Lambari para o período de 2010 à 2013.

1748 - 04/12/2009 - "Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Lambari, e dá outras providências".

1747 - 05/11/2009 - "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lambari para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências".

1746 - 05/11/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratos Administrativos, e dá outras providências".

1745 - 29/10/2009 - "Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.201.511,62, e dá outras providências.

1744 - 08/10/2009 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.600,00, e dá outras providências".

1743 - 18/09/2009 - "Desafeta área de uso comum do povo e autoriza o poder executivo a alienar mediante doação, ao Estado de Minas Gerais, o imóvel que especifica destinado a ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca de Lambari, e dá outras providências".

1742 - 18/09/2009 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, no valor de R$ 2.000,00, e dá outras providências".

1741 - 16/07/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratações - Por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público - nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências".

1740 - 03/07/2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 104.798,96, e dá outras providências.

1739 - 03/07/2009 - "Declara de utilidade pública a Associação Lambariense de Esportes, e dá outras providências".

1738 - 03/07/2009 - Declara de utilidade pública a fundação Tenente Alberto - FUTEN, com sede e foro neste município, e dá outras providências".

1737 - 03/07/2009 - Dispõe sobre o conselho municipal de defesa do meio ambiente - CODEMA, e dá outras providências".

1736 - 03/07/2009 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências".

1735 - 22/06/2009 - "Autoriza o executivo municipal a permutar materiais inservíveis e descartáveis, e dá outras providências".

1734 - 22/06/2009 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências correlatadas".

1733 - 10/06/2009 - "Dispõe sobre projeto nasce uma criança, plante uma árvore e dá outras providências".

1732 - 10/06/2009 - "Regulamenta a declaração de utilidade pública no município ide Lambari, e dá outras providências".

1731 - 10/06/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar pensão por falecimento de servidor público, e dá outras providências".

1730 - 03/06/2009 - "Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências".

1729 - 03/06/2009 - "Dispõe sobre estágio em órgãos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes do município de Lambari, e dá outras providências".

1728 - 03/06/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para uso em programa de interesse social do município, e dá outras providências".

1727 - 20/05/2009 - "Modifica a redação e acrescenta dispositivos a texto de Lei que menciona, e dá outras providências".

1726 - 28/05/2009 - "Cria Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação - FMH do município de Lambari, e dá outras providências".

1725 - 20/05/2009 - "Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município no valor de R$ 964.500,00, e dá outras providências".

1724 - 20/05/2009 - "Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.994.250,00, e dá outras providências".

1723 - 20/05/2009 - "Concede subvenção social ao Hospital de Lambari, e dá outras providências".

1722 - 20/05/2009 - "Autoriza o Poder Executivo a contribuir com as entidades Nacional, Estadual e Micro regional de representação oficial dos municípios do Estado de Minas Gerais, e dá outras Providências".

1721 - 23/04/2009 - "Dispõe sobre serviço voluntário em órgãos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes do município de Lambari, e dá outras providências".

1720 - 23/04/2009 - "Fixa remuneração de plantão médico, e dá outras providências".

1719 - 08/04/2009 - "Autoriza o município de Lambari, mediante convênio, a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE/Lambari, e dá outras providências".

1718 - 04/03/2009 - "Altera limite para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências".

1717 - 04/03/2009 - "Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com o município de Jesuânia, e dá outras providências".

1716 - 04/03/2009 - "Autoriza o município de Lambari, mediante convênio, a conceder subvenção social ao Hospital da Fundação da Casa de Caridade de São Lourenço/MG, e dá outras providências.

1715 - 18/02/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratações por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

1714 - 18/02/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratações por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

1713 - 18/02/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar locação de imóveis, e dá outras providências".

1712 - 18/02/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar, na sua estrutura administrativa, cargo de salva-vidas, e dá outras providências".

1711 - 03/02/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

1710 - 03/02/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em caráter excepcional, e por prazo determinado, servidores do seu quadro de pessoal a outros órgãos da administração direta e indireta de qualquer dos poderes do município, do Estado, e da União, mediante convênio de cooperação, e dá outras providências".

1709 - 03/02/2009 - "Cria e regulariza logradouro público que menciona, e dá outras providências".

1708 - 23/01/2009 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari, e dá outras providências".

1707 - 23/01/2009 - "Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências".

 

 LEIS MUNICIPAIS - ANO 2008

1706 - 23/12/2008 - "Estima a Receita e fixa despesas do Município de Lambari para o Exercício de 2009".

1706 - ANEXO

 

1705 - 23/11/2008 - "Altera a Lei Municipal nº 1.515 de 16 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual".

1704 - 21/11/2008 - "Altera a Lei Municipal nº 1644 de 12 de dezembro de 2007".

1703 - 04/11/2008 - "Autoriza o Município a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lambari".

1702 - 04/11/2008 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1701 - 04/11/2008 - "Autoriza o Município a firmar convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".

1700 - 23/10/2008 - "Lei Municipal nº 1699 - 23/10/2008 - "Altera o Valor da Insalubridade no quadro do Artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal nº 1679 de 26 de junho de 2008".

1699 - 23/10/2008 - "Altera o Valor da Insalubridade no quaro do Artigo I, e o arigo 2º da Lei Municipal nº 1679 de 26 de junho de 2008".

1698 - 23/10/2008 - "Abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 2.047.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

1697 - 23/10/2008 - "Declara de Utilidade Pública".

1696 - 19/09/2008 - "Altera o Art. 9º da Lei Municipal 327 de 06 de dezembro de 1996".

1695 - 19/09/2008 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento, e dá outras providências".

1694 - 19/09/2008 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1693 - 19/09/2008 - "Autoriza o Município a alugar imóvel para funcionamento do Programa Inclusão Digital".

1692 - 19/09/2008 - "Autoriza o Município a alugar imóvel para o funcionamento da Diretoria da Ação Social".

1691 - 03/09/2008 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público e seu Dependente".

1690 - 21/08/2008 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1689 - 21/08/2008 - "Autoriza Contratação para atendimento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS".

1688 - 31/07/2008 - "Autoriza o Município a alugar imóvel para implantação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social".

1687 - 31/07/2008 - "Autoriza o Município a alugar imóvel para posto do PSF - Programa de Saúde da Família no bairro Nova Baden e Serrinha".

1686 - 31/07/2008 - "Autoriza o Município a firmar convênio de Cooperação junto à OAB/MG".

1685 - 14/07/2008 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".

1684 - 14/07/2008 - "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC".

1683 - 14/07/2008 - "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o Enduro a pé".

1682 - 14/07/2008 - "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o Enduro da Independência".

1681 - 03/07/2008 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar".

1680 - 03/07/2008 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências".

1679 - 26/06/2008 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".

1678 - 26/06/2008 - "Autoriza o Município de Lambari a retificar através do Decreto Municipal QDD - de Orçamento Vigente".

1677 - 26/06/2008 - "Autoriza o Município de Lambari a efetuar repasse para o Festival Gastronômico de Lambari".

1676 - 26/06/2008 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar verbas para a Associação de Bairro do Congonhal, e dá outras providências".

1675 - 26/06/2008 - "Autoriza o aumento para os Médicos Plantonistas e cria cargo para Coordenador do Pronto Atendimento".

1674 - 16/06/2008 - "Autoriza o Município de Lambari a assinar convênio com a Emater/MG".

1673 - 16/06/2008 - "Lei Municipal nº 1672 - 16/06/2008 - "Autoriza o Poder Executivo a pagar a metade do 13º Salário aos Servidores Municipais, e dá outras providências".

1672 - 16/06/2008 - "Autoriza o Poder Executivo a pagar a metade do 13º Salário aos servidores municipais, e dá outras providências".

1671 - 16/06/2008 - "Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial".

1670 - 16/06/2008 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar".

1669 - 16/06/2008 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial".

1668 - 30/05/2008 - "Autoriza a Município de Lambari a firmar convênio com o Município de Jesuânia, e dá outras providências".

1667 - 21/04/2008 - "Modifica a redação do Parágrafo 2º, e Parágrafo 3º da Lui Municipal nº 1652 de 14/02/2008".

1666 - 24/04/2008 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".

1665 - 24/04/2008 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".

1664 - 24/04/2008 - "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para Corrida dos Trabalhadores".

1663 - 09/04/2008 - "Fica acrescido o Parágrafo 3º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 1652/2008".

1662 - 31/03/2008 - "Lei Municipal nº 1661 - 09/04/2008 - "Autoriza o Município a Conceder Auxílio Alimentação aos Servidores Público Municipais Efetivos".

1661 - 09/04/2008 - "Autoriza o Município a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais efetivos".

1660 - 09/03/2008 - "Autoriza o aumento do percentual do inciso III do Artigo 4º da Lei municipal nº 1.644/07".

1659 - 31/03/2008 - "Autoriza o Município a conceder auxílio alimentação aos servidores público municipais efetivos".

1658 - 31/03/2008 - "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o 1º X Terra".

1657 - 31/03/2008 - "Altera o artigo 1º da Lei municipal nº 1655/2008".

1656 - 31/03/2008 - "Lei Municipal nº 1655 - 11/03/2008 - "Autoriza o Município de Lambari alugar imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação".

1655 - 11/03/2008 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação".

1654 - 11/03/2008 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências".

1653 - 05/03/2008 - "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o XXII Enduro das Águas".

1652 - 14/02/2008 - "Autoriza o Poder Executivo a regularizar Faltas e Licenças Saúde, e dá outras providências".

1651 - 01/02/2008 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".

1650 - 01/02/2008 - "Confere denominação a logradouro no bairro rural da Serrinha, e dá outras providências".

1649 - 01/02/2008 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1648 - 01/02/2008 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde para plantões no período de Carnaval".

1647 - 01/02/2008 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família".

1646 - 01/02/2008 - "Autoriza Contratação de Salva Vidas". 

1646-A - 01/02/2008 - "Dispõe sobre isenção da Contribuição de Iluminação Pública para a população carente, e dá outras providências".

1645 - 28/12/2007 - "Autoriza o Município de Lambari a Firmar Convênio com a DISTRIPET LTDA, sem ônus para o Município, e dá outras providências".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2007

1644 - 12/12/2007 - "Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2008".

1643 - 29/11/2007 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".

1642 - 29/11/2007 - "Institui o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, cria função, vaga e dá outras providências".

1641 - 29/10/2007 - "Autoriza o aumento do percentual do inciso III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.581/06".

1640 - 16/10/2007 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1639 - 16/10/2007 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a sua Dependente".

1638 - 16/10/2007 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".

1637 - 16/10/2007 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências".

1636 - 21/09/2007 - "Altera o quadro do artigo 5º d Lei  nº 1595 de 06 de março de 2007".

1635 - 21/09/2007 - "Autoriza a Contratação na Área Municipal de Educação".

1634 - 21/09/2007 - "Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores da PREVILAM, e dá outras providências".

1633 - 21/09/2007 - "Autoriza a PREVILAM a receber doação de placa de identificação, e dá outras providências".

1632 - 20/08/2007 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidores Públicos a seus dependentes".

1631 - 20/08/2007 - "Autoriza a concessão de Vale Alimentação ao Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, e dá outras providências".

1630 - 20/07/2007 - "Autoriza o Município comprar camisetas em apoio à IV Trilha das Águas de Lambari".

1629 - 20/07/2007 - "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 033/2007".

1628 - 20/07/2007 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público, a seu dependente".

1627 - 20/07/2007 - "Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Municipal nº 1.515 de 16 de dezembro de 2005".

1626 - 20/07/2007 - "Autoriza o Município a alugar tendas para o Festival Gastronômico de Lambari".

1625 - 20/07/2007 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".

1624 - 20/07/2007 - "Autoriza o Poder Executivo a incluir item no artigo 21 a Lei Municipal de 1541 de 05 de maio de 2006".

1623 - 20/07/2007 - "Autoriza o Poder Executivo a pagar a metade do 13º Salário aos servidores municipais, e dá outras providências".

1622 - 20/07/2007 - "Autoriza o aumento para os Médicos Plantonistas - Pronto Atendimento".

1621 - 21/06/2007 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências".

1620 - 06/06/2007 - "Autoriza o aumento do percentual do inciso III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1581/06".

1619 - 04/06/2007 - "Dispõe sobre Regimento Interno Fiscal PREVILAM".

1619-2- 06/06/2007 - "Altera denominação da Escola Pública, e dá outras providências".

1618 - 06/06/2007 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".

1617 - 06/06/2007 - "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação junto a OAB/MG".

1616 - 06/06/2007 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seu Dependente".

1615 - 06/06/2007 - "Revoga a Lei Municipal nº 1.120 de 1997, e dá outras Providências".

1614 - 06/06/2007 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1607 -  "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1612 - 06/06/2007 - "Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultura do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais".

1611 - 06/06/2007 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de confissão de Dívida e Parcelamento Previdenciário do Município de Lambari junto ao Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".

1610 - 06/06/2007 - "Institui o Departamento Municipal de Patrimônio Cultura do Município de Lambari".

1609 - 23/05/2007 - "Declara de utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento dos Moradores e Amigos dos Bairros Congonhal, Vargem Grande, Três Barras e Cafundó".

1608 - 23/05/2007 - "Modifica a destinação da Rua Santa Helena, e dá outras providências".

1607 - 03/05/2007 - "Altera denominação de logradouro público, e dá outras providências".

1606 - 03/05/2007 - "Dá-se o nome de Sagrada Família a uma ponte localizada no bairro Vista Verde I, no Município de Lambari, e dá outras providências".

1605 - 03/05/2007 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".

1604 - 03/05/2007 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".

1603 - 17/04/2007 - "Autoriza o Poder Executivo a Pagar Salário Mínimo para todos os servidores Públicos que tem como nível 01 à 07, e dá outras providências".

1602 - 09/04/2007 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação".

1601 - 09/04/2007 - "Altera o inciso III do Art. 3º e Art.9ª da Lei nº 1.597 de 20 de março de 2007".

1600 - 09/04/2007 - "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE".

1599 - 20/03/2007 - "Autoriza o aumento do percentual do inciso III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.581/07".

1598 - 20/03/2007 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1597 - 20/03/1997 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências".

1596 - 06/03/2007 - "Autoriza Contratação temporária para o Setor da Assistência Social".

1595 - 06/03/2007 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".

1594 - 06/03/2007 - "Autoriza Contratação de Salva Vidas".

1593 - 06/03/2007 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1592 - 06/03/2007 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1591 - 06/03/2007 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1590 - 06/03/2007 - "Autoriza o Município de Lambari alugar imóvel para funcionamento da EMATER, e dá outras providências". 

1589 - 06/03/2007 - "Autoriza o Município de Lambari a Firmar Convênio com o Sindicato de Lambari, e dá outras providências".

1588 - 07/02/2007 - "Altera o Quadro do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 1576 de 12 de dezembro de 2006".

1587 - 07/02/2007 - "Autoriza Contratação temporária na Área Municipal de Saúde".

1586 - 07/02/2007 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seu Dependente".

1585 - 17/01/2007 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências".

1584 - 17/01/2007 - "Autoriza contratação na Área Municipal de Educação".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2006

1583 - 13/12/2006 - "Modifica a Lei nº 1.308/2001 que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Lambari, e dá outras providências".

1582 - 13/12/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Banco Itaú" S.A".

1581 - 28/12/2006 - "Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2007".

1580 - 13/12/2006 - "Dispõe sobre Subvenções Sociais".

1579 - 12/12/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar convênio com a EMATER, e dá outras providências".

1578 - 12/12/2006 - "Autoriza O Município de Lambari a firmar convênio com a UNINCOR, e dá outras providências".

1577 - 12/12/2006 - "Autoriza o Município de Lambar aprovar Plano Decenal de Educação 2007/2016".

1576 - 12/12/2006 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".

1575 - 29/12/2006 - "EMENTA: Revoga o Parágrafo Primeiro Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.546 de 17/05/2006, com efeito retroativo desde a data de 17/05/2006, e dá outras providências".

1574 - 29/12/2006 - "Autoriza o aumento do percentual do inciso I do artigo 29 da Lei Municipal nº 1.497/05".

1573 - 23/11/2006 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1572 - 23/11/2006 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1571 - 23/11/2006 - "Autoriza O Município de Lambari a Firmar Convênio com o Sindicato de Lambari, e dá outras providências".

1570 - 23/11/2006 - "Dispõe sobre a criação do FUNDETUR".

1569 - 11/09/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a repassar para o SOS - Serviços de Obras Sociais de Lambari o valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências".

1568 - 11/09/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, e dá outras providências".

1567 - 11/09/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a receber em comodato Casa de Propriedade da AMAVALE, e dá outras providências".

1566 - 11/09/2006 - "Altera o Plano Plurianual do Município de Lambari para o Período de 2006 à 2009".

1565 - 11/09/2006 - "Altera o inciso VII e cria o Inciso VIII do Art. 1º e Art 21 da Lei nº 1.541 de 05/05/2006, e dá outras providências".

1564 - 11/09/2006 - "Altera o inciso VII e cria o Inciso VIII do Art. 1º e Art 21 da Lei nº 1.497 de 25/07/2005, e dá outras providências".

1563 - 22/08/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidores Públicos a seus Dependentes".

1562 - 22/08/2006 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1561 - 22/08/2006 - "Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências".

1560 - 22/08/2006 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), e contém outras providências".

1559 - 19/07/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a doar bens móveis inventariados ao SOS - Serviços de Obras Sociais, e dá outras providências".

1558 - 11/07/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a receber doação de bens imóveis e móveis da Congregação das Irmãs Auxiliares Nossa Senhora da Piedade, e dá outras providências".

1557 - 07/07/2006 - "Declara de Utilidade Pública o Grupo da Assistência Social Fonte Vivia, e dá outras providências".

1556 - 07/07/2006 - "Autoriza o aumento do percentual do inciso I do artigo 29 da Lei Municipal nº 1.497/05".

1555 - 21/06/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a conceder Parcela Remuneratória Adicional aos Profissionais da Educação".

1554 - 21/06/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a Firmar Convênio com a ARUS - Associação Recreativa Unidos para Sempre".

1553 - 21/06/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a negociar parcelamento de dívida unto a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais".

1552 - 06/06/2006 - "Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.545 de 05/05/2006".

1551 - 17/05/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóvel para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família)".

1550 - 17/05/2006 - "Autoriza o Município a firmar Convênio  de Cooperação financeira com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte".

1549 - 17/05/2006 - "Autoriza o Município a firmar convênio de Cooperação junto a OAB/MG".

1548 - 17/05/2006 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e contém outras providências".

1547 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais), e contém outras providências".

1546 - 17/05/2006 - "EMENTA: Estabelece referência monetária para os débitos considerados de pequeno valor, da Fazenda Pública Municipal de Lambari, para efetivo de Precatórios Judiciais e Requisição de Pequeno Valor - RPV".

1545 - 05/05/2006 - "Autoriza rateiro de Saldo Existente do FUNDEF do ano de 2.005, e dá outras providências".

1544 - 05/05/2006 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1543 - 05/05/2006 - "Autoriza o Poder Executivo a receber doação".

1542 - 05/05/2006 - "Acresce o número de vagas no inciso III, do artigo 3 da Lei Municipal nº 1.481/05".

1541 - 05/05/2006 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências".

1540 - 17/04/2006 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências".

1539 - 07/04/2006 - "Declara de utilidade Pública o Grupo da Assistência Social Fonte Viva, e dá outras providências".

1538 - 21/03/2006 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1537 - 21/03/2006 - "Autoriza Contratação Temporária para o Setor da Assistência Social".

1536 - 21/03/2006 - "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE". 

1535 - 21/03/2006 - "Autoriza o Município de Lambari alugar imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação".

1534 - 21/03/2006 - "Autoriza o Município de Lambari alugar imóvel para funcionamento da Secretaria de Assistência Social".

1533 - 21/03/2006 - "Autoriza o Município de Lambari alugar imóvel para funcionamento do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil".

1532 - 20/03/2006 - "Dispõe sobre credencial de uso das Piscinas Públicas".

1531 - 17/03/2006 - "Autoriza o SAAE a fazer o repasse de verbas à Prefeitura Municipal de Lambari para o desenvolvimento de ações de saneamento no Município".

1530 - 09/03/2006 - "Autorizo o empréstimo de bens móveis, e dá outras providências".

1528 - 24/02/2006 - "Autoriza a Contratação de Salva Vidas".

1527 - 24/02/2006 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, no termo do inciso IX do Artigo 37 da CF/88".

1526 - 24/02/2006 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidores Públicos a seus Dependentes".

1525 - 08/02/2006 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1524 - 19/01/2006 - "Autoriza Contratação de Motorista para vaga existente".

1523 - 19/01/2006 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

 

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2005

1522 - 29/12/2005 - "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".

1521 - 29/12/2005 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".

1520 - 29/12/2005 - "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.251 de 17 de março de 2000".

1519 - 29/12/2005 - "Estabelece diretrizes para concessão de diárias de viagens para Servidores Públicos do Município de Lambari".

1518 - 17/12/2005 - "Dispõe sobre denominação de logradouro público nos bairros São Simão e Garcia no Município de Lambari, e dá outras providências".

1517 - 16/12/2005 - "Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2006".

1516 - 16/12/2005 - "Autoriza o empréstimo de bens móveis, e dá outras providências".

1515 - 16/12/2005 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lambari para o Período de 2006 à 2009".

1514 - 24/11/2005 - "Autoriza o Município de Lambari consignar em folha de pagamento a mensalidade da UNIMED".

1513 - 24/11/2005 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional".

1512 - 24/11/2005 - "Autoriza o Município de Lambari firmar convênio com o IEF - Instituto Estadual de Florestas".

1511 - 08/11/2005 - "Autoriza o Município de Lambari firmar convênio com a Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações - UNINCOR".

1510 - 20/10/2005 - "Autoriza o aumento para os Médicos Plantonistas - Pronto Atendimento".

1509 - 20/10/2005 - "Declara utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Bairro Alto da Boa Vista - CODEMAV, e dá outras providências".

1508 - 27/09/2005 - "Autoriza o aumento do percentual do inciso I do artigo 29 da Lei Municipal nº 1447/04".

1507 - 21/09/2005 - "Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lambari - CONSEP, e dá outras providências'.

1506 - 12/09/2005 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".

1505 - 08/09/2005 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família".

1504 - 08/09/2005 - "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento de Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".

1503 - 08/09/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais), e contém outras providências".

1502 - 08/09/2005 - "Autoriza o Município firmar Convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".

1501 - 26/08/2005 - "Autoriza o Município a conceder abono temporário aos servidores públicos municipais efetivos".

1500 - 26/08/2005 - "Autoriza o Município a firmar convênio com a Faculdade Santa Marta".

1499 - 25/07/2005 - "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral".

1498 - 25/07/2005 - "Autoriza o Município a firmar comodato".

1497 - 25/07/2005 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências".

1496 - 25/07/2005 - "Autoriza o Município a firmar Convênio com o Colégio Cidade das Águas".

1495 - 19/07/2005 - "Acresce o número de vagas no inciso III, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.481/05".

1494 - 12/07/2005 - "Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº 1.447, de 22 de julho de 2004".

1493 - 12/07/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e contém outras providências".

1492 - 12/07/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e contém outras providências".

1491 - 30/06/2005 - "Autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel".

1490 - 20/06/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a receber doação".

1489 - 20/06/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), e contém outras providências".

1488 - 05/05/2005 - "Autoriza o Município de Lambari a locar terreno, e dá outras providências".

1487 - 27/04/2005 - "Autoriza o Município de Lambari firmar Convênio na Área de Saúde".

1486 - 27/04/2005 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".

1485 - 27/04/2005 - "Autoriza o Município de Lambari permutar uma Motoniveladora".

1484 - 07/04/2005 - "Altera o inciso III do Art. 3º da Lei Municipal nº 1481 de 11 de março de 2005".

1483 - 23/03/2005 - "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE".

1482 - 23/03/2005 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público e a seus Dependentes".

1481 - 11/03/2005 - "Dispõe sobre a contratação por temo determinado nos termos do Art. 37 inciso IX a Constituição Federal, e dá outras providências".

1480 - 22/02/2005 - "Declara Utiliza Pública - ASCAL".

1479 - 22/02/2005 - "Autoriza Contratação Temporária para o Setor o Setor da Assistência Social".

1478 - 22/02/2005 - "Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1405 de 05 de dezembro de 2003, e dá outras providências".

1477 - 22/02/2005 - Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação junto a OAB/MG".

1476 - 10/02/2005 - "Autoriza Contratação Temporária na área Municipal de Saúde".

1475 - 31/01/2005 - "Autoriza o Município de Lambari Leiloar Motoniveladora".

1474 - 31/01/2005 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".

1473 - 31/01/2005 - "Autoriza Contração na Área Municipal de Educação".

1472 - 31/01/2005 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2004

1471 - 31/12/2004 - "Autoriza o Município de Lambari, assinar Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida - TARD, com a CEMIG".

1470 - 31/12/2004 - "Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências".

1469 - 31/12/2004 - "Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente no montante de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).

1468 - 30/12/2004 - "Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Lambari para Exercício de 2005".

1467 - 29/12/2004 - "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providência".

1466 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Jardim Novo Horizonte e Vila Campos.

1465 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Corredor, Vista Verde I e Vista Verde II".

1464 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Pinhão Roxo, Ipê, Galo Branco, Galo de Ouro, Vale do Sol, Jardim Marajó".

1463 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas do bairro Serrinha".

1462 - 29/12/2004 - "Dá denominação às Ruas dos Bairros: Volta do Lago, Santana, Bosque do Lago, Corte de Pedra, Jardim do Lago e Lake City".

1461 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Campo Belo, Cemitério, Vila Brasil".

1460 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Alto da Boa Vista, Campinho, Cerâmica, Alberto Franco, Silvestrini, Esplanada, Loteamento Melo".

1459 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Centro, Sertãozinho e Alvorada".

1458 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Vila Nova, Vila Rica, Jardim Primavera e Pitangueiras".

1457 - 

1456 - 

1455 - 26/10/2004 - "Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.449 de 05 de outubro de 2004".

1454 - 26/10/2004 - "Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 1451 de 05 de outubro de 2004".

1453 - 05/10/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".

1452 - 05/10/2004 - "Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente no montante de R$ 726.500,00 (Setecentos e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais".

1451 - 05/10/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família".

1450 - 05/10/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG, e a Associação Comercial e Industrial de Lambari".

1449 - 05/10/2004 - "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento em Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".

1448 - 05/10/2004 - "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso".

1447 - 22/07/2004 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências".

1446 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".

1445 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1444 - 07/07/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóvel para instalação do Sindicato Rural de Lambari".

1443 - 07/07/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".

1442 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".

1441 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1440 - 07/07/2004 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".

1439 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".

1438 - 09/06/2004 - "Dá denominação do logradouro público que nomeia".

1437 - 19/05/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1436 - 19/05/2004 - "Autoriza Criar Vagas para Contratação na Área Municipal de Saúde".

1435 - 19/05/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".

1434 - 19/05/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".

1433 - 19/03/2004 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".

1432 - 18/03/2004 - "Altera o parágrafo único da Lei Municipal nº 1.303 de 08 de agosto de 2001, e dá outras providências".

1431 - 18/03/2004 - "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".

1430 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1429 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1428 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1427 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1426 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1425 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1424 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1423 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1422 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1421 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1420 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1419 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1418 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1417 - 03/03/2004 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1416 - 03/03/2004 - "Dá denominação ao Conjunto Habitacional que nomeia"

1415 - 03/03/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".

1414 - 26/02/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2003

1413 - 31/12/2003 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2004".

1412 - 31/12/2003 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".

1411 - 11/12/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".

1410 - 11/12/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".

1409 - 11/12/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".

1408 - 11/12/2003 - "Altera a Lei Municipal nº 1.199 de 16 de junho de 1999".

1407 - 11/12/2003 - "Dispõe sobre o remanejamento de dotações do orçamento vigente do montante de R$ 581.300,00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil e Trezentos Reais".

1404 - 02/12/2003 - "Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Lambari/MG - Exercício 2003".

1403 - 25/11/2003 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1402 - 25/11/2003 - "Dispõe sobre o remanejamento de dotações do orçamento vigente no montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)".

1401 - 25/10/2003 - "Cria Escola Municipal e dá denominação à mesma".

1400 - 22/10/2003 - "Dispõe sobre o remanejamento de dotações do orçamento vigente no montante de R$ 237.000,00 (Duzentos e Trinta e Sete Mil Reais".

1399 - 22/10/2003 - "Autoriza a Filiação do Município de Lambari/MG, À Associação de Integração Regional do Circuito das Águas - ARCA".

1398 - 19/09/2003 - "Dispõe sobre o uso de focinheira para cães de grande porte e raças violentas em vias públicas, e dá outras providências".

1397 - 19/09/2003 - "Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC".

1396 - 12/09/2003 - "Dispõe sobre o Remanejamento de dotações do Orçamento Vigente no montante de R$ 809.104,00 (Oitocentos e Nove Mil e Cento e Quatro Reais)".

1395 - 05/09/2003 - "Suplementa e anula parcialmente dotação orçamentária do orçamento vigente da Autarquia Municipal do SAAE - Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - Lambari/MG - Exercício 2003".

1394 - 20/08/2003 - "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Lambari".

1393 - 12/08/2003 - "Autoriza devolução de faixa de terras onde se localiza a Escola Municipal Serfim Carlos da Silva, e dá outras providências".

1392 - 01/07/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a doar terreno para Associação Recreativa Unidos para Sempre".

1391 - 27/06/2003 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências".

1390 - 26/06/2003 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".

1389 - 26/06/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família)".

1388 - 26/06/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".

1387 - 26/06/2003 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".

1386 - 04/06/2003 - "Autorização Contratação na Área Municipal de Saúde".

1385 - 04/06/2003 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1384 - 23/05/2003 - "Autoriza aquisição de bem imóvel para o Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 62.000,00".

1383 - 06/05/2003 - "Fixa Atendimento Público na Área da Saúde de 24 horas em Regime de Plantão aos Domingos e Feriados par Drogarias e Farmácias no Município de Lambari, e dá outras providências".

1382 - 06/05/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a celebrar Convênio com a Delegacia Regional do trabalho de Minas Gerais".

1381 - 06/05/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda".

1380 - 06/05/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".

1379 - 06/05/2003 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1378 - 06/05/2003 - "Altera o Quadro do Art. 3º da Lei Municipal 1.292 de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre Diária de Viagem".

1377 - 15/04/2003 - "Autoriza o Município de Lambari receber doação com ônus".

1376 - 15/04/2003 - "Autoriza o Poder Executivo Conceder Aumento de Vencimento para o Funcionalismo Público Municipal do Executivo e SAAE".

1375 - 09/04/2003 - "Altera o Quadro ao Art. 6º da Lei Municipal 1.374 de 19 de março de 2003, que dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município por Tempo Determinado, Específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".

1374 - 19/03/2003 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da CF/88".

1373 - 19/03/2003 - "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".

1372 - 19/02/2003 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Nova Baden".

1371 - 10/02/2003 - "Fixa Atendimento Prioritário e dá outras providências". 

1370 - 10/02/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".

1369 - 10/02/2003 - "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".

1368 - 10/02/2003 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".

1367 - 05/02/2003 - "Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1364 de 09/01/2003".

1366 - 20/01/2003 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Pastoral da Criança de Lambari".

1365 - 20/01/2003 - "Autoriza o Municipio de Lambari a firmar convênio através dos SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto com a Pastoral da Criança de Lambari".


1364 - 09/01/2003 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2002

 1363 - 30/12/2002 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2003".

1362 - 30/12/2002 - "Regulamenta o artigo 198, inciso III da Lei Orgânica do Município que institui a concessão de passagem gratuita nos transportes coletivos do município aos maiores de sessenta e cinco anos".

1361 - 29/11/2002 - "Dispõe sobre autorização para o Município executar a obra que especifica e contém outras providências".

1360 - 19/11/2002 - "Dá denominação a logradouro público que nomeia".

1359 - 19/11/2002 - "Dispõe sobre o Dia Municipal da Poesia".

1358 - 23/10/2002 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1215/99".

1357 - 08/10/2002 - "Autoriza o Município assinar contrato para concessão de empréstimos ou financiamentos para aquisição de bens de consumo ao funcionalismo público municipal de Lambari, e dá outras providências".

1355 - 26/09/2002 - "Autoriza o Município de Lambari a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com FURNAS - Centrais Elétricas S.A., e dá outras providências".

1354 - 05/09/2002 - "Autoriza o Município de Lambari a doar terreno para Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do bairro do Vale do Sol - AMAVALE".

1353 - 05/09/2002 - "Dispõe sobre o regulamento para concessão de benefícios eventuais através da Secretaria Municipal de Remoção e Assistência Social".

1351 - 05/09/2002 - "Altera a Lei Municipal nº 1120 de 31/07/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".

1350 - 20/08/2002 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1349 - 20/08/2002 - "Autoriza o Chefe do Executivo receber direito de Usufruto por prazo indeterminado, e dá outras providências".

1347 - 06/08/2002 - "Dispõe sobre abertura de nova dotação orçamentária e cancelamento parcial de outra dotação no orçamento Programa do Exercício de 2002 do SAAE".

1346 - 05/07/2002 - "Autoriza a contratação temporária na Área Municipal de Saúde".

1345 - 05/07/2002 - "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providências".

1344 - 05/07/2002 - "Autoriza a Prefeitura Municipal de Lambari a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC".

1342 - 04/07/2002 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências".

1341 - 19/06/2002 - "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento em Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".

1340 - 19/06/2002 - "Autoriza o Município de Lambari doar terreno para Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".

1339 - 21/05/2002 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".

1338 - 10/05/2002 - "Revoga Lei Municipal nº 1086 de 16/05/1996".

1337 - 10/05/2002 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar Convênio com o IEF (Instituto Estadual de Floresta)".

1336 - 17/04/2002 - "Autoriza Contratação temporária na Área Municipal de Educação".

1335 - 17/04/2002 - "Autoriza o Município a firmar Convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".

1334 - 17/04/2002 - "Autoriza receber doação".

1333 - 17/03/2002 - "Revoga a Lei Municipal 1119 de 23 de junho de 1997, e toma providências sobre a feira-livre Municipal". 

1332 - 17/04/2002 - "Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Vôo Livre do Circuito das Águas".

1331 - 20/03/2002 - "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providências".

1330 - 20/03/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Saúde".

1329 - 20/03/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".

1328 - 20/03/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".

1327 - 06/03/2002 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, e contém outras providências".

1326 - 06/03/2002 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 e contém outras providências".

1325 - 20/02/2002 - "Autoriza a firmar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lambari".

1324 - 07/02/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".

1323 - 07/02/2002 - "Altera a Lei Municipal nº 1.190 de 29 de dezembro 1.998".

1322 - 07/02/2002 - "Institui o IGPM como índice de correção de taxas, impostos e contribuições do Município".


1321 - 11/01/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Saúde".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2001

1320 - 17/12/2001 - “Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lambari para o exercício de 2002.”

1319 - 17/12/2001 - “Altera lei n° 1.136 de outubro de 1997, que institui o conselho municipal de Esportes de Lambari.”

1318 - 10/12/2001 - “Altera a redação do artigo 2° da lei municipal 920 de 11/03/1991.”

1317 - 05/12/2001 - “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da Autarquia municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para exercício de 2001.”

1316 - 27/11/2001 - “Autoriza o município de Lambari a contratar financiamento junto ao banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social S/A – BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências corretas.”

1315 - 07/11/2001 - “Autoriza a aquisição de glebas de terras rurais para construção do aterro sanitário do município de Lambari.”

1314 - 07/11/2001 - “Autoriza o município a firmar convênio com o serviço autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lambari.”

1313 - 05/11/2001 - “Dispõe sobre o dia municipal da consciência Negra e dá outras providências.”

1312 - 05/11/2001 - “Altera a redação do artigo 1° e artigo 5° da lei municipal n° 1.049 de 23 de março de 1995.”

1311 - 08/10/2001 - “Dispõe sobre plano plurianual do SAAE – Serviço autônomo de Águas e Esgoto do município de Lambari.”

1310 - 08/10/2001 - “Altera a redação do artigo 4° e artigo 6° da lei municipal n° 1.282 de 01/12/2000.”

 1309 - 08/10/2001 - “Autoriza receber doação.”

1308 - 08/10/2001 - “Institui o sistema de controle interno do poder executivo e contém outras providências.”

1307 - 14/08/2001 - “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da autarquia municipal SAAE – Serviço autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para o exercício de 2001.”

1306 - 14/08/2001 - “Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.”

1305 - 28/08/2001 - “Autoriza o município a firma convênio com o hospital da fundação Casa de caridade de são Lourenço.”

1304 - 08/08/2001 - “Institui o Programa de Garantia de rende Mínima associado a ações sócio - educativas, e determina outras providências – Bolsa Escola.”

1303 - 08/08/2001 - “Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a Associação de pai e amigos dos excepcionais de Lambari – APAE.”

1302 - 21/06/2001 - “Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no valor total de R$ 14.000,00 e contém outras providências.”

 1301 - 21/06/2001 - “Autoriza o município a prestar contas semestralmente junto ao tribunal de contas do estado de Minas Gerais.” 

 1300 - 21/06/2001 - “Autoriza contratação temporária na área municipal da saúde.”

1299 - 21/06/2001 - “Estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para o exercício de 2002.”

1298 - 21/06/2001 - “Dispõe sobre o plano plurianual do município de Lambari para período de 2002 à 2006.”

1297 - 21/06/2001 - “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002/2006.”

1296 - 19/06/2001 - “Autoriza contratação temporária na área municipal de educação.”

1295 - 19/06/2001 - “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor total de R$ 90.000,00 e contém outras providências.”

1294 - 06/06/2001 - “Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

1293 - 31/05/2001 - “Altera dispositivo da lei n° 1094 de 05/07/96, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e cria o Plano de Organização do pessoal do serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari – MG.”

1292 - 31/05/2001 - “Altera a redação da lei municipal n° 1.100 de 05/02/1997, dispõe sobre diária de viagem.”

1291 - 18/05/2001 - “Autoriza Município assinar o termo de ajuste e implementação ao termo de constituição do consórcio junto a EPAMIG, e dá outras providências.”

1290 - 03/05/2001 - “Autoriza o poder executivo conceder repasses financeiros no valor de R$ 4.800,00, para as Associações das Congadas.”

1287 - 14/03/2001 - “Autoriza contratação temporária na área municipal de educação.”

1286 - 07/03/2001 - “Autoriza o poder Executivo a abrir crédito Especial no valor total de R$ 11.000,00 e contém outras providências.”

1285 - 09/02/2001 - “Altera a Lei Municipal n° 1284 de 18/01/2001.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 2000

1273 - 21/06/2000 - “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente, da Autarquia municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para o exercício de 2000.”

1272 - 21/06/2000 - “Dispõe sobre abertura de nova dotação orçamentária e cancelamento no orçamento Programa 2000.”

1271 - 21/06/2000 - “Solicita AD Referendum de termo de convênio.”

1270 - 02/06/2000 - "Declara de utilidade pública “Os amigos da Paz sem Fronteiras - AMIPAZ de Lambari”.

1269 - 02/06/2000 - "Declara de utilidade pública o “Museu Américo Werneck”.

1268 - 02/06/2000 - Declara de utilidade pública a “Sociedade Lambariense Protetora dos Animais – SLPAN”.

1267 - 02/06/2000 - “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor total de R$ 20.000,00 e contém outras providências.”

1266 - 02/06/2000 - “Estabelece as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – para o exercício de 2001.”

1265 - 02/06/2000 - “Municipaliza trecho da Rodovia MG 456.”

1264 - 02/06/2000 - “Estabelece diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para exercício de 2001 e dá outras providências.”

1263 - 11/03/2000 - “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor total de R$ 25.400,00 e contém outras providências.”

1262 - 11/03/2000 - “Dá denominação a vias públicas.”

1261 - 26/04/2000 - “Altera o artigo 3° da lei municipal n° 1085, de 10 de maio de 1996.”

1260 - 26/04/2000 - “Declara de utilidade pública a “Associação Fraternidade e Esperança de Lambari.”

1259 - 26/04/2000 - “Altera o artigo da lei municipal n° 1234, de 19 de dezembro de 1999.”

1258 - 05/04/2000 - “Dispõe sobre recebimento em doação de terreno urbano e dá outras providências.”

1257 - 04/04/2000 - “Altera a lei complementar 003 de 23/05/97 e dá outras providencias.”

1256 - 04/04/2000 - “Autoriza contratação temporária na área municipal da saúde.”

1255 - 28/03/2000 - “Concede parcelamento da dívida ativa e toma outras providências.”

1254/A - 28/03/2000 - “Cria cargo de provimento em comissão.”

1253 - 17/03/2000 - “Declara de utilidade pública a associação dos artesãos e artistas de Lambari – ASAS – Lambari.”

1252 - 17/03/2000 - “Autoriza o poder executivo a refinanciar a dívida mobiliaria e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo, de responsabilidade da administração direta e indireta do município, junto à União.

1251 - 17/03/2000 - “Cria na área municipal de saúde o Sistema de Plantão Remunerado e toma outras providências.”

1250 - 23/02/2000 - “Dispõe sobre a regularização, averbação, cadastramento de edificações irregulares e clandestinas no município de Lambari e dá outras providências.”

1249 - 23/02/2000 - “Dispõe sobre aplicação financeira em saldos das contas correntes da prefeitura municipal e das outras providências.”

1248 - 23/02/2000 - “Altera a lei municipal n° 1.190, de 29/12/98, alterada pela lei municipal n° 1.206, de 02/07/99.”

1247 - 23/02/2000 - “Dispõe sobre substituição na área da educação.”

1246 - 23/02/2000 - “Autoriza município a firmar convênio de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Lambari – APAE.”

 1245 - 23/02/2000 - “Autoriza executivo a instituir o conselho deliberativo do Patrimônio Cultural e dá outras providências.”

1244 - 23/02/2000 -  “Autoriza integrar o consórcio intermunicipal da Bacia do Rio Verde e dá outras providências.”

1243 - 08/02/2000 - “Altera redação do inciso I, do parágrafo 1°, do art. 1°, da lei municipal 1.235 de 23/12/99.”

1242 - 08/02/2000 - “Altera redação dos incisos II e III da lei municipal 1.237 de 23/12/99.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1999

1241 - 23/12/1999 - “Dispõe sobre a regularização averbação cadastramento de edificações irregulares e clandestinas e dá outras providências.”

1240 - 23/12/1999 - “Abre crédito Especial.”

1239 - 23/12/1999 - “Referenda contratação de pessoal para área de educação.”

1238 - 23/12/1999 - Autoriza concessão de uso das lojas do centro comercial “Parque das Águas”.

1237 - 23/12/1999 - “Dispõe sobre critérios de cálculos de proventos de aposentadoria no regime de proporcionalidade.”

1235 - 23/12/1999 - “Dispõe sobre incentivo no pagamento do IPTU 2000.”

1234 - 20/12/1999 - “Concede desconto de imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU a aposentado.”

1233 - 20/12/1999 - “Altera a redação do parágrafo único do artigo 24 da lei complementar 03 de 23/05/97 e dá outras providências.”

1232 - 18/11/1999 - “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vila Nova – ACVN.”

1231 - 18/11/1999 - “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente de autarquia municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para o exercício de 1999.”

1230 - 18/11/1999 - “Dispõe sobre doação de lotes para construção de casas e dá outras providências.”

1229 - 18/11/1999 - “Autoriza permuta de imóveis e toma outras providências.”

1228 - 18/11/1999 - “Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.”

1227 - 18/11/1999 - “Dispõe sobre alterações no plano plurianual do município de Lambari, para o período de 1998 a 2001.”

1226 - 18/11/1999 - “Dispõe sobre orçamento de 2.000 do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Lambari – MG.”

1225 - 18/11/1999 - “Orça a receita e fixa a despesa do município de Lambari, para o exercício de 2000.”

1224 - 19/10/1999 - “Altera artigo da lei municipal 1.216/99, de 08/09/99.”

1223 - 11/10/1999 - “Autoriza concessão de uso das dependências do cassino do Lago Guanabara.”

1222 - 06/10/1999 - “Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.”

1221 - 24/09/1999 - “Autoriza receber doação com ônus.”

1220 - 24/09/1999 - “Autoriza acobertar despesas com veículo do conselho municipal.”

1219 - 24/09/1999 - “Autoriza o município de Lambari a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

1218 - 22/09/1999 - “Fixa o perímetro urbano do município de Lambari.”

1217 - 22/09/1999 - “Altera redação do artigo 7/ da lei municipal 1.169, de 30/06/98.”

1216 - 08/09/1999 - “Estabelece as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE – para exercício de 2000.”

1215 - 08/09/1999 - “Altera redação da lei municipal n°339, de 12 de maio de 1967.”

1214 - 08/09/1999 - “Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.”

1212 - 08/09/1999 - “Modifica lei municipal n° 1204/99, de 23.06.99.”

1211 - 18/08/1999 - “Dá denominação a Via Pública.”

1210 - 18/08/1999 - “Altera projeto do orçamento vigente – lei municipal 1.187 de 5 de dezembro de 1998.”

1209 - 18/08/1999 - “Concede incentivos fiscais no âmbito municipal para empreendimentos industriais e turísticos e dá outras providências.” 

1208 - 02/08/1999 - “Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Lambari – A.A.L.”

1207 - 02/07/1999 - “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 6.797,61 e contém outras providências.”

1206 - 02/07/1999 - “Altera a lei municipal n° 1200/99, de junho de 1999.”

1205 - 23/06/1999 - “Dispõe sobre concessão de descontos, em tributos municipais, à entidades assistências do município.”

1204 - 23/06/1999 - “Concede parcelamento da dívida Ativa e toma outras providências.”

1203 - 16/06/1999 - “Declara de utilidade pública o “Clube de Malhas de Lambari.”

1202 - 16/06/1999 - “Revoga lei municipal 1197/99, de 06.04.99.”

1201 - 16/06/1999 - “Cria o conselho municipal de habitação.”

1200 - 16/06/1999 - “Altera a lei municipal 1190 de 29/12/98.”

1198 - 16/06/1999 - “Estabelece diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências.”

1197 - 25/05/1999 - “Dispõe sobre alienação de bens imóveis.”

1196 - 13/04/1999 - “Solicita autorização para assinar convênios com a fundação de arte, comunicação, cultura e ensino – FACCE – e com a rádio Transmineral Ltda.

1195 - 06/04/1999 - “Revoga a lei municipal n°1055 de 12 junho de 1995.”

1194 - 06/04/1999 - “Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.”

1193 - 16/03/1999 - “Altera a redação da lei municipal 1181 de 20 de março de 1998, especificamente no art. 1°.”

1192 - 02/03/1999 - “Declara de utilidade pública a obra assistencial Santa Isabel – OASIS.”

1191 - 02/03/1999 - Autoriza o município a dar em pagamento ao “Águas Virtuosas Futebol Clube”, terreno pertencente ao patrimônio municipal, para saldar débito para com a entidade e, dá outras providências.

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1998

1186 - 05/12/1998 - “Autoriza abertura de crédito suplementar.”

1185 - 30/11/1998 - “Abre crédito especial e toma outras providências.”

1184 - 19/11/1998 - “Dispõe sobre alterações no plano plurianual no município de Lambari/ MG para o período de 1998 á 2001.”

1183 - 13/11/1998 - “Altera redação do art.4° da lei municipal n° 1.147 de dezembro de 1997.”

1182 - 16/11/1998 - “Autoriza abertura de crédito suplementar.”

1181 - 20/10/1998 - “Acresce a lei municipal n° 1158 de 23/03/98 o artigo 6°”

1180 - 20/10/1998 - “Solicita AD Referendum de um termo aditivo de convênio.”

1178 - 25/08/1998 - “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentária do orçamento vigente da autarquia municipal SAAE-serviço autônomo de água e esgoto de Lambari, para o exercício de 1998.”

1177 - 25/08/1998 - “Solicita autorização para assinar com o COSEMS/ MG – colegiado de secretários de saúde de Minas Gerais.”

1176 - 25/08/1998 - “Solicita autorização para assinar convênio com IMA – Instituto mineiro de agropecuária.”

1175 - 18/08/1998 - “Solicita AD Referendum de termo aditivo de convênio.”

1174 - 21/07/1998 - “Estabelece as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, para o exercício de 1999.”

1173 - 21/07/1998 - “Fixa a zona urbana da cidade de Lambari.”

1172 - 30/06/1998 - “Dispõe sobre celebração de convênio com a associação pais amigos excepcionais.”

1171 - 30/06/1998 - “Dispõe sobre celebração de convênio com a Lara Tereza Cristina.”

1170 - 30/06/1998 - “Abre crédito especial.”

1169 - 30/06/1998 - “Dispõe sobre doação de lotes para regularização de moradias de uso de interesse social e dá outras providências.”

1168 - 30/06/1998 - “Estabelece diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.”

1167 - 16/06/1998 - “Dispõe sobre re/ratificação da escritura de doção do município de Lambari ao Águas Virtuosas Futebol Clube, com sede nesta cidade, lavrada em 29 de dezembro de 1992, e dá outras previdências.”

1166 - 16/06/1998 - “Declara de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS, fundada em 18 de abril de 1998, com sede nesta cidade, no Bairro Alto da Boa Vista, na Rua Joaquim Costa Cruz 161.”

1165 - 09/06/1998 - “Dispõe sobre incentivo fiscal e dá outras providências.”

1164 - 09/06/1998 - “Altera artigo 1° da lei municipal n° 1161/98.”

1163 - 09/06/1998 - “Autoriza o município à contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.”

1162 - 05/05/1998 - “Autoriza o município preceder repasse de recursos a entidades e organizações de assistência social.”

1161 - 05/05/1998 - “Regulamenta o art. 82 da lei municipal n° 1145/97 de 22/12/1997 e dá outras providências.”

1160 - 05/05/1998 - “Solicita autorização para assinar contrato comodato.”

1159 - 05/05/1998 - “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da autarquia municipal SAAE- serviço autônomo de água e esgoto de Lambari, para o exercício de 1998.”

1158 - 23/03/1998 - “Dispõe sobre substituição no serviço público municipal.”

1157 - 23/03/1998 - “Autoriza receber doação.”

1156 - 23/03/1998 - “Autoriza receber doação.”

1155 - 23/03/1998 - “Abre crédito especial e toma outras providências.”

1154 - 23/03/1998 - “Altera o anexo I da lei complementar n° 03 de 23/05/1997.”

1153 - 13/03/1998 - “Abre crédito especial e toma outras providências.”

1152 - 18/02/1998 - “Abre crédito especial e toma outras providências.”

1151 - 18/02/1998 - “Solicita AD Referendum de convênio.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1997

003 complementar - 22/03/1997 - “Institui o quadro de pessoal de prefeitura municipal de Lambari – MG e dá outras providências.”

1150 - 22/12/1997 - “Dispõe sobre contribuição correntes, transferências a estado e transferências corrente.”

1149 - 22/12/1997 - “Dispõe sobre transferências a pessoas.”

1148 - 22/12/1997 - “Dispõe sobre subvenção sociais.”

1147 - 22/12/1997 - “Orça a receita e fixa a despesa do município de Lambari, para exercício financeiro de 1998.”

1146 - 22/12/1997 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lambari - MG para o período de 1998 à 2001.”

1144 - 22/12/1997 - “Abre crédito especial.”

1143 - 03/12/1997 - “Dispõe sobre recebimento em doação de terreno urbano e dá outras providências.”

1142 - 03/12/1997 - “Dispõe sobre área de estacionamento de coletivos.”

1141 - 20/11/1997 - “Dispõe sobre municipalização da escola Estadual Dr. João Bráulio júnior.”

1140 - 11/11/1997 - “Dá denominação à via pública e contém outras providências.”

1139 - 11/11/1997 - “Dispõe sobre municipalização da escola estadual Capelinha do Imbirizal.” 

1138 - 11/11/1997 - “Dispõe sobre revogação de desapropriação.”

1137 - 30/10/1997 - “Dispõe sobre credencial de uso das piscinas públicas.”

1136 - 30/10/1997 - “Institui o conselho municipal de esportes de Lambari.”

1135 - 30/10/1997 - “Institui o conselho municipal de turismo de Lambari.”

1134 - 30/10/1997 - “Institui o conselho municipal do patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.”

1133 - 30/10/1997 - “Dispõe sobre municipalização da escola estadual Nova Baden.”

1132 - 23/10/1997 - “Dispõe sobre plano plurianual do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Lambari.”

1131 - 23/10/1997 - “Dispõe sobre orçamento de 1998 do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Lambari.”

1130 - 15/10/1997 - “Dispõe sobre organização estrutural da prefeitura municipal de Lambari.”

1129 - 15/10/1997 - “Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor, institui a coordenadoria de proteção e defesa do consumidor – PROCON, e dá outras providências.”

1128 - 15/10/1997 - “Dispõe sobre declaração de utilidade pública.”

1127 - 08/10/1997 - “Dá denominação a rua”.

1126 - 08/09/1997 - “Autoriza o serviço autônomo de Água e Esgoto de Lambari – MG a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.”

1125 - 13/08/1997 - “Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável loja simbólica fraternidade e esperança de Lambari.”

1124 - 13/08/1997 - “Cria o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério do município de Lambari e toma outras providências.”

1123 - 13/08/1997 - “Institui o conselho municipal de Educação que também desempenhará funções de conselho municipal de acompanhamento e controle do ensino fundamental e de valorização dos magistérios de Lambari e dá outras providências.”

1122 - 04/08/1997 - “Declara de utilidade pública a sociedade São Vicente de Paulo.”

1121 - 31/07/1997 - “Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social e dá outras providências.”

1120 - 31/07/1997 - “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e dá outras providências.”

1119 - 23/06/1997 - “Altera a lei municipal n° 439 de 22 de abril de 1970.”

1118 - 04/06/1997 - “Declara utilidade pública a associação esportiva e cultural Águas Virtuosas Futebol Clube.”

1117 - 03/06/1997 - “Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento de 1998.”

1116 - 20/05/1997 - “autoriza o executivo a colocar um servidor municipal a disposição da administração do fórum da comarca de Lambari.”

1115 - 09/05/1997 - “Autoriza o executivo a locar imóvel para instituição estadual.”

1114 - 09/05/1997 - “Dispõe sobre a criação da comissão municipal do emprego no âmbito do sistema público de emprego e dá outras providências.”

1113 - 09/03/1997 - “Declara excepcional interesse público a contratações de cantineiras.”

1112 - 09/05/1997 - “Dispõe sobre convênio com APAE.”

1111 - 09/05/1997 - “Dispõe sobre permissão de abastecimento de veículos a serviço da administração.”

1110 - 20/03/1997 - “Dispõe sobre celebração de convênio com APAE.”

1109 - 20/03/1997 - “Dispõe sobre celebração de contratos com a congregação das irmãs auxiliares de Nossa Senhora da Piedade.”

1108 - 20/03/1997 - “Dispõe sobre concessões públicas e dá outras providências.”

1107 - 14/03/1997 - “Dispõe sobre abertura de crédito especial.”

1106 - 04/03/1997 - “Institui a requisição de passe rodoviário intermunicipal e interestadual e dá outras providências.”

1105 - 04/03/1997 - “Dispõe sobre recebimento de material escolar em doação.”

1104 - 04/03/1997 - “Declara excepcional interesse público para contratação de Professores.”

1103 - 17/02/1997 - “Revoga a lei 1.088 de 05 de julho de 1996 e dá outras providências.”

1102 - 17/02/1997 - “Dispõe sobre autorização de locação de imóvel para instalação de indústria.”

1101 - 05/02/1997 - “Dispõe sobre concessão e/ou permissão de uso de bem municipal.”

1100 - 05/02/1997 - “Dispõe diária de viagem.”

1099 - 27/01/1997 - “Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal.”

1098 - 15/01/1997 - “Autoriza abertura de crédito especial.”

1097 - 08/01/1997 - “Dispõe sobre incentivo fiscal e dá outras providências.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1996

1101 - 12/12/1996 - “Dispõe sobre contribuições corrente, transferências a Estados e transferências correntes.”

1099 - 12/12/1996 - “Dispõe sobre subvenções Sociais.”

1096 - 02/12/1996 - “Dispõe sobre a denominação de rua.”

1095 - 16/08/1996 - “Autoriza abertura de crédito especial para contribuição aos conselhos e a associações de bairro.”

1094 - 05/07/1996 - “Dispõe sobre o Regime Jurídico único e cria o plano de organização do pessoal do serviço autônomo de Água e Esgoto de Lambari – MG.”

1092 - 05/07/1996 - “Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento de 1997.”

1091 - 20/06/1996 - “Autoriza a abertura de créditos suplementar para contribuição aos conselhos comunitários e Associação de moradores.”

1090 - 05/06/1996 - “Autoriza transferência de rendas municipais ao fundo municipal de turismo.”

1089 - 05/06/1996 - “Cria cargos na administração Municipal.”

1088 - 05/06/1996 - “Institui o código do servidor público do município de Lambari e toma outras providências.” 

1087 - 16/05/1996 - “Emenda, modifica e suprime os artigos que cria da lei municipal 809 de 05/11/86, Estatuto do Magistério Municipal.”

1086 - 16/05/1996 - “Doa terreno à Polícia Militar, para construção de quartel.”

1085 - 10/05/1996 - “Estabelece normas para a execução de serviços de transporte individuais de passageiros em veículos de aluguel – táxi.”

1084 - 21/03/1996 - “Autoriza o poder público municipal a alienar terreno da municipalidade, destinado a programas habitacionais, a dar destinação ao produto das alienações e contém outras providências.”

1083 - 20/03/1996 - “Autoriza aumento salarial dos servidores públicos do município de Lambari.”

1082 - 1996 - “Cria o fundo municipal de Turismo e toma outras providências.”

1081 - 08/05/1996 - “Autoriza abertura de crédito suplementar para contribuição aos conselhos comunitários e associação de moradores.”

1080 - 22/03/1996 - “Cria cargos de administração municipal.”

1079 - 20/03/1996 - “Autoriza abertura de crédito especial.”

1078 - 27/02/1996 - “Autoriza abertura de crédito suplementar para contribuição aos conselhos comunitários e Associação de moradores.”

1077 - 12/02/1996 - “Altera a lei municipal n° 1.075, de 29/12/95.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1995

1076 - 29/12/1995 - “Dispõe sobre subvenções sociais.”

1075 - 29/12/1995 - “Dispõe sobre contribuições correntes, transferências a estado e transferências correntes.”

1074 - 29/12/1995 - “Dispõe sobre transferência a pessoas.”

1073 - 29/12/1995 - “Aprova o orçamento plurianual para o Triênio 1996 a 1998.”

1072 - 29/12/1995 - “Orça a receita fixa a despesa do município de Lambari, para o exercício de 1996.”

1071 - 29/12/1995 - “Altera o código tributário do município.”

1070 - 27/12/1995 - “Autoriza o município de Lambari a contratar com banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

1069 - 26/12/1995 - “Autoriza o poder executivo a receber em doação não onerosa instalação industrial de panificação e materiais de construção.”

1068 - 04/12/1995 - “Dispõe sobre contribuições correntes, transferências a estados e transferências corrente.”

1067 - 04/12/1995 - “Aprova o orçamento plurianual para o triênio 1996 a 1998.”

1066 - 04/12/1995 - “Dispõe sobre transferência a pessoas.”

1065 - 04/12/1995 - “Dispões sobre subvenções sociais.”

1064 - 04/12/1995 - “Orça a Receita e fixa a despesa do município de Lambari, para o exercício financeiro de 1995.”

1063 - 25/10/1995 - “Autoriza o prefeito municipal a dar por concorrência públicas, concessão de uso para complexo turístico.”

1062 - 25/10/1995 - “Altera a lei municipal n° 439, de 22 de abril de 1970.”

1061 - 22/08/1995 - “Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento de 1996.”

1060 - 25/08/1995 - “Cria escola municipal e da denominação à mesma.”

1059 - 25/08/1995 - “Autoriza ao poder executivo a repassar o valor de R$ 6.000,00."

1058 - 25/08/1995 - “Autoriza a participação do município de Lambari no consórcio intermunicipal de saúde SUL MINEIRO – CISSUL – e dá outras providências.”

1057 - 20/07/1995 - “Autoriza o poder executivo a fixar vencimentos de cargos de direção.”

1056 - 16/08/1995 - “Declara de utilidade pública a associação recreativa unidos para sempre (ARUS CLUBE).”

1055 - 12/06/1995 - “Autoriza o poder executivo a fazer doação de terreno ao estado para construção de um Ginásio Poliesportivo.”

1054 - 12/06/1995 - “Autoriza o poder executivo a receber terreno rural em doação.”

1053 - 05/05/1995 - “Dá denominação a logradouro público.”

1052 - 17/05/1995 - “Autoriza o poder executivo a dar concessão de uso, bem público e toma outras providências.”

1051 - 17/05/1995 - “Autoriza o prefeito Municipal a conceder reajuste salarial e toma outras providências.”

1050 - 29/03/1995 - “Autoriza o poder executivo a aderir ao “consórcio Intermunicipal de Saúde do sistema Microrregional de saúde de São Lourenço e toma outras providências,”

1049 - 23/03/1995 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente e toma outras providências.”

1048 - 23/03/1995 - “Autoriza o poder executivo a dar concessão para exploração do serviço de transporte urbano de passageiros no município e toma outras providências.”

1047 - 14/03/1995 - “Declara de utilidade pública a PASTORAL DA SAÚDE DE LAMBARI."

1046 - 14/03/1995 - “Autoriza a criação e expansão de educação Pré-escolar e municipaliza a Creche Santa Clara.”

1045 - 24/02/1995 - “Institui normas para instalação e exploração de comércio sobre TRAILLERS na cidade de Lambari.”

1044 - 20/02/1995 - “Autoriza aumento salarial dos servidores públicos do município de Lambari.”

1043 - 20/02/1995 - “Institui abono salarial para o mês de janeiro de 1995.”

1042 - 20/02/1995 - “Dispõe sobre correntes, transferências a estado e transferências correntes.” 

1041 - 04/01/1995 - “Aprova orçamento Plurianual para triênio 1995 a 1997.”

1040 - 04/01/1995 - “Dispõe sobre transferência a pessoas.”

1039 - 04/01/1995 - “Dispõe sobre subvenções sociais.”

1038 - 04/01/1995 - “Orça a receita e fixa a despesa do município de Lambari, para o exercício financeiro de 1995.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1994

1037 - 12/12/1994 - "Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas Municipais".

1036 - 09/12/1994 - "Estabelece diretrizes para elaboração de Orçamento de 1995".

1035 - 12/12/1994 - "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lambari, e contém outras providências".

1034 - 05/12/1994 - "Cria o Conselho Municipal de Turismo, e toma outras providências".

1033 - 14/11/1994 - "Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".

1032 - 14/11/1994 - "Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".

1031 - 11/11/1994 - Acrescenta atribuições ao Conselho Municipal de Educação".

1030 - 22/09/1994 - "Declara de utilidade pública a Entidade "Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Bairros "Vale do Sol" e "Galo Dourado".

1029 - 22/08/1994 - "Dispõe sobre subvenções sociais, e contem outras providências".

1028 - 18/08/1994 - "Declara ser de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade São Bartolomeu".

1027 - 11/08/1994 - "Declara de utilidade pública a entidade "Caixa Escolar Amedeo Viola", da Escola Estadual João de Almeida Lisboa".

1024 - 11/08/1994 - "Abre Crédito Especial e anula Dotação Orçamentária".

1025 - 11/08/1994 - "Abre crédito especial e anula dotação orçamentária".

1024 - 11/08/1994 - "Autoriza a aplicação bancária de ativos financeiros do Município".

1023 - 11/08/1994 - "Cria o adicional "quinquênio, para todos os servidores, que contém com cinco anos, ou mais, de serviços prestados ao Municípios".

1022 - 10/06/1994 - "Concede ajuda financeira a instituição "Associação Musical Lira das Águas", com sede nesta cidade".

1021 - 10/05/1994 - "Altera o número de vagas e cria cargos do Anexo I, do Decreto nº 553/86".

1020 - 19/04/1994 - "Aprova a assinatura de Convênio e dá outras providências".

1019 - 19/04/1994 - "Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do "Serrote"".

1018 - 19/04/1994 - "Autoriza o Chefe do Executivo a permutar área de terreno da Municipalidade, por uma área, de propriedade do Sr. Alexandre Gonçalves de Carvalho".

1017 - 05/04/1994 - "Dá às Entidades Bancárias uma Fila Especial para idosos, deficientes físicos, aposentados e senhoras grávidas".

1016 - 22/03/1994 - "Dispõe sobre a adaptação do Município de Lambari, ao programa de estabilização econômica do Governo Federal".

1015 - 10/02/1994 - "Restabelece o "Abono Família" para os servidores municipais para os vencimentos do mês de Fevereiro de 1994".

1014 - 10/02/1994 - "Restabelece o "Abono Família" para o servidores municipais para os vencimentos do mês de Janeiro de 1994". 

1013 - 10/02/1994 - "Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências".

1012 - 10/02/1994 - "Dá às atuais Ruas dos Palmares e dos Bandeirantes a denominação de Avenida Sebastião Luiz Fernandes".

1011 - 10/02/1994 - "Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências".

1010 - 31/01/1994 - "Cria o Serviço Público de Teleférico e autoriza o Executivo Municipal a proceder concessão desse Serviço Público, bem como, a conceder direito real de uso de bens públicos de uso especial e dominical, e ainda, a proceder sub-rogação parcial de Contrato de Cessão de Uso de Bem Público em poder do Município de área que especifica".

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1993

1009 – 14/12/1993 – “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial e contém outras providências”.

1008 – 14/12/1993 – “Altera o Art. 10 da Lei Municipal nº 992 de 21 de Outubro de 1993”.

1007 – 03/12/1993 – “Declara de Utilidade Pública a Entidade “Sociedade Olímpica de Lambari”.

1006 – 03/12/1993 – “Declara de utilidade pública a “Associação Grêmio Recreativa Escola de Samba Mocidade Independente de Lambari”.

1005 – 01/12/1993 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari-MG, a corrigir monetariamente o orçamento para o exercício de 1993”.

1004 – “01/12/1993 – “Dispõe sobre a organização do sistema municipal de proteção e defesa do consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências”.

1003 – “30/11/1993 – “Aprova o Plano Plurianual de Investimento de 1994/1995”.

1002 – 30/11/1993 – “Orça a receita e fixa a despesa do exercício Financeiro de 1994”.

1001 – 17/11/1993 - “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências”.

1000 – 17/11/1993 – “Declara de utilidade pública a “Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Bairros Silvestrini e Lavrinhas”.

999 – 17/11/1993 – “Declara de utilidade pública o “Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Nova Baden”.

998 – 17/11/1998 – “Declara de utilidade pública o “Serviço de Obras Sociais de Lambari – SOS”.

997 – 10/11/1993 – “Dispõe sobre a alienação de ações da “CEMIG” e da “PETROBRÁS”, e dá outras providências”.

996 – 28/10/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Telecomunicações de Minas Gerais S/A – TELEMIG”.

995 – 21/10/1993 – “Estabelece, no Município de Lambari, no Estado de Minas Gerais, concurso de Prognósticos, como meio de captação de recursos para financiamento de Seguridade Social. Conforme previsto nos artigos 194,195 e 204 da Constituição Federal promulgada em 05/10/1988”.

994 – 21/10/1993 – “Autoriza o Poder Executivo a desapropriar terrenos, por interesse social e necessidade pública, para o desenvolvimento de atividades turísticas”.

993 – 21/10/1993 – “Atribui uma parcela autônoma a servidores do Estado, colocados à disposição da Administração Direta do Município, como menciona, e dá outras providências”.

992 – 21/10/1993 – “Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lambari”.

991 – 21/10/1993 – “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências”.

990 – 30/09/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade Pública a “Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Vila Brasil”.

989 – 30/09/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a “Creche Santa Clara”.

988 – 30/09/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal declarar de Utilidade Pública a “Associação Protetora dos Pobres e Menores Desamparados de Lambari”.

987 – 30/09/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a declarar como sendo de Utilidade Pública a “Associação Musical Lira das Águas”, Localizada na Praça Edmundo Lins, nº 1".

986 – 30/09/1993 – “Autoriza a devolução, à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil CEDEC, do Estado de Minas Gerais, do Veículo Chevrolet Caravan 2.5 (Ambulância), danificado em viagem".

985 – 30/09/1993 – “Autoriza o Prefeito Municipal de Lambari a celebrar convênio com a Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, e dá outras providências”.

984 – 30/09/1993 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”.

983 – 30/09/1993 – “Dá a denominação de “Pastor Joaquim Marcírio de Menezes”, à Escola Municipal de 1º Grau”.

982 – 30/09/1993 – “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências”.

981 – 25/08/1993 – “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências”.

980 – 05/08/1993 – “Autoriza a instalação e funcionamento de um Posto de Atendimento Bancário – “PAS” do “BEMGE”, no prédio da Prefeitura Municipal”.

979 – 05/08/1993 – “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.

978 – 05/08/1993 – “Acrescenta parágrafo único no Art. 1º, da Lei nº 968, de 24 de Maio de 1993, dispondo sobre o recurso para atendimento do encargo com a execução da referida Lei”.

977 – 05/08/1993 – “Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento de 1994”.

976 – 27/07/1993 – “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências”.

975 – 27/07/1993 – “Autoriza o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito da empresa que indica para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS”.

974 – 16/06/1993 – “Autoriza o Poder Executivo desapropriar imóvel para implantação de núcleo habitacional, e contém outras providências”.

973 – 11/06/1993 – “Autoriza o Município de Lambari a aceitar, em doação, pela Associação dos Pobres e Menores Desamparados de Lambari, área de terreno para construção de Posto de Saúde”.

972 – 07/06/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Lambari para manutenção de atendimento médio e odontológico”.

971 – 07/06/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a instruir, por Decreto, o Regimento Interno do “Terminal Rodoviário de Passageiros”.

970 – 24/05/1993 – “Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel para implantação de núcleo habitacional, e contém outras providências”.

969 – 24/05/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios e Termos Aditivos com o Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Estado de Minas Gerais para repasse dos recursos para cobertura ambulatorial (RCA)”.

968 – 24/05/1993 – “Autoriza o Poder Executivo a proceder, por Decreto, a isonomia de vencimentos para os cargos de Assessores e Diretos de Divisões”.

967 – 16/04/1993 – “Autoriza o Poder Executivo a doar à “Sociedade Lambariense Protetora dos Animais” SLPAN, a área de terreno que menciona, e contém outras providências”.

966 – 06/05/1993 – “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências”.

965 – 16/04/1993 – “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço I.S.S e da Taxa de Alvará, para os serviços e atividades que menciona”.

964 – 16/04/1993 – “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências".

963 – 03/03/1993 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, e dá outras Providências”.

962 – 03/03/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Alfenas – EFOA.”

961 – 06/01/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências”.

960 – 06/01/1993 – “Autoriza o Executivo Municipal a arcar com despesas de entidades municipais, e contém outras providências”.

959 – 06/01/1993 - “Autoriza o Executivo Municipal a transferir para a Seguradora BEMG S/A, carcaça de veículos segurados, e contém outras providências”.

958 – 06/01-1993 - “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com a Superintendência Regional da Fazenda – Sul, Contrato de cessão de uso de imóvel, e contém outras providências”.

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1992

957 - 23/11/1992 - “Autoriza o executivo municipal a alienar, por doação, a firma AQUARELA BENEFICIAMENTO TÊXTIL DE LAMBARI LTDA, área de terreno pertencente à municipalidade e dá outras providências."

955 - 23/11/1992 - “Institui o Plano Plurianual para o período de 1993 a 1996.”

954 - 23/11/1992 - “Estabelece diretrizes e a elaboração do orçamento de 1993."

953 - 06/11/1992 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

952 - 12/09/1992 - “Autoriza o executivo municipal a permutar área de sua propriedade, por outra propriedade de Acácio Martins de Barros, para fins de implantação de área industrial.”

951 - 14/08/1992 - “Dispõe sobre a aposentadoria dos servidores municipais.”

950 - 13/07/1992 - “Autoriza o executivo municipal a permutar área de sua propriedade, por outra área de propriedade de João Crisóstomo de Souza Fernandes, sua mulher e outros e dá outras providências.”

949 - 08/06/1992 - “Autoriza o executivo municipal a permitir aplicações financeiras pelo SAAE e dá outras providências.”

948 - 08/06/1992 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

947 - 11/05/1992 - “autoriza o executivo municipal a promover a doação de rede de aluminação pública e de distribuição de energia elétrica no CONJUNTO HABITACIONAL PRÓ-HABITAÇÃO e dá outras providências.”

946 - 08/05/1992 - “Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.”

945 - 08/05/1992 - “Dispõe sobre a denominação de ruas.”

944 - 08/05/1992 - “Autoriza o executivo municipal a permutar imóvel de sua propriedade por veículo para utilização e dá outras providências.”

943 - 10/04/1992 - “Autoriza o executivo municipal a subvencionar a APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais de Lambari e dá outras providências.”

942 - 06/02/1992 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

941 - 06/02/1992 - “Altera e prorroga prazo previsto na lei municipal n/858, de 21/11/1988 e dá outras providências.”

940 - 28/01/1992 - “Dá nova redação ao art. 2° da lei municipal n° 938, de 17 de dezembro de 1991, que autoriza o executivo municipal a contratar parcelamento de dívida para o fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1991


939 - 17/12/1991 - “Altera a sistemática de cálculo do Imposto sobre serviços – INSS – prevista na lei municipal n° 835, de 31 de dezembro de 1987.”

938 - 17/12/1991 - “Autoriza o executivo municipal a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providencias corretas.”

936 - 20/11/1991 - “Institui o Plano Plurianual para o período de 1992 a 1995.”

935 - 20/11/1991 - “Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento de 1992.”

934-A - 20/11/1991 - “Autoriza o executivo municipal a tomar empréstimo mediante contrato de qualquer natureza, junto a bancos oficiais ou privados ou qualquer outra instituição financeira, para fins de implantação de eletrificação do conjunto habitacional PRÓ HABITAÇÃO no bairro da Vila Brasil e dá outras providências.” 

934 - 20/11/1991 - “Fixa a zona urbana da cidade de Lambari.”

933 - 04/11/1991 - “Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente do município de lambari.”

932 - 04/10/1991 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

931 - 04/10/1991 - “Autoriza o executivo Municipal a conceder para a COOPERATIVA REGIONAL DE MALHAS E SIMILARES DO SUAL DE MINAS, imóvel pertencente a municipalidade e dá outras providências."

930 - 09/08/1991 - “Considera de utilidade pública associações e entidades do município.”

929 - 09/08/1991 - “Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências.”

928 - 09/08/1991 - “Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e dá outras providências.”

927 - 05/07/1991 - “Dispõe sobre a criação de comissão da saúde.”

926 - 06/06/1991 - “Cria o órgão municipal de saúde.”

925 - 06/06/1991 - “Disciplina o corte de árvore e dá outras providências.”

924 - 09/05/1991 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

923 - 09/05/1991 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

922 - 04/04/1991 - “Autoriza o executivo Municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

921 - 11/03/1991 - “Institui o conselho de entorpecentes – COMEM – e dá outras providências.”

920 - 11/03/1991 - “Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.”

919 - 11/03/1991 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

918 - 11/03/1991 - “Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o sindicato rural de lambari.”

917 - 08/02/1991 - “Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.”

916 - 08/02/1991 - “Autoriza o executivo municipal a edificar monumento para congraçamento do conselho de Pastores Evangélicos de Lambari e dá outras providências.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1990

915 - 05/12/1990 - “Altera o número de vagas do anexo I do decreto n° 553/86.”

914 - 22/11/1990 - “Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único e dá outras providências.”

912 - 14/11/1990 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajustes salarial e dá outras providências.”

911 - 14/11/1990 - “Concede recomposição salarial aos servidores do SAAE – Serviço autônomo de Água e Esgoto de Lambari, constante de seu quadro geral de servidores e dá outras providências.” 

910 - 14/11/1990 - “Institui o Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993.”

909 - 13/11/1990 - “Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento de 1991.”

908 - 07/11/1990 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

907 - 07/11/1990 - “Autoriza o executivo municipal a alienar área de terreno de prioridade da municipalidade, com proprietário de imóvel lindeiro e dá outras providências.”

906 - 18/10/1990 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

905 - 18/10/1990 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

904 - 10/08/1990 - “Autoriza o executivo municipal a permutar com proprietário de imóvel lindeiro, área pertencente a municipalidade e dá outras providências."

903 - 10/08/1990 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

902 - 10/08/1990 - “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”

901 - 10/08/1990 - “Autoriza a celebração de convênio entre o executivo municipal e a secretaria de segurança Pública e dá outras providências.”

900 - 10/08/1990 - “Autoriza a celebração de convênio entre o executivo municipal e as empresas EPAMIG e EMATER e dá outras providências.”

899 - 31/07/1990 - “Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia Energética de Minas Gerais S/A – CEMIG a conclusão das obras de eletrificação do bairro rural do Cafundó, neste município e dá outras providências.”

898 - 06/07/1990 - “Autoriza a alienação de bem inservível da municipalidade e dá outras providências.”

897 - 12/06/1990 - “Autoriza executivo a firmar contrato com a firma Lima de Teramoto S/C Ltda, com o objetivo precípuo de realização do VI Rallye Perfil Mulher e dá outras providências.”

896 - 12/06/1990 - “Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com o hospital São Vicente de Paulo para efeito de plantão hospitalar e dá outras providências.”

895 - 28/05/1990 - “Autoriza alienação de imóveis de municipalidade, por concorrência, e dá outras providências.”

894 - 28/05/1990 - “Autoriza permuta de bens e contém outras providências.”

893 - 28/05/1990 - “Concede isenção de Imposto sobre a propriedade predial e territorial e sobre transmissão de bens imóveis ‘intervir vivos` de domínio ou adquiridos por concessionários de serviço público Federal de energia elétrica e das outras providências.”

892 - 05/04/1990 - “Autoriza a concessão em regime de comodato a telecomunicações de Minas Gerais S/A – TELEMIG e das outras providências.”

891 - 05/04/1990 - “Autorizo o executivo municipal a negociar com a companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de Eletrificação da Zona Rural no município a das outras providências.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1989

890 - 23/12/1989 - “Dás nova redação ao artigo 113 e seus parágrafos da lei municipal n° 635, de 23 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o código tributário do município de Lambari e contém outras providências.”

889 - 04/12/1989 - "Dá nova redação ao artigo 2° e 1° do mesmo artigo da lei municipal n° 847 – A, de 02 de agosto de 1988, que “concede anistia fiscal, isenção de IPTU sobre construções residenciais e contém outras providências.”

887 - 30/11/1989 - “Autoriza a aquisição de equipamentos e material permanente.”

886 - 30/11/1989 - “Autoriza a execução de obras.”

885 - 10/10/1989 - “Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia Energética de Minas Gerais S/A – CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.”

884 - 14/09/1989 - “Autoriza a doação de material à companhia Energética de Minas Gerais S/A – CEMIG para iluminação de praça pública, que menciona.”

883 - 21/08/1989 - “Autoriza O EXECUTIVO Municipal a celebrar convênios com Ministério do Governo Federal e com Secretárias do Governo do Estado de Minas Gerais.”

882 - 21/08/1989 - “Autoriza a doação de material à CEMIG para iluminação de praça pública, que menciona.”

881 - 21/08/1989 - “Dispõe sobre denominação de Praça.”

880 - 21/08/1989 - “Dispõe sobre denominação de Praça.”

879 - 06/06/1989 - “Autoriza a venda, em hasta pública, de faixa de terreno da municipalidade.”

878 - 06/06/1989 - “Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.”

877 - 26/05/1989 - “Autoriza o poder executivo e extinguir a fundação Sul Mineira de desenvolvimento e promoção Rural de Lambari, a alienar Patrimônio Municipal por concorrência públicas e contém outras providências.”

876 - 24/05/1989 - “Autoriza o chefe do executivo do município de lambari a contratar com Banco de desenvolvimento de Minas Gerai – BDMG operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.”

875 - 24/05/1989 - “Autoriza a contratação de mão-de-obra especializada, por tempo determinado.”

874 - 19/05/1989 - “Prorroga o prazo do início de construção previsto no parágrafo 3° do artigo 1° da lei municipal n° 760, de 05/07/85, já modificadas pela lei n° 787, de 05/03/86 e dá outras providências.”

873 - 09/05/1989 - “Autoriza doação de imóvel urbano à telecomunicações de Minas Gerais S/A. – TELEMIG.”

872 - 16/03/1989 - “Altera a lei municipal n° 816, de 23 de fevereiro de 1987 que dispõe sobre a fixação e limitação do número de bancas de jornais e revistas no perímetro urbano do município.”

871 - 03/03/1989 - “Concede Anistia, parcial, dos acréscimos legais dos impostos predial e territorial urbanos, atrasados.”

870 - 03/03/1989 - “Instituiu o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos – IVV.”

869 - 03/03/1989 - “Instituiu o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e contém outras providências.”

 

LEIS MUNICIPAIS - ANO 1988

868 - 28/12/1988 - “Dá a denominação de Alameda “Prefeito renovado Nascimento” via pública que menciona.”

867 - 28/12/1988 - “Dispõe sobre salários e vencimentos e servidores municipais.”

866 - 28/12/1988 - “Dá a denominação de Escola de Prática Agrícola “Dr. Humberto Botti”, ao estabelecimento de ensino que funcionará na fundação Sul Mineira de desenvolvimento e promoção Rural de Lambari.”

865 - 27/12/1988 - “Autoriza o poder executivo a doar à associação de produção ao menor carente – PROMENOR - , de Lambari, a área de terreno que menciona e contém outras providências.”

864 - 27/12/1988 - “Aprova despesas realizadas no exercício de 1987, sem cobertura orçamentária.”

863 - 27/12/1988 - “Dispõe sobre contribuição.”

862 - 21/11/1988 - “Autorizo o poder executivo a doar a Associação Cultural São Francisco de Assis o terreno que menciona e contém outras providências.”

861 - 21/11/1988 - “Autorizo o poder executivo a doar a Corporação Musical Santa Cecília o terreno que menciona e contém outras providências.”

860 - 21/11/1988 - “Autorizo o poder executivo a doar ao Grêmio Recreativo Escola de Samba da Mocidade Independente de Lambari a área de terreno que menciona e contém outras providências.”

859 - 21/11/1988 - “Autoriza o pode executivo a doar área de terreno para a construção de clínica médica e contém outras providências.” 

858 - 21/11/1988 - “Autoriza o pode executivo a doar à Pastoral Nossa Senhora da Saúde e ao Rotary Clube de Lambari, para a construção de suas sedes, o terreno que menciona e contém outras providências."

857 -  21/11/1988 - “Autoriza o pode executivo a doar ao sindicato dos metalúrgicos de Lambari a área de terreno que menciona e contém outras providências.”

854 - 13/10/1988 - “Autoriza a execução de obras.”

853 - 13/10/1988 - “Autoriza a aquisição de equipamentos, móveis e imóveis.”

852 - 13/10/1988 - “Concede subvenções.”

851 - 14/10/1988 - “Dispõe sobre denominação de rua.”

850 - 06/101988- “Cria cargo e contém outras providências.”

849 - 06/10/1988 - “Autoriza o executivo municipal a negociar a companhia energética de Minas Gerais – CEMIG – a execução de obras/ de eletrificação no município e das outras providências.”

848 - 06/10/1988 - “Autorizo o executivo municipal a receber, em doação, o imóvel que menciona, para construção de uma quadra para futebol de salão.”

847-A - 02/08/1988 - “Concede Anistia Fiscal, isenção de IPTU sobre construções residenciais e contém outras providências.”

847 - 06/06/1988 - “Autoriza o poder executivo a fazer reverter ao patrimônio do município o imóvel doado as Indústrias Annunciato de Biaso Irmãos S/A.”

846 - 09/06/1988 - “Dá a denominação de Benedito José da silva posto municipal de saúde.”

845 - 09/06/1988 - “Dá a denominação de Sancler José Ribeiro a posto municipal de saúde.”

844 - 09/06/1988 - “Autoriza firmar contrato de comodato com o estado de Mina Gerais, para a instalação de SIAT/F.”

843 - 09/05/1988 - “Dá a denominação de João Laurindo de Souza ao posto municipal pai de saúde construído no bairro rural São João.”

842 - 04/05/1988 - “Dá a denominação de José Martins da Silva Sobrinho, à rua projetada no bairro ‘Campo Belo` .”

841 - 04/05/1988 - “Dá a denominação de Prof. Aparecida Carvalho à Praça localizada no bairro “Jardim do Lago”.’

840 - 05/04/1988 - “Autorizo o poder executivo a firma convenio com órgãos estaduais, federais e entidades civis, sem ônus para a municipalidade, e contém outras providências.”

839 - 05/04/1988 - “Autorizo o poder executivo a doar a família de José Pereira o Carneiro n/ 63 da quadra 4, no cemitério Municipal.”

838 - 08/03/1988 - “Dispõe sobre a denominação de escola pública Municipal.”

837 - 08/03/1988 - “Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal.”

836 - 18/02/1988 - “Dispõe sobre a denominação de via pública.”